Artigo de J. Lourenço, sindicalista.
Sem a garantia do direito à água em quantidade, qualidade e a um preço justo e economicamente acessível a todos os povos, os direitos humanos estão postos em causa e longe de serem cumpridos.
Estamos a tratar de um assunto de vital importância porquanto a água é a fonte da vida, foi daqui que ela nasceu e se desenvolveu e sem a mesma não haverá nem forma nem qualidade de vida.
Porque é assim tão importante tornou-se num direito humano, e também porque é um bem fundamental que apesar de ser renovável pela própria natureza necessita de ter acesso garantido.
Hoje por via da industrialização e acção do homem através da poluição e da sua reciclagem e também da dessalinização e purificação, a água está a ser transformada. No entanto sendo um bem estruturante e estratégico á vida e á organização das sociedades tem que ser garantido como um direito inalienável e por esse mesmo motivo deve ser público.
O valor económico da água desenvolvido a partir dos mecanismos de rega ou da motricidade dos moinhos ou a riqueza criada pelas terras regadas ou ainda através das pescas e do lazer demonstram que Portugal possui uma muito boa disponibilidade de recursos hídricos com aproveitamentos em vários sectores e populares do seu desenvolvimento são um direito histórico de toda a população.
Os rios com nascente em solo Nacional, ou os Internacionais demonstraram que o seu valor vai muito para além do que tradicionalmente é reconhecido, no passado eles alimentaram os homens primitivos facilitaram o cultivo e a instalação de aglomerados populacionais nas suas margens em forma sustentada e assim devem continuar.
Mas agora estão a ser cobiçados por iniciativas de empreendimentos privados de vária ordem, nomeadamente os turísticos de luxo. Mas também o são por outros interesses ligados á exploração da água como a rentabilização através de mecanismos de tipo mercantil que mais não visam do que seja a apropriação dos bens legados pela natureza, e de lugares abertos e públicos com consequências no reduzir e no limitar do seu usufruto populacional por via da privatização e da exclusão económica.
A importância dos rios sempre foi um bem desde a sua dádiva em água e alimento, mas também o são como estrada para o transporte de bens, mercadorias e de pessoas. É um local privilegiado para o lazer, pelo que todos temos o direito a usá-lo com respeito pelo equilíbrio frágil entre a natureza e o homem que ele comporta, e que por tudo isso mesmo é um direito e não deve ser liberalizado na sua exploração.
Como a escassez de água pode vir a ser a mais grave de todas as “crises” alguns espreitam para a sua grande oportunidade de negócio privado.
Cada dia se consome mais água. É certo que com ela se aumentou a produtividade na indústria e na agricultura, mas coloca-se uma nova questão, por exemplo: pode não haver falta de alimentos mas o apostar nos bio-combustíveis por iniciativa colectiva ou privada, sem regras pela sustentabilidade ambiental, fará aumentar o interesse nesta produção fazendo subir respectivamente o preço dos bens alimentares e logicamente da água.
O aquecimento climatérico está a elevar as enxurradas e inundações com efeitos devastadores pois onde chove não há controle sobre onde cai, isso está também a provocar secas em vários lugares que depois tornam-se especiais para a especulação do preço da água armazenada ou produzida por meios artificiais como seja a dessalinização ou do aproveitamento da que já existe na natureza.
Um outro dado importante é sabermos por exemplo que o consumo diário de água em média na Europa é de cerca de 575 litros por pessoa, mas muitos quer pela sua capacidade económica quer pelo esbanjamento a que se habituaram gastam muito mais. Não está quantificado mas sabemos que em certas regiões mais pobres existe um vasto número de cidadãos que consume muito menos de 10% desta média, que certamente será mudado para rácios ainda mais assimétricos e piores caso venha aí o mercantilismo e o fim do direito garantido ao seu usufruto em qualidade por todos e gerido pela gestão pública.
Atentos ao que já aconteceu noutros países também o nosso país está a ser atravessado por uma grande vontade de agarrarem a exploração e gestão da água retirando-a á gestão pública, pois o negócio promete as estatísticas demonstram que há um crescimento do consumo ainda não estagnado na casa dos 6% ao ano é um crescimento mais rápido do que a da própria população.
Para terminar:
Água fonte da vida é um direito por isso não deve ser aceite para proporcionar fins lucrativos, a ofensiva para a privatização dos sistemas de uso e abastecimentos de águas é movida principalmente por multinacionais cujo modelo é o neo-liberalismo e a concretizar-se trará consequências ainda mais nefastas do que aquelas que estão a acontecer presentemente nos sistemas financeiros Mundiais.
A água só será de todos e acessível se esta for gerida como um direito. É possível tornar isto uma realidade em toda a parte do mundo, efectivamente é! e está ao nosso alcance apesar de já pouco se usar o velho dito popular “ o preço está barato como a água da chuva “ saibamos pois usar o mesmo “dito “ no aproveitar parcimoniosamente o que vem da nascente das bacias hidrográficas e do mar, assim como no aproveitamento e na poupança dos recursos já existentes como na reciclagem e no tratamento para aproveitamento de águas residuais a partir da melhoria da gestão das famílias e dos poderes públicos e de quem mais tem isso como missão.
Ninguém se poderá arvorar em defensor do direito á vida, se não defender o direito para todas as pessoas ao acesso e uso da água com garantia da sua qualidade e suficiência para as suas necessidades próprias satisfatórias e básicas assim como da natureza e todo o meio ambiente sustentado. Este direito pressupõe salvaguarda da água publica e que haja um preço economicamente acessível e gerido por organismos públicos sem fins lucrativos.
