No dia 10 de junho, pelas 15 horas, as «Edições Base» apresentam na Feira Cultural de Coimbra,no Parque Dr. Manuel Braga daquela cidade, o livro «Pela Dignidade do Trabalho utopias e práticas do trabalho de base».Na ocasião Fernando Abreu, um dos autores do livro e fundador da BASE-FUT e Hermes Costa, sociólogo e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra debatem a crise e futuro do sindicalismo.Pierre Marie, responsável da BASE em Coimbra modera o debate. 0 texto que se segue, da autoria de Fernando Abreu, serve de enquadramento a esta iniciativa cultural!
I – O LIVRO “PELA
DIGNIDADE DO TRABALHO”
O Encontro que propomos realizar não tem por finalidade
principal a apresentação do livro “PELA DIGNIDADE DO TRABALHO – Utopias e
Práticas do Trabalho de Base. Será, no entanto, o gerador do diálogo sobre a
crise e o futuro do sindicalismo. Editado pela BASE-Frente Unitária de
Trabalhadores, o livro é a Memória da ação desenvolvida pelo Movimento na
clandestinidade e em Liberdade.
O Movimento BASE, fundado por dirigentes e ex-dirigentes
dos Movimentos Operários Cristãos, mobilizou e organizou militantes e
simpatizantes da Juventude Operária Católica, da Liga Operária Católica e
Animadores do Centro de Cultura Operária (alguns dos quais, felizmente, estão
entre nós).
Constituído com o objetivo de lutar pela emancipação dos
trabalhadores e pelo fim do regime fascista, o Movimento BASE aglutinou na sua
ação trabalhadores de diferentes opções religiosas e políticas, tendo promovido
uma significativa formação e consciencialização com expressão no campo cultural,
social e político.
Dada a sua opção de classe, os fundadores, desde o
início, assumiram como prioritária a ação
sindical, a qual, permita-se a citação:
“Como podemos constatar pelos registos que
este livro nos traz – e no meu caso também pela observação direta enquanto
dirigente sindical com funções de
direção na Intersindical/CGTP IN desde a criação da Comissão Organizadora
do Congresso de Todos os Sindicatos-, as
posições dos sindicalistas da Base. F.U.T. alicerçaram-se sempre em conteúdos
concretos, com argumentos bem definidos e expostos com perspetiva estratégica.
…O apego ao trabalho de base, a participação plena dos trabalhadores na
formulação e desenvolvimento da sua organização, constituiu, sem dúvida, marca
forte do tipo de sindicalismo corporizado pelos quadros da Base-F.U.T…”. (in. Prefácio
de Manuel Carvalho da Silva, ex-Coordenador Nacional da CGTP-IN).
II – A CRISE DO
SINDICALISMO
Quando um estudo encomendado pela CGTP-IN ao ISCTE, não
há muitos anos, revela que os trabalhadores, indagados sobre a quem confiariam a
defesa dos seus interesses, colocaram os sindicatos em terceiro lugar, atrás
das Associações de Classe e das Comissões de Trabalhadores, e calculando-se que
entre 1975 e 1995 a taxa de sindicalização baixou de 59 para 20 por cento, há
que olhar frontalmente a realidade.
Nos anos 70 do século passado a sindicalização e o poder
reivindicativo dos sindicatos aumentou exponencialmente, porém nos anos 80 teve
início uma acelerada regressão no número de filiados e na capacidade de
mobilização dos trabalhadores.
Para tal regressão
foi decisiva a consagração da ideologia do neo-liberalismo, na base da qual o capitalismo
que muitos supunham moribundo se reergueu sem que os sindicatos se apercebessem, atempadamente,
das consequências que as novas
ideologias
e estratégia do capital, acompanhadas das
inovações tecnológicas, informativas e comunicacionais disponíveis e introduzidas na indústria e no setor dos
serviços implicariam no mercado e na organização do trabalho.
A verdade, é que, admita-se, a crise do sindicalismo, em
muitos países europeus, terá sido também motivada pela excessiva acomodação das
“élites” sindicais aos resultados obtidos nos “anos de ouro” do decénio transato.
Independentemente da justeza, ou não, desta análise, a
realidade é a de que devido à pulverização sindical existente na maioria dos
países, à ausência de orientação ideológica e política consistente, ao
desfasamento entre “elites” e bases, e à falta de uma adequada estrutura unificada
internacional, os sindicatos não tiveram condições de fazer frente à
problemática criada pela “globalização”, tendo-se revelado insuficientes as
tentativas e os esforços para reverter alguns dos piores malefícios causados aos
trabalhadores.
Um outro fator não menos importante foi certamente o da
implementação da terciarização, isto é a criação, a nível internacional e no
nosso país, de pequenas unidades de produção e de prestação de serviços, não
raras vezes na base do pessoal dispensado por “mútuo acordo” e financiadas
pelas empresas, cujo objetivo mais do que reduzir despesas (na maioria dos
casos aumentaram) foi o de desorganizar ou acabar com as Comissões de
Trabalhadores e a representação sindical.
Tudo conjugado, permitiu ao patronato nacional e
internacional e aos seus gestores a mudança drástica, em seu proveito, da
regulação do mercado de trabalho e das relações laborais, para o que, não raras
vezes, tiveram a cooperação de sindicatos que, sob a capa de evitarem males
maiores, lhes conferiam o seu aval.
As situações atrás apontadas, como bem sabemos, geraram em
Portugal, por toda a Europa e em outras latitudes do mundo, índices elevados de
desemprego, medo de perder o emprego, precaridade, segmentação entre empregados
e desempregados, contratados e precários, homens e mulheres, “velhos” e jovens
à procura de primeiro emprego. Estas foram as condições ideais criadas pelo
triangulo capital/patronato/ governos para impor a desregulamentação do
trabalho, disseminar o egoísmo e o individualismo e, deste modo, reduzir a união
e a solidariedade entre os trabalhadores essenciais à existência do
sindicalismo de classe e de base.
Para a consecução dos objetivos do capital, o patronato e
a esmagadora maioria dos governos contaram e contam com a colaboração dos meios
de comunicação social na generalidade propriedade de grandes grupos económicos,
através dos quais: opinadores, comentadores, economistas, investigadores e
pesquisadores convidados (muitos deles bem pagos e com ligações a interesses
que deviam ser obrigados a divulgar) veiculam, a ideologia neo-liberal com o
que, a coberto da sua pretensa superioridade intelectual, mitigando ou
falseando as realidades, estimulam a aceitação passiva das condições desumanas
que são impostas aos trabalhadores e ao povo pobre.
Conscientes da missão histórica do sindicalismo na luta
pela dignificação do trabalho e a emancipação dos trabalhadores, Que podemos
fazer para erradicar o individualismo, mobilizar os apáticos e indiferentes, e reforçar
a solidariedade?
Com a entrada em vigor da Diretiva 2014/67/EU do Parlamento Europeu e
do Conselho de 15 de maio de 2014, foram introduzidas novas disposições
relativas ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação
de serviços.
