POLÍTICA DA AUSTERIDADE FALHOU!

A Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT ) da BASE-FUT reuniu no passado dia 11 de outubro em Coimbra produzindo um documento sobre a situação social e política do qual retiramos este pedaço:

«...Apesar dos cortes e do forte aumento da tributação fiscal sobre as transações – e de todos os sacrifícios impostos aos cidadãos que trabalham e pagam os seus impostos – o Governo não consegue atingir as metas que tinha proposto: nem na economia, cuja evolução tem sido quando muito anémica, nem no âmbito financeiro, com défices em constante agravamento. E não obstante todas as “engenharias”, o desemprego continua a níveis alarmantes e a dívida portuguesa não deixa de subir situando-se acima dos 130% do PIB.
Concluindo, esta política que condena o país à estagnação económica e hipoteca os seus recursos no aspeto financeiro, está também marcada pelo aprofundamento das desigualdades e injustiças sociais que ferem profundamente a dignidade humana. O desemprego mantém-se em níveis alarmantes enquanto a qualidade do emprego se degrada para condições mais desumanas, onde prospera o subemprego, a precariedade, o falso emprego (estágios) e a desregulamentação.
A emigração assume um carácter de êxodo, levando jovens qualificados, mas também outros trabalhadores, qualificados ou não, a emigrarem. Ninguém fala no investimento colossal que o Estado português realizou na formação de centenas de milhar de licenciados que agora estão a dar o seu contributo ao Reino Unido á Alemanha e a outros países da EU. Por outro lado, são muitos os portugueses que não querem ter filhos: porque as condições de emprego, como os horários, são desfavoráveis; porque o salário é insuficiente para proporcionar uma vida digna aos filhos; porque os apoios sociais são medíocres, quer ao nível financeiro, quer ao nível do acompanhamento médico da gravidez…
Perante esta situação é essencialmente o movimento sindical que lidera a contestação a esta política, contestação com as limitações que conhecemos, tanto a nível nacional como internacional. Constata-se no entanto, que os sindicatos são absolutamente necessários, indispensáveis, para se combater a degradação social dos serviços públicos, das relações de trabalho e na defesa do trabalho digno. O sindicalismo é um poderoso travão às desigualdades e á degradação da qualidade de vida no trabalho.
A Igreja católica que poderia desenvolver uma atividade profética decisiva, para além da caritativa, continua a falhar neste campo, de que a Hierarquia e o clero em geral têm grandes responsabilidades. Salvo algumas e honrosas exceções, são poucos os que estão com o povo, percecionam o seu sentir e têm em conta as suas aspirações. Salientamos, no entanto, como positivos e estimulantes algumas expressões de movimentos eclesiais nomeadamente a recente tomada de posição dos párocos do peso da Régua, Santa Marta e Mesão Frio sobre a situação insustentável dos pequenos agricultores durienses e as constantes e oportunas tomadas de posição dos movimentos dos trabalhadores cristãos sobre as consequências das atuais politicas de austeridade que fomentam o desemprego e a desigualdade.
Neste contexto estamos surpreendidos com o reduzido acolhimento à mensagem do papa Francisco, nomeadamente na leitura que faz sobre esta «economia que mata» e sobre os direitos dos mais fracos e pobres.....»

NUNCA TRABALHES SEM SEGURO CONTRA ACIDENTES!

Em Portugal ainda temos gente a trabalhar clandestinamente, nomeadamente sem seguro de acidentes! É uma situação muito grave e que se deve evitar porque tem consequências muito pesadas para os trabalhadores e respetivas famílias em caso de acidente de trabalho! 
Um empregador e um trabalhador socialmente responsáveis trabalham sempre com seguro de acidentes. Temos que estar conscientes de que um acidente pode acontecer a qualquer pessoa!

Acidente de trabalho e responsabilidades

 Por lei a entidade empregadora/patrão é obrigada a fazer um seguro de acidentes para todos os trabalhadores ao seu serviço. A mesma lei obriga o patrão a transferir essa responsabilidade para uma empresa seguradora. O trabalhador fica a saber que tem seguro de acidentes através do seu recibo, onde deve constar o nome da respetiva empresa seguradora, e através de informação que a empresa deve afixar em local bem visível para ser lida.
 Registe-se que o empregador não pode fazer qualquer desconto no salário do trabalhador relativo a despesa com o acidente. O trabalhador tem direito á reparação do acidente, nomeadamente tratamento e reabilitação, pensão e integração no trabalho, sendo possível.
Logo que se tenha um acidente de trabalho há que comunicar ao chefe ou patrão porque será necessário fazer a respetiva comunicação oficial do sinistro. É sempre acidente de trabalho qualquer lesão ocorrida no tempo e local de trabalho, no trajeto de casa para o trabalho ou vice- versa, a realizar alguma tarefa a mando da empresa, bem como no local de formação ou de pagamento do salário.

A que prestações tem direito o trabalhador sinistrado? 

A incapacidade para o trabalho resultante de um acidente pode ser:
• Temporária, parcial ou absoluta;
• Permanente, parcial, absoluta para o trabalho habitual;
• Absoluta para qualquer trabalho.

A determinação destas situações é realizada tendo em conta a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. As principais prestações a que o trabalhador acidentado tem direito são as seguintes:
 • Assistência médica, cirúrgica, psicológica e psiquiátrica;
• Assistência medicamentosa e farmacêutica;
• Hospitalização e tratamentos termais;
• Hospedagem;
• Transportes;
• Ajudas técnicas e serviços de reabilitação;
• Apoio à família
No caso de um acidente de trabalho, por pequeno que seja, convém fazer a respetiva comunicação ao chefe ou ao patrão bem como ao serviço de segurança e representantes dos trabalhadores. Um acidente é sempre um sinal de que algo não está bem na empresa e, portanto exige averiguação para se determinarem as respetivas causas. Se não conheceres a legislação sobre esta matéria consulta o teu sindicato!
 «Informação laboral»

OS ACIDENTES SÃO MAIS TRÁGICOS PARA QUEM É POBRE!

Têm sido um martírio os dias de Fabiane Araújo e dos dois filhos, um rapaz de 17 e uma menina de três anos, desde que o marido, Augusto Monteiro, de 35 anos, morreu esmagado na construção do maior centro comercial de França, nos arredores de Paris. O acidente de trabalho ocorreu em dezembro de 2012 e, até agora, nem a viúva nem os filhos receberam um único cêntimo de ajuda ou indemnização. Tudo porque, diz Fabiane, o processo esteve quase dois anos parado no Tribunal de Barcelos. "Eu já perdi a conta às vezes que fui falar com o senhor procurador e uma vez até chorei lá, porque já estava há três dias sem água em casa. Ele disse ao secretário que era preciso andar com o processo, mas não andou", diz a viúva de Augusto Monteiro. O facto de o processo nunca ter sido despachado e entregue à seguradora fez com que a habitual sessão de tentativa de acordo nunca tenha ocorrido e que nem sequer as despesas de funeral tenham sido pagas. "Temos passado fome, eu e os meus filhos. Nestes dias não tive leite para dar à menina no pequeno-almoço e tive de a mandar para a escola com os sapatos apertados, que até lhe fizeram inchar os pés. Acho que não é justo que os meus filhos passem por estas coisas por causa do atraso do tribunal" diz. Fabiane Araújo mostra-se ainda "cansada" de bater a todas as portas a pedir ajuda, IPSS ou Segurança Social, e de receber sempre resposta negativa. (correio da Manha de 27 de outubro de 2014)

NOVO ROMANCE DE CESÁRIO BORGA!

Novo romance do jornalista Cesário Borga!No dia 31 de outubro pelas 18,30 horas no El Corte Ingles, no restaurante, piso 7, em Lisboa.«ETHEL amanhã em lisboa», será apresentado por Ana Sousa Dias também jornalista. 

«Ethel foge de Lisboa, em plena guerra, a bordo de um navio que não chegará ao destino, afundado por submarinos alemães. Vinte anos depois, em 1961, Ethel, agora uma bela mulher, chega a Lisboa decidida a acertar contas com o seu passado e com a perda irreparável de um amor. No tempo marcado por esta fuga e esta chegada, Ethel, amanhã em Lisboa é uma história de amor entre uma jovem judia e um traficante de volfrâmio. Uma história que começa em Canfranc, a famosa estação ferroviária nos Pirenéus, posto de fronteira franco-espanhola, controlado pelos alemães durante a II Guerra Mundial, mas por onde refugiados judeus, espiões, intelectuais, artistas e escritores banidos tentam, apesar de tudo, a fuga para território livre.
Tomar o comboio para Lisboa é para Ethel, 18 anos, holandesa, judia de ascendência portuguesa, em fuga desde Paris, a garantia de um destino seguro e de uma existência feliz ao lado da paixão de uma vida: Edgar. Mas em Lisboa, os alemães e os negociantes de volfrâmio, em cumplicidade com quadros do regime, fazem-nos regressar à condição de fugitivos. Uma história onde a coragem tem um nome: Ethel, a jovem fugitiva, e Ethel, a repórter que tudo arrisca para desafiar as verdades ocultas.»

HOMENAGEM AO FERNANDO ABREU, PRESIDENTE DA BASE-FUT!

No próximo dia 8 de novembro, e no âmbito das comemorações do 40º aniversário da BASE-FUT a realizar em Coimbra, vai ter lugar uma homenagem ao Fernando Abreu,fundador desta Organizão e atual Presidente da mesma.Por diversas vezes este blog deu informação sobre este companheiro em particular ao nível da sua ação sindical nacional e internacional.
Fazemos hoje um pequeno esboço do sua vida e apelamos á participação dos seus amigos.
Nasceu em Lisboa no ano de 1933, na maternidade Alfredo da Costa. O pai de origem da Beira Alta e a madrasta natural do Minho. Tinha nove meses quando foi viver com a madrasta. A sua mãe natural de Estarreja, era empregada doméstica numa casa em Lisboa. Na única vez que a foi visitar, recebeu uma recomendação: que não a chamasse mãe porque se a patroa soubesse que era mãe solteira o mais certo seria despedi-la. Segundo o conceito da burguesia não podia haver mães solteiras.
Fez uma parte da escola primária na Beira Alta e outra no Bairro Alto, em Lisboa. Frequentou até ao 5º. Ano a escola comercial Veiga Beirão no Largo do Carmo. Chumbou o 1º ano e passou para o ensino nocturno. Foi baptizado tarde, com 11 anos, na Beira Alta, na terra do seu pai. Com 12 anos foi trabalhar. O seu primeiro emprego foi no Café Nacional, onde hoje é o Celeiro, na Rua 1º de Dezembro, em Lisboa, como paquete, distribuidor de correspondência.
Depois passou para a Livraria Bertrand, na Rua Anchieta ao Chiado. Entrou para a Bertrand onde esteve cerca de dois anos, tinha então quinze anos. Foi despedido porque, por altura do Natal, foi colocado na Livraria. Por no “ranking” de vendas ter vendido mais livros que alguns dos “vendedores” foi chamado ao Director Geral, um francês, que, após o ter felicitado, lhe comunicou que ia ser transferido para a Livraria. Agradeceu o elogio, e dado que estava a estudar à noite, solicitou autorização para poder no período de aulas, continuar com o horário de trabalho dos escritórios, dado que a Livraria encerrava às 19 horas e a primeira aula começava precisamente a essa hora e que, por motivo de obras da Veiga Beirão estava a frequentar a Patrício Prazeres que ficava próxima do Castelo de São Jorge., pelo que perderia a frequência de todas as primeiras aulas.
Incompreensivelmente, o director, comunicou-lhe que teria de cumprir o horário da livraria, tendo solicitado para continuar como paquete para poder continuar a estudar. Como resposta, foi despedido no final do mês sem justa causa. Era assim que os jovens trabalhadores e aprendizes eram tratados. Passados dois meses foi trabalhar no Secretariado da Direcção Geral da LOC, onde permaneceu uns dois anos.
 Na JOC foi Vogal da Pré-JOC, “Propagandista” Diocesano, Presidente da Secção da Encarnação (ao Chiado) sucedendo ao João Gomes quando este transitou para a Direcção Geral da JOC. Trabalhou numa Companhia de Seguros de onde saiu para a Fiat onde esteve 43 anos.
Após o casamento filiou-se na LOC, inicialmente na Secção da Encarnação, de onde transitou, por mudança de residência para a Secção de Benfica, e, posteriormente, pelo mesmo motivo para a de Queluz, da qual foi Presidente, e posteriormente Presidente Diocesano, Vice-Presidente da Direcção Geral e por escolha dos Movimentos Operários da Acção Católica, foi nomeado Secretário-Geral Adjunto da Acção Católica Portuguesa. Nomeado pela Direcção Geral da LOC, foi Director do Centro de Cultura Operária. Fundador do Movimento BASE na clandestinidade, e após o 25 de Abril, Fundador e Coordenador da BASE-FUT, Director da revista “Autonomia Sindical”, Responsável das Edições BASE e Presidente da Direcção do Centro de Formação e Tempos Livres - CFTL.
Sob o pretexto de ser comunista foi detido pela PIDE e espancado. Por instruções da PIDE foi-lhe instaurado pela Polícia Judiciária, no início de 1970, um Processo - crime por ofensas ao Chefe do Estado do Chile por motivo de a Introdução do livro “Chile -Socialismo Impossível” publicado pelas Edições BASE ter sido considerado ofensivo do General Pinochet.«PERFIS -trajetórias de vida« capítulo do livro a publicar pela BASE no 40º aniversário»

FESTA DAS COLHEITAS NA CASA DO OESTE!

A Fundação João XXIII,Casa do Oeste promove juntamente com a ACR, no próximo dia 26 de outubro a tradicional FESTA DAS COLHEITAS, uma festa genuinamente rural mas onde aparecem sempre alguns citadinos. Como se pode ver pelo Programa não faltarão os produtos biológicos, muita amizade e convívio! 

PROGRAMA DA FESTA
 10.00 h - Chegada dos carros com produtos das colheitas/ofertas - Montagem do Mercado do Oeste
10.30 h - Inauguração do Centro de Recursos/ Biblioteca da Casa do Oeste
11.30 h - Missa Solene presidida por D. Manuel Clemente - Abertura do Ano Apostólico; envio das Equipas diocesanas da ACR e JARC e dos grupos na sua missão - Ofertório Eucarístico dos Programas anuais dos Grupos da Acção Católica.
13.00 h – Almoço com a habitual ementa caseira
15.30 h - Sessão de Aconselhamento Fiscal aos Pequenos Agricultores - Tarde com animação musical - “Mercado Casa do Oeste” – produtos regionais: batatas, vinhos, frutas, abóboras, limões, hortaliças, agricultura biológica… e outras vendas… Livraria solidária… boutique “Pé de meia

AR DEBATE PETIÇÃO POPULAR SOBRE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA!

«Foi finalmente agendada para 4ª feira, próximo dia 22 de outubro, a discussão em sessão plenária da AR da petição lançada com a Campanha “Pobreza Não Paga a Divida/ Renegociação Já” de que foi subscritor/a. 
A nossa democracia tem ritmos lentos, desajustados, incapazes de acompanhar a realidade e corresponder ao sentido de urgência dos cidadãos que, num exercício de cidadania se lhe dirigem na expectativa de uma resposta a que o Parlamento, como casa mãe da democracia, está obrigado. 
Esta realidade é especialmente evidente no tocante aos mecanismos constitucionalmente consagrados de participação popular. São direitos/deveres de participação dos cidadãos individual ou coletivamente organizados, fundamentais na estrutura organizativa do poder político, com profunda inserção na estrutura constitucional que os consagra, essenciais para conferir maior legitimidade e legitimação ao sistema democrático. Porém, a morosidade de que padecem, a menoridade que lhes é conferida, a falta de dignidade política e institucional que lhes é reservada (que os escassos tempos de debate não iludem) são sinais inequívocos do estatuto subalterno atribuído à participação cidadã pelos partidos e pelo parlamento português.
Entregue na Assembleia da República em janeiro deste ano, esta petição foi lançada pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, a que outros se associaram e é o culminar de um longo, na altura, inédito processo de debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis alternativas de renegociação. É ainda, o instrumento de participação escolhido para confrontar a AR com o pleno exercício das competências e responsabilidades constitucionais próprias: por um lado, a de acompanhamento de um problema de manifesto interesse nacional, garantindo o envolvimento da sociedade e a informação dos cidadãos. Por outro, o cumprimento das suas funções fiscalizadoras junto de um Executivo a quem cabe, como representante do Estado português, tomar junto dos credores, as iniciativas necessárias para lançar um processo negocial que nos liberte deste insustentável fardo.
O debate da petição irá acontecer no plenário da AR, às 15h, pelo que a presença massiva dos subscritores nas galerias e de todos aqueles para quem esta questão não é indiferente tem a maior importância e significado cívico e político.
 Agradecemos a sua participação neste processo. Apelamos à presença no Parlamento no dia 22 pelas 14.30 horas. Este é apenas um momento, mas um momento importante num processo que necessariamente terá de continuar e em que nos mantemos empenhados.»
Os organizadores