Perante a grave
crise económica e social que preocupa e afeta o futuro dos trabalhadores e o
atual Sindicalismo, podemos estar perante uma transição social e económica ainda
de contornos não conhecidos mas desafiantes que deixam expectativas de que algo
de novo se iniciou.
Mais uma vez,
estamos perante uma grave ofensiva ideológica e política que trás consigo novos
comportamentos e ensaia mudanças, sobretudo apoiada numa confusão da linguagem
onde verdadeiramente nada muda mas que altera as relações sociais em desfavor
do trabalho/emprego.
Já conseguiram impor sub - repticiamente à esquerda e à
direita, uma retórica que está a levar à implementação cognitiva do mercado do
trabalho e não como deve ser o do direito de todos ao trabalho. Por esse motivo
querem que se sigam novas regras do direito no sentido de outras baseadas na lei
da oferta e da procura. Com este novo procedimento serão os capitalistas, os únicos,
a beneficiar, pois entre outras consequências fazem-se já sentir na redução dos
salários, na retirada de muitos direitos já consagrados contratualizados, acordos
laborais e nas leis constitucionais que ficam por cumprir.
Desemprego
estrutural e redução de direitos
O desemprego é estrutural e é usado para manter um
clima de medo que empurra para baixos salários e para trabalho extra com
horários muito longos, e, em muitos casos, com pagamento reduzido ou sem
qualquer pagamento.
Este fator ligado ao medo e à perda de direitos estão
a perturbar a socialização e a trazer a instabilidade pela exclusão social que gera,
é uma causa e uma justificação pela pobreza e pelo crescente desemprego. As
consequências estão também nas políticas de austeridade que têm contribuído para
o aumento das injustiças, sendo hoje Portugal a presidir à liderança Europeia em
desigualdades e com um forte crescimento nas assimetrias sem solução à vista nem
com um eficiente combate á pobreza.
Entre essas nefastas causas destacam-se: As privatizações, as
desregulamentações e alterações efetuadas nas principais leis laborais sendo
sempre no sentido de adaptá-las ao modelo neoliberal. A redução dos direitos
sociais e laborais, a que chamam de adquiridos, por isso podendo ser retirados
ou diminuídos.
Deslocalizações
de empresas
As
deslocalizações de empresas e de capitais para promoverem e aproveitarem dumpings sociais e
fiscais, e dizerem que vão implementar novas e perfeitas condições no
país, não passam de uma perfeita falácia porque, na prática, pouco ou nada se
vê. Usa-se muitas vezes o argumento da competitividade e produtividade mas não
passa por ser uma forte razão para reduzir os empregos em muitas das empresas que,
ao deslocalizarem-se, fecharam, e, a partir daí, são importados os produtos
antes produzidos.
As consequências fizeram-se logo sentir e foi por imposição sem
negociação com os parceiros sindicais, a criação de uma lei arbitrária que veio
reduzir as devidas indemnizações no sentido de facilitar e aumentar os
despedimentos.
Os sindicatos procuram defender e proteger todos os
trabalhadores quer no valor dos seus salários, mas também em toda a dignidade
dos seus direitos perante este grave quadro de crise.
Apesar de haver uma
constante luta, que para muitos é desgastante, geram-se debilidades naturais
face ao ataque de que são vítimas, levando alguns a afirmarem que os sindicatos
estão ultrapassados e que são desnecessários. No entanto, querem que os mesmos
ajudem á implementação de reformas antissociais.
Este processo em marcha é a causa principal da redução
da coesão social e da crise do sindicalismo e exige respostas concretas, como
seja, o de reinventar a sua ação na construção da democracia participativa,
económica e social, com justiça e com direitos, sobretudo em garantir os que já
estão consagrados.
Sindicalismo tem
que responder a esta ofensiva
Perante isto, um sindicalismo atuante tem de responder
ao grande desafio. Vai haver um período de transição para algo de novo. Está na
hora, é preciso fazer mais e lutar por uma sociedade com outro futuro mais
justa e participada.
Aos sindicatos cabe fomentar a ação organizada que
passa pela unidade de todos, pela participação e aprofundamento na procura do
consensual e da ação concreta entre si, alargando sempre que possível a causa que
não dispensa o envolvimento da chamada sociedade civil, criando sinergias e
potenciando as suas ações convergentes e comuns.
A relação dos sindicatos com os partidos políticos e
outras organizações da sociedade, sendo em períodos concretos historicamente
convergentes, precisa de ser dinamizada e repensada, sem deixar de ser reforçada
na sua autonomia e independência, mas sempre no sentido de convergir quando a
natureza transversal da luta social assim o exigir.
É preciso que os trabalhadores do setor público e
privado, integrando os precários e não precários, mantenham a exigência de uma
viragem nas políticas nacionais e europeias, por melhores salários mais justos
e sem cortes, e que todos os efeitos sejam respeitados em todos os direitos já
adquiridos, salvo aqueles que sejam modificados em consequência da renegociação
coletiva, discutida e aprovada pelos próprios trabalhadores em plenários ou
assembleias gerais dentro dos sindicatos e nos locais de trabalho.
João Lourenço, sindicalista
Podes e
deves! Entre as obrigações dos trabalhadores no domínio da promoção da
segurança e saúde no trabalho consta uma que diz que em caso de perigo grave e
iminente o trabalhador deve adotar as medidas e instruções previamente estabelecidas
(se existirem!) para tal situação, sem prejuízo do dever de contactar, logo que
possível, com o superior hierárquico ou com os trabalhadores que desempenham
funções específicas nos domínios da segurança e saúde no local de trabalho. Isto
é o que diz o artigo 17º do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no
Trabalho (1).
