Um dos direitos fundamentais nas sociedades modernas é o direito a trabalhar em conciliação com vida pessoal e familiar.A conciliação entre trabalho e vida privada e familiar é um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras consignado nas constituições dos países, nas Convenções da OIT e normativo comunitário, nomeadamente na Carta Social Europeia.
Neste quadro inserem-se os direitos de parentalidade!Segundo a legislação portuguesa é proibido e nulo o despedimento da mãe em licença de maternidade inicial ou a amamentar, ou do pai,em licença de paternidade, se não existir parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Por outro lado, o pai, ou a mãe, têm direito a licença parental inicial de de 120,150 ou 180 dias.Caso se trate de nascimentos múltiplos acresce um período de 30 dias por cada gémeo alem do primeiro ou primeira.
0 pai tem direito a 10 dias úteis de licença, a gozar nos primeiros 30 dias a seguir ao nascimento do filho.A mãe tem direito a dispensa de amamentação em duas horas por dia enquanto amamentar.A mãe ou o pai têm direito a dispensa para aleitação também duas horas por dia!
0 pai ou a mãe têm direito a faltar até 30 dias por ano para assistência inadiável a filho menor de 12 anos e até 15 dias para filho maior de 12 anos ou outro membro do agregado familiar.
0 pai ou a mãe têm direito à jornada contínua no caso de filho menor de 12 anos ou com doença crónica ou alguma deficiência.Assim como têm direito a horário flexível para tomar conta de filho menor de 12 anos.
Os pais e mães trabalhadores devem exercer estes direitos.Em caso de dúvidas consultem o seu sindicato ou comissão de trabalhadores e ainda a Autoridade para as Condições do Trabalho.Em muitos locais de trabalho as pessoas têm medo de exercer estes direitos com medo do despedimento.Por sua vez algumas empresas fazem de conta que estes direitos não existem e fazem passar a mensagem de que reivindicá-los é perigoso.Os direitos e deveres que existem apenas no papel não servem nem as pessoas nem a economia!
Informação laboral
AS CONFERÊNCIAS DO CHIADO!
No âmbito do IIº Ciclo das «Conferências do Chiado» o Centro Nacional de Cultura e o Movimento para a Cidadania Sénior promovem no próximo dia 24 de maio, pelas 18 horas, no Salão Nobre do Teatro da Trindade,uma conferência subordinada ao tema «Trabalho, Tecnologia e Emprego-Desafios à Política», tendo como conferencista o conhecido sindicalista e doutor em Sociologia Manuel Carvalho da Silva.
A apresentação do conferencista e a moderação do debate está a cargo do Padre Constantino Alves.A entrada é livre!Vamos a isto!
A apresentação do conferencista e a moderação do debate está a cargo do Padre Constantino Alves.A entrada é livre!Vamos a isto!
BASE PROMOVEU EXCURSÃO CULTURAL AO ALENTEJO!
Num dia apenas, hoje,sábado dia 20 de maio, a BASE-FUT de Lisboa, na tradição operária, promoveu uma
excursão a Montemor-o- Novo em pleno Alentejo onde as três dezenas de excursionistas, coordenados pela Manuela Varela, participaram num debate no Mercado Local sobre comércio justo,tiveram uma visita guiada ao velho Castelo da cidade e fizeram compras na cooperativa integral Minga com uma sessão de informação sobre os projetos desta entidade da economia solidária!
No debate sobre comércio justo em pleno mercado, esteve a produção e comercialização do café de forma justa e ecológica dos produtores da Nicarágua.A iniciativa pertenceu ás cooperativas Minga e Espanica, esta última uma cooperativa hispano-nicaraguense de comércio justo, bem como ao CIDAC, organização não
governamental portuguesa bem conhecida.
A comercialização especulativa do café a nível mundial que beneficia as grandes companhias e a necessidade de organizar os pequenos produtores deste produto foi explicada por Júlio César Munoz, um sindicalista nicaraguense do Grupo Solidario do Café que falou também da importância para a saúde dos consumidores dos produtos ecológicos sem os venenos químicos utilizados pelas grandes firmas.
Depois de uma almoço de farnel, optando alguns pelos pratos regionais,o grupo abalançou-se à visita guiada ao castelo, onde segundo rezam as
crónicas ali foram tomadas importantes decisões nacionais em tempos passados como a de rumar à India por mar!
De seguida os excursionistas enfrentando o calor alentejano de maio rumaram à loja da cooperativa Minga para comprarem produtos de artesanato, frutas ou legumes de pequenos produtores.Ali souberam dos importantes projetos sociais da cooperativa no domínio agrícola, serviços, habitacional e cultural !
Nota: podes comprar café ecológico de pequenos produtores na loja do CIDAC a preços justos!
excursão a Montemor-o- Novo em pleno Alentejo onde as três dezenas de excursionistas, coordenados pela Manuela Varela, participaram num debate no Mercado Local sobre comércio justo,tiveram uma visita guiada ao velho Castelo da cidade e fizeram compras na cooperativa integral Minga com uma sessão de informação sobre os projetos desta entidade da economia solidária!
No debate sobre comércio justo em pleno mercado, esteve a produção e comercialização do café de forma justa e ecológica dos produtores da Nicarágua.A iniciativa pertenceu ás cooperativas Minga e Espanica, esta última uma cooperativa hispano-nicaraguense de comércio justo, bem como ao CIDAC, organização não
governamental portuguesa bem conhecida.
A comercialização especulativa do café a nível mundial que beneficia as grandes companhias e a necessidade de organizar os pequenos produtores deste produto foi explicada por Júlio César Munoz, um sindicalista nicaraguense do Grupo Solidario do Café que falou também da importância para a saúde dos consumidores dos produtos ecológicos sem os venenos químicos utilizados pelas grandes firmas.
Depois de uma almoço de farnel, optando alguns pelos pratos regionais,o grupo abalançou-se à visita guiada ao castelo, onde segundo rezam as
crónicas ali foram tomadas importantes decisões nacionais em tempos passados como a de rumar à India por mar!
De seguida os excursionistas enfrentando o calor alentejano de maio rumaram à loja da cooperativa Minga para comprarem produtos de artesanato, frutas ou legumes de pequenos produtores.Ali souberam dos importantes projetos sociais da cooperativa no domínio agrícola, serviços, habitacional e cultural !
Nota: podes comprar café ecológico de pequenos produtores na loja do CIDAC a preços justos!
SINDICALISMO: crise e futuro!
No dia 10 de junho, pelas 15 horas, as «Edições Base» apresentam na Feira Cultural de Coimbra,no Parque Dr. Manuel Braga daquela cidade, o livro «Pela Dignidade do Trabalho utopias e práticas do trabalho de base».Na ocasião Fernando Abreu, um dos autores do livro e fundador da BASE-FUT e Hermes Costa, sociólogo e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra debatem a crise e futuro do sindicalismo.Pierre Marie, responsável da BASE em Coimbra modera o debate. 0 texto que se segue, da autoria de Fernando Abreu, serve de enquadramento a esta iniciativa cultural!
I – O LIVRO “PELA
DIGNIDADE DO TRABALHO”
O Encontro que propomos realizar não tem por finalidade
principal a apresentação do livro “PELA DIGNIDADE DO TRABALHO – Utopias e
Práticas do Trabalho de Base. Será, no entanto, o gerador do diálogo sobre a
crise e o futuro do sindicalismo. Editado pela BASE-Frente Unitária de
Trabalhadores, o livro é a Memória da ação desenvolvida pelo Movimento na
clandestinidade e em Liberdade.
O Movimento BASE, fundado por dirigentes e ex-dirigentes
dos Movimentos Operários Cristãos, mobilizou e organizou militantes e
simpatizantes da Juventude Operária Católica, da Liga Operária Católica e
Animadores do Centro de Cultura Operária (alguns dos quais, felizmente, estão
entre nós).
Constituído com o objetivo de lutar pela emancipação dos
trabalhadores e pelo fim do regime fascista, o Movimento BASE aglutinou na sua
ação trabalhadores de diferentes opções religiosas e políticas, tendo promovido
uma significativa formação e consciencialização com expressão no campo cultural,
social e político.
Dada a sua opção de classe, os fundadores, desde o
início, assumiram como prioritária a ação
sindical, a qual, permita-se a citação:
“Como podemos constatar pelos registos que
este livro nos traz – e no meu caso também pela observação direta enquanto
dirigente sindical com funções de
direção na Intersindical/CGTP IN desde a criação da Comissão Organizadora
do Congresso de Todos os Sindicatos-, as
posições dos sindicalistas da Base. F.U.T. alicerçaram-se sempre em conteúdos
concretos, com argumentos bem definidos e expostos com perspetiva estratégica.
…O apego ao trabalho de base, a participação plena dos trabalhadores na
formulação e desenvolvimento da sua organização, constituiu, sem dúvida, marca
forte do tipo de sindicalismo corporizado pelos quadros da Base-F.U.T…”. (in. Prefácio
de Manuel Carvalho da Silva, ex-Coordenador Nacional da CGTP-IN).
II – A CRISE DO
SINDICALISMO
Quando um estudo encomendado pela CGTP-IN ao ISCTE, não
há muitos anos, revela que os trabalhadores, indagados sobre a quem confiariam a
defesa dos seus interesses, colocaram os sindicatos em terceiro lugar, atrás
das Associações de Classe e das Comissões de Trabalhadores, e calculando-se que
entre 1975 e 1995 a taxa de sindicalização baixou de 59 para 20 por cento, há
que olhar frontalmente a realidade.
Nos anos 70 do século passado a sindicalização e o poder
reivindicativo dos sindicatos aumentou exponencialmente, porém nos anos 80 teve
início uma acelerada regressão no número de filiados e na capacidade de
mobilização dos trabalhadores.
Para tal regressão
foi decisiva a consagração da ideologia do neo-liberalismo, na base da qual o capitalismo
que muitos supunham moribundo se reergueu sem que os sindicatos se apercebessem, atempadamente,
das consequências que as novas
ideologias
e estratégia do capital, acompanhadas das
inovações tecnológicas, informativas e comunicacionais disponíveis e introduzidas na indústria e no setor dos
serviços implicariam no mercado e na organização do trabalho.
A verdade, é que, admita-se, a crise do sindicalismo, em
muitos países europeus, terá sido também motivada pela excessiva acomodação das
“élites” sindicais aos resultados obtidos nos “anos de ouro” do decénio transato.
Independentemente da justeza, ou não, desta análise, a
realidade é a de que devido à pulverização sindical existente na maioria dos
países, à ausência de orientação ideológica e política consistente, ao
desfasamento entre “elites” e bases, e à falta de uma adequada estrutura unificada
internacional, os sindicatos não tiveram condições de fazer frente à
problemática criada pela “globalização”, tendo-se revelado insuficientes as
tentativas e os esforços para reverter alguns dos piores malefícios causados aos
trabalhadores.
Um outro fator não menos importante foi certamente o da
implementação da terciarização, isto é a criação, a nível internacional e no
nosso país, de pequenas unidades de produção e de prestação de serviços, não
raras vezes na base do pessoal dispensado por “mútuo acordo” e financiadas
pelas empresas, cujo objetivo mais do que reduzir despesas (na maioria dos
casos aumentaram) foi o de desorganizar ou acabar com as Comissões de
Trabalhadores e a representação sindical.
Tudo conjugado, permitiu ao patronato nacional e
internacional e aos seus gestores a mudança drástica, em seu proveito, da
regulação do mercado de trabalho e das relações laborais, para o que, não raras
vezes, tiveram a cooperação de sindicatos que, sob a capa de evitarem males
maiores, lhes conferiam o seu aval.
As situações atrás apontadas, como bem sabemos, geraram em
Portugal, por toda a Europa e em outras latitudes do mundo, índices elevados de
desemprego, medo de perder o emprego, precaridade, segmentação entre empregados
e desempregados, contratados e precários, homens e mulheres, “velhos” e jovens
à procura de primeiro emprego. Estas foram as condições ideais criadas pelo
triangulo capital/patronato/ governos para impor a desregulamentação do
trabalho, disseminar o egoísmo e o individualismo e, deste modo, reduzir a união
e a solidariedade entre os trabalhadores essenciais à existência do
sindicalismo de classe e de base.
Para a consecução dos objetivos do capital, o patronato e
a esmagadora maioria dos governos contaram e contam com a colaboração dos meios
de comunicação social na generalidade propriedade de grandes grupos económicos,
através dos quais: opinadores, comentadores, economistas, investigadores e
pesquisadores convidados (muitos deles bem pagos e com ligações a interesses
que deviam ser obrigados a divulgar) veiculam, a ideologia neo-liberal com o
que, a coberto da sua pretensa superioridade intelectual, mitigando ou
falseando as realidades, estimulam a aceitação passiva das condições desumanas
que são impostas aos trabalhadores e ao povo pobre.
Conscientes da missão histórica do sindicalismo na luta
pela dignificação do trabalho e a emancipação dos trabalhadores, Que podemos
fazer para erradicar o individualismo, mobilizar os apáticos e indiferentes, e reforçar
a solidariedade?
BASE-FUT REÚNE DIREÇÃO NACIONAL!
No dia 27 de maio reúne a Comissão Executiva Nacional da BASE-FUT na sede nacional em Lisboa.Na
agenda está prevista a análise social e política tendo em conta os últimos acontecimentos nacionais e internacionais.A avaliação das mais recentes lutas sociais e das atividades da própria Organização são outros pontos relevantes para o debate.
A Comissão Executiva Nacional da BASE-FUT congratula-se pelo facto da Região Norte ter uma nova sede na cidade do Porto mantendo assim a tradição de um espaço próprio para realizar a sua atividade militante!
agenda está prevista a análise social e política tendo em conta os últimos acontecimentos nacionais e internacionais.A avaliação das mais recentes lutas sociais e das atividades da própria Organização são outros pontos relevantes para o debate.
A Comissão Executiva Nacional da BASE-FUT congratula-se pelo facto da Região Norte ter uma nova sede na cidade do Porto mantendo assim a tradição de um espaço próprio para realizar a sua atividade militante!
RENDIMENTO BÁSICO UNIVERSAL?
Por João Lourenço*
As utopias são pensamentos que quando têm condições podem
vir a ser realizadas, mas até lá existe um percurso de estudos e aprofundamentos
com vista a procurar as possibilidades concretas para a sua implementação. Haverá
naturalmente adaptações e aperfeiçoamentos em resposta ás dificuldades e ás circunstâncias
do momento. O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é um pensamento nascido á
cerca de 500 anos, da utopia de Thomas More.
Falar num rendimento
garantido como um direito inscrito nos direitos humanos de subsistência e
direito á vida condigna e à sua realização social e familiar tal como à da
cidadania onde se nasceu é tão importante como o direito à saúde, ao ensino e
ao conhecimento, ao lazer, ao trabalho, à habitação e ao pão. Conclusão, quem
nasce num país este deve-lhe estes e outros direitos tal como o próprio lhe
deve a existência e a segurança. Com obrigações e direitos mútuos.
Tema de debate entre as correntes da esquerda
A ideia em causa é a de um rendimento básico incondicional que
lhe deu nome que também pode ser ou universal, subsidio etc. O nome não é o
mais interessante o que interessa será ir ao encontro do que já foi
experimentado na Inglaterra através de um abono económico atribuído às pessoas,
pelo que julgamos saber, esta foi posteriormente abandonada com a 1º. Guerra Mundial
e quando esta terminou não se voltou a implementar. Cremos que o motivo esteve
então com a criação e abundância de trabalho na reconstrução do país saído da
guerra que também trouxe uma vaga de desenvolvimento com muitos empregos respondendo
ás necessidades da então crescente industrialização e de serviços.
O RBI tem aberto várias expectativas e contradições entre as
diversas forças de esquerda e direita. 0s partidos, nomeadamente alguns Verdes que
mostram mais sensibilidade para esta causa e que a defendem na Inglaterra como
noutros países onde estão as decorrer experiências concretas. Há ainda vários
grupos que estão a defender esta causa para se ter um rendimento que dê segurança
económica face á crescente fragilidade do chamado “mercado trabalho” e às suas
atuais regras trazidas pela globalização e pelas novas tecnologias,
automatismos, informatização, inteligência artificial, os robots e formas das
explorações de gestão capitalista.
O RBI pretende ser uma proteção mínima
O RBI irá oferecer uma forma de proteção mínima através de
um “abono” que não é o que alguns dizem ao apresentar já uma visão acabada
cheia de defeitos quando ainda está em apresentação e discussão. Não tem que
ser um estado menor nem será a perda dos atuais direitos já consagrados nas
constituições nacionais nem vai fragilizar os sindicatos que continuarão a
representar os trabalhadores na negociação da contratação coletiva.
Parte-se do principio de que é hoje possível dar a cada
pessoa um rendimento não obrigatório de ser aceite, porque é individual.É um
direito básico de cidadania de tipo novo, que é complementar a outros que tenha,
é alargado e abrange os cidadãos homens, mulheres e crianças acabando com a
exclusão e a extrema pobreza onde a houver, porque assegurará a sua
sobrevivência com dignidade sem ser através da caridade e da esmola e do
vexame.
Está no RBI um dos méritos da sua inclusão, ele é pacífico e
é democrático, está no seu objetivo conquistar o equilíbrio do poder entre as
partes do trabalho e das empresas, o de mudar os comportamentos e os
constrangimentos de carácter persecutórios que existem ainda dentro de muitas
empresas causas que levam ao desespero e ao sofrimento como são os efeitos do assédio
moral. Agora altera a situação do trabalhador que poderá pela primeira vez ter
ao seu alcance um suficiente poder de individualmente dizer nesta condição não trabalho
arriscando mesmo ser despedido mas sabe que tem possibilidade de olhar de
frente sem medo de passar fome e pôr a sua família em causa.
Porquê apostar na criação do RBI? Porque hoje já temos a
possibilidade única de, pela primeira vez desde que se vive em capitalismo e
mesmo desde o início da sociedade organizada, de ser possível sem ser através de expedientes
de reduzir o tempo de trabalho efectivo. A robótica e as novas tecnologias e a
era da inteligência artificial podem libertar mais o ser humano do trabalho. E
será um grande apoio á atividade de cariz de voluntariado ocupacional.
O RBI não contribuirá, como dizem, para o baixar dos
salários, antes pelo contrário porque dá força aos trabalhadores para lutarem
por melhores condições e para exigirem a redução dos horários de trabalho. Irá proporcionar
menores horários no trabalho, que permitirá outra liberdade e qualidade de vida
nomeadamente uma melhor distribuição horária com efeitos benéficos nos
transportes para os empregos com horários desfasados. Vai acabar com os bancos
de horas e dar mais oportunidades a outros terem emprego, sem pôr em causa a
competitividade daqueles que são mais fracos ou seja empregos e empresas com um
natural menor valor acrescentado.
O RBI não promove o fim do trabalho
O RBI não pretende promover o fim do trabalho, mas antes
encorajar este de forma racional e para o máximo de pessoas terem acesso ao
mesmo, e oferece compromisso de trabalho-vida num mundo muito incerto e
excluente de direitos e de trabalho mal pago e precário
Como será o financiamento do RBI. Há uma suposta
impossibilidade porque ainda não se estudou com a devida profundidade os meios
ao dispor da sociedade. São várias as hipóteses mas está principalmente na
distribuição da riqueza criada, nos rendimentos dos automatismos transferências
de novas atividades e cobrança no consumismo, assenta nas novas tecnologias que
substituem o trabalho humano e dão imensos lucros. Não é verdadeiro quando
afirmam que custaria muito porque não falam no retorno que trará um forte
aumento do rendimento médio entre os mais pobres incluindo as crianças. Há vários
outros meios que não abordamos neste texto.
*Sindicalista e trabalhou nos estaleiros navais da Lisnave
Membro da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT
Membro da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT
TRABALHO POR TURNOS COM NOVA LEI?
O
projecto de lei do Bloco de Esquerda (Nº 496 de 11 de Abril de 2017), sobre o
alargamento de protecção social aos trabalhadores em regime de turnos está em
sintonia com o que foi apresentado pelo Partido Comunista (Nº 508 de 21 de
Abril de 2017). Também este com muitas propostas muito parecidas com o do
Bloco. É sempre bom que haja alguém que olhe por estas coisas do mudo do
trabalho, parece-me que os políticos são muito pouco sensíveis em relação a
este aspecto da organização do trabalho. E seria uma questão de inteira justiça
e reconhecimento de quanto é penoso trabalhar neste regime de laboração
continua.
Não
é a primeira vez que estes partidos apresentam estas propostas. Já no passado o
Bloco apresentou em 2006, um projecto de lei similar a este. Não tão
fundamentado quanto este mas a focar as razões mais que justas e correctas para
tal alteração. Contudo está bem apresentado e com fundamentação apoiada em
estudos científicos para que não haja dúvidas sobre os malefícios que os turnos
provocam nos trabalhadores.
Estou
à vontade para falar sobre este assunto pois foi sobre este objecto de estudo
que apresentei o meu trabalho final da minha licenciatura em sociologia.
Incidiu mais no aspecto social e familiar dos trabalhadores enquanto o trabalho
de Isabel Soares da Silva, da Universidade do Minho incidiu sobre as
perturbações que os turnos provocam em três áreas. Primeira área é sobre a
saúde, inclui todos os problemas fisiológicos provocados pelos turnos. Estes podem
ser o sono ou a falta dele, risco acrescido de perturbações no sistema
cardiovascular. Risco acrescido de doenças no sistema gastrointestinal, entre
outros. A segunda área é sobre a vida familiar e social, tal como o meu
trabalho académico as conclusões foram idênticas. Posso realçar algumas como
conflito nos papéis parentais, conflitos nos papéis conjugais daí resultando
uma taxa muito superior de divórcios em relação a outros trabalhadores com
horário normal. E por ultimo no contexto organizacional, onde o desempenho
tende a ser menor, especialmente em tarefas que exigem trabalho físico, com
risco acrescido de erros ou acidentes.
Se
o projecto de lei não passou em 2006, com o PS de Sócrates no governo. Hoje com
o governo da geringonça, PS com o apoio do Bloco e PC poderá passar. Vamos ver
o que irá acontecer quando estes projectos de lei forem a votos na assembleia
da república.
*Sindicalista
e membro da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT
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