BASE-FUT COMEMORA A LIBERDADE!

A BASE-FUT no Porto vai celebrar este ano a noite de 24 de Abril num novo

espaço onde irá funcionar a partir de agora a nova sede REGIONAL.

«É um espaço arrendado mais pequeno que aquele que tivemos durante 42 anos, mas será o suficiente para se poder continuar a atividade Regional, com autonomia, possibilitando parcerias, estabelecer pontes e desenvolver ações de caráter politico-cultural, sindical, cívica  e de intervenção concretas-Diz-nos Carolina Fonseca, atual Coordenadora Regional da BASE-FUT.

«Ficará sempre em aberto a possibilidade de melhorar um dia o espaço, caso as nossas atividades assim o justifiquem, ou a conjuntura associativa da cidade do Porto assim o permita, desde que haja vontade política para isso -acrescenta aquela dirigente.

As comemorações constam de um convívio com jantar partilhado seguido de poesia e canto, que já faz parte da tradição da BASE na Região nesta noite desde Abril de 1974, e seguir-se-á a participação nas festividades populares que se realizam anualmente na Avenida dos Aliados.

«Vamos por isso reabrir a Nova Sede no próximo dia 24 de Abril que se localiza na Travessa de Salgueiros,79, à Lapa, bem no centro da cidade do Porto.Será esta celebração o cravo no topo do bolo, reinício de uma nova etapa, que esperamos próspera» afirma Carolina Fonseca.

NÃO! NÃO TENHO QUE TRABALHAR DOENTE!

Hoje são muitos os trabalhadores que vão para os seus locais de trabalho adoentados ou com algum grau de incapacidade!Muitos deles calam as suas mazelas porque precisam do salário ao fim do mês sem qualquer corte.Esta questão é muitas vezes uma fonte de conflitos e mal estar entre os trabalhadores e as chefias.Estas, pressionadas pelos objetivos do serviço, desvalorizam as queixas e doenças dos trabalhadores.Aqueles porque não querem perder dinheiro e ficar mal vistos vão calando aquilo que não conviria calar!
Vários estudos revelam que são muitos os trabalhadores que fazem «presentismo» em vez de absentismo por doença, ou seja, vão para o trabalho doentes com risco de piorarem e de transmitirem a doença aos colegas de trabalho.A necessidade obriga!
Com salários baixos e com a previsível perda salarial de uma baixa por doença os trabalhadores fazem «das tripas coração» como diz o ditado popular!Embora sendo compreensível, este comportamento tem riscos para o trabalhador, para a empresa ou serviço e para a sociedade.
A legislação portuguesa, nomeadamente a lei 102/2009 que estabelece o regime legal da prevenção e segurança no trabalho, define claramente que o trabalhador em caso de risco para a sua segurança e saúde, ou dos seus colegas pode recusar  uma determinada tarefa perigosa.É fundamental nestes casos avisar a respetiva chefia ou os serviços de pessoal ou de segurança e saúde no trabalho da empresa.Por outro lado o trabalhador deve recorrer ao médico do trabalho ou  ao médico de família sempre que não se sente em boas condições de saúde.
Trabalhar adoentado ou incapacitado tem consequências graves para o próprio trabalhador a curto ou médio prazo.Tem consequências para os colegas que podem ficar também afetados pela doença do trabalhador ou trabalhadora e para a sociedade na medida em que o agravamento da doença vai comportar mais custos para os sistemas de segurança social e de saúde do país.Aliás, acontece que, por vezes, são os próprios trabalhadores que não ajudam ao desenvolverem uma cultura negativista desconfiando das queixas dos outros como se as mesmas não tivessem fundamento!É importante que tanto a gestão como os colegas valorizem as queixas dos trabalhadores, combatendo a cultura laboral «machista»de que quem se queixa é um  fraco!Mesmo as queixas dos colegas que, porventura, consideramos «uns queixinhas»podem ter fundamento, quer físico, quer psicológico!
Assim é um direito e um dever zelar pela nossa saúde e o bem estar do coletivo laboral.0s trabalhadores saudáveis são mais produtivos pois diminui o absentismo e aumenta a satisfação no trabalho!
Informação laboral

PARECER SOBRE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

A Plataforma Contra o Bullying no Trabalho apresentou recentemente um Parecer sobre a prevenção e combate ao assédio moral nos locais de trabalho à Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República.
O documento, de 29 páginas e muito bem fundamentado, faz uma breve apresentação da Plataforma, elogia o facto de todos os partidos da esquerda parlamentar apresentarem os seus projetos de diploma, realça os aspetos mais significativos de cada um comparando-os com as propostas da própria Plataforma.
O ideal, segundo os proponentes, é aproveitarem o melhor de cada projeto e avançarem com uma proposta conjunta capaz de prevenir e combater eficazmente este risco profissional em Portugal.
O Parecer da Plataforma informa que as situações de assédio moral mais frequentes em Portugal são a intimidação com 48%, e a perseguição profissional com 46,5%.
Para além de medidas de prevenção e combate deste risco profissional nas empresas o Parecer da Plataforma apela à criminalização destas práticas , à proteção da vítimas e  testemunhas e à implementação de ações dos organismos do Estado, nomeadamente da ACT, para punir tais práticas de atentado à dignidade dos trabalhadores e destruição da saúde dos mesmos!VER PARECER

CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PORTUGAL, COMO É?

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) apresentou ontem, dia 7 de abril, no Centro

Cultural Casapiano, em Belém, o Inquéritos às Condições de Trabalho em Portugal Continental, realizado pelo CESIS- Centro de Estudos para a Intervenção Social e promovido pela ACT.

Nesta sessão as investigadoras do CESIS, Heloísa Perista, coordenadora deste projeto, Ana Cardoso e Paula Carrilho, e o Diretor de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da ACT, Carlos Jorge Pereira, apresentaram os resultados dos questionários aplicados as entidades empregadoras e aos trabalhadores.
O inquérito às entidades empregadoras revela que mais de um quinto das 1004 entidades empregadoras inquiridas indica que nelas se realizam atividades ou trabalhos de risco elevado, das quais se destacam o trabalho em obras de construção (11,4%) e trabalhos em altura (10,7%). Este estudo revela também que aproximadamente 44% das entidades empregadoras referem dispor de um programa de promoção e vigilância da saúde. Destas, uma ampla maioria (88,5%) faz exames periódicos (anuais ou bianuais) e mais de metade faz exames de admissão (52,3%).
Os dados referentes ao inquérito realizado aos trabalhadores revela que a maior parte dos/as trabalhadores/as mantém boas relações no trabalho. Cerca de 81% afirmam concordar com a frase ‘tenho muito bons amigos e/ou boas amigas no trabalho’. Por outro lado, 72,6% dizem sentir-se ‘em casa’ na organização onde trabalham. De um modo geral, o inquérito mostra que a grande maioria das pessoas inquiridas (89,9%) sente-se satisfeita com o seu trabalho, não havendo diferenças, a este nível, entre mulheres e homens.VER

EM UM DE ABRIL,EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS, MIL...

No sábado, em Ribamar da Lourinhã, mais de 70 amigos se juntaram à volta da economia solidária, que se alarga e bebe nas fontes da sociedade em rede, hoje, também movimento dos bens comuns colaborativos. Nesse dia, o que fizemos, foi ver e ouvir, pensar, aprofundar… e dispôrmo-nos a agir, de modo novo.

Entrámos no terreno das experiências, com o Manel, de Miro (Penacova), uma aldeia de homens, mulheres e crianças, centrada na produção, na partilha, na persistência, nas parcerias (fixa, amigo, as palavras - pessoas, produção, partilha, parceria…) Depois, a Fernanda (da ActivarLousã) confirmou que é possível activar mesmo a Lousã e aldeias vizinhas, e continuar o desafio de há 17 anos… como, também, os compartes dos Baldios da Vale da Trave, vai para mais de 10 anos.

Com isto, percebemos que a ideia dos comuns, sendo complexa, à primeira vista, pensando um pouco, torna-se mais clara. Descobrimos que somos a pessoa comum que existe e troca, dá e recebe, semeia e partilha bens comuns - pensamentos e ideias, pontos de vista e afectos, questões e experiências, descobertas e sugestões de acção… tendo como referência a aldeia, os baldios, o bairro, a vila, a cidade - o território largo da mãe terra, com todos os recursos inesgotáveis que são de todos os vivos. Só que, temos que fazer por isso…

Empreendemos uma redefinição de conceitos que vão além do que aprendemos e da mentalidade materialista que sobressai, centrando-nos na energia e na consciência que nos movem, como respiração que nos mantêm vivos, despertos, criativos e inovadores…

“Se continuamos a sonhar, é porque a criação ainda não terminou”. Estamos apostados em ir por aí, sabendo, de antemão, que os obstáculos estão logo adiante.

Com essa energia recebida / transmitida, alargamos a onda da economia solidária, na perspectiva do bem comum colaborativo e do trabalho cooperativo solidário de que todos podemos usufruir.

Sendo assim, queremos - vamos  - continuar a trilhar novo caminho.

Avelino Pinto (Abril. 2017)

SERÁ QUE EU PRECISO DO SINDICATO?

Há trabalhadores que colocam frequentemente esta questão a si próprios e ao próprio delegado sindical.Fazem contas à vida, ou seja , ao salário, que agora quase nunca aumenta, e começam a ver onde devem cortar nas despesas.Alguns justificam o corte na quota sindical com o argumento de que o sindicato não faz nada por ele.É importante que se reflita bem e se fale sempre com o sindicato quando se pensa tomar decisões como a de cortar na quota sindical.
Há também trabalhadores que nunca foram sindicalizados e consideram que fazê-lo é um desperdício de dinheiro porque nunca vão precisar do apoio do sindicato.Frequentemente ao longo da sua vida profissional têm problemas e recorrem a um advogado que lhes vai levar muito mais do que gastaria com as quotas sindicais!Outros não se sindicalizam porque têm receio do que o patrão possa pensar ou fazer! 0 medo, porém, não é bom conselheiro!
Ora, é importante dizer que aderir a um sindicato, com conhecimento da empresa ou não, é um bom investimento profissional.E quando se  fala em investimento não se pense apenas em dinheiro! O sindicato é uma proteção multifuncional de que precisamos ao longo da nossa vida profissional.Temos o apoio jurídico necessário em caso de contencioso com a empresa e se temos dúvidas jurídicas sobre os nossos direitos podemos recorrer ao sindicato.Por outro lado o nosso sindicato precisa de ser forte para negociar boas condições de trabalho para nós e para os outros trabalhadores do setor ou da empresa.Quantos mais sócios ativos tiver o sindicato mais forte será nas negociações com as empresas!Eu ao sindicalizar-me junto-me a outros para unir forças e conseguir melhores salários e regalias!No mundo do trabalho tudo tem que ser conquistado pela luta e negociação!0s trabalhadores têm frequentemente uma boa relação com os patrões e chefes.Isso é uma boa coisa!Um bom ambiente humano na empresa é fundamental para a saúde e satisfação dos trabalhadores!Porém, ao longo da vida vão verificar que são raras as empresas que aumentam os salários dos trabalhadores de forma voluntária.Um ou outro trabalhador poderá individualmente conseguir um aumento ou uma regalia.O ideal será negociar coletivamente os salários e direitos através de negociações sindicais ou através de comissões de trabalhadores!
Por mais amigos que sejamos das chefias e patrões iremos verificar que os nossos interesses não são sempre convergentes com os interesses dos mesmos!Daí a importância de elegermos um delegado sindical ou termos uma comissão de trabalhadores!Eles irão falar com os patrões em nosso nome.Fazem uma negociação e estão protegidos por lei para fazer esse negociação em nome dos trabalhadores.Se faço individualmente uma reivindicação ao meu patrão, mesmo que justa, ele pode não gostar e dali para a frente ter-me debaixo de olho.Mas se a minha reivindicação passar a ser a nossa reivindicação, a de todos os trabalhadores, então temos uma reivindicação coletiva com mais força e negociada pelos dirigentes sindicais que estão mandatados para esse efeito!A força do sindicato é a nossa força e nós, ao nos sindicalizarmos, damos mais força ao nosso sindicato.Os patrões e chefias têm mais respeito pelo trabalhador sindicalizado.Nas empresas com organização sindical não existem tantas faltas de respeito pelos direitos dos trabalhadores!Trabalhador sindicalizado é um profissional avisado!
Informação laboral

LEIS DO TRABALHO MAIS JUSTAS E COMBATER A PRECARIEDADE!

A Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT reuniu-se em Coimbra no dia 11 de Março de 2017. Nesta reunião, foi debatida a atual situação social e política e discutidas iniciativas com vista a aumentar a eficácia da ação da CAT e a abrangência dos trabalhadores envolvidos no seu funcionamento.

Passado mais de um ano desde a entrada em funções do Governo do PS, são de saudar importantes as medidas de reversão da austeridade como a reposição do horário semanal de 35 horas na administração pública, a eliminação progressiva da sobretaxa do IRS, a reinstituição dos quatro feriados nacionais suprimidos em 2012 ou o aumento do salário mínimo. Também de saudar é a manutenção de um clima favorável ao diálogo e à negociação entre os partidos que suportam o Governo na Assembleia de República – PCP, BE, Verdes e PS - sem que tal implique o apagar da matriz ideológica distinta de cada partido. Ao contrário do que foi vaticinado pelos seus adversários, esta solução política não se traduziu em nenhum desastre económico. De acordo com o INE, o PIB português cresceu 1,4% durante o ano de 2016 e a taxa de desemprego tinha caído para 10,2%, o valor mais baixo desde 2009.

Isto é tanto mais de salientar quanto este Governo é obrigado a trabalhar num quadro europeu que é extremamente adverso à prossecução de políticas de investimento público, de redistribuição mais justa da riqueza criada e de promoção do pleno emprego. E também quando Portugal continua a ser vítima de um tratamento discriminatório – consubstanciado tanto em declarações hostis avulsas de responsáveis de outros estados europeus como no excesso de zelo por parte das instituições europeias - por nenhuma outra razão senão o preconceito ideológico face a uma solução política que resultou da escolha livre e democrática do povo português.

No entanto, não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação pela lentidão – quiçá relutância - que o Governo tem revelado na reversão das medidas mais gravosas para os trabalhadores, em especial na área do trabalho. É importante recordar que a desregulação das relações de trabalho e o consequente acentuar do desequilíbrio de forças entre trabalhadores e patrões constituíram a pedra basilar da intervenção da Troika e do projeto político da austeridade permanente que o anterior Governo se esforçou por implementar.

Relembramos assim a necessidade imperiosa da revitalização da contratação coletiva e do combate à precariedade laboral. Não é aceitável que o crescimento da produção – por exemplo nos setores exportadores- não tenham retornos adequados para os trabalhadores nem é aceitável que a descida do desemprego se faça apenas à custa do crescimento do emprego sem qualidade, sendo relevante que os novos contratos continuem a ser esmagadoramente de carácter precário!

O Governo não tem o poder de determinar diretamente as políticas salariais no interior das empresas. Mas tem o dever de criar condições para que o diálogo e a negociação entre trabalhadores e patrões se faça num campo nivelado. Sem sindicatos fortes, um horizonte de contratação coletiva e estabilidade contratual para os trabalhadores, tal campo nivelado não pode existir. Em seu lugar, abre-se o espaço para a arbitrariedade dos patrões na determinação das condições de trabalho e criam-se as condições para a perpetuação de um modelo económico assente em baixos salários, sobrecargas de trabalho e autoritarismo patronal.

Tal resultado não é só altamente gravoso para as condições de vida dos trabalhadores como altamente penalizador para a economia portuguesa. A competitividade das empresas portuguesas tem de estar ancorada na inovação tecnológica, na elevada qualificação dos seus trabalhadores formados e em relações de trabalho democráticas e estáveis. O diálogo social, ancorado numa forte representação dos trabalhadores pelos seus sindicatos, é a melhor garantia de que esta via se concretiza.

Coimbra, 11 de Março de 2017