MOVIMENTOS QUEREM LEI CONTRA A PRECARIEDADE!

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade será entregue na Assembleia da República esta quinta-feira. A entrega das mais de 35 mil assinaturas vai ter lugar em audiência com a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

No comunicado enviado às redações, os organizadores explicam que se cumpre o primeiro grande objetivo da iniciativa após vários meses de mobilização em todo o país: "Uma enorme adesão em nome de uma proposta concreta, que é parte integrante da indignação que tem exigido nas ruas mais democracia e alternativas, desde 12 de março de 2011", altura em que saiu à rua a autointitulada "Geração À Rasca".

A organização - da qual fazem parte movimentos como o FERVE (Fartos Destes Recibos Verdes) ou os Precários Inflexíveis - afirmar ter uma "solução concreta" para a precariedade laboral, nomeadamente no que toca aos falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário. Uma das propostas é que os contratos a termo certo seja renovado até três vezes, não excedendo no total os 18 meses.

"Esta é apenas a segunda vez em que uma lei proposta por cidadãos é discutida e votada no parlamento. Inicia-se agora a batalha cidadã pela aprovação de uma lei que efectivamente combate a precariedade. Dentro e fora do parlamento, lutaremos por esta proposta e pela sua ampla discussão na sociedade", escrevem os organizadores no comunicado

A Lei Contra a Precariedade quer combater a precariedade em três das suas vertentes mais comuns e injustas: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário.Ver

PALAVRAS DA CRISE!

A BASE-FUT de Lisboa/Setúbal vai apresentar no próximo dia 14 na sede nacional,em Lisboa, uma brochura intitulada «Glossário da Crise-as novas palavras do nosso dia a dia».A iniciativa ,a realizar no âmbito de um debate com início ás 15 horas animado pela economista Julieta Estevão, pretende contribuir para o esclarecimento de algumas palavras muito usadas nos últimos tempos pelos «media».

Na apresentação da brochura pode ler-se:«Com o aprofundar da crise financeira e social entrou no nosso dia a dia um conjunto de palavras novas ou pouco usadas até então.Alguns jornalistas, em particular os das agências financeiras,adoptaram um discurso quase sempre para especialistas e usando frequentemente termos de origem inglesa ou da gíria económica e bolsista.»Mais adiante afirma-se que« de forma consciente ou não,estes profissionais da informação contribuem assim para o processo de manipulação e de marginalização dos cidadãos do processo de compreensão da realidade e, portanto, da sua transformação.Por vezes as palavras não servem para esclarecer mas antes para ocultar».

UMA CGTP FORTE!

A Comissão Executiva Nacional da BASE-FUT, reunida hoje em Lisboa, considera fundamental para os trabalhadores portugueses que, do Congresso da CGTP a realizar a 27/28 deste mês, saia uma Central forte e coesa, capaz de ser a coluna vertebral do movimento de resistência ás políticas de austeridade que o Governo e o poder financeiro pretendem aplicar ainda nos próximos anos!

Neste sentido é necessário que nos próximos tempos as estratégias das diferentes correntes no seio da Inter coloquem a coesão e unidade dos trabalhadores como primeira prioridade!
Por outro, lado a autonomia,a pluralidade e abertura social a outros movimentos e sectores da sociedade portuguesa serão também de larga importância.O próximo Secretário Geral ,que substituirá o histórico Carvalho da Silva, vai ter que mostrar grande flexibilidade táctica e lucidez estratégica para manter e aumentar a capacidade e influencia da CGTP na sociedade portuguesa.

JOVENS ESTÃO DESVALORIZADOS NO TRABALHO CONCLUI ESTUDO DA CGTP!

Estudo da CGTP abrange trabalhadores inseridos em postos de trabalho com baixa qualificação e foi realizado por uma equipa do Observatório das Desigualdades/Centro de Investigação e Estdudos de Sociologia do ISCTE-IUL em articulação com o Instituto da Segurança Social.

«Apesar de o jovens não constituírem um grupo homogéneo, a conclusão é que, em geral, o estatuto laboral e social se tende a desvalorizar.

Primeiro, os jovens dependem até idades relativamente avançadas do apoio das famílias.Existem diversos motivos, como o alongamento do período de formação, mas as condições
materiais têm um forte peso. O mesmo acontece relativamente às dificuldades de inserção profissional em empregos estáveis.

Segundo, a análise indica uma relação de vulnerabilidade face ao emprego, sobretudo no caso dos jovens pouco qualificados: a transição entre a escola e a obtenção de um emprego estável é longa; o risco da precariedade de emprego é muito mais acentuado; há desajustamentos frequentes entre as habilitações e o nível de qualificação das profissões exercidas; a regulação do trabalho e do emprego tende a fixar normas menos favoráveis para os jovens.
 Esta vulnerabilidade contrasta com a sua maior capacidade intelectual (pelo facto de serem jovens), as habilitações mais altas que as das gerações precedentes e uma elevada familiaridade com as tecnologias de informação e de comunicação. Dir-se-ia que estes factores se sobreporiam a outros, como a falta de experiência, mas não é o que acontece.

Terceiro, o desemprego penaliza mais os jovens (o risco de desemprego é hoje mais do dobro) e são também atingidos pelo desemprego de longa duração. O grupo etário dos 25 aos 35 anos é aquele onde o regresso ao mercado de trabalho está a ser mais problemático.

Quarto, a crise económica expôs mais a fragilidade dos jovens no mercado de trabalho com o aumento do desemprego e da precariedade; a quebra do emprego; o aumento do desemprego de longa duração; a redução da cobertura pelas prestações de desemprego (ainda que esta resulte também de alterações no regime legal de proteção no desemprego).

Esta desvalorização do estatuto laboral e social dos jovens não ocorre apenas no nosso país,como a OIT vem alertando. Se a crise de emprego é global, o maior preço da crise está a ser pago pelos jovens nos países desenvolvidos. O que está na base de movimentos de protesto em diversos países europeus (ILO, 2011), incluindo em Portugal.»VER

UGT NÃO ACEITA AUMENTO DO TEMPO DE TRABALHO!

Em declaração para o tempo de antena da UGT, no passado dia 23, o seu Secretário Geral, Joao Proença diz que esta Central Sindical não aceita o aumento do tempo de trabalho por dia.Segundo este sindicalista«Esta é uma proposta que apenas contribuirá para mais desemprego e mais desregulação laboral.

Serão poucas as empresas que em 2012 terão aumento da produção devido a correspondente aumento de mercado. Esta medida apenas contribuirá para reduzir postos de trabalho, e para que as empresas possam dispor livremente do horário de trabalho, não permitindo a conciliação da vida entre a vida profissional e a familiar dos trabalhadores. Mais, não podemos esquecer os custos sociais brutais que esta medida trará ao País e o facto de pôr em causa os limites máximos do horário de trabalho – 8 horas diárias e 40 horas semanais, tão duramente conquistadas».

Para João proença o ano de 2012 será muito difícil pois « Os ricos são cada vez mais ricos e as famílias enfrentam cada vez mais dificuldades, aumentando a pobreza e a exclusão. É por isso muito difícil aceitar políticas de redução de salários e pensões, que levam ao empobrecimento dos portugueses e que apenas contribuem para aumentar as desigualdades.



Não podemos aceitar a política do “posso quero e mando”, muito menos aceitar a ideia de que é sempre possível pedir mais sacrifícios sempre aos mesmos - os trabalhadores e os pensionistas.

Não podemos deixar de nos congratular com esta posição clara do Secretário Geral da UGT!As 40 horas semanais foram muito difíceis de conquistar!

BOAS FESTAS!

A palavra Natal sai com dificuldade da boca de muitos! Não há Natal sem esperança que um menino, Deus feito homem na fé cristã, simboliza! O impossível afirma-se como possível, a divindade torna-se humana!


Este desafio é para toda a humanidade. O ser humano está acima de tudo, algo que este sistema económico e as nossas democracias ignoram cada vez mais em nome do dinheiro. Tal significa que é legítima e necessária a luta contra um sistema que marginaliza os fracos e os pobres e empobrece cada vez mais os que trabalham! Há que renovar a esperança, há que voltar a ser Natal! Boas Festas!

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO TRABALHO:discurso e prática!

A BASE-FUT realiza de 9 a 12 de Fevereiro um seminário internacional sobre igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e conciliação da vida profissional e familiar na UE.
Os horários de trabalho e a estratégia comunitára 2020 vão ser um dos temas fortes do referido seminário que conta com a participação de diversas organizações de trabalhadores do espaço comunitário!

O seminário vai ter lugar num momento importante  da UE sob ponto de vista político e esperam-se participantes da Alemanha,França,Espanha e Roménia.Entretanto estão a ser dirigidos convites a vários investigadores e dirigentes associativos e sindicais para intervirem neste evento que deve deorrer num Hotel de Lisboa!