1. «Todo o documento está imbuído de uma ideologia que vê o trabalhador como um custo e as organizações de trabalhadores como obstáculos. Consideramos que não é por este caminho que se poderá alcançar uma melhor economia, mais coesão social, mais motivação dos trabalhadores e melhor produtividade.»-Diz um comunicado da BASE-FUT sobre o Acordo Tripartido assinado pelo Governo, Confederações patronais e UGT. O texto na integra:
1.1.No passado dia 18 de Janeiro foi assinado um Acordo Tripartido entre o Governo, as Confederações Patronais e a UGT intitulado «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego». A CGTP não assinou este Acordo por não concordância com as medidas ali propostas, nomeadamente no que respeita às alterações na legislação laboral.
2. Uma parte substancial do documento é dedicada a um conjunto de medidas de apoio às empresas e à política económica em geral. Muitas das medidas são formulações vagas sustentadas na crença neo-liberal de que quanto mais liberalizado for o mercado e mais competitividade tivermos, mais riqueza e emprego se criará, sendo a mesma distribuída por todos. Poder-se-á criar mais riqueza mas haverá por certo mais desigualdade e menos emprego.
3. Nesta linha de pensamento foram acordadas medidas que irão piorar ainda mais os direitos dos trabalhadores e dos desempregados, com especial destaque para o período e montantes do subsídio de desemprego, horários de trabalho e facilitação dos despedimentos.
4. Todas as alterações propostas são gravosas, pois implicam mais tempo de trabalho por menor preço ou de graça, alargamento das facilidades de despedimento e aumento dos poderes da empresa sobre os trabalhadores. Em troca nada se recebe. Mesmo no campo da formação as propostas ficam aquém de outros acordos. Não se fala nas 32 horas de formação obrigatórias e o cheque-formação é uma figura que ficará para ser estudada. A possibilidade de algumas matérias serem obrigatoriamente negociadas na empresa tem igualmente como objectivo avançar com medidas sem negociar com os sindicatos.
5. Todo o documento está imbuído de uma ideologia que vê o trabalhador como um custo e as organizações de trabalhadores como obstáculos. Consideramos que não é por este caminho que se poderá alcançar uma melhor economia, mais coesão social, mais motivação dos trabalhadores e melhor produtividade.
6. Os trabalhadores e os seus direitos não são custos, são fundamentalmente um investimento estratégico. Sem eles não existem empresas. Os trabalhadores não são meros factores de produção, são pessoas com direito a uma vida digna que transcende os interesses das empresas.
7. Por fim não podemos deixar de lamentar profundamente a posição da UGT em ter assinado este documento, sabendo que irá ter consequências negativas para a paz social e na unidade de acção dos trabalhadores.
8. A BASE-F.U.T. irá estudar todas as implicações sociais e políticas deste acordo para melhor esclarecer os seus militantes e os trabalhadores em geral, bem como tomar uma posição mais completa sobre o assunto.
Lisboa, 20 de Janeiro de 2012
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL
