O Núcleo Regional de Lisboa da Comissão para os Assuntos
do Trabalho da BASE-FUT reuniu no passado dia 2 de Setembro, tendo sido
discutidos os conflitos laborais que ocorrem atualmente no nosso país. Nestes
conflitos sobressaem em particular os casos da Autoeuropa e da PT/ALTICE no
sector privado e, no setor público, os casos dos médicos e enfermeiros. Em
comum, estes conflitos revelam a tendência continuada de desvalorização do
trabalho e dos trabalhadores no processo produtivo e do papel das organizações
de trabalhadores na regulação e transformação do mundo do trabalho.
No caso da Autoeuropa, estão em causa questões tão graves
como o trabalho obrigatório ao sábado, com impactos profundos na saúde e no
equilíbrio entre vida profissional e familiar dos trabalhadores, valores cada
vez mais ignorados em nome da competitividade e de uma economia cada vez menos
social. Face a isto, é lamentável que se tenha sobrevalorizado a dimensão político-partidária
do conflito à custa de uma discussão equilibrada sobre a natureza e a justiça
das reivindicações laborais dos trabalhadores. Lamentamos ainda a parcialidade
manifestada em diversos órgãos de comunicação social na cobertura dos
acontecimentos e também as declarações pouco respeitadores dos processos de
resolução de conflitos laborais em sociedades democráticas por parte de alguns
comentadores.
Já no caso da PT/Altice a desvalorização do trabalho
passa por despedimentos encapotados através de artifícios legais, assédio moral
de centenas de trabalhadores, humilhando-os e não os ocupando, tal como revelou
o relatório recente da inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho
divulgado no passado dia 21 de Agosto.
Relativamente ao sector público, os médicos, enfermeiros
e outros profissionais dos serviços públicos como o pessoal da educação, exigem
dignidade e condições de trabalho para melhor poderem servir os cidadãos.
Lamentavelmente esta política laboral de desvalorização
do trabalho e das organizações dos trabalhadores está igualmente em curso
noutros países da Europa. Um exemplo claro é o da França, onde o executivo
empossado em Maio último pelo novo presidente Emmanuel Macron prepara a
aprovação de legislação com vista ao enfraquecimento dos sindicatos e do seu
poder de negociação – e logo, da possibilidade de processos de negociação
coletiva equilibrados e justos.
Durante a reunião, foram ainda discutidas as
consequências para os trabalhadores da intensificação da robotização e da
utilização das tecnologias de comunicação e informação no processo produtivo. É
importante que as organizações de trabalhadores lutem para que estas
tecnologias contribuam para o aumento da qualidade de vida dos trabalhadores,
seja através de uma distribuição justa dos ganhos entre trabalho e capital,
seja através da redução dos horários de trabalho. Se não o fizerem, o resultado
será duplamente penalizador para os trabalhadores.
Por um lado, assistiremos ao
agravamento das desigualdades, com a apropriação quase exclusiva pelo capital
dos ganhos decorrentes do desenvolvimento tecnológico do processo produtivo.
Por outro, teremos a intensificação da exploração do trabalho, com um mundo do
trabalho cada vez mais dividido entre um segmento de trabalhadores submetidos a
horários de trabalho pesados e com cada vez menos espaço para a sua vida
pessoal, familiar e cívica e outro segmento de trabalhadores condenados ao
desemprego ou ao subemprego permanentes.
Neste momento, é essencial reafirmar os direitos de quem
trabalha, nomeadamente o direito ao descanso, ao trabalho com horários e em
segurança e saúde. O trabalho não se pode sobrepor à vida familiar. A economia
deve estar ao serviço das pessoas. Estes são os nossos valores! São os valores
de qualquer democracia!
Lisboa, 2 de Setembro de 2017
