REUNIÃO EM LISBOA DA BASE-FUT COM USO!

Nos dias 5 e 6 de março uma delegação da Unión Sindical Obrera (USO) visita Portugal para uma reunião com a Direção da BASE-FUT. A delegação da USO é constituída pelo seu secretário - geral Júlio Salazar, por Joaquim da Silva e Sara Garcia dirigentes confederais.A cooperação entre as duas organizações e a formação constituem os pontos principais da agenda de trabalho.
As relações entre a BASE-FUT e a USO remontam à década de 70 do século passado em que ambos os países viviam em ditadura.A USO é a terceira central sindical da vizinha Espanha e tem uma perspectiva reivindicativa e autónoma, sendo filiada na CES.

MELHORAR SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES!

A rede europeia EZA, uma constelação de centros de formação de trabalhadores de inspiração cristã, avançou com cinco seminários internacionais sobre segurança e saúde no trabalho para 2015, tendo como tema geral os novos desafios nesta área sócio laboral. Os projetos são da iniciativa de organizações de trabalhadores da Dinamarca, Lituânia, Alemanha, Hungria e Macedónia e mostram como, nos anos recentes, esta temática, tal como na CES, tem vindo a ganhar peso nos projetos do EZA financiados pela Comissão Europeia. Hoje e amanhã decorre uma reunião de coordenação em Copenhaga, Dinamarca, com a participação de Ricardo Boto da Direção do Centro de Formação e Tempos Livres (CFTL) que tem a cargo a coordenação destes projetos europeus.O CFTL é o centro de formação da BASE-FUT.

FORMAÇÃO SINDICAL!

Decorre no próximo sábado, dia 28 de fevereiro, na sede nacional da BASE-FUT, em Lisboa, a segunda
sessão de formação sindical 2015.As correntes sindicais em Portugal, o diálogo social europeu e nacional e o papel da inspeção do trabalho são os principais temas desta ação de formação. Os formandos são na sua maioria quadros técnicos do serviço social a desempenharem funções em autarquias ou instituições de solidariedade social e membros do Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais (SNAS).

DESEMPREGO JOVEM EM PORTUGAL!

De acordo com os últimos dados do INE, a taxa de desemprego (oficial) dos jovens entre 15 e 24 anos atingiu os 34,8% em 2014 e os 15,5% entre os 25 e os 34 anos. A taxa média do país (média de todas asidades foi 13,9%). Em 2011, ano em que este governo tomou posse, estas taxas eram, respectivamente, 30,3%, 14,1% e 12,7%
Estas percentagens correspondiam a 131,4 mil jovens desempregados até aos 25 anos e 173, 7 mil entre os 25 e os 34 anos, num total de 305,1 mil de jovens desempregados entre os 15 e os 34 anos.
A este número há que juntar os 101,1 mil desencorajados, os 84,6 mil subempregados a tempo parcial, os 12,2 mil inactivos que procuram emprego mas não estão disponíveis para trabalhar.
Assim, o número real de jovens desempregados e subocupados entre os 15 e os 34 anos no nosso país é de 502,9 milhares, o que corresponde a uma taxa real de desemprego e subocupação de 31,2% entre os 15 e os 34 anos (sendo de 51,6% até aos 25 anos e 23,4% entre os 25 e os 34 anos).
Há também vários milhares de jovens desempregados abrangidos por contratos emprego-inserção e estágios em promovidos pelo IEFP que o INE conta como empregados, mas que na realidade estão a ser usados pelo Governo e pelas empresas para impedir a criação de emprego estável e com salários dignos.
Desde que este governo tomou posse que a situação do emprego se vem degradando. Os poucos empregos criados mais recentemente não são suficientes para esconder que emprego caiu 240,6 milhares relativamente a 2011, quebra que atingiu quer a agricultura e pescas (- 95 milhares) quer a indústria, construção, energia e água (-199,4 milhares) e atingiu sobretudo os mais jovens (mais de 213 mil empregos destruídos neste período entre os jovens dos 15 aos 34 anos, ou seja, 87% do total).
Estes números só não são mais elevados devido ao aumento da emigração que atingiu mais de 400 mil trabalhadores entre 2011 e 2014 (na sua maioria jovens até aos 35 anos), uma estimativa que peca por defeito e porque muitos milhares de desempregados passaram à inactividade.
A precariedade manteve-se num nível muito elevado, embora estes dados só estimem 774,5 mil contratos não permanentes, correspondendo a 21,4% dos trabalhadores por conta de outrem e afectando sobretudo os mais jovens. Segundo estes dados, em 2014 63% dos jovens até aos 25 anos tinham contratos não permanentes e a percentagem era de 31,5% entre os 25 e os 34 anos.(Fonte CGTP)


SINDICATOS EUROPEUS QUEREM OUTRA POLÍTICA DE SAÚDE DOS TRABALHADORES!

Em resolução de 2/3 de dezembro passado do seu Comité Executivo, a Confederação Europeia dos
Sindicatos reconhece que são necessários maiores esforços na Europa no capítulo da segurança e saúde dos trabalhadores.
 Considera a Confederação Europeia inclusivamente que o quadro estratégico 2014-2020 da Comissão não tem por objetivo uma melhor proteção dos trabalhadores contra os acidentes de trabalho e doenças profissionais, mas procura antes desmantelar a legislação europeia para resolver a crise económica sem propor qualquer medida concreta. A CES manifesta assim grandes inquietações face á degradação das condições de trabalho e às desigualdades crescentes nesta matéria no interior de cada estado membro.

Os sindicatos europeus apelam assim á nova Comissão para construir uma verdadeira política que proteja a vida e a saúde dos trabalhadores europeus. VER

PROTEÇÃO SOCIAL E TERCEIRO SETOR EM PORTUGAL!

O Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra vem por este meio convidar V. Exca. a estar presente no debate Proteção social e Terceiro Setor: Que modelo queremos para Portugal? que realizaremos partindo do  próximo Caderno do Observatório, a publicar em fevereiro,  da autoria de Cláudia Joaquim (Economista). No debate a autora apresentará o estudo, seguindo-se uma discussão/reflexão com Eugénio Fonseca (Presidente da Cáritas Portuguesa) e Pedro Adão e Silva (Sociólogo). O encontro será moderado por Manuel Carvalho da Silva (Observatório sobre Crises e Alternativas/CES), e terá lugar no dia 26 de fevereiro de 2015, às 18h00, no Auditório CIUL (Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13E, Lisboa).
Certos do interesse da iniciativa, subscrevemo-nos apelando à V. presença e divulgação por potenciais interessados/as.
Com os melhores cumprimentos,
Manuel Carvalho da Silva
Coordenador| Observatório sobre Crises e Alternativas| CES

Mais informações em: ces.uc.pt/eventos | observatoriocrises@ces.uc.pt | 216012848

PAPEL DOS JOVENS NO MUNDO!

«…Em 2011, o mundo presenciou um aumento significativo de movimentos de protesto

político e social de jovens em todo o mundo, com os jovens reclamando por
"empregos, liberdade e justiça social". As queixas dos jovens relativas às taxas de
desemprego elevadas e a um regime autoritário na Tunísia constituíram uma das maiores
faíscas da primavera árabe em 2011. Os jovens também foram proeminentes na
ocupação da Praça Tahrir, no Cairo, que precipitou a queda do regime no Egito. A falta
de oportunidades de trabalho produtivo, juntamente com as aspirações de liberdade
política, justiça social e um melhor futuro económico, foram fatores importantes que
alimentaram os protestos. Em ambos os casos a mobilização inicial e a organização
posterior do movimento apoiaram-se fortemente na utilização da Internet e redes sociais,
evidenciando o envolvimento significativo dos jovens.
3. O espírito de protesto dos jovens teve de imediato repercussão em vários países
industrializados mais afetados pela crise económica. Em Espanha, o movimento dos
indignados e a ocupação da praça Puerta del Sol em Madrid, mobilizou os jovens em
todo o país, em protesto contra a gestão da crise económica pelo establishment político
a que se seguiu um aumento catastrófico do desemprego jovem. Uma das reivindicações
centrais do movimento dizia respeito à necessidade de formas mais participativas
de democracia, refletindo o sentimento da geração mais jovem de marginalização e
exclusão económica e social. O movimento logo se espalhou a outros países europeus,
nomeadamente, à Grécia, onde os protestos foram inicialmente dirigidos contra o programa
de austeridade.
4. Em setembro de 2011, o mesmo espírito espalhou-se aos Estados Unidos, na
forma de movimento “Occupy Wall Street”. Centrado na ocupação da Praça Zucotti
perto de Wall Street na cidade de Nova Iorque, o alvo principal do protesto foram as
instituições financeiras cuja ganância e irresponsabilidade foram vistas como tendo
desencadeado a crise financeira global em 2008. Mas a maior reivindicação subjacente
foi para a reforma de um sistema económico e político que estava a criar desigualdades
extremas de riqueza e rendimento a prroteger os interesses dos muito ricos – ou seja 1
por cento da população - em detrimento da grande maioria da população – ou seja 99
por cento. Os protestos logo se espalharam a partir de Nova Iorque a outras grandes
cidades americanas.
5. Manifestações similares lideradas por jovens contra a injustiça económica surgiram,
entre outros países, em Israel e no Chile. No Chile, estudantes universitários e
do ensino secundário têm estado envolvidos num vasto movimento de protesto contra
as desigualdades sociais de um sistema de educação essencialmente privado e voltado
para o lucro, em vez de para a igualdade de oportunidades. Na mesma linha, houve
protestos estudantis em massa no Reino Unido contra o triplicar das propinas universitárias,
uma vez que o Governo fez grandes cortes no orçamento do ensino superior.
Estes protestos de jovens, que vão desde o movimento dos indignados aos "Occupy
Wall Street", " Occupy All Streets" e " Occupy Together" tiveram lugar em mais de
1.000 cidades e 82 países no outono de 2011.
6. Seria um erro caracterizar todos estes movimentos como uma reação dos jovens
no mundo inteiro para a falta de oportunidades de emprego, uma vez que existem diferenças
significativas nas circunstâncias específicas nacionais que deram origem aos
protestos. Por exemplo, a procura de um regime democrático teve um papel muito importante
na primavera árabe, embora esse aspeto não estivesse no centro dos protestos
nas democracias ocidentais. No entanto, é claro que as frustrações dos jovens sobre a
falta de oportunidades de emprego e as suas angústias profundas quanto às perspetivas
da sua vida futura se destacaram entre os fatores que estimularam a onda de protestos
dos jovens em todo o mundo, amplamente expressas e espalhadas pela Internet e as

redes sociais. As suas preocupações são claras: O que vou eu fazer? Qual vai ser o meu futuro?...» Relatório para Conferencia Internacional do Trabalho 2012

EMPREGO JOVEM EM DEBATE!

Com a participação de representantes de várias organizações nacionais e internacionais de trabalhadores vai ter lugar de 12 a 14 de fevereiro, no Hotel do Sado-Business e Nature, em Setúbal, o seminário «Promover o emprego jovem e a Coesão Social na União Europeia», uma iniciativa do Centro de Formação (CFTL) da BASE-Frente Unitária de Trabalhadores com o apoio do EZA-Centro Europeu para os Assuntos do Trabalhadores e da Comissão Europeia.
O EZA participará com Piergiorgio Sciacqua co-Presidente e  Matthias Homey, Assistente Académico desta rede europeia de formação de trabalhadores .
No primeiro painel, a ter lugar pelas 17 horas do dia 12, o debate parte de uma interrogação sobre a validade e pertinência do projeto europeu nos dias de hoje. Mario David Soares, membro do Comité Económico e Social Europeu e Salvatore Marra, Presidente do Comité da Juventude da Confederação Europeia de Sindicatos, efetuarão as primeiras intervenções de enquadramento político e social.
No dia 13, sexta – feira de manhã, está programado um animado debate sobre o aparente paradoxo da importância das qualificações num país que «exporta» licenciados e é um dos que menor taxa tem de jovens com este grau académico na União Europeia. Nesta questão estão previstas intervenções de Margarida Chagas Lopes, conhecida economista do ISEG e do Blogue «A Areia dos Dias», e de Jósef Mozolewsky dirigente do sindicato polaco «Solidariedade».
No sábado, dia 14, pela manhã, apresentar-se-ão experiências nacionais e internacionais de promoção do emprego jovem em Portugal, Espanha, França e Polónia. De tarde está previsto um painel que vai debater a possibilidade de se criar emprego para todos numa altura em que o despedimento é uma das opções de gestão mais em voga, tanto no setor privado como no Estado. Estão programadas intervenções de José Manuel Pureza, Professor e investigador da Universidade de Coimbra, e de Rui Mendes da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo.
Joao Paulo Branco, Coordenador Nacional da BASE-FUT e Piergiorgio Sciacqua, Vice-Presidente do EZA encerrarão os trabalhos logo após a leitura das conclusões finais cuja apresentação está prevista para as 17,45 horas de sábado, dia 14 de fevereiro.

SEM DIREITO À GREVE SEREMOS ESCRAVOS!

A Confederação Sindical Internacional (CSI) promove no próximo dia 18 de fevereiro uma jornada mundial de defesa do direito á greve.
A confederação mundial recusa as tentativas repetidas do Grupo de Empregadores na OIT de impedirem que a questão do direito à greve seja colocada no Tribunal Internacional de Justiça para que este tome a sua decisão e coloque fim a este diferendo. Note-se que o direito á greve está garantido pela Convenção nº 87 da OIT, garantido pela Comissão de peritos desta Organização e está reconhecida na legislação de numerosos países, nomeadamente em Portugal. No entanto existem ainda muitos países onde esse direito não é reconhecido nem na lei nem na prática! Neste sentido o patronato abriu um conflito no seio desta Organização Internacional ao não reconhecer o direito dos trabalhadores em fazerem greve enquanto liberdade fundamental contra a opressão e a escravatura nos locais de trabalho.

A 18 de fevereiro procura-se pressionar os governos, em particular da Ásia e da África a mudarem de opinião para que a questão seja enviada para o referido tribunal internacional. Mas, a jornada de luta também tem eco noutros países, como Portugal, onde se começa a fazer opinião no sentido de se limitar o direito á greve.

É POSSÍVEL BAIXAR A CATEGORIA DO TRABALHADOR?

Nas relações de trabalho próprias da economia capitalista existem dinâmicas que procuram subverter os equilíbrios e a estabilidade da carreira e da categoria do trabalhador. Este não pode ser pau para toda a colher e fazer de tudo na empresa, sem regras e limites que são fundamentais para a dignidade de quem trabalha. A competitividade não pode justificar a desvalorização do trabalho e a desumanização do trabalhador. A pretexto da crise há quem queira fazer do empregado um capacho. Na legislação portuguesa pode um trabalhador ser mudado para uma categoria inferior àquela para que foi contratado?
A lei impede por princípio a mudança do trabalhador para uma categoria inferior.Com efeito o artigo 129º do Código do Trabalho ( Lei 7/2009) consagra a garantia da irreversibilidade da categoria. De facto, é esta que determina o lugar e a remuneração na empresa dando-lhe, assim, um papel importante na contratação coletiva e no próprio contrato de trabalho acordado entre as partes.
No entanto, há situações de exceção que permitem que o trabalhador seja colocado em categoria inferior. Essas situações são referidas no artigo 119º da mesma Lei que diz o seguinte: «A mudança do trabalhador para categoria inferior àquela para que se encontra contratado pode ter lugar mediante acordo, com fundamento em necessidade premente da empresa ou do trabalhador, devendo ser autorizada pelo serviço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral no caso de determinar diminuição da retribuição».
Ora, segundo a lei, para que se verifique mudança para categoria inferior será então necessário preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
Fundamentar-se em necessidade premente da empresa ou do trabalhador. São casos muito específicos em que por força de qualquer reestruturação ou extinção venha a não ser possível o trabalhador continuar na categoria que detinha. Haverá casos também em que o trabalhador pretende ter outras funções com menor responsabilidade solicitando uma categoria inferior.
Existir um acordo entre trabalhador e patrão. Esta é uma questão fundamental para que seja possível a mudança de categoria.
Ser autorizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no caso de determinar diminuição da retribuição. A inspeção irá verificar se a situação obedece a todos os requisitos legais, nomeadamente se o acordo entre trabalhador e patrão é fruto de uma decisão livre por parte do trabalhador. É uma questão muito sensível pois pode ser um expediente para baixar o salário do trabalhador.
Sabemos que num contexto de crise existem empresas que se arvoram no direito de legislar por conta própria dizendo o que é legal ou não, partindo do princípio de que os trabalhadores não dominam a legislação. Todos conhecemos situações dessas e em muitos casos os trabalhadores calam-se mesmo sabendo que estão a ser enganados! É importante que os trabalhadores confrontados com situações destas consultem o seu sindicato ou a ACT e defendam os seus direitos.INFORMAÇÃO LABORAL/BASE