NOVO LIVRO SOBRE TRABALHO E POLÍTICAS DE EMPREGO!

O Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, vai apresentar o seu novo livro «Trabalho e Políticas de Emprego. Um Retrocesso Evitável», coordenado por Manuel Carvalho da Silva, Pedro Hespanha e José Castro Caldas, que terá lugar no dia 21 de setembro, pelas 18h00, no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. O livro será apresentado por Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, e por Raymond Torres, diretor na Fundação Funcas e conselheiro especial do diretor-geral da OIT.

BASE-FUT DEBATE EUROPA SOCIAL!

No âmbito de um seminário internacional  sobre A Europa Social e dos Cidadãos, a realizar em outubro próximo  o CFTL, Centro de Formação da BASE-FUT, vai ter o contributo de pessoas do mundo sindical, político e académico de diversos quadrantes e com várias experiências no domínio laboral. e social.
Desde Carvalho da Silva e Arménio Carlos, ex -secretário geral o primeiro e atual secretário-geral da CGTP o segundo, que já confirmaram a sua participação, até Carlos Silva secretário geral da UGT, a confirmar,  e Maria Reina do FIDESTRA, Centro de formação dos trabalhadores democrata-cristãos, passando por Margarida Marques ex-Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e deputada do PS todos irão participar em diferentes painéis que vão debater o rumo da União Europeia e o papel das organizações de trabalhadores na reconstrução da dimensão social do projeto europeu.
O seminário, que será precedido da Assembleia Geral do EZA-Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores, vai ter a participação do seu Presidente, Bartho Pronk e da Secretária Geral Sigrid Schraml e ainda a participação de dezenas de responsáveis desta rede europeia implantada em quase todos os países europeus, sendo muitos deles sindicalistas ou técnicos de formação de trabalhadores.O evento faz parte de um projeto que tem o apoio da Comissão Europeia e do EZA.

BASE-FUT DEBATE ELEIÇÕES

A BASE-FUT de Lisboa promove no dia 23 de setembro, pelas 15 horas na sede nacional em lisboa um debate sobre as eleições para as autarquias  de 1 de outubro.Porquê votar?É importante o nosso voto?
O debate será animado por Paulo Caetano,vereador da Câmara de Seia , dirigente da BASE-FUT e Presidente do seu Centro de Formação- o CFTL.
Após o debate terá lugar um momento musical animado pelo conhecido cantor Francisco Fanhais.Vem e traz um amigo também!
Rua Maria 15-aos Anjos (metro do Intendente)

É HORA DE DEFENDER DIREITOS DOS TRABALHADORES!

O Núcleo Regional de Lisboa da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT reuniu no passado dia 2 de Setembro, tendo sido discutidos os conflitos laborais que ocorrem atualmente no nosso país. Nestes conflitos sobressaem em particular os casos da Autoeuropa e da PT/ALTICE no sector privado e, no setor público, os casos dos médicos e enfermeiros. Em comum, estes conflitos revelam a tendência continuada de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores no processo produtivo e do papel das organizações de trabalhadores na regulação e transformação do mundo do trabalho.

No caso da Autoeuropa, estão em causa questões tão graves como o trabalho obrigatório ao sábado, com impactos profundos na saúde e no equilíbrio entre vida profissional e familiar dos trabalhadores, valores cada vez mais ignorados em nome da competitividade e de uma economia cada vez menos social. Face a isto, é lamentável que se tenha sobrevalorizado a dimensão político-partidária do conflito à custa de uma discussão equilibrada sobre a natureza e a justiça das reivindicações laborais dos trabalhadores. Lamentamos ainda a parcialidade manifestada em diversos órgãos de comunicação social na cobertura dos acontecimentos e também as declarações pouco respeitadores dos processos de resolução de conflitos laborais em sociedades democráticas por parte de alguns comentadores.

Já no caso da PT/Altice a desvalorização do trabalho passa por despedimentos encapotados através de artifícios legais, assédio moral de centenas de trabalhadores, humilhando-os e não os ocupando, tal como revelou o relatório recente da inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho divulgado no passado dia 21 de Agosto.

Relativamente ao sector público, os médicos, enfermeiros e outros profissionais dos serviços públicos como o pessoal da educação, exigem dignidade e condições de trabalho para melhor poderem servir os cidadãos.

Lamentavelmente esta política laboral de desvalorização do trabalho e das organizações dos trabalhadores está igualmente em curso noutros países da Europa. Um exemplo claro é o da França, onde o executivo empossado em Maio último pelo novo presidente Emmanuel Macron prepara a aprovação de legislação com vista ao enfraquecimento dos sindicatos e do seu poder de negociação – e logo, da possibilidade de processos de negociação coletiva equilibrados e justos.

Durante a reunião, foram ainda discutidas as consequências para os trabalhadores da intensificação da robotização e da utilização das tecnologias de comunicação e informação no processo produtivo. É importante que as organizações de trabalhadores lutem para que estas tecnologias contribuam para o aumento da qualidade de vida dos trabalhadores, seja através de uma distribuição justa dos ganhos entre trabalho e capital, seja através da redução dos horários de trabalho. Se não o fizerem, o resultado será duplamente penalizador para os trabalhadores. 

Por um lado, assistiremos ao agravamento das desigualdades, com a apropriação quase exclusiva pelo capital dos ganhos decorrentes do desenvolvimento tecnológico do processo produtivo. Por outro, teremos a intensificação da exploração do trabalho, com um mundo do trabalho cada vez mais dividido entre um segmento de trabalhadores submetidos a horários de trabalho pesados e com cada vez menos espaço para a sua vida pessoal, familiar e cívica e outro segmento de trabalhadores condenados ao desemprego ou ao subemprego permanentes.

Neste momento, é essencial reafirmar os direitos de quem trabalha, nomeadamente o direito ao descanso, ao trabalho com horários e em segurança e saúde. O trabalho não se pode sobrepor à vida familiar. A economia deve estar ao serviço das pessoas. Estes são os nossos valores! São os valores de qualquer democracia!

Lisboa, 2 de Setembro de 2017

DIREITOS DO TRABALHADOR DESTACADO PARA O ESTRANGEIRO!

O trabalhador que vá prestar atividade noutro Estado em regime de destacamento deverá informar-se junto
das autoridades competentes pela área laboral no país de destino sobre as obrigações do empregador previstas naquele país. Ao chegar ao país de destino, deverá inscrever-se no Consulado de Portugal da área em que vier a fixar a sua residência.Sempre que possível deve também contactar os sindicatos locais.
Frequentemente o trabalhador destacado é vítima de fraudes quanto aos seus direitos no campo salarial, de saúde e de horários!A ACT tem um importante dossier no seu site sobre o tema que incui alguns contactos úteis.VER

SAÚDE MENTAL E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO!

Preocupada com a saúde mental e sua relação com a organização do trabalho, a Fundacentro no Paraná,Brasil, promove no dia 4 de setembro, o Encontro Saúde Mental e Organização do Trabalho.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo, 322 milhões de pessoas sofrem de depressão. No Brasil, o transtorno mental chega a atingir 5.8% da população e outros 9.3% estão relacionados aos distúrbios associados à ansiedade.
Fundacentro é o organismo estatal e federal brasileiro que promove a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho naquele País!VER

A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES!

A participação dos trabalhadores foi  uma das mais importantes reivindicações do movimento sindical
europeu.Tal impulso teve eco em vários países com destaque para os países do norte da Europa, Alemanha e França e foi, embora de forma limitada,acolhida em algumas diretivas europeias, sendo um elemento constituinte do chamado «diálogo social europeu».
Uma das áreas onde a informação e participação dos trabalhadores foi acolhida de forma mais clara pelos diversos sistemas laborais da Europa é, sem dúvida, a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.Não foi totalmente pacífica esta conquista, pois o patronato europeu fez objeção até ao fim!
São muitos os trabalhadores e até sindicalistas que consideram as questões de segurança e saúde no trabalho um tema técnico e complexo.Embora existam algumas temáticas com um alto grau de complexidade as questões essenciais são de ordem política e pertencem ao domínio dos direitos humanos e sociais.
Foi este o entendimento, aliás,da Diretiva 89/391/CE que estipulou a informação e participação dos trabalhadores instituindo para o efeito a figura de representante destes para a segurança e saúde.A Lei 102/2009 que define atualmente o quadro jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho regula a eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, define as suas funções e direitos.
Neste sentido qualquer trabalhador pode candidatar-se para representante dos seus companheiros para defender nos locais de trabalho a integridade física e psíquica dos mesmos.Não é necessário que o candidato seja um técnico ou especialista em segurança e saúde no trabalho, embora deva fazer uma formação de algumas horas antes ou depois das eleições para desempenhar bem as suas funções!Essa formação, prevista na lei, deve ser feita de preferência numa escola sindical.O candidato deve ter  a confiança dos seus colegas de trabalho e ser evidente que irá estar empenhado na prevenção dos riscos de trabalho.A lei estipula que as listas de candidatos são apresentadas pelas organizações sindicais, por 100 ou 20% dos trabalhadores.
O representante eleito deve participar na Comissão paritária de higiene e segurança no trabalho da empresa, quando exista, e estar atento às condições de trabalho existentes em todos os locais de trabalho.Ouvir os trabalhadores e participar na avaliação de riscos é fundamental para o representante dos trabalhadores, bem como fazer uma boa articulação na ação com os representantes sindicais.
A atual legislação para eleger os representantes para a segurança e saúde no trabalho é complexa e burocrática.Isso explica em larga medida a lentidão com que se promovem as eleições para estes representantes dos trabalhadores após quase trinta anos da figura ter sido instituída pela diretiva europeia acima referida!.Apenas em algumas grandes empresas se vão elegendo com uma dinâmica mais forte por parte dos sindicatos da CGTP.Ora, as grandes empresas vão sendo raras e todas procuram ter menos trabalhadores, subcontratar e criar unidades mais pequenas.A legislação deveria promover a participação, facilitar a eleição dos representantes dos trabalhadores que é muito rara nas pequenas e médias empresas.

Informação laboral