DECLARAÇÃO DE PENICHE

Na MANIFESTA foi aprovada a "Declaração de Peniche" em que as organizações:

- Consideram que as suas práticas e reflexões configuram um conhecimento inovador nas áreas do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária, que fundamenta um novo paradigma de intervenção social e novos modelos de aprendizagem colectiva;

- Renovam o seu compromisso para participar empenhadamente de forma autónoma e como parceiras na construção de soluções de mudança que respondam aos desafios da sociedade actual;

- Constatam que são necessários esforços conjugados das estruturas nacionais e convidam todas as organizações do Desenvolvimento Local e Economia Solidária para se juntarem numa acção concertada, traduzida numa plataforma institucional de nível nacional, mobilizando as redes colaborativas já existentes e promovidas por programas anteriores;

- Convocam todos os que queiram contribuir para um movimento que conduza à criação de um Banco Ético, um Banco das e para as organizações de Economia Social e Solidária;

- Pretendem contribuir para a existência de políticas e instrumentos apropriados que suportem a continuidade da intervenção, na incorporação, adaptação e utilização das soluções já constituídas e validadas, alimentando e renovando a capacidade de experimentação e de inovação social, a qualificação das organizações e o fomento de modelos de apoio ao desenvolvimento e à criação de emprego, assentes em contratualizações programáticas, traduzindo-se nomeadamente em programas específicos no âmbito do QREN;

- Propõem-se reforçar as suas qualificações e capacidades de intervenção, sobretudo numa perspectiva de inovação social e de animação territorial, as quais devem ser valorizadas e certificadas explicitamente por parte dos organismos competentes;

- Interpelam as forças políticas para a necessidade de integrarem nas medidas de política a animação territorial, como factor decisivo para a coesão social;

- Propõem a concretização de parcerias estratégicas com o Estado (aos seus diversos níveis) e com as Empresas, assentes na concertação e na co-responsabilização, visando encontrar soluções sustentáveis para problemas concretos – desemprego, assimetrias regionais, desertificação e despovoamento do interior, pobreza e exclusão social crescentes, entre outros;

- Associam-se à necessidade de aprofundar urgentemente a discussão e a decisão sobre a questão da Regionalização em Portugal, privilegiando a participação activa dos/as cidadãos/ãs e das comunidades locais, num processo que também esteja focado nas dinâmicas de Desenvolvimento Local.