COMISSÕES DE TRABALHADORES-uma grande conquista laboral!

 As comissões de trabalhadores (CTs) são órgãos constitucionais que nasceram com a Revolução de Abril em 1974 e constituem, a par dos sindicatos, representantes para a segurança e saúde no trabalho e conselhos de empresa europeus, as estruturas de representação coletiva dos trabalhadores na legislação portuguesa.

 Na pré-história das comissões de trabalhadores podem-se colocar as «comissões de unidade», criadas por militantes oposicionistas no tempo da ditadura de salazar. Hoje, a criação e funcionamento destes órgãos de participação e defesa dos interesses dos trabalhadores nas empresas estão regulados pelo artigo 415º e seguintes do Código do Trabalho. A nossa legislação felizmente, não coloca restrições á criação de CTs no que respeita á dimensão da empresa. Todavia, estes órgãos são criados em empresas com alguma dimensão e com um número razoável de trabalhadores. 

A criação de uma CT, quando emerge de forma autónoma na empresa, é sinal de que existe um grupo significativo de trabalhadores com uma elevada consciência social e reivindicativa. Sendo autónoma a CT pode e deve articular-se com as outras estruturas representativas dos trabalhadores nos locais de trabalho. Para além de autónoma e reivindicativa a CT deve estar ligada aos trabalhadores, reunindo com os mesmos e auscultando-os na resolução dos problemas e sendo deles porta-vos.

 Numa empresa com uma CT os trabalhadores estão melhor defendidos, nomeadamente em aspetos de carreiras e promoções, informação sobre a situação financeira, condições e organização de trabalho, despedimentos e insolvência da empresa. As CTs podem legalmente pedir informações e ser ouvidas sobre diversas matérias relativas ao pessoal, contabilidade, produção, orçamento e atividade geral. Os trabalhadores que participarem nas estruturas representativas, nomeadamente nas CTs, não podem ser discriminados e estão protegidos relativamente ao despedimento em condições que lei define. Estes trabalhadores exercem a sua cidadania colocando as suas qualidades ao serviço dos seus colegas e companheiros de trabalho. 

Sabemos que a Troika e outras entidades ligadas aos negócios defendem mais poderes, nomeadamente de negociação, para as comissões de trabalhadores. Defendem que é importante para a economia a descentralização da negociação nomeadamente dos salários. Subjacente a esta teoria não está uma ideia bondosa para os trabalhadores. Sabem que quanto mais dispersa e individualizada estiver a negociação salarial mais fácil será defender salários baixos e fragilizar a contratação coletiva. Os sindicatos nunca poderão abdicar de ter o papel central nesta matéria. 

Em algumas empresas, como aliás já acontece, as CTs negoceiam as condições de trabalho, inclusive salariais, em articulação com os sindicatos. Negoceiam para melhor do que está estipulado no contrato do setor. Para melhor está bem, está bem! Para pior, não basta assim?

« Informação laboral»

ASSÉDIO NO TRABALHO NA LEI PORTUGUESA!

O assédio no trabalho é hoje um dos problemas mais graves que afeta milhares de pessoas e se vive na maioria dos casos na clandestinidade!O assédio moral que é mais amplo que o assédio sexual.

 O assédio moral é o ataque sistemático á dignidade do trabalhador visando a sua humilhação e até a destruição pessoal, tendo em geral como objetivo último o despedimento, de preferência sendo ele próprio a entrar de baixa e a despedir-se.

 Em Portugal a forma mais comum de assédio é a colocação na prateleira ou a não ocupação. O empregador ou gestor cria uma situação de descrédito ou humilhação do trabalhador e este, por sua vez, vai perdendo a sua auto - confiança e auto - estima. Pode mudar-lhe o posto de trabalho ou dar-lhe funções não compatíveis com a categoria. Em geral esta atuação de assédio pode provocar doenças ao trabalhador bem como perturbações nas suas relações familiares e sociais. 

Existem casos graves em que a pessoa em causa se sente mal no trabalho e em conflito com a família e com os amigos. No extremo esta situação pode levar ao suicídio. A legislação nacional, nomeadamente o Código do Trabalho aborda a questão do assédio no artigo 29º (Proibição de assédio) que diz textualmente: Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador».

 A lei tem o cuidado de acrescentar que constitui assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob a forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de afetar a dignidade da pessoa. A prática de assédio constitui contra- ordenação muito grave e confere o direito a indemnização. É importante lembrar que só é possível o assédio se não existirem mecanismos de defesa dos trabalhadores. Todos os colegas devem estar atentos para casos destes chamando nomeadamente a atenção das organizações de trabalhadores. O silêncio ou conivência dos outros trabalhadores agrava as situações na medida em que o trabalhador ficará isolado e sem defesas. 

(Informação laboral,nº02-suplemento da Folha Informativa da BASE-FUT)

CONVIVER À VOLTA DA SARDINHA!

A BASE-FUT da Região de Lisboa e Vele do Tejo vai organizar no próximo dia 12 de julho, pelas 12 horas, na sede nacional, rua maria, 15,ao Intendente, um convívio-sardinhada. O custo da refeição é de 10 euros e é aberta a todos os militantes, amigos e familiares. Caso estejas interessado basta ligares para o telefone 218 120 720 e fazeres a tua inscrição até ao dia 7 de julho. Aproveita para te encontrares com outros companheiros antes do período de férias.

EMPREENDORISMO SOLIDÁRIO!

Na aprazível e bonita cidade de Toulouse, no sul de França, considerada a cidade francesa com mais influência cultural espanhola, também conhecida pela cidade “rosa” (pelos seus tijolos na construção dos edifícios), teve lugar um intercâmbio de formação “Entreprenariat Solidaire”, promovido por Culture et Liberté Garonne, entre 09 e 13 de Junho 2014. 

Participaram nesta actividade os parceiros: alemão, belga e portugueses, animada por três jovens animadores de Culture et Liberté: o responsável pelas relações internacionais e por dois formadores locais. De Portugal, integraram a equipa indicada pela direcção do CFTL: José Estevão (Algarve); Ana Margarida (Seia), Pierre Marie e Christian Lefeuvre (Coimbra) e José Vieira (Lisboa).

 A formação decorreu alternadamente, ora em sala, com jogos interactivos, com trabalhos de grupos, muito diversificados e plenários, onde as reflexões eram colocadas em comum; ora fora, com visitas de estudos, a experiências validadas e reconhecidas, como “boas práticas”. De regresso à sala, as visitas eram refletidas entre todos e apontadas pistas para o futuro, do empreendorismo solidário. Já depois da formação, aos fins da tarde e depois do jantar, durante alguns serões, foram previstas algumas sessões culturais, como por exemplo: uma exposição pública, na praça do Capitólio – ex-libris da cidade ou uma ida a um espectáculo musical latino-americano no estival de “Rio Louco”. 

No penúltimo dia integramo-nos numa actividade promovida pela universidade de Toulouse, justamente sobre o tema do empreendorismo solidário, a partir de "carrefours" e pequenos grupos, onde eram expostas experiências singulares de cada pais e com painéis onde eram registadas ideias associadas ao tema. Finalmente foi feita uma avaliação interactiva onde cada um/uma escrevia as suas opiniões, depois lidas no grupo, onde foram equacionadas algumas hipóteses de acções futuras – ainda tudo em aberto. Lia-se nos olhares de cada um/uma a satisfação e alegria por este bonito intercâmbio, onde a população maioritária eram jovens entre os 22 e 38 anos, onde se falou o francês, enquanto língua de trabalho. 

José Vieira-participante português

VIDA DE UM SINDICALISTA!

João Lourenço é natural de Lisboa (1951), filho de pais de origem modesta e camponesa da Serra de Sicó (Coimbra), o pai polícia em Lisboa e a mãe dedicada à vida doméstica. Com a 4ª. classe entra numa farmácia, faz várias experiências laborais (vendedor de perfumes, fotógrafo de casamentos, trabalha no Grupo Desportivo e Cultural da C. N. de Navegação, em oficinas de gente ligada ao fado amador, como polidor de móveis, carpinteiro, estofador, pintor dourador, serralheiro civil). Mais tarde, na busca de uma especialização, entra num curso profissional de soldadura e metalurgia do IEFP, obtém pleno aproveitamento nos conhecimentos práticos e profissionais, e aos 18 anos entra na Lisnave, onde esteve, durante 40 anos.
Muito cedo entrou em associações cívicas (aos 9 anos entra nos Escuteiros de Portugal) estreitando amizades com jovens problemáticos de bairros pobres, iniciando-se no teatro amador, num grupo que dirigiu e ensaiou. Foi membro ativo e cofundador do grupo Coral Públia Hortência, com gravações diretas na rádio e participação em programa televisivo pedido pelos ouvintes, com a audácia de cantar intercaladamente canções então proibidas de Fernando Lopes Graça, de Zeca Afonso e outros. Um grande compromisso veio do contacto com a JOC (1968), no grupo informal ARCO IRIS, que reunia nas tardes de domingo, composto por jovens, empregadas domésticas, empregados no comércio de bairro, e operários.
 Nestes encontros, com o apoio da JOC e do seu assistente, aprendeu o método de revisão de vida - uma fórmula para a tomada de consciência da exploração de que os jovens eram vítimas, e de como atuar face aos abusos praticados por muitas entidades patronais. Este importante mecanismo era também um espaço seguro para intervir clandestinamente, por não motivar desconfianças, onde se falava do 1º de Maio e praticava um convívio salutar, cativando jovens para as causas que defendia. Destaca - se a dinamização duma ação coletiva - um abaixo -assinado de âmbito nacional que levou à integração de todos os profissionais do serviço doméstico na Segurança Social - coisa até aí negada. A amizade com o médico Fernando Namora e a partilha do jornal matinal levou-o à consciência da injustiça da guerra colonial, ao conceito da democracia e da participação cívica e política não partidária, e a aderir a Movimentos cívicos e políticos: a BASE-F.U.T. e o C.F.T.L, de que é cofundador; o M.U.P. – Movimento de Unidade Popular (GDUPs), de que saiu por desacordo com os objetivos alterados no seu trajeto; o MAD (Movimento de Aprofundamento da Democracia), de Maria de Lurdes Pintasilgo: o Movimento Nacional ATTAC, e o Grupo Economia e Sociedade, coordenado pela Drª. Manuela Silva.
A paixão pelo Sindicalismo iniciou-se no Grupo ARCO IRIS, e na excelente preparação de uma rede de quadros que proporcionou a criação do Sindicato do Serviço Doméstico em Portugal, após o 25 de Abril. A seguir ao 25 de Abril de 1974 (ausente da Lisnave por estar no serviço militar obrigatório), participou ativamente na luta sindical interna, nos plenários e assembleias-gerais, como delegado sindical eleito pelos trabalhadores, nas listas da CGTP-IN e no Sindicato da Metalurgia do Sul. Fora da empresa, foi membro do Conselho Nacional da Federação, dirigente da União dos Sindicatos de Setúbal, do Conselho Nacional da CGTP-IN e da presidência da Mesa do Plenário de Sindicatos da CGTP-IN. Exerceu a atividade sindical ativa e dirigente na empresa durante 22 anos, participou na Comissão de Trabalhadores da Lisnave, a tempo inteiro, de alma e coração, em momentos muito difíceis e muito gratificantes.
 Neste grande desafio enfrentado por qualquer dirigente numa grande unidade fabril, as responsabilidades exigiram grande dedicação e preparação, cuidados e saberes, como ao dirigir uma Assembleia Geral, sempre difícil pelo número de trabalhadores e pelos assuntos tratados, e nas muitas negociações com a administração e governo (reestruturações, processos de despedimentos coletivos…) Foi membro da Comissão Coordenadora das CTs. da Indústria Naval, e da Comissão Executiva Nacional da CGTP-IN (três mandatos consecutivos), nas áreas do desenvolvimento sustentável, do meio - ambiente e ecologia, defesa dos consumidores e economia social, elevando a intervenção sindical ao bem-estar social e à participação cívica dos trabalhadores. Nestes 12 anos, participou em foros de âmbito nacional e internacional, sempre no sentido de melhorar a consciência e a mobilização para o bem-estar social e os novos empregos. São de realçar iniciativas sobre o direito dos consumidores, os empregos verdes e a nova economia que crescerá no futuro, em que o sindicalismo tem algo a dizer e a fazer.
Representou a BASE-FUT na Confederação Mundial do Trabalho (CMT) diversas vezes e participou nomeadamente no processo da criação da Confederação Sindical Internacional (CSI) A vida de ativista sindical e militante cívico, trouxe-lhe uma formação muito rica e conhecedora, pelas muitas participações, com largas centenas de horas, em Congressos, Conferências e Seminários, no âmbito nacional ou internacional, não se arrependendo da sua entrega, que quer continuar, pois o saber não ocupa lugar e nós contribuímos com informações e propostas todos os dias…
 E assim, continua militante empenhado, interventivo, próximo dos que lutam por causas justas dedicando agora mais tempo ao grupo «Economia e Sociedade» equipa de reflexão próxima da Comissão Nacional Justiça e Paz. (Um dos perfis sindicais incluído no Livro dos 40 anos da BASE-FUT a publicar este ano)

É NECESSÁRIO UM CRESCIMENTO INCLUSIVO-Dizem trabalhadores católicos!

Realizou-se de 6 a 8 de junho de 2014, em S. Roque – Oliveira de Azeméis - Portugal, um Seminário de formação promovido e organizado pela LOC/MTC – Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos, sobre o tema «crescimento sustentável, inteligente e inclusivo». Este Seminário contou com a participação de membros da LOC/MTC, JOC, PO, de Portugal, da HOAC e ACO de Espanha, do KAB da Alemanha, do KWB da Bélgica e do EZA – Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores e Base-FUT. Estiveram presentes, Herminio Loureiro e Gracinda Leal, Presidente e Vereadora da Cultura e da Ação Social, da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Nas conclusões pode ler-se:
 «Em Portugal, por efeito da intervenção da Troika o desemprego duplicou, mantendo-se em cerca de 15%, afetando principalmente os mais jovens. Perderam-se cerca de 700 mil empregos, baixaram os salários, as pensões e os apoios sociais. Aumentou o empobrecimento, atingindo cerca de 20% da população. A fome afeta milhares de crianças e idosos e voltou o grande fluxo de emigração. O trabalho cada vez é menos dignamente remunerado e ter um trabalho mesmo mal remunerado é considerado um privilégio. Há empresários que dizem que o trabalho para toda a vida acabou e cada vez os trabalhadores são menos necessários. A população está mais desmotivada e a perder a esperança com o anúncio de programas estabelecidos para continuar a manter e agravar a austeridade».....VER documento na integra na página da LOC na internet.

BASE-FUT RECEBE HOJE DELEGAÇÃO DA CGTP!

A BASE-FUT recebe hoje na sua sede nacional, em Lisboa, uma Delegação dda CGTP para uma reunião que tem como agenda de trabalhos a análise á situação social e política e as lutas dos trabalhadores.As eleições para o Parlamento Europeu e as consequências dos resultados para o futuro da União Europeia será outro tema do referido encontro. A BASE-FUT tem relações históricas e empenhamento sindical com a CGTP desde os tempos da Ditadura em que existiam o Centro de Cultura Operária/edições BASE e a Intersindical Nacional.