As mais importantes organizações da economia social de Portugal tomam em comunicado conjunto uma posição pública sobre o que está a ocorrer com a IPSS Rarísssimas chamando a atenção dos portugueses para não tomarem o todo pela parte e continuarem a acreditar nestas instituições.
2017 foi um ano extraordinário para a Economia Social
No
ano 2017, decorreram um conjunto vastíssimo de iniciativas da maior
importância para a Economia Social, nomeadamente a realização do 1º
Congresso Nacional da Economia Social, que compreendeu cinco sessões
realizadas de norte a sul do país e onde foram debatidos os grandes
temas e desafios do sector cooperativo e social constitucionalmente
consagrado e constituído por cooperativas, associações mutualistas,
coletividades, fundações, misericórdias, associações de desenvolvimento
local e IPSS.
Deste
grandioso movimento e do seu inestimável contributo para a qualidade de
vida e felicidade dos portugueses pouco ou nada transpareceu, nem tão
pouco das boas práticas que são correntes no seio da Economia Social.
E,
no entanto, um eventual desvio do bom governo, que os princípios que
orientam a Economia Social exigem, foi tratado de forma parcial,
proporcionando uma amálgama que se arrisca a confundir uma simples
árvore com toda uma promissora floresta.
Efetivamente,
as recentes notícias divulgadas sobre a Associação Raríssimas têm vindo
a gerar grande especulação acerca dos modelos de gestão das entidades
da economia social, havendo infelizmente uma grande tentação de tomar o
todo pela parte. Sem pormos em causa o legítimo interesse da Comunicação
Social face à gravidade dos indícios na citada organização, devemos ter
bem presente que a realidade da esmagadora maioria das entidades da
economia social, e concretamente na área da assistência social, onde se
incluem as IPSS, não merece ser injustamente atingida por suspeições de
quem ignora essa realidade.
Entidades da Economia Social são transparentes e escrutinadas
Dada
a natureza das entidades da economia social, bem como os princípios que
lhe estão subjacentes, o escrutínio sobre a gestão interna destas
começa pelo normal e regular funcionamento dos seus órgãos próprios,
nomeadamente os seus conselhos fiscais e assembleias gerais, a quem
compete acompanhar a atividade e garantir a regularidade e cumprimento
dos pressupostos da legalidade, regularidade orçamental e da boa gestão
financeira das entidades.
Contrariamente
a algumas ideias concebidas, o atual modelo de financiamento das
entidades da economia social é insuficiente e ineficaz face às
necessidades do quadro de atuação destas entidades, sendo que uma boa
parte destas entidades, atua apenas com base no voluntariado dos/as
seus/suas dirigentes e membros.
Na
realidade, a sua atuação está limitada e condicionada pelos excessivos
processos burocráticos impostos no acesso ao financiamento ou na gestão
destes, acarretando implicações várias: as mais gravosas decorrem dos
atrasos verificados ao nível da aprovação de candidaturas, e do fluxo
dos reembolsos das despesas efetuadas, diminuindo os recursos das
entidades que, por si, já são insuficientes para o cumprimento dos seus
compromissos, a que acresce o tempo e energia gasta pelos/as dirigentes e
trabalhadores/as que têm de responder a padrões burocráticos rígidos
frequentemente desajustados às condições reais a que responde o
financiamento e os respetivos montantes financiados.
Neste
sentido, e ainda que predomine a ideia de benevolência, altruísmo e
generosidade por parte das entidades da Economia Social, verifica-se que
na maioria da atividade destas entidades, sobretudo aquela que é
financiada ao abrigo dos quadros comunitários, é alvo de escrutínio por
parte do Estado e das entidades financiadoras, e objeto de certificação
de contas por parte de um TOC – Técnico Oficial de Contas e, em algumas
situações, por um ROC – Revisor Oficinal de Contas, sendo exigidas
declarações de não dívida à Fazenda Pública e Segurança Social
atualizadas enquanto requisitos para a apresentação de candidaturas e
recebimento de verbas, a obrigatoriedade de apresentação de registo
criminal e de declarações de inexistência de conflitos de interesses
relativamente a terceiros contratados, o que revela o cumprimento de
princípios de boa governação destas organizações. Outra das dimensões de
escrutínio que é aplicada a estas organizações, muitas delas com
certificação de qualidade, é a obrigação de cumprimento das regras da
Contratação Pública.
É
fundamental que tenhamos presente que estamos perante um universo que
abrange milhares de organizações que substituem e complementam o Estado,
proporcionando qualidade de vida a milhões de pessoas de todas as
idades e a promoção de uma maior coesão social.
A Economia Social tem presente e tem futuro
De
acordo com os dados da Conta Satélite da Economia Social, em 2013, a
Economia Social representava 2,8% do Valor Acrescentado Bruto nacional,
5,2% das remunerações, 6% do emprego remunerado e 5,2% do emprego total.
O total de recursos das entidades da ES foi estimado em quase 14 mil
milhões de euros, provenientes principalmente da produção (60%), dos
subsídios e transferências (26,7%) e dos rendimentos de propriedade
(10,1%), em contrapartida com o total de utilizações estimado no valor
de mais de 14 mil milhões de euros, verificando-se uma necessidade
líquida de financiamento no montante de 412 milhões de euros, o que
revela a necessidade de apoio deste setor, sobretudo, do setor não
mercantil da Economia Social.
As
entidades subscritoras vêm assim sensibilizar a comunicação social para
uma melhor atenção ao papel fundamental que milhares de organizações,
dirigentes, colaboradores/as, e voluntários/as, tem no contributo para
um pilar cada vez mais estruturante da sociedade portuguesa, e talvez
aquele que mais contribui para uma maior justiça social e
sustentabilidade.
Os
dados vindos a público de gestão da Instituição “Raríssimas”, a serem
comprovados, são considerados por estes subscritores graves e
suscetíveis de todas as investigações que permitam apurar
responsabilidades, mas rejeitam liminarmente a generalização que alguns
pretendem fazer. Trata-se de um caso isolado, que pode acontecer em
qualquer setor com o qual o Estado se relacione. O que é preciso evitar é
que, por força de palavras e/ou ideias mal medidas, se prejudiquem
milhares de organizações, com sérios impactos na sua imagem, integridade
e dedicação e até com consequências imprevisíveis na sua
sustentabilidade.
Refira-se
por último que a Raríssimas, os profissionais que nela trabalham e os
utentes que beneficiam dos apoios por ela prestados nos merecem todo o
respeito, consideração e solidariedade. As organizações com provas dadas
prevalecem muito para além de pessoas que, por atitudes menos legais ou
dignas, as possam colocar em causa.
As entidades representativas da Economia Social subscritoras,
ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
CEEPS (CIRIEC Portugal) – Centro de Estudos em Economia Pública e Social
CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
CONFAGRI - Confederação Nacional Das Cooperativas Agrícolas E Do Crédito Agrícola De Portugal
CONFECOOP – Confederação Cooperativa Portuguesa CCRL
CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto
CPF – Centro Português de Fundações
UMP - União das Misericórdias Portuguesas
UMP – União das Mutualidades Portuguesas
Hoje são milhões de trabalhadores que estão à frente dos computadores várias horas por dia.Nos serviços a percentagem deve ultrapassar os 70% do total.Os problemas de saúde são muitos, com particular destaque para as perturbações músculo-esqueléticas, fadiga física, visual e cognitiva, não esquecendo um dos males do nosso século, o stresse crónico!A nossa legislação, decorrente de diretivas comunitárias, é muito limitada e os apoios técnicos e ergonómicos quase não existem na maioria das empresas.Os sindicatos e as outras organizações de trabalhadores devem colocar estas questões na ordem do dia.A Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT pretende constituir um grupo de trabalho sobre esta matéria para pressionar a uma melhoria da legislação.
