JÁ ESTÁ EM VIGOR ALTERAÇÃO DA LEI SOBRE TRANSMISSÃO DE EMPRESA!

Entrou em vigor, no dia 20/03/2018, a 13.ª alteração do Código do Trabalho, publicada pela Lei n.º 14/2018, 19/03, que altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores.
Como sabemos estas alterações tiveram como causa imediata as formas de gestão da Altice/PT neste domínio onde a própria ACT detetou graves infrações.Ver resumo das alterações no site da ACT

BASE-FUT APELA A SOLIDARIEDADE COM TRABALHADORES DA RYANAIR!

A greve recente na companhia Rynair é um caso de um conflito que deve ser estudado com cuidado e merece a nossa solidariedade.Abaixo transcrevemos a mensagem de solidariedade que a Direção da BASE-FUT enviou a vários parceiros internacionais apelando a que não se pactue com uma empresa que viola as leis portuguesas e os regulamentos comunitários conforme se pode ver no parecer jurídico que pode ser consultado no link abaixo.Eis o texto da mensagem:

«O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil convocou uma greve do pessoal de cabine afeto às bases da Ryanair em Portugal. A greve foi marcada para três dias não consecutivos durante a época da Páscoa - o último dos quais decorreu na última quarta-feira, 4 de Abril. Os trabalhadores da Ryan air queixam-se do não respeito pela legislação do salário mínimo, das restrições no acesso a licenças parentais e de apoio à família e da ocorrência de situações de bullying e assédio, como a instauração de processos disciplinares ilegítimos a trabalhadores que pediram baixas médicas ou que não cumpriram as metas da empresa para as vendas a bordo.

A reação da administração da Ryanair ao longo deste processo tem sido escandalosa, com violações repetidas das leis laborais portuguesas. A administração começou por propôr uma reunião com os trabalhadores na sua sede em Dublin, Irlanda. No entanto, estabeleceu como pré-condição a exclusão de dirigentes do SNPVAC - numa violação clara das legislação portuguesa.

Depois, quando confrontada com o adesão maciça dos trabalhadores da Ryanair à greve, a administração convocou trabalhadores de outras bases da empresa para substituir os trabalhadores em greve nos voos com partida em Portugal - uma prática que é explicitamente proibida pela legislação portuguesa que regula o direito à greve. 

Para piorar a situação, a administração da Ryanair tentou impedir os inspetores da ACT de entrarem nas instalações da empresa nos aeroportos internacionais de Lisboa e Porto durante os dias da greve. Os inspetores têm o direito de acesso durante os conflitos laborais, de forma a verificar se as leis estão a ser cumpridas - e dificultar ou impedir a sua ação é um acto muito grave à luz da lei portuguesa.

Face ao desrespeito grosseiro da administração da Ryanair pelas leis portuguesas e pelos direitos dos trabalhadores, apelamos ao EZA que envie esta nota a todos os seus centros apelando ao boicote à Ryanair evitando recorrer a voos seus para seminários e outras atividades organizadas no âmbito do EZA. 

Com os melhores cumprimentos

Paulo Branco

Presidente do Congresso da BASE-FUT

Mais informação

https://adcecija.pt/greve-na-ryanair/

PÁGINA DA BASE NA INTERNET!

No âmbito do seminário interno sobre o plano estratégico da BASE/FUT, que teve lugar em Coimbra no fim de semana de 24/25 de março, o dirigente nacional  desta Organização, Pedro Estevão apresentou a nova «Página» na internet  que estará acessivel ao público nos finais de Abril.A «Página» terá os contributos de uma equipa de redação e de um colaborador em cada região onde a Base tem ação e militantes
.O desafio é fazer um site participado com artigos de opinião, notícias dos movimentos sociais,textos históricos e acesso às publicações das edições BASE.Será uma iniciativa de jornalismo cidadão.A proposta teve o aplauso dos dirigentes nacionais participantes no seminário e foram feitas várias sugestões à equipa de redação.

SINDICALISMO CORPORATIVO?

Algumas pessoas acusam os nossos sindicatos de pensarem apenas nos seus associados e nas
reivindicações da sua classe profissional!Chegam ao ponto de afirmarem que do Movimento Sindical não se esperam transformações nem propostas para a sociedade.Sem negar que efectivamente existem sindicatos muito virados  para os problemas da sua classe profissional não podemos concordar, porém, com a generalização desta ideia ou prática.
Efetivamente a maioria dos sindicatos e federações sindicais apresentam propostas para os respetivos setores económicos, em particular no domínio laboral como lhes compete.Por outro lado, as Confederações sindicais,nomeadamente a CGTP,apontam propostas fundamentadas sobre fiscalidade, salários, segurança social, formação e educação, etc.
O Movimento Sindical é um dos mais importantes movimentos cívicos e sociais das nossas sociedades, o mais bem estruturado, mais dinamico e participativo nas transformações sociais.Quem pretenda avançar com propostas para a sociedade portuguesa sem ter em conta as inúmeras propostas dos sindicatos vai governar apenas para uma parte da sociedade.Esta reflexão é importante porque mesmo em alguns setores tradicionalmente não hostis ao Movimento sindical aparecem críticas injustas ao trabalho dos sindicatos nesta matéria.Todavia, se em algo o Movimento Sindical Português não pode ser criticado é o de ser excessivamente corporativo e não apresentar propostas, nomeadamente na Comissão de Concertação Social, na Comunicação social, ao Governo e a outras entidades.Tanto a CGTP como a UGT, os Sindicatos e federações de setor como do setor financeiro, educação, Função Pública e outros.
Por outro lado não podemos criticar um sindicato por defender em primeiro lugar os seus associados.O sindicato tem como primeira obrigação defender os direitos e interesses dos seus associados.Há quem veja aqui uma limitação mas é uma limitação própria de uma organização sindical.Uma limitação que é também uma força.São os associados que financiam o sindicato através das suas quotas,Solidariamente as conquistas alcançadas pelo sindicato estendem-se a todos os trabalhadores abrangidos.Isto não acontece com qualquer outra organização social,

Informação Laboral

BASE-FUT EM SEMINÁRIO INTERNO PARA DEFINIR FUTURO

Os dirigentes nacionais da BASE_FUT participam em seminário interno, em Coimbra, nos dias 24/25
de março,para debaterem os objetivos políticos e organizativos para a próxima década.O programa prevê debate e trabalhos de grupos com conclusões ou linhas de força que servirão para eleborar plano de ação a curto e médio prazo.
Segundo testemunho de um dos dirigentes trata-se de pensar a BASE para os próximos tempos de modo a conseguir um rejuvenescimento sustentado e um alargamento a mais pessoas.Por outro lado, é necessário encontrar os meios necessários para, mesmo em regime de voluntariado,se realizarem os objetivos traçados.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER!

A Liga Operária Católica/Movimento dos Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) em Portugal associou-se à
celebração do Dia Internacional da Mulher, denunciando a exploração, falta de dignidade e liberdade a que são sujeitas.A BASE-FUT Associa-se à comemoração deste Dia em sinal do muito que há para fazer e em regozijo pelas lutas travadas em particular pelas mulheres trabalhadoras!
“Em muitos cantos do mundo, ainda hoje, há mulheres que são exploradas, excluídas, violentadas, vítimas de tráfico, de exploração sexual, de trabalho escravo e mortas”, denuncia o Movimento Mundial de Trabalhadores Cristãos (MMTC).VER TEXTO COMPLETO

ROSA LUXEMBURG-Uma lutadora esquecida!

A 5 de março de 1871 nasceu na Polónia Rosa Luxemburg.Não devemos esquecer esta mulher militante, inteligente e humana que tanto lutou por uma democracia de base na Alemanha.Ela foi militante no primeiro partido socialista alemão (PSD), partido proibido durante 12 anos por Bismarck.Depois de ser reconhecido , o partido cresceu muito e veio a ter influência na parlamento mas deixou de ser revolucionário.Rosa Luxemburg criticou isto, analisando o sistema capitalista na Alemanha.A sua obra mais conhecida é «Reforma Social ou Revolução» (1889) onde ela defende que os trabalhadores devem continuar a lutar contra o sistema capitalista e onde critica os sindicatos que «choram pateticamente por pseudo – direitos».Ela era também uma notória defensora das greves gerais e criticava os «ditadores» dentro dos sindicatos e partidos políticos.

Mais tarde criticou a posição do PSD pois este partido era a favor da grande guerra de 1914.Foi ela ela (e não Lenin como é geralmente pensado) quem elaborou a teoria sobre o imperialismo pois via que o capitalismo alemão estava-se a expandir.Em 1918 participava na criação do Partido Comunista Alemão.

Por tudo isto passou anos e anos na prisão, onde era colocada sucessivamente por diferentes partidos.Dentro da prisão escreveu muitas cartas a amigos e algumas destas cartas foram recolhidas e publicadas em português no livro«Cartas de Prisão» da Editora Assírio e Alvim (1975).Lendo estas cartas, vê-se que esta mulher militante, corajosa, inteligente sabia e sentia muito bem porque lutava.A esperança, a ternura das suas cartas estão em contraste enorme com a sua morte violenta que as autoridades acharam necessária: ao sair da prisão em 1919, ela e Karl Leibknecht foram atacados à paulada e aos pontapés por soldados reaccionários. O seu corpo foi jogado num canal e Leibknecht morto a tiro.E esta mulher, que sabia que seria assassinada escreve as primaveras que vê chegar através da pequena janela na sua cela..

Helena Berends in Autonomia Sindical nº 5, Abril/Junho de 1982.