REDUÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO:uma luta histórica!

O horário de trabalho é das questões mais importantes da vida ativa, em particular para quem trabalha por conta de outrem. Ele determina o nosso tempo de descanso e lazer, a nossa vida familiar e social e até a nossa saúde. Esta matéria é essencial para o desenvolvimento da pessoa, sendo por isso mesmo um tema abordado pelos documentos sociais da Igreja Católica e dos debates e Convenções da Organização Internacional do Trabalho. 

A luta pela redução do tempo de trabalho acompanhou desde sempre as reivindicações das organizações de trabalhadores desde a emergência do movimento Operário e Sindical no século XIX. Sob ponto de vista económico os horários de trabalho também são muito importantes para as empresas. Em geral a lei do trabalho procura conciliar os interesses da produção e os interesses de quem trabalha. Daí que este tema seja sempre dos mais polémicos nas fases de revisão da legislação laboral e esteja no centro das lutas sindicais! Nos últimos tempos os horários de trabalho têm sofrido importantes alterações, sempre mais numa linha de facilitar a produção e os interesses da empresa do que os interesses de quem trabalha. São as chamadas exigências de flexibilização em nome da competitividade. Mesmo ao nível da administração pública, e por razões financeiras, esta questão voltou á atualidade com a obrigatoriedade das 40 horas para os trabalhadores do Estado! 

O Código do Trabalho (acessível no portal da ACT) diz claramente que na elaboração do horário do trabalho o empregador deve ter em consideração prioritariamente as exigências de proteção da segurança e saúde do trabalhador, a conciliação da vida familiar e profissional e a sua formação e educação. O mesmo Código diz ainda que para a definição e organização dos horários de trabalho devem ser consultadas as comissões de trabalhadores ou as estruturas/ delegados sindicais. Esta matéria que está definida no artigo 212º é fundamental, nomeadamente quando se entra no concreto e na chamada adaptabilidade horária que o mesmo Código permite nos termos da lei e da negociação coletiva. 

Todavia, em qualquer definição de horários de trabalho há que ter em conta estas três questões, ou seja a saúde do trabalhador, a sua vida familiar e social, bem como as suas necessidades formativas. Estas questões agravaram-se na medida em que há empresas que não querem pagar como tempo de trabalho o chamado «tempo de disponibilidade». O tempo em que o trabalhador está disponível é tempo de trabalho para todos os efeitos! Efetivamente é na questão dos horários e salários que mais se batalha no campo laboral.

 Os horários prolongados podem ter pesadas consequências na nossa saúde e vida familiar e social. Atenção nomeadamente para quem precisa ou gosta de ter dois empregos! Atenção ao tempo de descanso entre dois períodos de trabalho! Informa-te no teu sindicato ou na ACT. Informação Laboral

SEMANA DE ESTUDOS PARA AGRICULTORES!

Com o apoio da Fundação João XXIII a Ação Católica Rural organiza, de 25 a 29 de agosto, nas suas instalações em Ribamar, Lourinhã, a 39ª Semana de Estudos dedicada desta vez ao tema da família e do desenvolvimento sustentável!
«Estamos em pleno verão e altura de gozar as tão merecidas férias, depois de um ano de trabalho. Férias, são sinonimo de descanso e simultaneamente tempo de fazermos tudo aquilo de que gostamos e que, normalmente não tem lugar na nossa vida atarefada e sinonimo ainda de “Semana de Estudos”! Esta atividade irá realizar-se este ano, entre os dias 25 e 29 de agosto, como habitualmente na Casa do Oeste e este ano estará subordinada ao tema “De uma família sustentada a um desenvolvimento sustentável”. Serão abordadas as questões da transmissão de valores na família, medidas de proteção e valorização da célula familiar, tendo como premissa a família como a chave para a geração de um capital humano, moral e social fundamental ao desenvolvimento sustentável. Como se sabe, esta é uma atividade para as famílias, onde todos têm o seu lugar: desde as crianças aos avós. É esta participação que a torna tão especial e rica!» Contacta para: casadooeste@sapo.pt Tel. 261 422 790

FUGA DE JOVENS: uma sangria nacional!

Segundo dados do INE na última década Portugal perdeu meio milhão de jovens! Os habitantes entre os 15 e os 29 anos são apenas 17% da população do país! Podemos considerar que foi a maior emigração de jovens da nossa história com graves consequências para o futuro do país enquanto entidade soberana. 
Razões? São sobejamente conhecidas. Incapacidade da nossa economia, cada vez mais periférica e arruinada por políticas nacionais e da EU, em absorver as camadas de jovens licenciados pelas nossas universidades. Quem está a beneficiar? As economias do centro da europa, em particular a Alemanha e Reino Unido! É neste quadro que a Base vai organizar um seminário Internacional sobre o emprego jovem na União Europeia em fevereiro de 2015.Um seminário, que tem o apoio do EZA e da Comissão Europeia, onde se fale verdade, apontando as verdadeiras razões do desemprego juvenil.
As políticas de fundo da União criam o desemprego estrutural, em particular nas periferias europeias, e as políticas de empregabilidade da União não passaram até agora de paliativos sem substância! Por outro lado, os salários dos jovens estão em queda acentuada. Como sair desta situação? A primeira questão a evitar é colocar as culpas nos mais velhos, os que ainda têm trabalho estável e com alguns direitos. Seria absurdo num país envelhecido pôr uma geração contra outra! Mas, não falta gente que faz esse discurso para iludir a verdadeira situação, ou seja, a da exploração indecente dos jovens através da precarização do trabalho e do desemprego.

ACORDO USA-UE : uma espada na nossa cabeça!

Passando por cima das cabeças da maioria dos europeus prepara-se um acordo, quase secreto, de comércio entre os Estados Unidos da América e a União Europeia. Negoceia – se um acordo por onde, sob a capa de um alto conteúdo técnico, poderão passar políticas que vão condicionar a vida dos trabalhadores e consumidores europeus!
 Políticas que poderão degradar ainda mais as condições de trabalho na Europa e baixar os rendimentos do trabalho! Trata-se da Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento que, segundo a propaganda oficial das agências de marketing ligados aos grupos económicos e financeiros vai facilitar a vida de milhões de europeus, bem como o comércio livre e o investimento! Porém, o que a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e outras organizações populares nos dizem não é bem assim! Tudo depende da forma como decorrerem as negociações e de como forem salvaguardados alguns aspetos fundamentais no referido Acordo.
Entre esses aspetos estarão as necessárias cláusulas que garantam o trabalho digno, nomeadamente as principais convenções da OIT, o ambiente e os serviços públicos. Sabemos que por vontade das multinacionais americanas e europeias o acordo visa facilitar o livre comércio e investimento para eles, apostando onde os salários forem mais baixos e os Estados mais fracos, onde existirem menores exigências no domínio do ambiente e de segurança e saúde no trabalho!
 Sabemos que, em particular os negociadores americanos, querem passar por cima dos parlamentos Estados e instituições de controlo popular! Querem impor a lei do mais forte, a lei do capital! Querem um acordo que pode esvaziar e sabotar a democracia ainda mais, colocando os Estados fora das grandes decisões e, perante possíveis investimentos, enfrentarem o dilema de aceitar emprego sem qualidade, sem direitos e a destruição territorial e ambiental Com um acordo destes mal negociado, sem conteúdos no domínio ambiental e do trabalho digno a Europa corre o risco de acentuar o retrocesso civilizacional ao nível dos direitos sociais e relações laborais! Convém estar atento acompanhando este processo, procurar informação nomeadamente nos sites das organizações sindicais mundiais e ongs.

UMA MILITANTE SINDICAL E CULTURAL!

IDALETE ALFAIATE nasceu em 1938 e viveu em Beja, Baixo Alentejo, até 1967, tendo sido durante vários anos dirigente diocesana da JOCF. A partir desse ano, já a residir em Lisboa, começou a participar na equipa do Centro de Cultura Operária, criado pelos organismos da Acção Católica Operária, na promoção de cursos de formação, animação sindical, cultural, de jornalismo, e análises da situação relacionadas com os meios de trabalho, nas trocas de opinião, e também na organização de sessões de esclarecimento e de sessões de cinema, com debate. 

Antes do 25 de Abril frequentou as reuniões autorizadas da secção feminina do sindicato, e fez parte das primeiras duas Comissões de Trabalhadores da ex - Caixa de Previdência dos Profissionais do Comércio, sendo eleita delegada sindical dos Sindicato dos Empregados de Escritório. Nesse âmbito, deslocou-se a Olhão para acompanhamento e sessões de esclarecimento com operárias /os da indústria de conservas de peixe, sobre direitos e benefícios da Previdência Social, colaborando ainda com vários outros grupos no sentido de explicar os direitos, ao nível da Previdência, e elucidar sobre a forma de se requerer o abono de família, o subsídio de doença, a verificação do envio dos descontos efectuados… 

Na ex-Previdência Social, dinamizou um grupo que apresentou uma proposta de contracto colectivo de trabalho para os trabalhadores da Previdência (actualmente Segurança Social), e constituiu uma equipa para discutir as propostas apresentadas, a nível nacional. Em Novembro de 1974, integrou o grupo que formou a BASE-FUT, onde sempre permaneceu e participou nas actividades realizadas. Foi responsável do CCO, enquanto existiu, embora não tendo um cargo determinado, sempre se empenhando, a nível de Lisboa e a nível nacional, na preparação efectiva das várias actividades, nos Encontros de Cultura e na actividade sindical. Em representação da BASE-FUT participou em reuniões internacionais em Espanha, Itália, Bélgica e Roménia.

 Fez parte de uma lista unitária que se apresentou às eleições para a Direcção do Sindicato dos Escritórios, e em nome da BASE-FUT teve, durante meses colaborou na prestação de serviços na CGTP. 

Como sabem Idalete Alfaiate morreu e o seu funeral foi no sábado passado dia 9 de Agosto.Ela estará sempre com todos nós!

FÉRIAS NO CFTL

Promovida pela BASE realiza-se em Coimbra,no CFTL, de 17 a 24 de Agosto uma semana de férias que inclui passeios,debates e visitas culturais na região centro do país. Para além de visitas á cidade de Coimbra, incluindo a «noite»,está previsto um almoço e passeio de barco,visitas ás serras de Sicó e Boa Viagem,bem como ao Museu de Buarcos e cidade da Figueira da Foz. Boas perspetivas de lazer para os participantes! 

Os preços vão desde 347,50 euros em quarto individual até 280 em camarata.Existe uma opção intermédia que é partilhar um quarto por 312,50 euros.

 Tel.218120720

 www.cftl-org.pt

PARTICIPAÇÃO É TEMA DE UNIVERSIDADE DE VERÃO!

Lembramos que faltam poucos dias para 6ª edição da Universidade de Verão, organizada pela Associação In Loco, que irá decorrer de 9 a 12 de Setembro de 2014, na Biblioteca Municipal Lídia Jorge, em Albufeira. O tema desta edição é “PARTICIPAÇÃO E INOVAÇÃO: A Construção de Cidadanias Insurgentes”. A iniciativa destina-se a animadores culturais, técnicos de autarquias, associações de desenvolvimento e serviços públicos e outros cidadãos interessados na mudança social.
Associação IN LOCO Avenida da Liberdade, 101 8150-101 São Brás de Alportel Portugal Tel. (+351) 289 840 860 Fax. (+351) 289 840 879 http://www.in-loco.pt