DIREITO À ÁGUA!


Artigo de J. Lourenço, sindicalista.


Sem a garantia do direito à água em quantidade, qualidade e a um preço justo e economicamente acessível a todos os povos, os direitos humanos estão postos em causa e longe de serem cumpridos.

Estamos a tratar de um assunto de vital importância porquanto a água é a fonte da vida, foi daqui que ela nasceu e se desenvolveu e sem a mesma não haverá nem forma nem qualidade de vida.

Porque é assim tão importante tornou-se num direito humano, e também porque é um bem fundamental que apesar de ser renovável pela própria natureza necessita de ter acesso garantido.

Hoje por via da industrialização e acção do homem através da poluição e da sua reciclagem e também da dessalinização e purificação, a água está a ser transformada. No entanto sendo um bem estruturante e estratégico á vida e á organização das sociedades tem que ser garantido como um direito inalienável e por esse mesmo motivo deve ser público.

O valor económico da água desenvolvido a partir dos mecanismos de rega ou da motricidade dos moinhos ou a riqueza criada pelas terras regadas ou ainda através das pescas e do lazer demonstram que Portugal possui uma muito boa disponibilidade de recursos hídricos com aproveitamentos em vários sectores e populares do seu desenvolvimento são um direito histórico de toda a população.

Os rios com nascente em solo Nacional, ou os Internacionais demonstraram que o seu valor vai muito para além do que tradicionalmente é reconhecido, no passado eles alimentaram os homens primitivos facilitaram o cultivo e a instalação de aglomerados populacionais nas suas margens em forma sustentada e assim devem continuar.

Mas agora estão a ser cobiçados por iniciativas de empreendimentos privados de vária ordem, nomeadamente os turísticos de luxo. Mas também o são por outros interesses ligados á exploração da água como a rentabilização através de mecanismos de tipo mercantil que mais não visam do que seja a apropriação dos bens legados pela natureza, e de lugares abertos e públicos com consequências no reduzir e no limitar do seu usufruto populacional por via da privatização e da exclusão económica.

A importância dos rios sempre foi um bem desde a sua dádiva em água e alimento, mas também o são como estrada para o transporte de bens, mercadorias e de pessoas. É um local privilegiado para o lazer, pelo que todos temos o direito a usá-lo com respeito pelo equilíbrio frágil entre a natureza e o homem que ele comporta, e que por tudo isso mesmo é um direito e não deve ser liberalizado na sua exploração.

Como a escassez de água pode vir a ser a mais grave de todas as “crises” alguns espreitam para a sua grande oportunidade de negócio privado.
Cada dia se consome mais água. É certo que com ela se aumentou a produtividade na indústria e na agricultura, mas coloca-se uma nova questão, por exemplo: pode não haver falta de alimentos mas o apostar nos bio-combustíveis por iniciativa colectiva ou privada, sem regras pela sustentabilidade ambiental, fará aumentar o interesse nesta produção fazendo subir respectivamente o preço dos bens alimentares e logicamente da água.

O aquecimento climatérico está a elevar as enxurradas e inundações com efeitos devastadores pois onde chove não há controle sobre onde cai, isso está também a provocar secas em vários lugares que depois tornam-se especiais para a especulação do preço da água armazenada ou produzida por meios artificiais como seja a dessalinização ou do aproveitamento da que já existe na natureza.

Um outro dado importante é sabermos por exemplo que o consumo diário de água em média na Europa é de cerca de 575 litros por pessoa, mas muitos quer pela sua capacidade económica quer pelo esbanjamento a que se habituaram gastam muito mais. Não está quantificado mas sabemos que em certas regiões mais pobres existe um vasto número de cidadãos que consume muito menos de 10% desta média, que certamente será mudado para rácios ainda mais assimétricos e piores caso venha aí o mercantilismo e o fim do direito garantido ao seu usufruto em qualidade por todos e gerido pela gestão pública.

Atentos ao que já aconteceu noutros países também o nosso país está a ser atravessado por uma grande vontade de agarrarem a exploração e gestão da água retirando-a á gestão pública, pois o negócio promete as estatísticas demonstram que há um crescimento do consumo ainda não estagnado na casa dos 6% ao ano é um crescimento mais rápido do que a da própria população.

Para terminar:

Água fonte da vida é um direito por isso não deve ser aceite para proporcionar fins lucrativos, a ofensiva para a privatização dos sistemas de uso e abastecimentos de águas é movida principalmente por multinacionais cujo modelo é o neo-liberalismo e a concretizar-se trará consequências ainda mais nefastas do que aquelas que estão a acontecer presentemente nos sistemas financeiros Mundiais.

A água só será de todos e acessível se esta for gerida como um direito. É possível tornar isto uma realidade em toda a parte do mundo, efectivamente é! e está ao nosso alcance apesar de já pouco se usar o velho dito popular “ o preço está barato como a água da chuva “ saibamos pois usar o mesmo “dito “ no aproveitar parcimoniosamente o que vem da nascente das bacias hidrográficas e do mar, assim como no aproveitamento e na poupança dos recursos já existentes como na reciclagem e no tratamento para aproveitamento de águas residuais a partir da melhoria da gestão das famílias e dos poderes públicos e de quem mais tem isso como missão.

Ninguém se poderá arvorar em defensor do direito á vida, se não defender o direito para todas as pessoas ao acesso e uso da água com garantia da sua qualidade e suficiência para as suas necessidades próprias satisfatórias e básicas assim como da natureza e todo o meio ambiente sustentado. Este direito pressupõe salvaguarda da água publica e que haja um preço economicamente acessível e gerido por organismos públicos sem fins lucrativos.

ASSOCIAÇÂO DIREITO A APRENDER!




Em Portugal a educação de adultos foi sempre o “parente pobre” das políticas e sistemas de educação, devido, em grande parte, à inexistência de um movimento social capaz de afirmar a sua relevância cultural e estratégica. Assim, várias pessoas envolvidas nas mais diversas práticas de educação e formação de adultos tomaram a iniciativa de criar a Associação “O Direito de Aprender” para promover e debater a educação/formação como um direito inalienável das pessoas adultas. Um dos primeiros passos desta Associação será a criação da revista “Aprender ao Longo da Vida” para divulgar e promover projectos relacionados com a educação/ formação de adultos e para implementar uma rede nacional dos que trabalham e se interessam por estes domínios, nos mais diversos quadrantes. VER SITE

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO-Um site a consultar.


As práticas e teorizações sobre o OP-Orçamento Participativo são algo de importante numa dinâmica de participação e democtracia.Um processo a acompanhar e a participar!VER

SINDICALISTAS MUNDIAIS E A CRISE FINANCEIRA


Dirigentes sindicais de todo o mundo reclamam aos ministros das finanças do G7 medidas para a crise.Será que vai ficar tudo na mesma?Se em cena ficarem os mesmos actores certamente que o drama se poderá repetir.Ver

PREPARAR A "MANIFESTA 2008"


A ANIMAR vai este ano promover a MANIFESTA-Assembleia e Festa do Desenvolvimento Local.A Base- FUT, através do Centro de Formação e Tempos Livres, é membro desta rede nacional de associações do desenvolvimento local e tem participado nas últimas edições daquele evento único no panorama cultural e sócio-político do país.Neste sentido já está a organizar uma equipa que leve por diante uma participação CFTL/BASE no MANIFESTA 2008.Contactar ANIMAR

A FUNDAÇÃO DA INTERSINDICAL!


A 1 de Outubro de 1970 é efectivamente fundada a CGTP.É esta a data que está inscrita no ofício dirigido pelas direcções do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Lisboa, Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria de Lanifícios do Distrito de Lisboa, Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalurgicos do Distrito de Lisboa e Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa a um grupo restrito de outras direcções sindicais que no seu conjunto se identificavam por desenvolver uma prática sindical de natureza anticorporativa convidadando-as a "comparecer numa sessão de trabalho para estudo de alguns aspectos da vida sindical cuja discussão lhes parece da maior oportunidade"

A ordem de trabalhos da reunião continha vários temas, nomeadamente convenções colectivas,horário de trabalho, censura e liberdade de reunião.
A reunião concretizou-se no dia 11 de Outubro de 1970 na sede do Sindicato dos Bancários de Lisboa sendo assim a primeira REUNIÃO DA INTERSINDICAL com a presença das direcções promotoras e ainda dos sindicatos bancários de Coimbra, electricistas de Lisboa,escritórios de Lisboa, Lanifícios de Castelo Branco,Guarda e Viseu, metalurgicos do Porto,propaganda médica, seguros de Lisboa, viajantes e praça do Porto.

No período seguinte até à Revolução de Abril de 1974 o movimento da Intersindical não parou de crescer. A sua mais importante posição foi a aprovação do " Programa Básico" na reunião de 21 de Março de 1971 documento que expressa as reivindicações do movimento intersindicalista relativamente à liberdade sindical, direito de livre negociação e direito à greve.