LEMBRAR CHICO MENDES!

Em 1953, Chico Mendes entrou para a profissão de seringueiro: era sua única opção, já que lhe foi negada a oportunidade de estudar. Até 1970, os donos dos seringais não permitiam a existência de escolas. Chico Mendes só aprendeu a ler aos 20 anos de idade. Indignado com as condições de vida dos trabalhadores e moradores da Amazónia, tornou-se líder do movimento de resistência pacífica. Defensor da floresta e dos direitos dos seringueiros, organizou os trabalhadores para protegerem o ambiente, as suas casas e famílias contra a violência e a destruição dos fazendeiros. Em 1975, fundou o movimento sindical no Acre. Participando ativamente nas lutas dos seringueiros, criou o Conselho Nacional de Seringueiros, uma organização não-governamental para a defesa das condições de vida e de trabalho das comunidades que dependem da floresta. Chico Mendes também lutou pela posse da terra contra os grandes latifundiários, algo impossível de se pensar na região amazónica e naquela época. Dessa forma, entrou em conflito com os donos das madeireiras, dos seringais e das fazendas de gado. Em 1977, participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e foi eleito vereador para a Câmara Municipal local, pelo MDB, único partido de oposição permitido pela ditadura militar que governou o país (desde 1964 a 1985). Os fazendeiros nunca lhe perdoaram o seu ativismo pelos povos da floresta. Mataram-no á porta de sua casa. Os assassinos seriam mais tarde julgados e condenados a 19 anos de cadeia!

DIREITOS DAS TRABALHADORAS GRÁVIDAS!

As pressões sobre as trabalhadoras grávidas têm sido motivo de alertas de várias entidades e personalidades, bem como referências várias na comunicação social. O atual momento de grande desemprego e de facilitação no despedimento criou as condições para que as trabalhadoras grávidas, ou que pensem engravidar, tenham vários receios e se submetam a determinadas condições de trabalho inaceitáveis. 

Não podemos aceitar tais situações em primeiro lugar porque estão em causa direitos fundamentais das mulheres e crianças, e, em segundo lugar, porque o nosso país está a envelhecer a uma velocidade preocupante. Assim, é importante falar dos direitos especiais que abrangem estas trabalhadoras, nomeadamente no que respeita ao despedimento, condições de trabalho e horários de trabalho. Aqui existe um desafio especial para as pessoas e entidades cristãs, particularmente sensíveis aos direitos das mulheres e das crianças. É um combate prioritário!
A trabalhadora grávida, ou seja, em estado de gestação, ou puérpera, ou seja, parturiente, ou, ainda lactante, ou seja, que amamenta o filho ou filha, têm direitos especiais em várias matérias dispostas no Código do Trabalho(Lei 7/2009), contratação coletiva ou em legislação especial de segurança e saúde no trabalho. Hoje não é difícil ter acesso a esses direitos através da internet, nomeadamente nas páginas sindicais ou da CITE-Comissão para a Igualdade no Trabalho.
 Chamo, no entanto, a atenção para os direitos no domínio das condições de segurança e saúde da trabalhadora grávida.Com efeito, a partir do momento em que a trabalhadora comunica oficialmente ao patrão a sua nova situação este é obrigado a avaliar as condições de trabalho da sua empregada, avaliando os riscos a que porventura esteja exposta no seu posto de trabalho. Riscos inerentes a eventuais horários prolongados e a postos de trabalho, tarefas e processos perigosos que podem colocar em risco a mãe e a criança. Assim existem atividades que estão proibidas por lei a grávidas. É o caso do trabalho com radiações ionizantes e substâncias classificadas como tóxicas para a reprodução e ainda o chumbo e os seus compostos. O trabalho em minas também está fora de questão.
 Existem ainda atividades condicionadas a trabalhadoras grávidas como as que provoquem choques, vibrações, movimentação manual de cargas cujo peso exceda 10 kilos, ruído, temperaturas extremas de frio ou de calor, sobrecargas físicas e mentais. Estão previstos na lei de segurança e saúde no trabalho (Lei nº 3/2014) um conjunto de agentes químicos e biológicos que podem provocar cancro ou toxicidade reprodutiva a que a grávida não poderá estar exposta sem que sejam tomadas medidas especiais de proteção. A legislação aplicável prevê que o empregador possa mudar a trabalhadora de posto ou local de trabalho ou, em última análise, dispensá-la do serviço com subsídio. É muito importante saber que uma trabalhadora em estado de gravidez pode recusar qualquer trabalho que coloque em risco a sua vida ou a vida do feto.
A proteção da mulher grávida, parturiente ou lactante é uma questão a que o delegado/a sindical deve estar particularmente atento. Deve, com a descrição necessária, inteirar-se da situação da colega de trabalho para a apoiar nos procedimentos que sejam necessários para que esta reivindique os seus direitos. Neste quadro é preciso também estar atento para detetar possíveis constrangimentos e pressões de chefias ou patrões no sentido de aproveitarem a gravidez para forçarem a trabalhadora grávida a despedir-se.
 Existem muitas empresas onde as trabalhadoras grávidas se sentem bem, sendo acolhidas e respeitados os seus direitos. São empresas que sabem resolver os problemas de gestão que as trabalhadoras grávidas naturalmente colocam. Todavia, uma trabalhadora grávida não coloca apenas problemas. Respeitados os seus direitos e sendo uma mãe feliz também será uma trabalhadora com que a empresa poderá contar. Mas, sabemos bem que existem outras empresas que consideram os trabalhadores, nomeadamente uma trabalhadora grávida, um problema económico, um mero fator de produção. É com essas que todos os cuidados são poucos!«INFORMAÇÃO LABORAL»

FORUM PRECARIEDADE E DESEMPREGO EM LISBOA!

Nos próximos dias 12, 13 e 14 de Dezembro a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, organizará o 2º Fórum Precariedade e Desemprego. A construção de alternativas políticas, económicas e sociais estará no centro do evento em Lisboa, onde estarão presentes activistas e organizações nacionais e internacionais, debatendo a resposta à gigantesca crise do desemprego e da precarização que afecta todas as gerações.

 Que futuro terá a Segurança Social num mundo de precários e desempregados? Como se acaba com o buraco negro do trabalho temporário? Há um desemprego estrutural? Porquê? Como lutar contra o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento EUA-UE? Como é a vida num call center?

 Estas são algumas das perguntas para as quais se procurarão respostas colectivas, na Voz do Operário em Lisboa e no MOB – Espaço Associativo, em Lisboa, no fim-de-semana de 13 e 14 de Dezembro. O fórum pretende ultrapassar o diagnóstico e avançar para as alternativas concretas em várias áreas, desde a Segurança Social ao jornalismo, do trabalho temporário ao desemprego, dos call centers à investigação científica. Do Estado Espanhol teremos connosco Isabel Serra do Podemos, activistas da Juventud Sin Futuro e do projecto Precarity and Youth, de Itália activistas da CLAP – Camera del Lavoro Autonomo e Precario e da Connessione Precaria. Contaremos ainda com Guy Standing, Ruy Braga, Donatella della Porta (as intervenções destes três autores serão feitas em vídeo, estas intervenções foram gravadas exclusivamente para este Fórum e para este debate.) e José Soeiro para discutirmos a natureza do Precariado. No dia 12 de Dezembro o Fórum começa em Lisboa com um debate sobre o Precariado, mutações no trabalho e na classe trabalhadora, na sede dos Precários Inflexíveis, no Sábado e Domingo as sessões, workshops e oficinas serão na Voz do Operário. 

No sábado será servido um jantar solidário no Mob-Espaço Associativo (vegetariano e com preço definido pelas possibilidades de cada pessoa) para o qual é necessária uma inscrição prévia. Haverá também um Espaço de Crianças enquanto a iniciativa decorre na Voz do Operário, no sábado e no domingo, para o qual também é necessária inscrição prévia (aqui). Para quem vive mais distante de Lisboa ou não possa comparecer poderá assistir a alguns debates em directo no site dos precários: www.precarios.net

PRECARIEDADE COMO ANTECAMARA DO DESEMPREGO?

Pedaço das conclusões do seminário internacional de fevereiro deste ano acerca da precariedade promovido pela BASE-FUT:

«…. Na intervenção da CGTP podemos destacar a ideia de que a precariedade não é apenas um problema dos trabalhadores mas também das sociedades no seu conjunto. A precariedade é uma estratégia e é fruto de um modelo económico que desvaloriza os salários e as profissões, retira direitos e torna instável a vida de quem trabalha.
A crise veio aprofundar esta precariedade que é a antecâmara do desemprego. Basta lembrar que em 2013 desapareceram mas de 120.000 postos de trabalho em Portugal. Em simultâneo com o crescimento deste fenómeno, Portugal tem ainda a emigração de jovens, cerca de 200.00, que compromete o presente e o futuro do país. De seguida analisou a questão da ideologia que este modelo económico produz, querendo fazendo crer, nomeadamente, que o trabalho precário é consequência da existência de trabalho estável. Pretende-se no fundo que a precariedade seja a regra e não a exceção.
Um objetivo claro da precariedade é a criação de um clima de medo nos locais de trabalho, impedindo assim a reclamação de direitos e corroendo a própria democracia e a participação dos cidadãos. Estamos, em suma, a caminho de um retrocesso social e até civilizacional. Como prioridades a CGTP considera necessário valorizar a contratação coletiva, quase inexistente neste momento, e investir no emprego estável e com direitos. Para isso é necessário rever as políticas europeias relativas ao pacto orçamental de redução drástica de défice e rever as funções do Banco Central Europeu.
Na sua intervenção, a UGT focou aspetos importantes das últimas reformas do Código do Trabalho, nomeadamente a redução das compensações por despedimento. Despedimento que tem vindo a ser facilitado, estando inclusive, na concertação social, uma proposta de critérios para despedir que é inaceitável para todos os parceiros sociais. Outro aspecto salientado pela UGT é a redução do valor do subsídio de desemprego e da duração do mesmo. Uma alteração legislativa muito recente foi a lei sobre as agências privadas de colocação e empresas de trabalho temporário que lança a confusão entre as duas identidades. Mais grave que tudo foi o congelamento das portarias de extensão e quase paralisação da contratação coletiva. Em resumo, existe uma deterioração das condições de trabalho em Portugal incluindo na própria entidade que fiscaliza e promove a melhoria dessas mesmas condições.
 No futuro, a UGT pretende acompanhar a reforma laboral, reforçar a contratação coletiva, aumentar o salário mínimo, e promover a melhoria das condições de trabalho.»(Conclusões do seminário internacional promovido pela BASE-FUT em Fevereiro de 2014)

OS CATÓLICOS E O 25 DE ABRIL!

Fernando Abreu, Presidente da BASE-FUT é uma das pessoas que assina um artigo/testemunho no número especial da Revista Povos e Culturas dedicada ao tema «Os Católicos e o 25 de Abril». A sessão de lançamento terá lugar no próximo dia 9 de Dezembro, pelas 18:00 horas, na Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, na Sala de Exposições, piso 2 do Edifício da Biblioteca João Paulo II. Preside ao evento o Patriarca de Lisboa e Magno Chanceler da Universidade, D. Manuel Clemente. A sessão é de entrada livre. O artigo do Fernando é um testemunho breve, mas incisivo, da sua trajetória como militante dos movimentos operários católicos, JOC e LOC, e, mais tarde, no CCO, BASE na clandestinidade, e finalmente na BASE-FUT com a Revolução do 25 de Abril!

BASE-FUT REUNE DIREÇÃO E PREPARA 2015!

A Comissão Política Nacional da BASE-FUT reúne no próximo fim -de – semana, 6 e 7 de dezembro, no seu centro de formação e férias (CFTL) em Coimbra. Aprovar o seu Plano de Atividades é um dos objetivos da reunião bem como o debate sobre a situação social e política do momento. Entre as ações programadas para 2015 destacam-se o seminário internacional sobre o emprego dos jovens na União Europeia, os projetos internacionais EZA no domínio da segurança e saúde no trabalho, o debate preparatório sobre o Congresso da BASE em 2016, entre outras iniciativas de nível regional, ou no domínio das publicações, formação sindical e da Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT).

ORÇAMENTO PARA 2015- o que não está no texto é o mais grave!

«....Na apreciação do Orçamento para 2015, importa apreciar o que lá está, mas também o que lá deveria estar e não está. O que lá está é uma conta previsional de tesouraria subordinada ao objetivo de eliminação do défice das contas públicas, para o que são feitas todas as habilidades contabilísticas que a tal conduzem, independentemente das consequências que possam ter sobre o progresso económico e social, sobre a redução das desigualdades e sobre o aprofundamento da coesão nacional. O que lá deveria estar, mas não está, é o motor que, pelas suas acelerações ou desacelerações, manteria o País no caminho da promoção do crescimento e desenvolvimento económicos, da repartição mais equitativa dos rendimentos e dos patrimónios, da erradicação da pobreza, da garantia de prestação aos cidadãos dos serviços básicos e essenciais nos domínios da segurança, da justiça, da educação, da saúde, da habitação e da alimentação. O estiolamento do conteúdo do Orçamento tem vindo a ter como argumento a necessidade do equilíbrio das contas públicas e da satisfação dos compromissos do Estado perante os seus parceiros internacionais; essa ambição não deve ser posta em causa, mas terá que ser contrastada com outras obrigações que o Estado tem, quer no plano externo, quer no plano interno, por exemplo, a solidariedade com os mais pobres e injustiçados, a promoção dos direitos humanos, nomeadamente a garantia do direito ao trabalho e à segurança social, o acesso à habitação, à alimentação, à saúde, à educação, à justiça, à água potável, ao saneamento, etc.. As consequências do abrandamento das preocupações com os direitos sociais e do investimento público em alguns destes domínios já são visíveis em largos sectores da sociedade. A recente epidemia de legionella com que nos confrontámos poderá não ser senão a ponta do iceberg que importa conhecer em profundidade....» in Tomada de posição do Grupo Economia e Sociedade.