Joaquim Mesquita ,dirigente da CGTP e militante da Base-Frente Unitária de Trabalhadores é um dos animadores da Marcha Contra o Desemprego, iniciativa da CGTP.Sobre a situação social no nosso país o Joaquim enviou à reunião da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT, que reune no próximo dia 13, a seguinte mensagem:
No âmbito económico, a crise que se vem agravando manifesta-se numa previsão de quebra do PIB (segundo o FMI) de 3% para este ano de 2012, e uma ligeira subida de 0,2% para 2013, próxima da estagnação que é, aliás, a previsão do Banco de Portugal.
Se a situação se pode explicar por uma quebra do consumo privado interno, também se devem procurar as causas na quebra de investimento: transaccionam-se menos matérias-primas, menos equipamentos e menos serviços.
Se as exportações tiveram algum incremento, será necessário ter em conta, entre outras, as transacções de ouro e pedras preciosas e também de armas e munições (nestas últimas, as importações tiveram um crescimento muito superior às exportações). De qualquer modo, o crescimento está em desaceleração.
No aspecto orçamental, segundo dados transmitidos pela comunicação social, dos cem milhões de euros positivos previstos pelo Governo nas contas da Segurança Social, registou-se um saldo negativo de setecentos milhões. Esta era uma previsão em que apenas o Governo e os parlamentares da Maioria acreditavam…
A perda do poder de compra poder-se-á facilmente ligar com a quebra real e nominal dos salários e pensões e prestações sociais diversas, com a elevada taxa de desemprego que continua em crescimento, e pela precariedade. Importante será referir que o desemprego de longa duração é superior, em Portugal, a quase todos os países da EU; e que a taxa de desemprego dos jovens é elevada, cujos últimos números revelam ser de 36,4% entre os menores de 25 anos. A precariedade atinge-os também de forma dramática: 56% até aos 25 anos, 30% dos 25 aos 34 anos.
A quebra no consumo terá também alguma explicação no factor demográfico: a quebra de natalidade, o retorno dos imigrantes (os romenos são a única etnia em crescimento) e o aumento da emigração, com especial destaque para os jovens qualificados. Sem este fenómeno, os números do desemprego, e em especial entre os jovens, seria muito maior.
A situação que o povo português vive resulta de decisões tomadas por um estrato social de carácter alienígeno (… na verdade pertencemos a universos diferentes…) que comunga de um credo ideológico neoliberal, cujos indivíduos são ora oriundos da área política, ora da área empresarial, e cuja natureza e funcionamento se caracterizam com frequência, e naturalidade, pelo compadrio e corrupção.
A estratégia, planeada pelo Governo com a designada Troica, é de uma “política de exploração e empobrecimento”, designação empregue pela CGTP-IN, visão que partilho, para caracterizar a realidade que vivemos, que apresenta cenários cada vez mais frequentes de miséria e exclusão social.
Nesta estratégia, o desemprego e a precariedade, ainda que sendo uma consequência, são sobretudo um mecanismo fundamental para a sua concretização. Pretende-se trabalho mais barato e horários mais flexíveis, ou seja, segundo critérios arbitrários do patrão ou administração. Para isso, a desregulamentação das relações laborais constituirá um passo importante no quadro pretendido das alterações ao código do trabalho, trabalho que se pretende desvalorizar.
Estou convencido, e cada vez mais, de que a abolição da escravatura não resultou em libertação. Serviu sim, e continua a servir, para, através do mecanismo perverso do sistema monetário, branquear formas mais ou menos camufladas de escravatura e sujeição.
Exploração e agiotagem!
Esta exploração, orquestrada pela Troica, corresponde a uma pura agiotagem a favor dos grandes grupos financeiros, que representam, e que fomentaram este cenário. Simultaneamente, promovem a destruição das funções sociais do Estado com o intuito de beneficiarem os sectores privados ligados à saúde, ao ensino e a sistemas alternativos de prestações sociais (pensões).
Considerando a questão do emprego como central, em especial no momento actual, a CGTP-IN considera que “são fundamentais políticas macroeconómicas que fomentem o crescimento e o desenvolvimento económico, assegurem o aumento do PIB, o fomento do emprego e o combate à precariedade, bem como o apoio às pequenas e médias empresas”. Considera também importante a renegociação da dívida, o reforço do Sector Empresarial do Estado e que “no quadro do respeito pela Constituição da República Portuguesa é fundamental a revogação das normas do Código de Trabalho que fragilizam a contratação colectiva, provocam o aumento da precariedade e potenciam o desemprego, nomeadamente os novos regimes de bancos de horas, a redução do pagamento do trabalho suplementar, as novas formas de despedimento, e em geral todas as normas que aumentam o tempo de trabalho”.
A mesma Central apresenta um conjunto de medidas para combater o desemprego que sumariamente enuncio e se destinam a aplicar um programa de desenvolvimento dirigido à revitalização do tecido produtivo; a dinamizar a procura interna, e no cumprimento do princípio constitucional do direito ao trabalho com direitos (por que razão a actividade laboral resulta frequentemente em decréscimo de direitos fundamentais, e não em acréscimo?!); a proteger o direito ao trabalho: a revogar a legislação relativa à contratação de jovens e desempregados de longa duração; a regulação e fiscalização dos contratos de trabalho; a garantir os postos de trabalho na Administração Pública em prol de um bom serviço público adequado às necessidades; à protecção social, nomeadamente na situação de desemprego; a reforçar o papel dos centros de emprego; a incentivar a recapitalização das empresas e a criação de emprego permanente, desincentivando a especulação financeira.
Marcha contra o Desemprego!
A Central realiza de 5 a 13 de Outubro a “Marcha Contra o Desemprego”. Importa com esta acção afirmar o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, denunciar e dar relevo ao problema do desemprego e promover a solidariedade, quer a nível pessoal como institucional através das funções sociais do Estado, que devem ser reforçadas nesta ocasião de crise para muitas famílias portuguesas.
Para uma melhor justiça social devem eleger-se critérios justos e humanos na aplicação das tributações sobre o trabalho e consumo, e na atribuição de prestações sociais, com o objectivo de promover uma sociedade justa e solidária, onde no mínimo sejam eliminadas as grandes desigualdades que se verificam e se têm vindo a agravar, como bem o mostra o esforço da classe governativa em beneficiar os grandes grupos financeiros, e em garantir lucros fabulosos às PPPs.
A promoção da justiça, além da legítima exigência sobre o papel do Estado, passa também pelo contributo de todas as estruturas que centrem a sua preocupação na condição humana. Cada organização ou estrutura deve concretizar a sua vocação e missão de acordo com o seu carácter, complementando-se num esforço solidário e complementar de humanização da sociedade. A complementaridade passará também pela colaboração entre si, não fossem elas constituídas por mulheres e homens de boa vontade, ansiosos por construir uma sociedade justa e fraterna.
