ACORDO SOCIAL ALTERA MODELO DE RELAÇÕES LABORAIS EM PORTUGAL!

«O recente Acordo de concertação social veio trazer alterações profundas ao modelo até entao vigente.»-Diz o Grupo de Economia e Sociedade da Comissão Nacional de Justiça e Paz portuguesa.Uma análise profunda e crítica do Acordo Social recentemente aprovado pelos patrões e UGT.


Com efeito, continua o texto-« o Acordo deu manifesto acolhimento às vozes que consideram o mercado de trabalho português como ineficaz, por conceder uma segurança excessiva ao emprego e uma protecção generosa aos desempregados, para além de se caracterizar por custos unitários de trabalho considerados demasiado elevados, face à necessária competição no mercado global.

Daí que o Acordo se tenha concentrado em medidas que tornam os despedimentos mais fáceis e baratos, reduzem a protecção no desemprego e diminuem, consideravelmente, os custos unitários do trabalho.
Vale a pena, porém, reflectir um pouco sobre as características que vêm sendo apontadas ao nosso mercado do trabalho e avaliar da “bondade” das medidas agora acordadas. Este exercício é tanto mais útil quanto se sabe que o Acordo foi celebrado em circunstâncias excepcionais, com o País sujeito às regras impostas pelo acordo com a Troika.
Por outro lado, para avaliar o mercado de trabalho, é necessário considerar todas as suas componentes e não centrar a reflexão apenas num ou dois dos seus elementos.»VER TEXTO

OUTRAS POLÍTICAS PARA A UE!-Pede seminário internacional!

Os participantes do Seminário Internacional «Igualdade de Oportunidades e a Estratégia 2020:Desafios para a União Europeia» realizado em Lisboa de 09 a 12 de Fevereiro de 2012 e promovido pelo Centro de Formação e Tempos Livres – CFTL e BASE – FUT, com o apoio da Comissão Europeia e do EZA, decidiram apresentar algumas recomendações para entregar à Comissão Europeia, aos Parceiros Sociais e a outras entidades que se julgue pertinente.

O Seminário permitiu uma ampla e livre reflexão sobre os actuais caminhos da União Europeia num grave e preocupante contexto de crise financeira, económica e social agravada pela crise da moeda única.

Apesar do contexto de crise os participantes oriundos de Itália, Espanha, Polónia, Alemanha, Roménia, Republica Checa e Portugal consideraram útil e necessária esta reflexão sobre a igualdade de oportunidades.

Entre algumas recomendações os participantes propoem «A criação urgente de condições para a correcção das trajectórias, políticas económicas e sociais, retomando os princípios inspiradores do Tratado de Roma, centrado na Paz e na Solidariedade, na mudança e harmonização no progresso e bem-estar dos povos.»
Mais adiante dizem ainda que é necessária «Uma forte aposta em políticas de emprego e combate à pobreza, em particular nos países mais vulneráveis, reforçando a solidariedade e a coesão económica e social.»

Outros dois aspetos merecem referencia na Carta de Recomendações, nomeadamente «A urgencia de uma política fiscal europeia e de controlo das transacções financeiras de modo a reforçar a governação política sobre a economia, colocando esta ao serviço das pessoas.»E ainda «A revitalização e credibilização da democracia através da participação dos cidadãos e suas organizações, de modo a que a Europa seja efectivamente um espaço de liberdade e de Paz.»

A Carta, que foi lida e aprovada pelos mais de 40 participantes do seminário, está ainda aberta durante uma semana a novas recomendações e sugestões antes de ser efetivamente fechada .

MANIFESTAÇÃO NACIONAL! -CGTP mantém acesa a contestação!

A CGTP promove no próximo dia 11 de Fevereiro mais uma grande manifestação nacional com uma enchente no Terreiro do Paço!Pelo emprego, contra os despedimentos e a precariedade!A crise está a ser uma pesada fatura para os trabalhadores,muitos dos quais engrossam diariamente as fileiras do desemprego!

Resistir é necessário!Todavia, é necessária uma estratégia que envolva novas camadas da população na resistencia ás políticas de austeridade!Estamos numa fase crítica para o país e para o movimento social!Existem camadas da população que podem cair no conformismo e na impotencia perante o aparente triunfo das políticas austeritárias promovidas por Merkel-Sarkosy-Passos!

SEMINÁRIO JUNTA VÁRIOS ESPECIALISTAS PARA DEBATER IGUALDADE!

Seminário internacional organizado pela Base-FUT de 9 a 12 deste mês, no Hotel Altis, em Lisboa, junta vários especialistas que em quatro painéis vão abordar a Igualdade de oportunidades e a estratégia 2020-desafios para UE.


Para além de Bartho Pronk, Presidente da rede EZA (Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores) e um dos apoiantes desta iniciativa, intervirão ainda Manuel Zaguirre, um histórico sindicalista da Union Sindical Obrera (USO),o conhecido investigador e Professor da Universidade de Coimbra, Elísio Estanque, Urbano Carvelli ,Professor da Faculdade de Direito de Colónia e membro da BAGIV(imigrantes), Albertina Jordão, Gestora de Programas da OIT de Lisboa e ainda António Gouveia, jurista da área do trabalho.

Aproveitando a sua estadia em Portugal o Presidente do EZA, Bartho Pronk, visitará o Centro de Formação e Tempos Livres (CFTL), membro daquela rede europeia de centros de formação de trabalhadores, e a BASE-FUT onde efetuará uma reunião de trabalho.

XIIº CONGRESSO DA CGTP!

Decorre hoje e amanhã em Lisboa o XIIº Congresso da CGTP num momento particularmente difícil do Movimento Sindical Português e com apresença de quase um milhar de delegados!


As classes trabalhadoras portuguesas iniciaram a sua organização de classe nos últimos 30 anos do século XIX e, a partir de então, nunca deixaram de ser um dos principais protagonistas da nossa História.

Ao longo dos tempos, alguns bem difíceis, os trabalhadores portugueses apresentaram as suas reivindicações e propostas.

Com a Revolução de 1974, onde o Movimento Sindical foi determinante, os trabalhadores portugueses alcançaram um momento alto em termos organizativos e em influência na sociedade e na definição das políticas.

Hoje, com quase quatro décadas de democracia e um ataque sem precedentes ao Estado Social e em particular aos direitos laborais, as organizações de trabalhadores são mais do que nunca necessárias. A CGTP foi e continua a ser a componente essencial da resistência social ás políticas de austeridade. Daí que é essencial que deste Congresso saia uma CGTP mais forte e também mais autónoma, independente e plural!

NÂO É TOLERÁVEL!

«Não é tolerável que num Estado democrático, promotor da liberdade e da equidade social, os seus governantes deixem crescer vergonhosamente as desigualdades sociais e financeiras».- Diz em comunicado a Equipa Nacional da LIga Operária Católica/Movinento dos Trabalhadores Cristãos que reuniu recentemente em Aveiro para programar o ano de 2012.Mais adiante aquele movimento de trabalhadores refere ainda:

 «Que se preocupem mais em cortar direitos, salários e apoios sociais e não apresentem medidas para combater a fraude fiscal ou cortar nas despesas desnecessárias. Que fragilizem cada vez mais as condições de trabalho, desvalorizando a dignidade dos homens e mulheres que o executam. Que façam com que milhares de homens e mulheres que trabalharam uma vida inteira recebam hoje reformas tão baixas que fazem deles tão pobres que os obriga a mendigar nas instituições de solidariedade a sua sobrevivência. ...»VER COMUNICADO

ACORDO TRIPARTIDO:nem melhora economia nem promove a paz social!

1.       «Todo o documento está imbuído de uma ideologia que vê o trabalhador como um custo e as organizações de trabalhadores como obstáculos. Consideramos que não é por este caminho que se poderá alcançar uma melhor economia, mais coesão social, mais motivação dos trabalhadores e melhor produtividade.»-Diz um comunicado da BASE-FUT sobre o Acordo Tripartido assinado pelo Governo, Confederações patronais e UGT. O texto na integra:

1.1.No passado dia 18 de Janeiro foi assinado um Acordo Tripartido entre o Governo, as Confederações Patronais e a UGT intitulado «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego». A CGTP não assinou este Acordo por não concordância com as medidas ali propostas, nomeadamente no que respeita às alterações na legislação laboral.

2. Uma parte substancial do documento é dedicada a um conjunto de medidas de apoio às empresas e à política económica em geral. Muitas das medidas são formulações vagas sustentadas na crença neo-liberal de que quanto mais liberalizado for o mercado e mais competitividade tivermos, mais riqueza e emprego se criará, sendo a mesma distribuída por todos. Poder-se-á criar mais riqueza mas haverá por certo mais desigualdade e menos emprego.

3. Nesta linha de pensamento foram acordadas medidas que irão piorar ainda mais os direitos dos trabalhadores e dos desempregados, com especial destaque para o período e montantes do subsídio de desemprego, horários de trabalho e facilitação dos despedimentos.

4. Todas as alterações propostas são gravosas, pois implicam mais tempo de trabalho por menor preço ou de graça, alargamento das facilidades de despedimento e aumento dos poderes da empresa sobre os trabalhadores. Em troca nada se recebe. Mesmo no campo da formação as propostas ficam aquém de outros acordos. Não se fala nas 32 horas de formação obrigatórias e o cheque-formação é uma figura que ficará para ser estudada. A possibilidade de algumas matérias serem obrigatoriamente negociadas na empresa tem igualmente como objectivo avançar com medidas sem negociar com os sindicatos.

5. Todo o documento está imbuído de uma ideologia que vê o trabalhador como um custo e as organizações de trabalhadores como obstáculos. Consideramos que não é por este caminho que se poderá alcançar uma melhor economia, mais coesão social, mais motivação dos trabalhadores e melhor produtividade.

6. Os trabalhadores e os seus direitos não são custos, são fundamentalmente um investimento estratégico. Sem eles não existem empresas. Os trabalhadores não são meros factores de produção, são pessoas com direito a uma vida digna que transcende os interesses das empresas.

7. Por fim não podemos deixar de lamentar profundamente a posição da UGT em ter assinado este documento, sabendo que irá ter consequências negativas para a paz social e na unidade de acção dos trabalhadores.

8. A BASE-F.U.T. irá estudar todas as implicações sociais e políticas deste acordo para melhor esclarecer os seus militantes e os trabalhadores em geral, bem como tomar uma posição mais completa sobre o assunto.

Lisboa, 20 de Janeiro de 2012

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL