Os novos desafios nas relações laborais
Este foi o título da conferência realizada no sábado, dia 29 de Março, na sala de sessões do Grupo Desportivo da Mata, na Covilhã, e que teve como oradores convidados João Lourenço, membro da Comissão Executiva da CGTP, Vítor Coelho, da Comissão Permanente da UGT e Carlos Mendes, empresário e autarca da freguesia do Teixoso.
Quais são os prós e os contras para trabalhadores, empresas e sociedade se o nosso país adoptar esse modelo designado de flexisegurança nas relações laborais? Estando o Governo português a preparar legislação que visa introduzir na revisão do Código Laboral esse conceito da flexisegurança, como devemos encarar essas mudanças nas relações laborais?
Encontrar resposta para estas interrogações, era o objectivo desta iniciativa inserida nos Encontros de Utopia e promovida pela Base - Frente Unitária de Trabalhadores e LOC/ Movimento de Trabalhadores Cristãos.
Sendo a realidade portuguesa tão diferente da sociedade da Dinamarca (na qual esse modelo se inspira), qualquer adaptação ao nosso país tem, forçosamente, de respeitar a nossa realidade laboral, social, cultural e política. Esta foi uma conclusão das intervenções dos oradores e do debate que se seguiu com a participação de duas dezenas de intervenientes.
Com efeito, se não podemos ignorar as consequências da globalização e do comércio internacional, também não podemos aceitar um regime de liberalização dos despedimentos e dos horários de trabalho. A promessa de que, depois, seria sempre mais fácil encontrar emprego que confiança pode inspirar na realidade portuguesa, com a cultura empresarial dominante?
Por outro lado, se os cofres do Estado português não podem ter comparação com o Orçamento de Estado da Dinamarca, também não é possível confiar nessa “maior e melhor protecção no desemprego e na facilidade de encontrar um novo posto de trabalho”.
A Base de Peniche cria o seu próprio blog
Os nossos companheiros de Peniche têm o seu próprio blog. Segue as novidades da bela cidade costeira aqui: http://basefutpeniche.blogspot.com/
Dia Mundial para a erradicação da pobreza
Dia 17 de Outubro é o Dia Mundial para a erradicação da pobreza e espera-se que seja um grande momento de mobilização a nível internacional e nacional. Em 2006, 23 milhões de pessoas em todo o mundo levantaram-se contra a pobreza sob a iniciativa "Levanta-te".
A organização do evento em Portugal foi feita pela Pobreza Zero, que conseguiu que 19.949 portugueses, literal e simbolicamente, se levantassem contra a pobreza.
Este ano a convocação global à acção contra a pobreza e à desigualdade vai ser feita novamente e espera-se conseguir superar o recorde do Guiness estabelecido no ano passado. Para tal, independentemente de uma estratégia de media, estamos a fazer uma comunicação direccionada a determinados público-alvo que se espera se associassem a esta iniciativa. Nomeadamente, empresas com boas práticas de responsabilidade social, Autarquias, Grupos de Jovens, Locais de culto, Escuteiros... entre outros.
A Pobreza Zero convida-o para que dentro da sua área de influência ou grupo de actividade, possa dinamizar uma acção "Levanta-te" entre as 21h de dia 16 e as 21h de dia 17 de Outubro.
Veja mais informações aqui.
A organização do evento em Portugal foi feita pela Pobreza Zero, que conseguiu que 19.949 portugueses, literal e simbolicamente, se levantassem contra a pobreza.
Este ano a convocação global à acção contra a pobreza e à desigualdade vai ser feita novamente e espera-se conseguir superar o recorde do Guiness estabelecido no ano passado. Para tal, independentemente de uma estratégia de media, estamos a fazer uma comunicação direccionada a determinados público-alvo que se espera se associassem a esta iniciativa. Nomeadamente, empresas com boas práticas de responsabilidade social, Autarquias, Grupos de Jovens, Locais de culto, Escuteiros... entre outros.
A Pobreza Zero convida-o para que dentro da sua área de influência ou grupo de actividade, possa dinamizar uma acção "Levanta-te" entre as 21h de dia 16 e as 21h de dia 17 de Outubro.
Veja mais informações aqui.
Aniversário da União Europeia
O nosso Brandão escreveu um texto para a JOC. O texto pode ser lido aqui.
Um site sobre o "Terceiro Sector"
Este site fala sobre a economia social: http://www.3sector.net
O que é o Terceiro Sector?
O Terceiro Sector integra aquelas organizações que, não sendo Estado, produzem bens e serviços de interesse geral e que, sendo privadas, não têm como objectivo principal a apropriação individual do lucro.” (Sílvia Ferreira, in IV Congresso Português de Sociologia)
O que é o Terceiro Sector?
O Terceiro Sector integra aquelas organizações que, não sendo Estado, produzem bens e serviços de interesse geral e que, sendo privadas, não têm como objectivo principal a apropriação individual do lucro.” (Sílvia Ferreira, in IV Congresso Português de Sociologia)
Análise à reforma das políticas activas de emprego do Governo de Sócrates
REFORMA DAS POLÌTICAS ACTIVAS DE EMPREGO
Breve análise
Há poucos dias o Governo lançou publicamente e para debate na Concertação Social um conjunto de medidas para estancar o desemprego. A imprensa fez eco desse documento salientando os incentivos à contratação de trabalhadores maiores de 55 anos e ao emprego juvenil, não esquecendo os desempregados de longa duração.
O diagnóstico efectuado pelo Governo não levanta grande contestação podendo ser amplamente partilhado em aspectos importantes.
No entanto o documento não é suficientemente crítico da situação de desemprego ao nível da União e do País. Uma economia do conhecimento, do emprego e da coesão social - eis o grande objectivo da Estratégia de Lisboa que em grande parte vai ficando pelo caminho. A preocupação principal é manter o rigor do Pacto de Estabilidade, o controlo do deficit e o aumento progressivo das taxas de juro.
Por outro lado o documento não efectua uma reflexão séria sobre pracariedade que afecta a economia do País e é uma das razões de pobreza e de frustração dos jovens portugueses suficientemente habilitados.
Portugal é hoje uma economia cada vez mais periférica, crescendo em contra maré com as outras economias da União, que exporta e importa migrantes, que tem desempregados com cursos superiores e um batalhão de gente pouco qualificada, particularmente ao nível dos empresários. As esperanças estão todas no QREN (os milhões da União para a qualificação).
O documento do Governo tem fundamentalmente efeitos psicológicos pois no essencial não está nas suas mãos a gestão do emprego, salvo na Função Pública.
Ora, o que vemos na Função Pública? Que o Governo envia todos os dias sinais de que quer aligeirar a carga, isto é desfazer-se quanto antes de uns milhares de trabalhadores, incluindo professores! Toda a política neste sector obedece a uma estratégia fundamental: reduzir o deficit diminuindo os custos com o trabalho, logo com o emprego público.
No sector privado quem tem influência no emprego são as grandes empresas, algumas multinacionais que todos os dias estudam formas de “emagrecer” os efectivos.
Assim, no contexto político actual de “revanche” do capital, a arma do desemprego não é apenas uma arma económica. É também uma arma política dos grupos financeiros.
As pias (!) medidas do Governo sempre terão alguma utilidade, pelo menos poderão amenizar a onda de choque da exclusão!
Sobre esta matéria e para quem quer aprofundar a questão veja-se análises da UGT e CGTP no seus sites.
Para análise do documento do Governo consultar:
Breve análise
Há poucos dias o Governo lançou publicamente e para debate na Concertação Social um conjunto de medidas para estancar o desemprego. A imprensa fez eco desse documento salientando os incentivos à contratação de trabalhadores maiores de 55 anos e ao emprego juvenil, não esquecendo os desempregados de longa duração.
O diagnóstico efectuado pelo Governo não levanta grande contestação podendo ser amplamente partilhado em aspectos importantes.
No entanto o documento não é suficientemente crítico da situação de desemprego ao nível da União e do País. Uma economia do conhecimento, do emprego e da coesão social - eis o grande objectivo da Estratégia de Lisboa que em grande parte vai ficando pelo caminho. A preocupação principal é manter o rigor do Pacto de Estabilidade, o controlo do deficit e o aumento progressivo das taxas de juro.
Por outro lado o documento não efectua uma reflexão séria sobre pracariedade que afecta a economia do País e é uma das razões de pobreza e de frustração dos jovens portugueses suficientemente habilitados.
Portugal é hoje uma economia cada vez mais periférica, crescendo em contra maré com as outras economias da União, que exporta e importa migrantes, que tem desempregados com cursos superiores e um batalhão de gente pouco qualificada, particularmente ao nível dos empresários. As esperanças estão todas no QREN (os milhões da União para a qualificação).
O documento do Governo tem fundamentalmente efeitos psicológicos pois no essencial não está nas suas mãos a gestão do emprego, salvo na Função Pública.
Ora, o que vemos na Função Pública? Que o Governo envia todos os dias sinais de que quer aligeirar a carga, isto é desfazer-se quanto antes de uns milhares de trabalhadores, incluindo professores! Toda a política neste sector obedece a uma estratégia fundamental: reduzir o deficit diminuindo os custos com o trabalho, logo com o emprego público.
No sector privado quem tem influência no emprego são as grandes empresas, algumas multinacionais que todos os dias estudam formas de “emagrecer” os efectivos.
Assim, no contexto político actual de “revanche” do capital, a arma do desemprego não é apenas uma arma económica. É também uma arma política dos grupos financeiros.
As pias (!) medidas do Governo sempre terão alguma utilidade, pelo menos poderão amenizar a onda de choque da exclusão!
Sobre esta matéria e para quem quer aprofundar a questão veja-se análises da UGT e CGTP no seus sites.
Para análise do documento do Governo consultar:
Comunicado da CPEN na sua reunião de Julho 2007
Comunicado da Comissão Política Nacional da Base-F.U.T.
Em tempo de Presidência da União Europeia, Portugal atravessa uma situação particularmente preocupante a nível interno. Algumas questões da actualidade mereceram uma atenção especial da Comissão Política Nacional da BASE-FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHADORES, reunida extraordinariamente em Coimbra, no dia 07 de Julho, para preparar o seu XIV Congresso Nacional.Com efeito:
1. Apesar da complexidade política que envolve as cimeiras UE/Brasil e UE/África há que reconhecer que o seu sucesso, mesmo que limitado, contribui para o prestígio de Portugal e para a sua afirmação política na União e no contexto mundial. Efectivamente Portugal aparece como país amigável e facilitador da cooperação num quadro internacional perigoso e conflitual. Espera-se efectivamente e apoiamos medidas práticas, nomeadamente as comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que facilitem a vida aos povos menos desenvolvidos, em particular dos agricultores e trabalhadores de África e da América Latina.
2. Relativamente à realização da Conferencia Intergovernamental a Presidência está limitada pelo Acordo do Conselho Europeu de Junho que vai nortear o novo Tratado da União. Um Tratado que pelo Acordo referido poderá ser um recuo relativamente ao projecto de Constituição que tanta contestação mereceu. Um recuo nomeadamente no que respeita à perspectiva de não inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais, pedra de toque da Europa Social. Tal perspectiva é para todas as organizações de trabalhadores absolutamente inaceitável!
Nesta linha apoiamos a manifestação sindical do dia 20 do mês corrente em Bruxelas, convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES).
3. Ainda no quadro europeu e da Presidência Portuguesa temos o debate sobre a Flexisegurança e, em Portugal, a elaboração do Relatório de Progresso da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais publicado em Junho passado.
Este Relatório indignou com razão as organizações sindicais nacionais. Sendo um documento de trabalho elaborado por técnicos, alguns deles do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, teria obrigatoriamente de demonstrar outro equilíbrio nas propostas e conclusões.
Lendo os últimos documentos da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e as reivindicações desta organização no campo laboral e lendo o referido Relatório de Progresso, ficamos esclarecidos!
As organizações de trabalhadores e a Constituição Portuguesa defendem a segurança no trabalho, horários compatíveis com a vida social, pessoal e familiar, salários dignos, direitos de participação, direito à saúde e segurança do trabalho.
A maioria das propostas da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, tem subjacente uma concepção da economia e do trabalhador típica do capitalismo selvagem. O trabalhador não é um ser humano, mas um factor de produção descartável porque perde capacidades, envelhece, não se comporta em conformidade.
Esta concepção do homem, da economia e da vida, divide hoje o mundo, a Europa, e o País.
As organizações sindicais terão agora que propor, não apenas recusar. Propor um outro tipo de flexibilidade e de adaptabilidade que garanta uma base competitiva sem regressão social. Não vale a pena ter uma “economia saudável” se, no horizonte, temos uma sociedade de escravos!
4. Ao nível interno estamos também preocupados com a situação e evolução das reformas na Administração Pública.
Com efeito o novo regime jurídico de vínculos e carreiras, pese algumas alterações de última hora é um regime que visa acabar definitivamente com o estatuto tradicional de funcionário público, com excepção para o pessoal ligado à diplomacia, segurança e inspecção. Visa fragilizar a segurança no trabalho da maioria dos trabalhadores do Estado e Autarquias, reforçar o poder das chefias, tanto nas promoções como na colocação no regime de mobilidade. Como a maioria das chefias está partidarizada as consequências poderão ser graves, nomeadamente ao nível da perda de emprego, da perseguição e humilhação dos funcionários.
Apoiamos a reforma na administração pública se for para melhorar os serviços públicos, de forma a servir todos os cidadãos e não apenas grupos de interesse.
O que se passa no sector da saúde preocupa-nos particularmente. Temos a percepção de que no horizonte, a médio prazo, o Serviço Nacional de Saúde não tem lugar neste modelo de sociedade.
5. Nos dias 5, 6 e 7 do próximo mês de Outubro, vai realizar-se na cidade de Pombal, o XIV Congresso Nacional da BASE – FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHADORES, subordinado ao lema “Solidariedades”. O objectivo essencial desta reunião é adaptar a nossa Organização aos tempos de hoje. Tempos muito difíceis, de resistência, de afirmação e de procura de esperança para todos os homens e mulheres no nosso planeta. É um desafio que envolve todos os cidadãos e não apenas alguns.
Coimbra, 07 de Julho de 2007
SITUAÇÃO POLÍTICA PREOCUPANTE EXIGE PARTICIPAÇÃO DE TODOS!
Em tempo de Presidência da União Europeia, Portugal atravessa uma situação particularmente preocupante a nível interno. Algumas questões da actualidade mereceram uma atenção especial da Comissão Política Nacional da BASE-FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHADORES, reunida extraordinariamente em Coimbra, no dia 07 de Julho, para preparar o seu XIV Congresso Nacional.Com efeito:
1. Apesar da complexidade política que envolve as cimeiras UE/Brasil e UE/África há que reconhecer que o seu sucesso, mesmo que limitado, contribui para o prestígio de Portugal e para a sua afirmação política na União e no contexto mundial. Efectivamente Portugal aparece como país amigável e facilitador da cooperação num quadro internacional perigoso e conflitual. Espera-se efectivamente e apoiamos medidas práticas, nomeadamente as comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que facilitem a vida aos povos menos desenvolvidos, em particular dos agricultores e trabalhadores de África e da América Latina.
2. Relativamente à realização da Conferencia Intergovernamental a Presidência está limitada pelo Acordo do Conselho Europeu de Junho que vai nortear o novo Tratado da União. Um Tratado que pelo Acordo referido poderá ser um recuo relativamente ao projecto de Constituição que tanta contestação mereceu. Um recuo nomeadamente no que respeita à perspectiva de não inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais, pedra de toque da Europa Social. Tal perspectiva é para todas as organizações de trabalhadores absolutamente inaceitável!
Nesta linha apoiamos a manifestação sindical do dia 20 do mês corrente em Bruxelas, convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES).
3. Ainda no quadro europeu e da Presidência Portuguesa temos o debate sobre a Flexisegurança e, em Portugal, a elaboração do Relatório de Progresso da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais publicado em Junho passado.
Este Relatório indignou com razão as organizações sindicais nacionais. Sendo um documento de trabalho elaborado por técnicos, alguns deles do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, teria obrigatoriamente de demonstrar outro equilíbrio nas propostas e conclusões.
Lendo os últimos documentos da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e as reivindicações desta organização no campo laboral e lendo o referido Relatório de Progresso, ficamos esclarecidos!
As organizações de trabalhadores e a Constituição Portuguesa defendem a segurança no trabalho, horários compatíveis com a vida social, pessoal e familiar, salários dignos, direitos de participação, direito à saúde e segurança do trabalho.
A maioria das propostas da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, tem subjacente uma concepção da economia e do trabalhador típica do capitalismo selvagem. O trabalhador não é um ser humano, mas um factor de produção descartável porque perde capacidades, envelhece, não se comporta em conformidade.
Esta concepção do homem, da economia e da vida, divide hoje o mundo, a Europa, e o País.
As organizações sindicais terão agora que propor, não apenas recusar. Propor um outro tipo de flexibilidade e de adaptabilidade que garanta uma base competitiva sem regressão social. Não vale a pena ter uma “economia saudável” se, no horizonte, temos uma sociedade de escravos!
4. Ao nível interno estamos também preocupados com a situação e evolução das reformas na Administração Pública.
Com efeito o novo regime jurídico de vínculos e carreiras, pese algumas alterações de última hora é um regime que visa acabar definitivamente com o estatuto tradicional de funcionário público, com excepção para o pessoal ligado à diplomacia, segurança e inspecção. Visa fragilizar a segurança no trabalho da maioria dos trabalhadores do Estado e Autarquias, reforçar o poder das chefias, tanto nas promoções como na colocação no regime de mobilidade. Como a maioria das chefias está partidarizada as consequências poderão ser graves, nomeadamente ao nível da perda de emprego, da perseguição e humilhação dos funcionários.
Apoiamos a reforma na administração pública se for para melhorar os serviços públicos, de forma a servir todos os cidadãos e não apenas grupos de interesse.
O que se passa no sector da saúde preocupa-nos particularmente. Temos a percepção de que no horizonte, a médio prazo, o Serviço Nacional de Saúde não tem lugar neste modelo de sociedade.
5. Nos dias 5, 6 e 7 do próximo mês de Outubro, vai realizar-se na cidade de Pombal, o XIV Congresso Nacional da BASE – FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHADORES, subordinado ao lema “Solidariedades”. O objectivo essencial desta reunião é adaptar a nossa Organização aos tempos de hoje. Tempos muito difíceis, de resistência, de afirmação e de procura de esperança para todos os homens e mulheres no nosso planeta. É um desafio que envolve todos os cidadãos e não apenas alguns.
Coimbra, 07 de Julho de 2007
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