EDIÇÕES BASE NA FEIRA CULTURAL DE COIMBRA!


As Edições Base estiveram presentes na Feira Cultural de Coimbra que decorreu de 2 a 11 de Junho de 2017 no Parque Dr. Manuel Braga. Os visitantes da Feira tiveram oportunidade de consultar os livros e brochuras editados pelas Edições Base desde 1973.

No dia 10 de Junho, o debate "Sindicalismo: Crise e Futuro" juntou Fernando Abreu, membro fundador da BASE-FUT e o Prof. Hermes Costa, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. A sessão foi organizada no âmbito da apresentação do último livro publicado pelas Edições Base, "Pelo Dignidade do Trabalho. Utopias e Práticas do Trabalho de Base".

O SINDICALISMO É UM MOVIMENTO SOLIDÁRIO?

Por vezes ouvimos alguns trabalhadores e até ativistas sindicais com desabafos do tipo:apenas os sócios dos sindicatos deveriam beneficiar das  regalias e direitos conquistados pela ação sindical!De forma clara pretendem dizer que os trabalhadores não sindicalizados não deveriam ser abrangidos pelos resultados das lutas e negociações sindicais.Andamos a trabalhar e a lutar pelos que não se mexem e nem uma greve fazem-dizem!
Ora estes desabafos não são aceitáveis e mostram que há uma carência de formação sindical.Com efeito:

1.O movimento sindical é um movimento diferente de outros movimentos  associativos.Históricamente as lutas dos movimentos organizados de trabalhadores fundamentam-se na solidariedade de classe.Isto significa que as lutas das organizações de trabalhadores são para defender os direitos e interesses de  uma ou várias classes profissionais e de todos os trabalhadores assalariados em geral independentemente da cor, religião e ideias políticas.Assim quando os sindicatos da função pública lutaram e lutam pelo regresso às 35 horas a sua ação visa o objetivo das 35 horas para todos os que trabalham para o estado independentemente da profissão ou de ser ou não sindicalizado.Visam ainda incentivar e apoiar as lutas do setor privado por esse mesmo objetivo.O movimento sindical não se coloca numa posição reacionária, ou seja, de retrocesso relativamente aos direitos e outras conquistas, retrocendendo para as 40 horas.O tempo e a saúde são os bens mais preciosos de uma vida!

2. O movimento sindical também não pode defender direitos e regalias sociais apenas para os sindicalizados porque isso seria uma forte discriminação de trabalhadores.Os trabalhadores sindicalizados apenas têm mais direitos no domínio da vida da sua organização e enquanto sócios do sindicato.Podem eleger e ser eleitos, pagam uma quota e votam as orientações, programa e mais documentos do sindicato.No domínio das lutas e negociação coletiva a ação sindical visa a superação da condição dos assalariados e a emancipação de todos os trabalhadores!

3.A ação sindical é assim uma ação solidária, procura melhorar as condições de trabalho e de vida de todos os trabalhadores e não apenas de alguns, os sindicalizados.A vocação de qualquer sindicato digno desse nome é sindicalizar a totalidade dos trabalhadores do setor ou profissão.Todos os trabalhadores são potenciais sindicalizados!O sindicato  existe para todos.O sindicalismo é o maior movimento solidário do mundo!Ainda não nasceu qualquer movimento que o possa substituir!O ativista sindical está ao serviço de todos os trabalhadores da empresa ou setor!Ele também é um homem ou  mulher solidários!
Informação laboral

TRABALHO EM DEBATE!



Sob o efeito do neoliberalismo dominante, as dinâmicas do mercado de trabalho e as opções do poder político promoveram nas últimas décadas todo um conjunto de medidas que atingiram violentamente as  condições de trabalho e os direitos da classe trabalhadora, deixando as organizações sindicais sob forte pressão. Mais recentemente, as políticas de austeridade que atingiram a Europa do Sul produziram
implicações diversas no campo laboral, nas suas modalidades de organização e nos seus protagonistas. 
É neste contexto que o Seminário Internacional que aqui propomos, subordinado ao tema «O MUNDO DO TRABALHO EM DEBATE: TENDÊNCIAS, PODERES E PROTAGONISTAS», convida os oradores e todos os participantes a debaterem as principais tendências das relações laborais na Europa e, ao mesmo tempo, a responderem à interrogação que nos serviu de ponto de partida: que poderes ainda restam aos sindicatos e
que estratégias de intervenção estão eles a desenvolver no sentido de (re)valorizar o seu papel na defesa do direito ao trabalho e dos direitos do trabalho?Programa

DESTACAMENT0 DE TRABALHADORES: mudanças na legislação!

Com a entrada em vigor da Diretiva 2014/67/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014, foram introduzidas novas disposições relativas ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
Os prestadores serviços (empregador) passam a estar obrigados a nomear uma pessoa (s) de ligação com as entidades de controlo do estado de acolhimento, a comunicar o destacamento, com determinadas menções, junto do país de destino.
Introdução da responsabilidade solidária nas cadeias de subcontratação (contratante direto) por qualquer retribuição líquida em atraso devida ao trabalhador destacado.
São também estabelecidas medidas que facilitam o acesso dos trabalhadores destacados a mecanismos judiciais e de queixas junto das autoridades competentes, para efetivar os seus direitos.Ver nova legislação no portal da ACT.

N0TA:«O trabalhador destacado tem direito às mesmas condições de trabalho dos nacionais do país de destino, se estas forem mais favoráveis, nomeadamente no que diz respeito a: segurança no emprego, duração máxima do tempo de trabalho, períodos mínimos de descanso, férias, retribuição mínima e pagamento de trabalho suplementar, cedência de trabalhadores por parte de empresa de trabalho temporário, cedência ocasional de trabalhadores,  segurança e saúde no trabalho, proteção na parentalidade, proteção no trabalho de menores, igualdade de tratamento e não discriminação.
A retribuição mínima integra os subsídios ou abonos atribuídos ao trabalhador por causa do destacamento que não constituam reembolso de despesas efetuadas, nomeadamente com viagens, alojamento e alimentação.»

SINDICALISM0 EM DEBATE!

No dia 10 de junho, pelas 15 horas, as «Edições Base» apresentam na Feira Cultural de
Coimbra,no Parque Dr. Manuel Braga daquela cidade, o livro «Pela Dignidade do Trabalho utopias e práticas do trabalho de base».Na ocasião Fernando Abreu, um dos autores do livro  e fundador da BASE-FUT e Hermes Costa, sociólogo e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra debatem  a crise  e futuro do sindicalismo.Pierre Marie, investigador e responsável da BASE em Coimbra modera o debate.
No prefácio do livro diz Manuel Carvalho da Silva«A ação da BASE-FUT não se limitou ao espaço sindical daquela central, ela alargou-se a praticamente todas as componentes do movimento sindical português, mas foi no espaço e no tempo do nascimento, da afirmação e da consolidação da CGTP-que durou algumas décadas-que mais contributos, quantitativa e qualitativamente considerados, deram ao avanço do sindicalismo português os ativistas sindicais católicos, militantes e ou colaborantes com o projeto Base-Fut...» 

QUE DIREIT0S LABORAIS TENH0 COMO PAI OU MÃE

Um dos direitos fundamentais nas sociedades modernas é o direito a trabalhar em conciliação com vida pessoal e familiar.A conciliação entre trabalho e vida privada e familiar é um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras consignado nas constituições dos países, nas Convenções da OIT e normativo comunitário, nomeadamente na Carta Social Europeia.
Neste quadro inserem-se os direitos de parentalidade!Segundo a legislação portuguesa é proibido e nulo o despedimento da mãe em licença de maternidade inicial ou a amamentar, ou do pai,em licença de paternidade, se não existir parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Por outro lado, o pai, ou a mãe, têm direito a licença parental inicial de de 120,150 ou 180 dias.Caso se trate de nascimentos múltiplos acresce um período de 30 dias por cada gémeo alem do primeiro ou primeira.
0 pai tem direito a 10 dias úteis de licença, a gozar nos primeiros 30 dias a seguir ao nascimento do filho.A mãe tem direito a dispensa de amamentação em duas horas por dia enquanto amamentar.A mãe ou o pai têm direito a dispensa para aleitação também duas horas por dia!
 0 pai ou a mãe têm direito a faltar até 30 dias por ano para assistência inadiável a filho menor de 12 anos e até 15 dias para filho maior de 12 anos ou outro membro do agregado familiar.
0 pai ou a mãe têm direito à jornada contínua no caso de filho menor de 12 anos ou com doença crónica ou alguma deficiência.Assim como têm direito a horário flexível para tomar conta de filho menor de 12 anos.
Os pais e mães trabalhadores devem exercer estes direitos.Em caso de dúvidas consultem o seu sindicato ou comissão de trabalhadores e ainda a Autoridade para as Condições do Trabalho.Em muitos locais de trabalho as pessoas têm medo de exercer estes direitos com medo do despedimento.Por sua vez algumas empresas fazem de conta que estes direitos não existem e fazem passar a mensagem de que reivindicá-los é perigoso.Os direitos e deveres que existem apenas no papel não servem nem as pessoas nem a economia!
Informação laboral

AS CONFERÊNCIAS DO CHIADO!

No âmbito do IIº Ciclo das «Conferências do Chiado» o Centro Nacional de Cultura e o Movimento para a Cidadania Sénior promovem no próximo dia 24 de maio, pelas 18 horas, no Salão Nobre do Teatro da Trindade,uma conferência subordinada ao tema «Trabalho, Tecnologia e Emprego-Desafios à Política», tendo como conferencista o conhecido sindicalista e doutor em Sociologia Manuel Carvalho da Silva.
A apresentação do conferencista e a moderação do debate está a cargo do Padre Constantino Alves.A entrada é livre!Vamos a isto!