DIREITOS DOS IMIGRANTES!

No dia 18 de Dezembro terá lugar em lisboa uma Jornada de Ação Global pelos direitos dos migrantes, refugiados e deslocados. Este ano, o tema da Jornada são os centros de detenção e o trágico desaparecimento ou morte de migrantes nas fronteiras. Na Europa e em Portugal assistimos a uma viragem drástica na política de imigração, traduzida na incorporação na lei portuguesa da Directiva do Retorno (a chamada Directiva da Vergonha). Tal é um retrocesso na defesa e na garantia dos direitos fundamentais dos imigrantes e uma flagrante violação da Dignidade da Pessoa e dos Direitos Humanos, cujo objectivo é facilitar ao máximo a expulsão dos e das imigrantes em situação irregular.


Com esta política, imigrantes vivendo há muitos anos em Portugal, trabalhando e descontando para a Segurança Social e o fisco e que, face à situação difícil, transversal a toda a sociedade, não consigam manter a sua situação regularizada, ver-se-ão na eminência de serem expulsos.

Participa numa Festa/Manifestação no Martim Moniz no dia 18 entre as 16-20 horas

PROGRAMA

MERCADO DE FUSÃO (Martim Moniz)

18 DEZEMBRO
16,00 -20,00 H:

TEATRO

Sonhos de Papel, Teatro Fórum dos DRK/GTO Lisboa

MÚSICA

Baul Bangla Silpi Gusti - Música tradicional do Bangladesh

L.A. Records - HipHop / Rap

Chullage - Rap

Projecto Internacional Rádio - www.radio1812.net

Lançamento da campanha a favor dos direitos dos imigrantes

- Apresentação de queixa ao Provedor de Justiça

- Intervenções



SINDICALISMO AUTÓNOMO?

Joao Proença, numa entrevista em Junho passado, depois de dizer que a CGTP defende um sindicalismo de conflito e não tem autonomia contrapunha a sua UGT como exemplo de central autónoma! Impressionante porque a UGT é de facto produto de um pacto de dois partidos-PS e PSD- tendo ainda a colaboração do CDS/PP. Tudo de essencial é negociado a nível das duas correntes partidárias! O mesmo acontece na CGTP, embora com um menor equilíbrio a favor da corrente sindical do PCP que é largamente maioritária na estrutura sindical, embora o não seja em termos de bases trabalhadoras.

Podemos assim concluir que o sindicalismo em Portugal depende fortemente do militantismo partidário e da logística dos partidos políticos. A corrente sindical que defende e defendeu sempre a autonomia sindical, a BASE-FUT, foi sempre minoritária no sindicalismo português. Desde cedo, logo após a Revolução de Abril, a tentaram absorver no Partido Socialista. Sofreu pressões de altos dirigentes daquele Partido e da CFDT francesa para que tal viesse a acontecer! Os «basistas» resistiram! Até á «Carta Aberta» e formação da UGT para onde foram alguns quadros, em particular dos sindicatos dos seguros e bancários! Mas porque esses sindicatos históricos foram construir a nova Central! Ali mantiveram uma ação sindical autónoma! A maioria continuou na CGTP desde o célebre Congresso de todos os sindicatos em 1977.Aí defende, com outros sindicalistas, a autonomia e unidade dos trabalhadores!

Para quem não conhece a história sindical portuguesa considera contraditório que, sendo defensora da autonomia, a BASE-FUT tenha continuado na CGTP. Foi uma opção nem sempre compreendida por todos. Para alguns em 1974/75 a Base deveria ter criado uma central sindical de inspiração cristã. Existiram pressões na altura vindas de alguns setores, nomeadamente eclesiásticos! Os militantes da BASE decidiram outro caminho. O princípio geral do militantismo cristão era não dividir os trabalhadores e dizer não a partidos e organizações confessionais. A opção era estar com os outros portugueses nas organizações políticas e sociais.

A maioria dos quadros sindicais em Portugal considera que o sindicato obedece ao partido! Por vezes exageram e transformam o sindicato num parlamento. Confundem pluralismo sindical e filosófico com pluralismo partidário! Caem no ridículo por vezes, quando defendem as políticas dos seus dirigentes políticos no governo ou na oposição!

Carvalho da Silva na CGTP desenvolveu toda uma estratégia de progressiva autonomia na Central. Os mais partidários não lhe perdoaram! O Partido tinha medo de perder a Central! A solução Arménio Carlos foi uma resposta a esta questão! Mas se o PCP entende o sindicalismo como elemento de luta para aprofundar as contradições desta sociedade o PS e PSD entendem, em geral, o sindicalismo como elemento integrador dos trabalhadores na sociedade capitalista! Ambas as conceções são de «o partido é quem mais ordena!» Ambas as conceções consideram que os partidos dirigem a classe trabalhadora!

Pelo contrário, a conceção autónoma do sindicalismo considera que os trabalhadores e as suas organizações podem gizar a sua estratégia e defender os seus interesses num dado quadro político! Ora aqui os sindicalistas de partido não concordam, claro! Para eles o partido é o comandante, o comité central ou a comissão política é que são os únicos capazes de avaliarem e darem a orientação politica!

P. Pires





ENSAIOS SOBRE AUTOGESTÃO E ECONOMIA SOLIDÁRIA!

Vários textos de Claudio Nascimento, investigador e educador brasileiro que escreve frequentemente sobre autogestão, educação popular e economia solidária!

Claudio Nascimento é um amigo da BASE-FUT com quem mantemos contactos e uma amizade que perdura.Estes seus textos revelam um vasto conhecimento hsitórico sobre as formas de autogestão do movimento operário e popular em vários pontos do globo e uma teorização da autogestão nos tempos atuais.
A revolução dos cravos também é referida,naturalmente!No início dos textos o leitor poderá informar-se sobre o trabalho de investigação do autor e as funções que tem desempenhado no movimento sindical brasileiro e em alguns departamentos do Estado a partir do governos de Lula.

DOMESTICAS/OS-os mesmos direitos!

Existem mais de 50 milhões de trabalhadores/as empregados domésticos em todo o mundo. Estes trabalhadores/as limpam, cozinham, tratam da roupa, tomam conta de crianças e de idosos, para além de muitas outras tarefas.Jornada mundial para ratificar Convenção 189 da OIT.

• O seu trabalho é subvalorizado, mal pago, invisível, não reconhecido e desrespeitado. A grande maioria de trabalhadores/as domésticos são mulheres (82%) – sendo que muitos são migrantes e crianças.

• Num grande número de países os trabalhadores/as domésticos não são abrangidos quer pela legislação laboral quer pelos sistemas de proteção social. A muitos é negado o direito, tanto a nível legal como na prática, de criar um sindicato ou de se sindicalizar.

• Como consequência, os maus tratos, a exploração, a violência e os abusos físicos e sexuais são frequentes e muitas vezes impunes.Ver documento

PRODUTIVIDADE AUMENTOU E SALÁRIOS DIMINUIRAM!


«Entre 1999 e 2011 a produtividade média do trabalho nas economias desenvolvi
das aumentou mais do dobro do que o salário médio . Nos Estados Unidos, a produtividade real horária do trabalho no sector empresarial não agrícola aumentou cerca de 85 por cento desde 1980, enquanto a remuneração horária real cresceu apenas cerca de 35 por cento.
 Na Alemanha a produtividade do trabalho aumentou em quase um quarto ao longo das últimas duas décadas, enquanto os salários reais mensais se mantiveram estáveis.

A tendência global resultou numa mudança na distribuição do rendimento nacional, com a parte afecta aos rendimentos do trabalho a diminuir ao passo que a parte afeta ao do rendimento do capital aumentou na maioria dos países.
Mesmo na China, um país onde os salários praticamente triplicaram na última década, o PIB cresceu a uma taxa mais rápida do que a massa salarial total - e, consequentemente o peso do rendimento do trabalho caiu.»-Diz documento da OIT sobre os salários a nível mundial!
assim se compreende o aumento das desigualdades sociais em todo o mundo nomeadamente na zona euro! A crise faz bem aos ricos!!Ver documento

ATELIERS DE ESCRITA-Um excelente meio de animação!

Jose Manuel Vieira, sociólogo e militante da BASE-FUT, tem desenvolvido nos últimos tempos uma experiencia de animação de ateliers de escrita criativa, uns no âmbito do Centro de Formação e Tempos Livres e do Culture et Liberté e outros a solicitações que lhe fazem, nomeadamente de escolas. Aqui descreve uma das suas últimas experiencias que envolveu jovens estudantes e professores .

Tudo aconteceu por acaso. Num restaurante em Quarteira, onde entramos e a professora Arlete encontra o seu colega Luís. Fizeram-se apresentações e a Arlete põe-lhe ao corrente um atelier realizado na escola de Loulé, para professores, animado pelo José Vieira.

O professor Luís mostra-se interessado concretizar essa experiência na sua escola de Tavira. Trocam-se contactos e eis que em Outubro passado passamos à realização do mesmo. E aproveitando a ida do José Vieira ao Algarve, a professora Arlete organizou na Biblioteca da Escola dois ateliers de sensibilização para alunos do 10 e 11º anos.

Na Escola de Loulé


Assim, pensamos num programa diferenciado para esses dois grupos de alunos. No grupo da parte da manhã, os aprendentes eram 16, com idades compreendidas entre 14 a 16 anos. Os participantes aderiram facilmente ao esquema proposto e a partir dai divertiram-se com as palavras, criando textos que surpreenderam os próprios alunos do décimo ano.

Antes da avaliação dois participantes ofereceram-se para com a professora Arlete elaborarem um caderno, com alguns dos textos então criados.

Na avaliação escreveram-se e disseram coisas interessantes que marcaram muitos dos que sendo a primeira vez gostaram desta nova experiência, que desejam voltar a repetir.

Na parte da tarde, desse 25 de Outubro, prosseguiu-se a animação de um atelier com outra turma, de jovens entre os 17 a 27 anos. E aí a coisa piou mais fino, porque o grupo era maior, porque os interesses eram outros, porque estão habituados falar todos ao mesmo tempo, etc.

Foi difícil começar a apresentação e coesão do grupo. Durante 50 minutos não foi possível trabalhar, tal era o barulho. Chamaram a atenção do animador para o intervalo. No regresso o facilitador deu a ideia que ia abandonar a sala porque não era possível trabalhar. Levantou-se e cantou uma canção: “Eu vim de longe, de muito longe, o que andei para aqui chegar”… “com o que vos tenho para dar”. Fez silêncio. Sugeriu-se uma nova proposição “cadáver esquis”. A partir daí todos entram no jogo. O tempo passou tão rápido que no final dou a impressão que queriam mais. Fez-se uma avaliação assertiva e a maioria parte dos aprendentes demonstrou querer voltar a participar neste género de actividades informais, que ajuda a criar, aprender diferentemente, num espaço de laser e de amizade.

Escola de Tavira

Nesse sábado outonal de 27 de Outubro o dia apresentou-se soalheiro, com uma temperatura amena, convidativo sair para a praia e/ou para o campo. Porém, um grupo de dezasseis professores compareceram ao convite, desafio formulado pelo professor Luís Gonçalves.

A maior parte dos inscritos questionava-se sobre o que seria um atelier de escrita criativa. Não fazia a mínima ideia. E muitos vieram por curiosidade e para corresponder ao entusiasmo do professor Luís, despoletador da iniciativa.

Feito um enquadramento, com breves notas, passamos a uma apresentação interativa, dando tempo ao tempo, para que os participantes se conhecessem de uma forma diferente e muito informal. Passou-se à escrita de pequenos textos, começando pelas letras do nome de cada um dos aprendentes. Leram-se textos, aqueles que quiseram. Trocaram-se gestos, fizeram-se sinais, ouviram-se vozes, os sons das palavras, uns aos outros. Fizeram-se tempos de silêncio.

Continuamos após um breve intervalo para tomar um cafezinho com uns bolos que o Luís teve o carinho de trazer, ou simplesmente para beber água e desentorpecer os músculos. A dose passou a aumentar a bom ritmo, sempre na tónica de escrever, escrevendo espontaneamente, dentro do mote que o animador ia sugerindo. Voltou-se a ler os textos produzidos. Era tempo de almoço. Parte dos participantes foram a casa almoçar, porque os tempos estão difíceis. Só alguns (que ainda se podem dar ao luxo de almoçar fora) foram ao restaurante à beira mar, com uma bela vista. As conversas continuaram sem quebras entre o que se fazia com prazer em sala e naquele outro espaço público.

Voltar a repetir!

Mas era tempo de regressar à sala para continuar. Agora, o grupo era mais pequeno (doze). Prosseguindo as sugestões do animador, a escrita soltava-se, os aprendentes saboreavam o que cada um ia criando livremente. Fizeram-se textos, uns mais bonitos que outros, é verdade. Ouviam-se as palavras, os sons, os gestos, os silêncios, as lágrimas deste e daquele, aqui e além, enfim as pessoas libertavam-se.

Veio a avaliação e todos manifestaram por escrito as suas opiniões, os seus questionamentos, mas também os seus desejos de voltar a repetir este tipo de formação ou outro no género, que segundo os aprendentes lhes possibilita ver diferentemente, retirar ilações para a sua vida prática e talvez possam aplicar outras metodologias de trabalho com os seus alunos. Numa palavra valeu a pena. E dois professores recolheram os textos, com os quais vão elaborar um caderno que servirá de instrumento de trabalho, estando disponível na Biblioteca da Escola.



BASE-FUT E CGTP DEFENDEM ESTADO SOCIAL!

No passado dia 29 de Novembro teve lugar na sede nacional da BASE-FUT uma reunião desta organização com a CGTP para análise da atual situação social e sindical do país e da Europa. A greve geral de 14 de Novembro, as lutas sociais e políticas contra o Orçamento de 2013 e a defesa do Estado Social em Portugal foram os principais temas de debate entre as direções da CGTP e da BASE-FUT.

O facto desta greve ter, pela primeira vez, uma dimensão europeia foi muito importante e de alto significado político e sindical. O papel da CGTP e dos sindicatos de Espanha, nomeadamente USO, Comissiones e UGT foram decisivos neste êxito!Por outro lado, foi significativa a adesão de sindicatos que se confederam na UGT e cujo secretário geral foi totalmente incoerente!

Foi também debatida a necessidade de se lutar por um alternativa política consistente que governe Portugal numa perspetiva de crescimento no quadro constitucional, nomeadamente no que diz respeito á defesa dos direitos dos trabalhadores e das funções sociais do Estado. Nesse sentido se inclui a petição agora lançada pela CGTP e que deverá recolher o máximo de assinaturas!

A convergência na ação das diferentes correntes sindicais e dos movimentos sociais tanto a nível nacional como a nível europeu foi também muito destacada, tendo em conta que será decisiva para a mudança da relação de forças .