Participação no XIII Congresso Nacional da LOC
Durante o XIII Congresso Nacional da LOC a BASE promoveu uma reunião internacional sobre "O Futuro do Trabalho e da Solidariedade na Europa". o Resumo desse trabalho pode ser lido aqui.
A Flexiseguraça: a flexibilidade já existe, que pretende agora a União Europeia?
O “Livro Verde “ da Comissão Europeia intitulado “Modernizar o Direito para enfrentar os desafios do século XXI” lançou o debate comunitário sobre a evolução do direito do trabalho e do futuro das relações de trabalho. O Livro embrulha com pouca mestria o pacote da flexibilidade vista como a forma de facilitar a competitividade das empresas á custa do trabalho sem nada receber em troca.
A filosofia do documento é flexibilizar na lei a utilização do trabalho como de um mero recurso se tratasse, deixando a questão do desemprego e as questões sociais á responsabilidade de cada Governo.
O debate tem servido para desenvolver em cada país, nomeadamente em Portugal, para promover uma operação de propaganda á chamada “flexigurança” nos “media”, com a ajuda do governo, dos jornais económicos e das associações patronais.
Neste debate que antecede as eventuais directrizes da União sobre a matéria no Conselho de Dezembro de 2007 convém ter em conta alguns aspectos:
Em toda a Europa e particularmente em Portugal já existe uma ampla flexibilidade do trabalho. Ao contrário do que por vezes se afirma a economia europeia não está estagnada e já possui uma grande adaptabilidade.
Em Portugal existe inclusive uma flexibilidade perversa baseada na insegurança do vínculo laboral. Entre precários e desempregados estão mais de 45% dos nossos trabalhadores. Esta situação é hoje claramente um elemento gerador de desigualdade e pobreza em Portugal.
As alterações efectuadas com o Código do Trabalho alargaram a flexibilidade do vínculo em alguns aspectos, considerados mais que suficientes para a competitividade das empresas portuguesas.
A flexibilidade pode melhorar noutros aspectos que facilitem a melhoria das competências dos trabalhadores, a sua polivalência positiva e criativa e eventuais adaptabilidades no tempo de trabalho sempre em negociação e condicionadas às necessidades familiares e sociais dos trabalhadores que são cidadãos de plenos direitos.
O chamado modelo dinamarquês que está na base da reflexão sobre a flexigurança não pode ser simplesmente copiado por qualquer outro país. Assenta fundamentalmente em três pilares: facilidade nos despedimento, elevada protecção em caso de desemprego e boas políticas activas de emprego e formação, com elevados subsídios a rendas de casa, escola dos filhos etc. Como aliás vários intervenientes neste debate já têm afirmado este modelo não será exequível em Portugal.
Com a flexigurança à portuguesa os empresários portugueses não escondem o seu objectivo central, que é o despedimento individual do trabalhador sempre que assim o entenderem.
Tal objectivo é inconstitucional, política e eticamente inaceitável! Neste momento a lei portuguesa já prevê 12 causas justas para o despedimento individual (art.º 396º do CT) para além das facilidades conhecidas para o despedimento colectivo.
A União Europeia precisa, isso sim, e com urgência, de dar motivos de confiança aos cidadãos trabalhadores. Essa confiança conquista-se com a defesa dos direitos fundamentais individuais e colectivos. Segurança e formação profissional, qualidade do trabalho, locais de trabalho saudáveis, igualdade do género, remuneração justa e vida familiar e social, enfim, uma efectiva Europa Social.
As mudanças ideológicas de fundo que a Comissão Europeia promove no domínio das relações laborais vão gerar maior precariedade e insegurança no trabalho. Esta situação é um desafio de grandes proporções ao movimento sindical.
Os trabalhadores ficam cada vez mais fragilizados e, na prática, sem capacidade de defender direitos colectivos e individuais. Direitos consagrados na Constituição e na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.
O problema é que parte substancial da acção sindical tem como espaço os locais de trabalho. É aí que tradicionalmente assenta o sindicato. A tendência neo - liberal de tornar o sindicato uma organização marginal e a combater poderá forçar a emergência de formas de luta mais radicais nos países europeus.
Num quadro de grande precariedade e perante a dificuldade de se lutar pelos direitos na empresa os sindicatos devem procurar formas de luta alternativas, nomeadamente apelando aos consumidores para boicotarem empresas anti sociais ou anti ambientais. Raramente os sindicatos portugueses apelam a este tipo de acções. Empresas que se deslocam lançando gente no desemprego, empresas que utilizam trabalho infantil, empresas com práticas generalizadas de recibos verdes e lesivas de outros direitos. É urgente uma informação rápida e séria sobre estas práticas para que os trabalhadores consumidores possam penalizar quem não cumpre a lei e não tem boas práticas laborais.
A filosofia do documento é flexibilizar na lei a utilização do trabalho como de um mero recurso se tratasse, deixando a questão do desemprego e as questões sociais á responsabilidade de cada Governo.
O debate tem servido para desenvolver em cada país, nomeadamente em Portugal, para promover uma operação de propaganda á chamada “flexigurança” nos “media”, com a ajuda do governo, dos jornais económicos e das associações patronais.
Neste debate que antecede as eventuais directrizes da União sobre a matéria no Conselho de Dezembro de 2007 convém ter em conta alguns aspectos:
Em toda a Europa e particularmente em Portugal já existe uma ampla flexibilidade do trabalho. Ao contrário do que por vezes se afirma a economia europeia não está estagnada e já possui uma grande adaptabilidade.
Em Portugal existe inclusive uma flexibilidade perversa baseada na insegurança do vínculo laboral. Entre precários e desempregados estão mais de 45% dos nossos trabalhadores. Esta situação é hoje claramente um elemento gerador de desigualdade e pobreza em Portugal.
As alterações efectuadas com o Código do Trabalho alargaram a flexibilidade do vínculo em alguns aspectos, considerados mais que suficientes para a competitividade das empresas portuguesas.
A flexibilidade pode melhorar noutros aspectos que facilitem a melhoria das competências dos trabalhadores, a sua polivalência positiva e criativa e eventuais adaptabilidades no tempo de trabalho sempre em negociação e condicionadas às necessidades familiares e sociais dos trabalhadores que são cidadãos de plenos direitos.
O chamado modelo dinamarquês que está na base da reflexão sobre a flexigurança não pode ser simplesmente copiado por qualquer outro país. Assenta fundamentalmente em três pilares: facilidade nos despedimento, elevada protecção em caso de desemprego e boas políticas activas de emprego e formação, com elevados subsídios a rendas de casa, escola dos filhos etc. Como aliás vários intervenientes neste debate já têm afirmado este modelo não será exequível em Portugal.
Com a flexigurança à portuguesa os empresários portugueses não escondem o seu objectivo central, que é o despedimento individual do trabalhador sempre que assim o entenderem.
Tal objectivo é inconstitucional, política e eticamente inaceitável! Neste momento a lei portuguesa já prevê 12 causas justas para o despedimento individual (art.º 396º do CT) para além das facilidades conhecidas para o despedimento colectivo.
A União Europeia precisa, isso sim, e com urgência, de dar motivos de confiança aos cidadãos trabalhadores. Essa confiança conquista-se com a defesa dos direitos fundamentais individuais e colectivos. Segurança e formação profissional, qualidade do trabalho, locais de trabalho saudáveis, igualdade do género, remuneração justa e vida familiar e social, enfim, uma efectiva Europa Social.
As mudanças ideológicas de fundo que a Comissão Europeia promove no domínio das relações laborais vão gerar maior precariedade e insegurança no trabalho. Esta situação é um desafio de grandes proporções ao movimento sindical.
Os trabalhadores ficam cada vez mais fragilizados e, na prática, sem capacidade de defender direitos colectivos e individuais. Direitos consagrados na Constituição e na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.
O problema é que parte substancial da acção sindical tem como espaço os locais de trabalho. É aí que tradicionalmente assenta o sindicato. A tendência neo - liberal de tornar o sindicato uma organização marginal e a combater poderá forçar a emergência de formas de luta mais radicais nos países europeus.
Num quadro de grande precariedade e perante a dificuldade de se lutar pelos direitos na empresa os sindicatos devem procurar formas de luta alternativas, nomeadamente apelando aos consumidores para boicotarem empresas anti sociais ou anti ambientais. Raramente os sindicatos portugueses apelam a este tipo de acções. Empresas que se deslocam lançando gente no desemprego, empresas que utilizam trabalho infantil, empresas com práticas generalizadas de recibos verdes e lesivas de outros direitos. É urgente uma informação rápida e séria sobre estas práticas para que os trabalhadores consumidores possam penalizar quem não cumpre a lei e não tem boas práticas laborais.
A União Europeia contra as doenças laborais
Um artigo interessante sobre uma actividade da União Europeia na luta contra as doenças laborais causadas pelo sedentarismo: http://ec.europa.eu/news/employment/070618_1_pt.htm
A Economia social deve afirmar a sua dimensão social e política
No passados dias 19 e 20 de Maio teve lugar em Coimbra, no CFTL, o debate sobre a economia social. Deste debate saiu uma declaração:
DECLARAÇÃO DE COIMBRA
A Economia social deve afirmar a sua dimensão social e política
O movimento da economia social ou terceiro sector em Portugal tem sido ao longo da história injustamente subalternizado pese a sua consagração constitucional em consequência da Revolução de Abril.
Apesar desta realidade a economia social e solidária garantiu o seu reconhecimento jurídico e possui uma existência real indo ao encontro das necessidades e aspirações dos trabalhadores, consumidores e populações mais pobres, quer rurais quer urbanas.
Sendo a sua inspiração bastante remota, o movimento mutualista e cooperativo nasceu estreitamente ligado ao movimento sindical português e constitui um património formidável de generosidade, cooperação e esperança para todos.
Embora pouco mediático e reconhecido este sector económico e social desenvolve um importante trabalho no País, enquadrando milhares de trabalhadores, animadores sociais e voluntários.
É um movimento onde a diversidade é uma riqueza, constituindo uma verdadeira “constelação de esperança” que, sabendo trabalhar em rede, poderá transformar-se numa verdadeira confederação estratégica para o futuro.
Para se conseguir esse objectivo é necessário, no entanto, amadurecer em conjunto, ser capaz de inter cooperar formal e informalmente de modo constante procurando e partilhando objectivos comuns.
Este caminho poderá conduzir a uma maior visibilidade e afirmação política e cultural na sociedade portuguesa de modo a conseguirmos que as prioridades sociais e políticas da economia social sejam devidamente contempladas e colocadas como prioritárias na sociedade.
Prioridades nomeadamente no combate á pobreza e exclusão que existem a até aumentam em algumas regiões da UE e de Portugal.
Prioridades no combate ás desigualdades sociais que tendem igualmente a aumentar, com atenção especial aos idosos, trabalhadores pobres e crianças,
Para além de uma estratégia de apoio concreto ás pessoas a economia social deve afirmar-se como uma alternativa às economias privada e pública.
Em termos de desenvolvimento sustentável a economia social não funciona na lógica das deslocalizações procurando os baixos salários e é mais sensível ao ambiente e inclusão social, para além de uma alternativa de emprego num contexto mundial em que a gestão empresarial privada assenta nos despedimentos e na acumulação privada do capital.
Por outro lado, a economia social é um espaço privilegiado para a expressão da cidadania, onde a participação se materializa de modo democrático e onde o que efectivamente conta são as pessoas e não o capital.
Como síntese e preocupações finais queremos destacar:
A necessidade de uma urgente procura de convergências na diversidade para se alcançar maior mobilização e capacidade política - quebrar a subalternização histórica e aprofundar a participação
A importância de encontrar formas sustentáveis de informação e formação das pessoas, em particular de dirigentes e trabalhadores dando cada vez mais lugar á cultura da solidariedade e cooperação - adquirir competência profissional e politica.
A importância estratégica que este sector tem igualmente em possuir um banco para financiar os seus próprios investimentos - escapar à dependência do capital privado.
A necessidade de se promoverem outros encontros de animadores da economia social onde se realize o debate livre de ideias e propostas sem qualquer constrangimento. Estes debates serão formativos e proporcionarão incentivo a todos os que trabalham no sector reforçando assim as suas unidades e estruturas federativas do movimento cooperativo, mutualista e associativo.
Os participantes do Encontro sobre Economia Social promovido pelo Centro de Formação e Tempos Livres e pela Base - Frente Unitária de Trabalhadores realizado em Coimbra a 19/20 de Maio de 2007
Sindicatos e empresários europeus conseguem acordo mínimo sobre assédio e violência no trabalho
O assédio e violência no trabalho, bem como o stress, ansiedade e depressão fazem parte do lote de riscos emergentes que afectam no seu conjunto mais de 18% da população trabalhadora da Europa.
O problema apesar de estar previsto na legislação laboral da maioria dos países acentua-se perigosamente no dia a dia de muitas empresas, não sendo fácil o seu combate, quer pelos sindicatos, quer pela inspecção do trabalho.
Com o objectivo de combater este grave problema que afecta a saúde e bem estar de muitos trabalhadores foi assinado no passado mês de Abril um Acordo Europeu entre os sindicatos - CES e as mais importantes confederações empresariais.
É um acordo de mínimos mas que permite no prazo de três anos promover um plano de acção em cada empresa visando a informação, prevenção e integração de eventuais vítimas do assédio e violência nos locais de trabalho.
Em Portugal os casos mais evidentes de violência verbal e física passam-se nos sectores da educação e saúde. Todavia, existem outros sectores, quer público quer privado onde silenciosamente há trabalhadores e trabalhadoras perseguidas e assediadas psicológica e sexualmente.
O Código do Trabalho em artigos específicos (23º e24º) aborda esta questão. A nossa legislação não permite qualquer comportamento discriminatório que tenha por objectivo ou efeito afectar a dignidade do trabalhador ou trabalhadora ou ainda criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador, realçando que constitui assédio em especial o comportamento indesejado de carácter sexual sob forma verbal, não verbal ou física com o mesmo objectivo.
Cabe agora aos sindicatos assumirem esta questão na acção sindical procurando que o Acordo passe do papel para a realidade dos locais de trabalho.
Texto do acordo em Inglês.
O problema apesar de estar previsto na legislação laboral da maioria dos países acentua-se perigosamente no dia a dia de muitas empresas, não sendo fácil o seu combate, quer pelos sindicatos, quer pela inspecção do trabalho.
Com o objectivo de combater este grave problema que afecta a saúde e bem estar de muitos trabalhadores foi assinado no passado mês de Abril um Acordo Europeu entre os sindicatos - CES e as mais importantes confederações empresariais.
É um acordo de mínimos mas que permite no prazo de três anos promover um plano de acção em cada empresa visando a informação, prevenção e integração de eventuais vítimas do assédio e violência nos locais de trabalho.
Em Portugal os casos mais evidentes de violência verbal e física passam-se nos sectores da educação e saúde. Todavia, existem outros sectores, quer público quer privado onde silenciosamente há trabalhadores e trabalhadoras perseguidas e assediadas psicológica e sexualmente.
O Código do Trabalho em artigos específicos (23º e24º) aborda esta questão. A nossa legislação não permite qualquer comportamento discriminatório que tenha por objectivo ou efeito afectar a dignidade do trabalhador ou trabalhadora ou ainda criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador, realçando que constitui assédio em especial o comportamento indesejado de carácter sexual sob forma verbal, não verbal ou física com o mesmo objectivo.
Cabe agora aos sindicatos assumirem esta questão na acção sindical procurando que o Acordo passe do papel para a realidade dos locais de trabalho.
Texto do acordo em Inglês.
FRANÇA E MADEIRA: Duas eleições e algumas lições
A Comissão Executiva da Base na sua reunião do passado dia 10 do corrente mês de Maio analisou as eleições da Madeira e da França destacando alguns aspectos politicamente relevantes:
Foi notória a continuada e inaceitável cobardia dos Órgãos da República, bem como da Comissão Nacional de Eleições perante o comportamento inqualificável do Dr. Alberto João Jardim ao fazer inaugurações diárias e dirigir diversos insultos aos seus adversários durante a Campanha Eleitoral. Esta posição da República e dos seus órgãos de soberania tem contribuído para a degradação crescente da credibilidade do sistema democrático e a prazo paga-se caro!
Consequência desta desenfreada necessidade de fazer inaugurações por parte do Dr. Alberto João jardim, foi provavelmente a morte de dois trabalhadores da construção civil, pois segundo responsáveis sindicais, os acidentes aconteceram devido à pressão colocada sobre os trabalhadores para terminarem algumas obras a inaugurar.
Outro facto significativo é sem dúvida a pesada derrota do PS madeirense que foi claramente abandonado pelo Partido nacional. A derrota poderá significar que o eleitorado também pretendeu castigar a governação nacional!
Quanto ao resto confirmou-se a vitória do Presidente do Governo Regional que continua a governar a Madeira numa lógica de fazer desaparecer qualquer contestação e oposição credível.
A República tem, no entanto, o dever de fazer cumprir a lei em todo o espaço nacional, respeitando o Poder Local e as Autonomias Regionais.
Relativamente às eleições na França há que destacar a vitória do candidato da direita que de certo modo beneficiou dos acontecimentos de violência juvenil ocorridos nas grandes cidades francesas. O candidato vencedor conseguiu convencer largos sectores da sociedade francesa receosos com a falta de segurança e com a imigração.
A conclusão é que a esquerda deve ser mais clara no que respeita a estas duas questões, nomeadamente quanto á violência de pequenos grupos ditos de extrema - esquerda que aproveitaram de imediato o rescaldo eleitoral para incendiarem automóveis e outros bens nos subúrbios das cidades. Os órgãos de comunicação aproveitaram de imediato a situação para salientar que se tratava de grupos da esquerda. Perante isto exige-se uma imediata reacção da esquerda democrática a repudiar tais actos que são em primeira instancia anti democráticos. A esquerda europeia não pode permitir que lhe sejam colados actos e posições de grupos, que muitas vezes são manipulados e usados exactamente por forças contrárias.
Este tipo de violência apenas fortalece os sentimentos de insegurança das pessoas empurrando-as para a direita política e social. Por outro lado, as vítimas deste tipo de violência são, em geral, os mais pobres.
Foi notória a continuada e inaceitável cobardia dos Órgãos da República, bem como da Comissão Nacional de Eleições perante o comportamento inqualificável do Dr. Alberto João Jardim ao fazer inaugurações diárias e dirigir diversos insultos aos seus adversários durante a Campanha Eleitoral. Esta posição da República e dos seus órgãos de soberania tem contribuído para a degradação crescente da credibilidade do sistema democrático e a prazo paga-se caro!
Consequência desta desenfreada necessidade de fazer inaugurações por parte do Dr. Alberto João jardim, foi provavelmente a morte de dois trabalhadores da construção civil, pois segundo responsáveis sindicais, os acidentes aconteceram devido à pressão colocada sobre os trabalhadores para terminarem algumas obras a inaugurar.
Outro facto significativo é sem dúvida a pesada derrota do PS madeirense que foi claramente abandonado pelo Partido nacional. A derrota poderá significar que o eleitorado também pretendeu castigar a governação nacional!
Quanto ao resto confirmou-se a vitória do Presidente do Governo Regional que continua a governar a Madeira numa lógica de fazer desaparecer qualquer contestação e oposição credível.
A República tem, no entanto, o dever de fazer cumprir a lei em todo o espaço nacional, respeitando o Poder Local e as Autonomias Regionais.
Relativamente às eleições na França há que destacar a vitória do candidato da direita que de certo modo beneficiou dos acontecimentos de violência juvenil ocorridos nas grandes cidades francesas. O candidato vencedor conseguiu convencer largos sectores da sociedade francesa receosos com a falta de segurança e com a imigração.
A conclusão é que a esquerda deve ser mais clara no que respeita a estas duas questões, nomeadamente quanto á violência de pequenos grupos ditos de extrema - esquerda que aproveitaram de imediato o rescaldo eleitoral para incendiarem automóveis e outros bens nos subúrbios das cidades. Os órgãos de comunicação aproveitaram de imediato a situação para salientar que se tratava de grupos da esquerda. Perante isto exige-se uma imediata reacção da esquerda democrática a repudiar tais actos que são em primeira instancia anti democráticos. A esquerda europeia não pode permitir que lhe sejam colados actos e posições de grupos, que muitas vezes são manipulados e usados exactamente por forças contrárias.
Este tipo de violência apenas fortalece os sentimentos de insegurança das pessoas empurrando-as para a direita política e social. Por outro lado, as vítimas deste tipo de violência são, em geral, os mais pobres.
A Pessoa como Instrumento de Trabalho ou o Trabalho como Meio de Realização Humana?
José Mineiro começou a trabalhar antes dos 12 anos de idade à volta dos teares e reformou-se 50 anos depois. Este antigo tecelão responde imediatamente sem hesitar: -“Nunca gostei da minha profissão e sempre desejei fazer outra coisa, mas, primeiro, eu era o mais velho de 7 irmãos e, depois, vieram as responsabilidades da própria família. Nunca pude mudar de profissão!...”
Maria Isabel, profissional de cozinha, trabalhava num hotel da Covilhã com um contrato que terminava em 30 de Abril. No dia 1 de Março, chamada ao escritório, é pressionada para assinar outro contrato: “que tinha de ser, que era melhor para ela pois até passava a efectiva!”.
Só que havia uma ratoeira: o contrato, apesar de ilegal, previa 60 dias de prazo experimental e… antes desse prazo terminar chega o carteiro com uma carta registada que era, nem mais nem menos, o despedimento de Maria Isabel.
Sem qualquer aviso prévio, na segunda-feira de manhã, os trabalhadores deram como nariz na porta da empresa!
Se juntássemos todos os casos conhecidos em Portugal nos últimos anos (têxtil e confecções, construção civil, etc.) havíamos, seguramente, de contar muitos milhares de homens e mulheres, com 10, 20, 30, 40 anos de serviço, a quem forma roubados direitos e dignidade!
Estes e outros casos foram o ponto de partida para o debate que teve lugar na Covilhã neste 12 de Maio e que a seguir damos conta.
Confrontar os problemas e situações de injustiça no mundo do trabalho com os princípios da Doutrina Social da Igreja, foi o objectivo central do colóquio debate realizado no sábado, 12 de Maio, no Seminário do Tortosendo e que contou com a presença do Bispo da Guarda, D. Manuel da Rocha Felício.
Manuela Silva e Mário Murteira, professores de economia e membros da Comissão Nacional Justiça e Paz, Ulisses Garrido, sindicalista da CGTP e também da CNJP e, ainda, Virgílio Ferreira, professor e dirigente da associação Base-Frente Unitária de Trabalhadores, foram os principais intervenientes neste colóquio.
Os oradores salientaram a importância e a exigência, especialmente para os cristãos, de promover e participar em espaços de reflexão e debate que permitam “olhar os problemas à nossa volta e, também, a sociedade global, como um dever de cidadania e uma responsabilidade acrescida que resulta da nossa fé”. E falaram dos valores e ensinamentos que a Doutrina Social da Igreja aponta como imperativos de compromisso e acção para todos os crentes e para a própria Igreja como instituição.
As três dezenas de participantes (entre os quais trabalhadores de diferentes sectores de actividade pública e privada, dirigentes associativos, universitários, médicos, e reformados) acompanharam com um interesse empenhado as diferentes intervenções e o debate que se espera poder continuar.
No final dos trabalhos, o Senhor Bispo falou da importância de grupos organizados na Diocese que reflectem e pensam a partir dos problemas e das situações. Sublinhou a quota-parte de responsabilidade que a todos cabe para defender os direitos essenciais e a dignidade da pessoa, particularmente nesta região do interior onde tantos jovens e adultos não encontram trabalho com dignidade. A propósito referiu o estudo recente realizado pela Caritas Diocesana da Guarda e Salamanca que revela situações de pobreza inaceitáveis numa sociedade desenvolvida. E sublinhou ainda a importância do tema deste colóquio: “A pessoa como instrumento de produção ou o trabalho como meio de realização humana ?”
Este colóquio, promovido pela LOC- Movimento de Trabalhadores Cristãos, em parceria com a associação Base- Frente Unitária de Trabalhadores e a Comissão Nacional Justiça e Paz , foi a continuação de um outro debate em Junho de 2006, na Covilhã, ao qual se seguirão outras iniciativas.
José Manuel Duarte
Maria Isabel, profissional de cozinha, trabalhava num hotel da Covilhã com um contrato que terminava em 30 de Abril. No dia 1 de Março, chamada ao escritório, é pressionada para assinar outro contrato: “que tinha de ser, que era melhor para ela pois até passava a efectiva!”.
Só que havia uma ratoeira: o contrato, apesar de ilegal, previa 60 dias de prazo experimental e… antes desse prazo terminar chega o carteiro com uma carta registada que era, nem mais nem menos, o despedimento de Maria Isabel.
Sem qualquer aviso prévio, na segunda-feira de manhã, os trabalhadores deram como nariz na porta da empresa!
Se juntássemos todos os casos conhecidos em Portugal nos últimos anos (têxtil e confecções, construção civil, etc.) havíamos, seguramente, de contar muitos milhares de homens e mulheres, com 10, 20, 30, 40 anos de serviço, a quem forma roubados direitos e dignidade!
Estes e outros casos foram o ponto de partida para o debate que teve lugar na Covilhã neste 12 de Maio e que a seguir damos conta.Olhar a realidade do mundo laboral à luz da Doutrina Social da Igreja
Confrontar os problemas e situações de injustiça no mundo do trabalho com os princípios da Doutrina Social da Igreja, foi o objectivo central do colóquio debate realizado no sábado, 12 de Maio, no Seminário do Tortosendo e que contou com a presença do Bispo da Guarda, D. Manuel da Rocha Felício.
Manuela Silva e Mário Murteira, professores de economia e membros da Comissão Nacional Justiça e Paz, Ulisses Garrido, sindicalista da CGTP e também da CNJP e, ainda, Virgílio Ferreira, professor e dirigente da associação Base-Frente Unitária de Trabalhadores, foram os principais intervenientes neste colóquio.
Os oradores salientaram a importância e a exigência, especialmente para os cristãos, de promover e participar em espaços de reflexão e debate que permitam “olhar os problemas à nossa volta e, também, a sociedade global, como um dever de cidadania e uma responsabilidade acrescida que resulta da nossa fé”. E falaram dos valores e ensinamentos que a Doutrina Social da Igreja aponta como imperativos de compromisso e acção para todos os crentes e para a própria Igreja como instituição.
As três dezenas de participantes (entre os quais trabalhadores de diferentes sectores de actividade pública e privada, dirigentes associativos, universitários, médicos, e reformados) acompanharam com um interesse empenhado as diferentes intervenções e o debate que se espera poder continuar.
No final dos trabalhos, o Senhor Bispo falou da importância de grupos organizados na Diocese que reflectem e pensam a partir dos problemas e das situações. Sublinhou a quota-parte de responsabilidade que a todos cabe para defender os direitos essenciais e a dignidade da pessoa, particularmente nesta região do interior onde tantos jovens e adultos não encontram trabalho com dignidade. A propósito referiu o estudo recente realizado pela Caritas Diocesana da Guarda e Salamanca que revela situações de pobreza inaceitáveis numa sociedade desenvolvida. E sublinhou ainda a importância do tema deste colóquio: “A pessoa como instrumento de produção ou o trabalho como meio de realização humana ?”
Este colóquio, promovido pela LOC- Movimento de Trabalhadores Cristãos, em parceria com a associação Base- Frente Unitária de Trabalhadores e a Comissão Nacional Justiça e Paz , foi a continuação de um outro debate em Junho de 2006, na Covilhã, ao qual se seguirão outras iniciativas.
José Manuel Duarte
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