CONSTRUIR UMA NOVA ETAPA DE GOVERNAÇÃO!

Está na hora da esquerda portuguesa pensar numa nova etapa de governação  que não sirva apenas para reverter medidas dos governos de direita, mas capaz de estruturar uma melhoria dos serviços públicos, uma segurança social pública capaz de enfrentar o envelhecimento da população, uma justiça respeitada pelo povo e relações laborais que reponham dignidade e equilíbrio no trabalho.Esta é uma das principais conclusões da reunião da Comissão Executiva Nacional da BASE-FUT realizada no passado sábado, dia 24 de fevereiro em Lisboa.
Por outro lado, na reunião foram também abordadas algumas lutas laborais com destaque para o processo dos CTT e recente greve naquela empresa privada de serviço público.Uma greve, que para além da guerra dos números, sempre presente nestes momento,deve merecer alguma reflexão nomeadamente quantos aos resultados para os trabalhadores.
Dos  objetivos da greve parece que nenhum foi alcançado.Até agora a empresa não foi obrigada a anular os despedimentos previstos, nem a não fechar os balcões previstos e muito menos obrigar o governo a reverter a privatização ou a renacionalizar a empresa.Assim , não admira que nas próximas greves ainda adiram menos trabalhadores ao processo e se manifestem apenas os delegados e dirigentes sindicais. Por outro lado, é muito duvidoso que a  renacionalização, reivindicação central dos sindicatos,   seja a mais mobilizadora dos trabalhadores neste momento pois identifica-se claramente como uma reivindicação apenas de dois partidos da esquerda.Uma greve é sempre um momento  importante de mobilização, de consciencialização política e sindical, bem como de agitação.Todavia, não pode ficar apenas por aí.Ela deve ter resultados palpáveis para os trabalhadores.Resultados salariais,de condições de trabalho, de estabilidade e, neste caso, de melhoria do serviços aos cidadãos.Caso contrário a maioria dos trabalhadores questiona-se se valerá a pena fazer greve!

AS PRIMEIRAS GREVES GERAIS EM DEMOCRACIA!

As Greves Gerais de 12 de Fevereiro e de 11 de Maio de 1982 foram as primeiras ações deste género
levadas a cabo após a Revolução do 25 de Abril! Entretanto, tinham passado décadas de ditadura desde a última Greve Geral em 1934 levada a cabo pelo já então debilitado  Movimento Operário e Sindical Português!
José Marreiros, sindicalista e militante da BASE-FUT ,escreveu em 1982 um artigo para a Revista Autonomia Sindical fazendo um balanço crítico destas greves gerais, ocorridas no governo da Aliança Democrática, e que dividiram o País no início da década de 80 do século XX.Um texto que faz parte das memórias para o futuro.VER

NOVAS FORMAS DE TRABALHO EM DEBATE!

«AS NOVAS FORMAS DE TRABALHO» é o tema do debate promovido pela BASE-FUT de Lisboa pelas 15 horas do próximo dia 3 de março.O principal animador deste pertinente debate é o Dirigente da CGTP Américo Monteiro, um sindicalista ligado aos sindicatos do Norte e aos Movimentos Operários Católicos, colaborando frequentemente com a BASE-FUT, nomeadamente na CAT- Comissão para os Assuntos do Trabalho.
O debate abordará as formas de trabalho emergentes ligadas às novas tecnologias num quadro em que empresas multinacionais como a UBER e a COBIFY aparecem em força no nosso país e com vários projetos de diplomas reguladores em debate na Assembleia da República.

PROMOVER A SEGURANÇA E SAÚDE DOS JOVENS TRABALHADORES

Por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a Campanha do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, a 28 de Abril, vai
juntar-se a uma outra sobre o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil para conjuntamente se melhorar a segurança e a saúde dos jovens trabalhadores e acabar com o trabalho infantil.
A Campanha pretende promover ambientes de trabalho seguros até 2030 e acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2025.
Segundo a OIT existem mais de 540 milhões de jovens trabalhadores de 15 a 24 anos, cerca de 15% da força laboral mundial, que sofrem mais 40 por cento de acidentes do que os trabalhadores adultos com mais de 24 anos!
São muitos os factos que podem aumentar a exposição dos jovens aos riscos do trabalho com destaque para a precariedade, a falta de formação em SST a falta de experiência e de poder negocial para recusarem condições de trabalho perigosas.
Os objetivos destas campanhas da OIT visam a melhoria das condições de segurança e saúde dos jovens trabalhadores e acabar com o trabalho infantil.É a luta pelo trabalho digno!Uma oportunidade para se falar das condições de trabalho dos jovens,da exploração a que muitas vezes estão sujeitos e das suas reivindicações!SÓ PODEMOS ESTAR NESTA!

AUTOGESTÃO NO HOTEL BAÍA-para memória futura!

Foi uma das experiências de autogestão mais emblemáticas da Revolução Portuguesa! O processo começou em 1975 e terminou em 1982 com um bando de marginais a espancarem os trabalhadores sob o olhar benevolente do governo de Balsemão!A Revista da BASE-FUT «Autonomia Sindical», pela mão de Cesário Borga, dedicou-lhe uma merecida atenção com uma entrevista a Carlos Pereira, o principal animador do processo e membro da Comissão de Trabalhadores e da Comissão de Gestão.
Pela entrevista podemos verificar quem estava verdadeiramente com o processo e porque caiu de forma tão dramática esta experiência social  e política!VER

O CLIMA ESTÁ A MUDAR! HÁ QUE MUDAR DE VIDA!

O clima está a mudar, sendo bem visível para todos nós!Os relatórios científicos confirmam esta realidade e se não mudarmos o nosso sistema económico e não travarmos o consumismo  de alguns povos, em particular os mais ricos, o nosso Planeta está em risco!Esta é uma das conclusões que se poderia tirar no fim do debate realizado ontem pela BASE-FUT de Lisboa tendo como animadora do mesmo a Ana Rita Antunes, engenheira do ambiente a ativista da Associação ambientalista ZERO.
Fogos florestais, furacões, inundações e prolongadas secas são os maiores sinais de que algo muito importante está a acontecer à nossa CASA comum o planeta Terra.
As atividades humanas, em particular a industria, os transportes e a  agricultura intensiva, nos moldes atuais de grande consumo de energias fósseis e água, estão a gerar o chamado efeito estufa, aquecendo o nosso planeta, aumentando o nível dos oceanos e rompendo com equilíbrios ancestrais absolutamente necessários à vida humana.
Perante esta situação perigosa e a falta de vontade política em mudar mais rápidamente o nosso modelo económico é urgente que os cidadãos se mobilizem mais ativamente para pressionar os governantes de cada país, as instituições internacionais e os diversos centros de poder.Em que sentido? No sentido de se fomentar a produção e utilização mais rápida de energias renováveis,de aposta nos transportes públicos menos poluentes, na mudança para uma agricultura menos consumidora de água  e menos dependente de energias poluentes, bem como na diminuição do consumo de pecuária, em particular a vaca.Com efeito está confirmado que a pecuária é uma das fontes de metano que contribui para o aquecimento global!
Os relatórios das Nações Unidas são importantes avisos mas os Acordos conseguidos a nível mundial, nomeadamente o de Paris, ainda são muito recuados.Não basta a boa vontade.É preciso ir mais longe!É um problema de todos, destas gerações e das futuras!

É IMPORTANTE CONHECER A LEI LABORAL?

Portugal deve ser um dos países europeus onde os trabalhadores mais ignoram a lei laboral e menos informação têm sobre a mesma.Não apenas os trabalhadores mas também uma larga percentagem de patrões, em particular das pequenas empresas que são a maioria do nosso tecido empresarial.Várias razões contribuem para esta situação que era importante alterar.
A primeira razão tem a ver com a nossa história educativa e cultural.Quem sabe de leis é o chefe, o sr doutor jurista ou o sindicalista.
A segunda razão está relacionada com a  experiência, com a percepção dos trabalhadores relativamente à efetividade da lei, ou seja, a capacidade de se pôr a lei em prática nas empresas.A lei não é para cumprir.«Na lei é muito bonito mas na prática...»
Uma terceira razão tem a ver precisamente com a dificuldade histórica de organizarmos uma inspeção do trabalho, competente, eficaz e com recursos suficientes e poderes legais!
Enquanto na ASAE os inspetores são agentes que atuam como polícias e em em caso de crime económico grave podem prender o infrator, a inspeção do trabalho nunca teve nem tem competências policiais.Nunca um patrão ou gestor foi preso no momento de um acidente mortal numa empresa ou estaleiro.Tem que haver um inquérito ao acidente, mesmo que seja óbvio e evidente a responsabilidade da empresa naquele crime!Depois do acidente haverá o tribunal e os juízes têm sido muito benignos relativizando as responsabilidades da empresa.
Uma quarta razão tem a ver com a inoperância e lentidão dos tribunais do trabalho.Os patrões também se queixam desta realidade mas ela afeta em particular o trabalhador o elo mais fraco da relação de trabalho.
Assim a legislação laboral e os tribunais de trabalho que nasceram como mecanismos de defesa da parte mais fraca na relação de trabalho capitalista são pouco eficazes e ,em larga medida, desconhecidos pelos trabalhadores.
A Administração Pública tentou limpar a consciência através de portais na internet para tudo, com as leis e até com as famosas «Perguntas e Respostas», com inúmeros formulários, como se toda a gente tivesse computador e tivesse formação informática.
Estas medidas tecnocráticas não são suficientes.O antigo IDICT e hoje a ACT organizaram e organizam campanhas sectorias sobre prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho e num caso ou outros sobre temáticas legais.Todavia estas campanhas são fundamentalmente dirigidas a pessoas que têm bastante informação laboral e podem ,claro, informar outra menos informadas!
Os próprios sindicatos e outras organizações de trabalhadores deveriam fazer mais informação e formação neste capítulo definindo objetivos anuais de leteracia no domínio da legislação laboral.Não se compreende que as escolas, que formam futuros trabalhadores, não forneçam formação base já no secundário sobre matérias laborais, nomeadamente de legislação e sindicalismo.
Informação Laboral