COMBATER A CULTURA DA PRECARIEDADE!

Algumas iniciativas legislativas dos partidos de esquerda que estão na Assembleia da República
visam conter a avalanche de relações precárias no trabalho que nos anos recentes invadiram a sociedade portuguesa.Só podemos aplaudir!Os CEI, os falsos estágios, o abuso dos períodos experimentais,os falsos recibos verdes, os contínuos contratos a prazo,enfim, uma miríade de subterfugios,enganos, fraudes que visam o trabalho barato ou escravo, a precariedade e a exploração dos trabalhadores!Esta onda de precariedade já vinha de longe embora o governo de Passos Coelho tenha sido o maior estimulante e defensor desta mentalidade de exploração a que nem as associações sem fins lucrativos e IPSS foram alheias!Ou seja a sociedade portuguesa, num quadro de grande desemprego e de crise económica, aceitou com relativa passividade a pecariedade como alternativa ao desemprego, contribuindo para a desvalorizção salarial e para a perda histórica de direitos sociais e do trabalho!
Claro que uma parte substancial dos trabalhadores organizados, em particular a CGTP, não aceitaram esta situação, recusando-a na rua e na concertação social!Claro que as organizações de trabalhadores afetas à Igreja católica a denunciaram!Claro que  BASE-FUT a tem denunciado e continua a denunciar!A precariedade como forma dominante das relações laborais é um atentado à dignidade humana!
Urge um trabalho cultural e político mais forte nos próximos tempos para que se mudem as mentalidades e a idelogia patronal perca terreno!A ideologia da exploração que confunde  mobilidade e circulação das pessoas em busca de melhores empregos com precariedade e vice versa, para afirmarem  que as novas gerações já não podem ter estabilidade de emprego e que a instabilidade e precariedade mobiliza e agiliza o espirito criativo dos trabalhadores!Não!O que vemos é o aumento das doenças mentais e outras doenças profissionais  bem como  dos acidentes de trabalho!A cultura da precariedade faz parte da economia que mata!Mata a família e a estabilidade emocional,Mata o futuro!
Informação Laboral!

0 TRABALH0 PRECÁRI0 NÃ0 PODE SER N0RMAL!

A resposta ao trabalho precário é a exigência do principio de« um posto de trabalho permanente/necessidade permanente requer um emprego permanente». 0 Trabalho normal deve ser o
trabalho com garantias, direitos e deveres estabelecidos e negociados  permitindo a estabilidade pessoal, familiar e social aos trabalhadores! Para se alcançar este objetivo é necessário combater a precariedade laboral ao nível legislativo, alterando o código do trabalho, e promovendo a organização dos trabalhadores precários para que possam ser uma força real e impulsionadora das necessárias transformações! Esta é uma das conclusões do Oficina sobre a precariedade laboral e ação sindical realizada no passado dia 26 pela BASE-FUT em Lisboa.
O melhor caminho será aproveitar as organizações sindicais que existem e lutar dentro das mesmas para que integrem as reivindicações dos precários.Isso não impede que, sendo necessário, os trabalhadores precários se organizem em associações específicas para o efeito.0s participantes da 0ficina reconhecem que os sindicatos terão que dar mais atenção aos trabalhadores precários e desempregados, sendo necessário reforçar a ação nos locais de trabalho,na base, onde efetivamente o sindicato morre ou sobrevive!
Por outro lado é também necessária a organização dos trabalhadores independentes portugueses para poderem melhorar o seu estatuto laboral. Os trabalhadores a recibos verdes precisam de um modelo específico de proteção social que lhes garanta os direitos dos outros trabalhadores. Os trabalhadores com falsos recibos verdes devem ser integrados nos quadros como trabalhadores efetivos.
A Comissão para os Assuntos do Trabalho  vai promover novos encontros sobre a precariedade laboral e ação sindical, nomeadamente na Marinha Grande e no Porto.

P0R MELH0RES TRANSP0RTES PÚBLIC0S!


Por João Lourenço*

Uma das primeiras medidas que o atual governo tomou foi parar ,e bem ,o processo da degradação dos transportes públicos, embora as soluções estejam a exigir uma maior rapidez. Vínhamos de uma estratégia que apontava para a concessão da exploração a privados, os mecanismos apontados e justificativos eram a degradação da qualidade e uma baixa prestação do serviço público de mobilidade.
Todos sabemos que as cidades grandes estão muito saturadas de carros particulares a que é preciso reduzir. Para contrariar esta situação, é urgente mais e melhores transportes de preferência coletivos e públicos centrados na exigência de maior qualidade e eficiência em todos os serviços.
No entanto as grandes empresas citadinas como é o Metropolitano e a Carris de Lisboa assim como os da cidade do Porto estão algo abandonados não podendo ser esquecidos nem mantidos com reduzidos meios financeiros e materiais e sem uma qualidade satisfatória, fator exigido pelos possíveis utilizadores. Sem isso não serão atraídos pelos utentes do presente e do futuro.
Por todas as razões é preciso combater a preferência dada pelos particulares ao amplo uso do carro privado e individual. São conhecidas as razões que nos levam a concluir que é necessário melhorar a oferta e a qualidade dos transportes públicos coletivos.
Assim é necessário contrariar o desinvestimento continuado por parte das empresas de transportes e as razões que levaram a uma excessiva degradação do material circulante. Não se compreende porque não há ainda uma reação enérgica dos utentes contra o estado a que se chegou. Que não faltem mais as peças para reparar equipamentos como o que se está a acontecer nos meios circulantes, ou em algumas estações com obras imparáveis e muito demoradas, exemplo a estação do Areeiro em Lisboa. Há ainda casos anunciados como é o da estação de Arroios que não arranca, assim como o que acontece frequentemente nas várias escadas rolantes e nos elevadores avariados e parados. Todos os dias os utentes são confrontados com situações de autênticos sacrifícios.
Apesar do muito desemprego existente é confirmada a falta de recursos humanos sobretudo no Metro e Carris de Lisboa, é por isso urgente a admissão de trabalhadores. Também não é sustentável manter os trabalhadores com um congelamento salarial e a retirada de direitos sociais, tal como acontece nos STCP do Porto provocando uma grave desmotivação para um trabalho tão exigente.
A presente situação obriga a uma urgente solução que motive os utentes e os trabalhadores a não desistirem e isso passa pelo desbloquear dos problemas mais motivação na aposta da mobilidade com qualidade especialmente porque os serviços são direitos dos trabalhadores e do público em geral. Com investimentos necessários cumprir metas, manter e criar novas linhas e disponibilizar material de qualidade e eficiente garantindo boas condições. Cumprindo estes preceitos poderemos melhorar a qualidade de vida ao reduzir o desemprego e o impacto da entrada de milhares de veículos que todos os dias entram nas cidades, poupando assim muitos custos económicos e ambientais.

*Sindicalista e dirigente da BASE-FUT


C0MO ELAS LUTAM!

Elas fazem parte do exército proletário da Função Pública Portuguesa!Ganham entre 500 e 600 euros quer
tenham dois ou dez anos de serviço!São todas auxiliares da educação!Vivem na Margem Sul e trabalham em várias escolas dos respetivos concelhos.O dia da Manif, 18 de novembro, está chuvoso depois de um verão de S. Martinho empolgante! 0 autocarro, alugado pelo Sindicato, virá à hora marcada para as levar para o Marquês de Pombal em Lisboa.Vão dar corpo à grande manifestação de funcionários que, mais uma vez, são os grandes esquecidos do orçamento de estado para 2017.Mas, pelo menos não são mais castigados.
Muitos trabalhadores pensam que agora com este governo já não é preciso lutar!Foi necessário muito esforço das delegadas sindicais para arrancarem estas mulheres das escolas!Algumas aproveitaram a convocatória de greve para ficarem em casa.Estão exaustas, algumas doentes e todas desmotivadas!Mas já na manif elas são as primeiras a dar corpo à luta.A chuva não as desmobiliza até S.Bento.Ali muitos outros trabalhadores fazem
valer a sua voz.A maioria são dos municípios, trabalhadores pobres que ganham pouco, operários e administrativos!Os quadros já não vão às manifestações, estão resignados e alguns consideram não ser politicamente correto a participação em manifs!A maioria acredita que este governo vai melhorar a vida de quem trabalha, apesar das pressões internas e externa a que está sujeito.Os mais lúcidos, porém, vão avisando:há que lutar companheiros, nada nos vai ser dado!

OFICINA SOBRE TRABALHO PRECÁRI0 E AÇÃO SINDICAL

A precariedade no trabalho torna-se progressivamente a relação de trabalho predominante no nosso país, em particular para os jovens trabalhadores ou para os novos contratos de trabalho.Muitos de nós já sentimos na pele o que significou ou significa a precariedade no emprego e as consequências desta situação.Já no século XIX e início do século XX o trabalho começou por ser precário.
Foi o esforço e sacrifício enormes das organizações de trabalhadores de todo o ocidente que contribuíram decisivamente para o estabelecimento de relações  de trabalho estáveis e para a negociação coletiva em grande parte do mundo.Ninguém deu nada ao Movimento Operário e Sindical!Tudo foi arrancado a ferros e após grandes lutas.
Hoje como ontem, estamos confrontados com a precariedade laboral, em particular os jovens trabalhadores!Como agir frente a esta situação?
A  CAT- Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT decidiu debater esta questão durante o ano de 2017 através da promoção de oficinas em vários locais do País, retirando conclusões desses debates,  que terão como ponto central alguns testemunhos, a reflexão sobre os mesmos e como construir uma ação sindical capaz de enfrentar esta realidade em expansão.
As conclusões, e apenas as conclusões, destas oficinas serão apresentadas a algumas entidades sindicais, sociais e políticas, nacionais e internacionais.Será o nosso contributo para o debate nacional que se avizinha.


Data

26 de Novembro de 2016

 
Sede da BASE-FUT, Rua Maria aos Anjos, 15, Lisboa/metro do Intendente

Programa

11:00 - 11:15 - Apresentação dos participantes
11:15 - 11:30 - Breve enquadramento sobre a evolução da precariedade em Portugal
11:30 - 13:30 - Narrativas de experiências de precariedade no trabalho por parte dos participantes
13:30 - 14:30 - Almoço
14:30 - 15:30 - Chuva de ideias: dificuldades e oportunidades para a ação sindical em contexto de precariedade.
15:30 - 17:00 - Trabalho de grupo: concepção de formas de intervenção sindical em contextos de precariedade.
17:00 - 17:30 - Apresentação das conclusões dos grupos.

SEM EMPREG0 NÃ0 HÁ FUTUR0!

A BASE-FUT, nomeadamente através da sua Coordenadora Nacional, Antonina Rodrigues, participou de 14 a 16 do corrente mês de novembro, no seminário internacional sobre desemprego juvenil na União Europeia promovido pela Unión Sindical Obrera-US0.
0 evento teve a participação de diversas organizações de trabalhadores que pertencem à rede EZA-Centro europeu para os Assuntos dos Trabalhadores e contou com um número elevado de jovens quadros , alguns dos quais com responsabilidades nas respetivas organizações.Tom VRIJENS,Presidente da Confederação Europeia de Sindicatos/jovem também participou e fez uma excelente comunicação.
 0 seminário foi de alta qualidade e muito participado.Foram realizadas leituras críticas das atuais políticas de emprego da UE e dos Estados membros, com destaque para o programa Garantia.Houve mesmo quem considerasse que este programa foi uma «oportunidade perdida» pois alguns estados não se empenharam o suficiente e a própria Comissão vai reduzir os fundos para o referido programa.
Todavia, foi considerado por todos os participantes que o desemprego juvenil e a falta de qualidade desse emprego são desafios tremendos para o projeto europeu de progresso social, não exclusão e bem estar dos povos que todos partilham.Não é aceitável que a UE tenha mais de 7 milhões de desempregados jovens, alguns dos quais nem estudam nem trabalham, estão sem futuro!Também não é  aceitável que 70% do emprego juvenil seja temporário como acontece em Espanha!Nâo é aceitável que em Portugal tenhamos mais de 300 mil jovens que não trabalham nem estudam!
Por outro lado, constatou-se que os jovens  aderem pouco aos sindicatos!Que fazer?Que medidas devem ser tomadas pelos próprios sindicatos nos respetivos países?Sem organização dos trabalhadores não haverá mudanças desta realidade!

EXTINÇÃ0 D0 POST0 DE TRABALH0 -quais os direitos do trabalhador?



Por vezes ouvimos um trabalhador dizer que foi despedido por extinção do posto de trabalho e verificamos que está longe de perceber o que de facto lhe aconteceu! 
Em primeiro lugar há que ter calma e verificar se o que diz a entidade patronal é verdade ou apenas um expediente para provocar o auto despedimento sem qualquer encargo para a empresa! Temos casos de trabalhadores que se despediram e foram «com as mãos a abanar», ou seja, foram despedidos de forma ilícita ou não levaram as compensações devidas.

O Código do Trabalho prevê de facto o despedimento por extinção do posto de trabalho promovido pelo patrão quando isso aconteça por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos. Palavras bonitas, embora algo obscuras e que podem permitir muitos atropelos ou a vitória de quem tem bons advogados!
Antes de mais o patrão deve comunicar por escrito à comissão de trabalhadores, ou, na sua falta, à comissão intersindical ou comissão sindical e ao próprio trabalhador envolvido vários elementos abaixo referidos. Este trabalhador sendo delegado sindical obriga também a uma comunicação ao seu sindicato.
0 patrão deve comunicar nomeadamente qual o posto de trabalho a extinguir, os motivos e a unidade ou secção a que respeita. Deve ainda justificar a necessidade de despedir o trabalhador afeto ao referido posto de trabalho a extinguir e a sua categoria profissional, bem como os critérios para a selecção dos trabalhadores a despedir.
Nos 10 dias seguintes à comunicação a estrutura sindical e o trabalhador envolvido podem transmitir ao empregador o seu parecer fundamentado, nomeadamente sobre os motivos invocados, os critérios de selecção e as eventuais alternativas ao despedimento ou aos efeitos do mesmo.

A organização sindical, a comissão de trabalhadores e o próprio trabalhador podem ainda, nos 3 dias seguintes à comunicação do patrão, solicitar a intervenção da ACT comunicando também tal facto àquele. A ACT deve enviar de seguida relatório ao trabalhador e ao patrão sobre a matéria em causa.
0 despedimento será ilícito se não respeitar o processo estabelecido na legislação laboral, nomeadamente se o patrão não fizer as comunicações devidas e não entregar os créditos devidos ao trabalhar, nomeadamente as respectivas compensações a que tiver direito.

Neste processo, como em tantos outros, o trabalhador deve contactar a sua organização sindical ou a delegação da ACT que abrange o concelho onde está a sede da sua empresa para receber o apoio necessário. Uma regra fundamental para o trabalhador é nunca assinar qualquer documento relativo ao despedimento sem consultar a sua organização sindical ou comissão de trabalhadores.

Informação laboral