«A Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT) reuniu em Longueira/Almograve, concelho de Odemira, no passado dia 13 de Outubro. A agenda de trabalhos comtemplou a análise social e sindical após Congresso da BASE-FUT (Junho de 2012) com particular atenção aos últimos desenvolvimentos do meses de Setembro/Outubro, meses particularmente «quentes», em especial após a quinta avaliação da Troika (FMI,BCE e CE), bem como o anúncio das medidas de austeridade a incluir no OE de 2013.
Neste quadro foram debatidos aspetos sociais, sindicais e políticos que merecem um registo particular.
Com efeito:
1.Nos últimos meses os portugueses tomaram consciência de algo muito grave que demonstra de forma clara o fracasso da política de austeridade imposta a Portugal pelas instituições internacionais e pelo governo.
O déficit orçamental apesar dos sacrifícios da maioria dos portugueses, em particular dos trabalhadores, não atingiu os limites estabelecidos e a economia entrou numa espiral recessiva com o aumento trágico do desemprego (16%) e da pobreza.
No fim do Verão com o anúncio das graves alterações à TSU (Taxa Social Única) assistimos e participámos numa forte mobilização social e sindical que nunca mais parou, a par de um aumento dos conflitos laborais em vários setores. Este movimento teve um claro agravamento com a retirada da proposta de alterações à TSU e a introdução de uma enorme carga fiscal para trabalhadores e pensionistas no OE de 2013.
2. Neste cenário é importante salientar que a manifestação popular de 15 de Setembro foi muito importante por diversos motivos, nomeadamente por ser de manifesta indignação, interclassista e inter – geracional, com aspetos de revolta perante políticas de um governo e de uma coligação que atravessa igualmente um conjunto de problemas internos e que revela um alto grau de autismo político. Esta manifestação, de algum modo inorgânica e espontânea, incorporou cidadãos sem partido e com partido e até pessoas que se manifestaram pela primeira vez na rua!
Esta mobilização popular é um sério aviso não apenas ao governo mas também ao regime, tal com está a funcionar. Ou o regime democrático se reforma e ultrapassa o impasse ou corre o risco de perder totalmente o apoio dos cidadãos.
Daí que seja fundamental acompanhar e dinamizar a mobilização popular num sentido democrático, sendo necessário introduzir mecanismos de maior participação popular na governação e na justiça para que esta funcione tal como é próprio de um Estado Democrático.
3.Articulando com a mobilização popular está a mobilização e ação sindical, a luta nas empresas pelo trabalho digno e pelo combate a um Código do Trabalho, cujas recentes alterações diminuem os rendimentos do trabalho e reforçam o poder patronal e empresarial em detrimento dos direitos laborais.
Estão nesta linha as grandes manifestações sindicais promovidas pela CGTP, a proposta de uma greve geral ibérica a 14 de Novembro e uma jornada de luta europeia no mesmo dia promovida pela Confederação Europeia de Sindicatos!
Consideramos fundamental uma dinâmica europeia de unidade, esboço de uma greve geral europeia, para, se necessário, se combater mais eficazmente as políticas de austeridade e desigualdade que podem afundar o projeto europeu!
Nunca como hoje o diálogo social e a negociação coletiva foram tão desprezados pelo governo! No setor público o diálogo social tem apenas um sentido e limita-se à informação de más notícias para os trabalhadores! Neste contexto temos dificuldade em entender a posição sindical da UGT portuguesa. Consideramos, no entanto, fundamental a unidade na ação do movimento sindical, sendo necessário realizar um grande esforço de convergência no respeito pelas diferenças ideológicas e sindicais. Urge encontrar novas plataformas de diálogo, entendimento e confiança.
4.O Congresso Democrático das Alternativas, que ocorreu a 5 de Outubro, merece igualmente ser considerado neste contexto de mobilização social contra as políticas de austeridade e pobreza implementadas pelas instituições internacionais e aplicadas sem crítica pelo governo português.
O congresso aglutinou pessoas de várias origens sociais e ideológicas e procurou alargar e aprofundar o debate sobre os caminhos alternativos à política da Troica. Consideramos fundamental aprofundar estes caminhos no âmbito da União Europeia cujo projeto genuíno de democracia, paz e justiça social não pode ser abandonado. Encontrar outros caminhos de coesão social e de bem estar para os cidadãos é salvar o projeto europeu. A moeda, neste caso o euro, deve ser um instrumento ao serviço das pessoas e de economias solidárias.
Ao congresso, altamente politizado, faltou-lhe, porém, uma dimensão de pática social, de experiencias no terreno que sejam sinal de transformações sociais. Por outro lado, este esforço de debate e participação política carece de, a prazo, ser sustentado por um conjunto de forças políticas de esquerda que se posicionem como uma alternativa de governação.
5.Finalmente, consideramos o combate pelo trabalho digno e contra a precariedade o eixo central da nossa ação para os próximos tempos na linha do último Congresso da BASE-FUT em Junho de 2012. Combate que passa nomeadamente por dois projetos europeus no âmbito da rede EZA, com seminários, encontros e colóquios nacionais internacionais e regionais. O combate pelo trabalho digno exige que os cidadãos, e em particular os trabalhadores, conheçam os seus direitos e deveres e participem ativamente na vida sindical, nas comissões de trabalhadores e como representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde!
No combate pelo trabalho digno está a nossa solidariedade com os desempregados a quem estas políticas também penalizam gravemente, muitos deles sem o essencial para viverem e até para se deslocarem aos Centros de Emprego.
Com efeito, cada vez é mais difícil a deslocação dos desempregados aos centros de emprego, não apenas por motivos de acessibilidades, nomeadamente transportes, mas também pela maior distância geográfica entre os centros de emprego e a residência dos desempregados. A centralização das unidades orgânicas, por razões financeiras, coloca o Estado distante da população, levando a um empobrecimento cada vez maior e a um sentimento de revolta e injustiça por parte de quem pagou os seus impostos quando estava na vida ativa.
Neste combate pelo trabalho digno e contra o desemprego estamos acompanhados por outras organizações de trabalhadores, movimentos sociais, centros universitários, grupos de estudo, grupos da igreja católica. Todos são necessários e todos podemos trabalhar em parceria, juntando forças para atingir o mesmo objetivo-trabalho digno para todos!»
Longueira/Odemira,13 de outubro de 2012
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