QUE SINDICALISMO PRECISAMOS?

A BASE-FUT participou num Debate "Como defender os nosso direitos. Que sindicalismo precisamos", organizado no dia 28 de Junho em Coimbra pela Movimento Alternativa Socialista (MAS). 

Estiveram presentes membros da Comissão de Trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), do Sindicato dos Trabalhadores de Call Center (STCC) e do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI). 

 Debatou-se as problemáticas atuais do movimento sindical e perspetivas para o futuro. Foi um momento importante para refletir lutas locais e nacionais e permitir partilha entre as organizações que participaram no debate.

BASE FAZ DEBATE INTERNACIONAL SOBRE TEMPO DE TRABALHO!

Um grupo de trabalho da BASE-FUT prepara um seminário internacional sobre tempo de trabalho nas sociedades modernas a realizar em fevereiro de 2018.A iniciativa é para ser integrada no programa de formação do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores-EZA com apoio da Comissão Europeia!Dizem os promotores:

«Sendo um debate situado no espaço europeu não deixaremos, no entanto, de ter presentes as referências da Organização Internacional do Trabalho sobre o tempo de trabalho, em particular os seus relatórios e convenções.

Queremos dar um especial ênfase às questões que colocam as novas formas de economia que utilizam as chamadas plataformas digitais, a chamada «uberização», onde as relações de trabalho e os locais de trabalho são alterados de forma radical, colocando novos problemas ao direito do trabalho, nomeadamente nos aspectos do vínculo laboral e do horário de trabalho com especial destaque para a questão das fronteiras entre tempo de trabalho e tempo de descanso.

Naturalmente que é importante que o movimento sindical europeu e as organizações de trabalhadores em geral aprofundem estas questões para que possam participar mais ativamente nestes debates no âmbito do diálogo social e no domínio da informação e formação dos trabalhadores.

A redução do tempo de trabalho semanal e o emprego para todos vai estar presente no debate tendo em conta as experiências havidas neste domínio e os aumentos de produtividade permitidos pelas novas tecnologias em especial pela robotização dos processos produtivos.

0S conteúdos deste seminário vão ter em conta as conclusões do seminário internacional promovido pela Liga 0perária Católica/MTC, parceiro português do EZA, em Junho de 2017, na cidade de Mora, sobre Mundo Digital do Trabalho-industria 4.0.»

Na preparação do evento estão previstos vários encontros regionais para debater em grupo estas temáticas.

AVALIAR SITUAÇÃ0 SOCIAL E POLÍTICA PARA MELHOR AGIR!

A Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT vai reunir no próximo sábado, dia 1 de julho, na
Fundação João XXIII/Casa do Oeste, Lourinhã, para análise da situação social e política com especial atenção para as lutas dos trabalhadores e alguns dos impasses presentes que urge desbloquear!A situação na União Europeia é outro ponto importante para o debate.
Na reunião os participantes irão também trocar informações diversas sobre lutas,iniciativas de formação e informações laborais relevantes.
A Comissão para os Assuntos do Trabalho é composta por trabalhadores de diversas áreas do País, por militantes e colaboradores da BASE.

EDIÇÕES BASE NA FEIRA CULTURAL DE COIMBRA!

As Edições Base estiveram presentes na Feira Cultural de Coimbra que decorreu de 2 a 11 de Junho de 2017 no Parque Dr. Manuel Braga. Os visitantes da Feira tiveram oportunidade de consultar os livros e brochuras editados pelas Edições Base desde 1973.

No dia 10 de Junho, o debate "Sindicalismo: Crise e Futuro" juntou Fernando Abreu, membro fundador da BASE-FUT e o Prof. Hermes Costa, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. A sessão foi organizada no âmbito da apresentação do último livro publicado pelas Edições Base, "Pelo Dignidade do Trabalho. Utopias e Práticas do Trabalho de Base".

O SINDICALISMO É UM MOVIMENTO SOLIDÁRIO?

Por vezes ouvimos alguns trabalhadores e até ativistas sindicais com desabafos do tipo:apenas os sócios dos sindicatos deveriam beneficiar das  regalias e direitos conquistados pela ação sindical!De forma clara pretendem dizer que os trabalhadores não sindicalizados não deveriam ser abrangidos pelos resultados das lutas e negociações sindicais.Andamos a trabalhar e a lutar pelos que não se mexem e nem uma greve fazem-dizem!
Ora estes desabafos não são aceitáveis e mostram que há uma carência de formação sindical.Com efeito:

1.O movimento sindical é um movimento diferente de outros movimentos  associativos.Históricamente as lutas dos movimentos organizados de trabalhadores fundamentam-se na solidariedade de classe.Isto significa que as lutas das organizações de trabalhadores são para defender os direitos e interesses de  uma ou várias classes profissionais e de todos os trabalhadores assalariados em geral independentemente da cor, religião e ideias políticas.Assim quando os sindicatos da função pública lutaram e lutam pelo regresso às 35 horas a sua ação visa o objetivo das 35 horas para todos os que trabalham para o estado independentemente da profissão ou de ser ou não sindicalizado.Visam ainda incentivar e apoiar as lutas do setor privado por esse mesmo objetivo.O movimento sindical não se coloca numa posição reacionária, ou seja, de retrocesso relativamente aos direitos e outras conquistas, retrocendendo para as 40 horas.O tempo e a saúde são os bens mais preciosos de uma vida!

2. O movimento sindical também não pode defender direitos e regalias sociais apenas para os sindicalizados porque isso seria uma forte discriminação de trabalhadores.Os trabalhadores sindicalizados apenas têm mais direitos no domínio da vida da sua organização e enquanto sócios do sindicato.Podem eleger e ser eleitos, pagam uma quota e votam as orientações, programa e mais documentos do sindicato.No domínio das lutas e negociação coletiva a ação sindical visa a superação da condição dos assalariados e a emancipação de todos os trabalhadores!

3.A ação sindical é assim uma ação solidária, procura melhorar as condições de trabalho e de vida de todos os trabalhadores e não apenas de alguns, os sindicalizados.A vocação de qualquer sindicato digno desse nome é sindicalizar a totalidade dos trabalhadores do setor ou profissão.Todos os trabalhadores são potenciais sindicalizados!O sindicato  existe para todos.O sindicalismo é o maior movimento solidário do mundo!Ainda não nasceu qualquer movimento que o possa substituir!O ativista sindical está ao serviço de todos os trabalhadores da empresa ou setor!Ele também é um homem ou  mulher solidários!
Informação laboral

TRABALHO EM DEBATE!

Sob o efeito do neoliberalismo dominante, as dinâmicas do mercado de trabalho e as opções do poder político promoveram nas últimas décadas todo um conjunto de medidas que atingiram violentamente as  condições de trabalho e os direitos da classe trabalhadora, deixando as organizações sindicais sob forte pressão. Mais recentemente, as políticas de austeridade que atingiram a Europa do Sul produziram

implicações diversas no campo laboral, nas suas modalidades de organização e nos seus protagonistas. 

É neste contexto que o Seminário Internacional que aqui propomos, subordinado ao tema «O MUNDO DO TRABALHO EM DEBATE: TENDÊNCIAS, PODERES E PROTAGONISTAS», convida os oradores e todos os participantes a debaterem as principais tendências das relações laborais na Europa e, ao mesmo tempo, a responderem à interrogação que nos serviu de ponto de partida: que poderes ainda restam aos sindicatos e

que estratégias de intervenção estão eles a desenvolver no sentido de (re)valorizar o seu papel na defesa do direito ao trabalho e dos direitos do trabalho?Programa

DESTACAMENT0 DE TRABALHADORES: mudanças na legislação!

Com a entrada em vigor da Diretiva 2014/67/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014, foram introduzidas novas disposições relativas ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
Os prestadores serviços (empregador) passam a estar obrigados a nomear uma pessoa (s) de ligação com as entidades de controlo do estado de acolhimento, a comunicar o destacamento, com determinadas menções, junto do país de destino.
Introdução da responsabilidade solidária nas cadeias de subcontratação (contratante direto) por qualquer retribuição líquida em atraso devida ao trabalhador destacado.
São também estabelecidas medidas que facilitam o acesso dos trabalhadores destacados a mecanismos judiciais e de queixas junto das autoridades competentes, para efetivar os seus direitos.Ver nova legislação no portal da ACT.

N0TA:«O trabalhador destacado tem direito às mesmas condições de trabalho dos nacionais do país de destino, se estas forem mais favoráveis, nomeadamente no que diz respeito a: segurança no emprego, duração máxima do tempo de trabalho, períodos mínimos de descanso, férias, retribuição mínima e pagamento de trabalho suplementar, cedência de trabalhadores por parte de empresa de trabalho temporário, cedência ocasional de trabalhadores,  segurança e saúde no trabalho, proteção na parentalidade, proteção no trabalho de menores, igualdade de tratamento e não discriminação.
A retribuição mínima integra os subsídios ou abonos atribuídos ao trabalhador por causa do destacamento que não constituam reembolso de despesas efetuadas, nomeadamente com viagens, alojamento e alimentação.»