LEIS DO TRABALHO MAIS JUSTAS E COMBATER A PRECARIEDADE!

A Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT reuniu-se em Coimbra no dia 11 de Março de 2017. Nesta reunião, foi debatida a atual situação social e política e discutidas iniciativas com vista a aumentar a eficácia da ação da CAT e a abrangência dos trabalhadores envolvidos no seu funcionamento.
Passado mais de um ano desde a entrada em funções do Governo do PS, são de saudar importantes as medidas de reversão da austeridade como a reposição do horário semanal de 35 horas na administração pública, a eliminação progressiva da sobretaxa do IRS, a reinstituição dos quatro feriados nacionais suprimidos em 2012 ou o aumento do salário mínimo. Também de saudar é a manutenção de um clima favorável ao diálogo e à negociação entre os partidos que suportam o Governo na Assembleia de República – PCP, BE, Verdes e PS - sem que tal implique o apagar da matriz ideológica distinta de cada partido. Ao contrário do que foi vaticinado pelos seus adversários, esta solução política não se traduziu em nenhum desastre económico. De acordo com o INE, o PIB português cresceu 1,4% durante o ano de 2016 e a taxa de desemprego tinha caído para 10,2%, o valor mais baixo desde 2009.
Isto é tanto mais de salientar quanto este Governo é obrigado a trabalhar num quadro europeu que é extremamente adverso à prossecução de políticas de investimento público, de redistribuição mais justa da riqueza criada e de promoção do pleno emprego. E também quando Portugal continua a ser vítima de um tratamento discriminatório – consubstanciado tanto em declarações hostis avulsas de responsáveis de outros estados europeus como no excesso de zelo por parte das instituições europeias - por nenhuma outra razão senão o preconceito ideológico face a uma solução política que resultou da escolha livre e democrática do povo português.
No entanto, não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação pela lentidão – quiçá relutância - que o Governo tem revelado na reversão das medidas mais gravosas para os trabalhadores, em especial na área do trabalho. É importante recordar que a desregulação das relações de trabalho e o consequente acentuar do desequilíbrio de forças entre trabalhadores e patrões constituíram a pedra basilar da intervenção da Troika e do projeto político da austeridade permanente que o anterior Governo se esforçou por implementar.
Relembramos assim a necessidade imperiosa da revitalização da contratação coletiva e do combate à precariedade laboral. Não é aceitável que o crescimento da produção – por exemplo nos setores exportadores- não tenham retornos adequados para os trabalhadores nem é aceitável que a descida do desemprego se faça apenas à custa do crescimento do emprego sem qualidade, sendo relevante que os novos contratos continuem a ser esmagadoramente de carácter precário!
O Governo não tem o poder de determinar diretamente as políticas salariais no interior das empresas. Mas tem o dever de criar condições para que o diálogo e a negociação entre trabalhadores e patrões se faça num campo nivelado. Sem sindicatos fortes, um horizonte de contratação coletiva e estabilidade contratual para os trabalhadores, tal campo nivelado não pode existir. Em seu lugar, abre-se o espaço para a arbitrariedade dos patrões na determinação das condições de trabalho e criam-se as condições para a perpetuação de um modelo económico assente em baixos salários, sobrecargas de trabalho e autoritarismo patronal.
Tal resultado não é só altamente gravoso para as condições de vida dos trabalhadores como altamente penalizador para a economia portuguesa. A competitividade das empresas portuguesas tem de estar ancorada na inovação tecnológica, na elevada qualificação dos seus trabalhadores formados e em relações de trabalho democráticas e estáveis. O diálogo social, ancorado numa forte representação dos trabalhadores pelos seus sindicatos, é a melhor garantia de que esta via se concretiza.

Coimbra, 11 de Março de 2017


BASE-FUT REÚNE DIREÇÃO NACIONAL!

A Comissão Executiva Nacional da BASE-FUT reúne no próximo sábado, dia 1 de Abril, na sede nacional, em Lisboa para análise *à situação social e política e avaliação do funcionamento da organização.Como tem sido habitual a equipa terá o almoço em comum.
A Base-FUT está particularmente preocupada com os resultados do debate a decorrer entre o governo e os partidos relativamente à  reforma e aposentação no setor privado e no Estado.O impasse  sobre a necessidade de reverter as medidas impostas pelo anterior governo no domínio da legislação laboral, com destaque para as limitações da contratação coletiva, é outra preocupação.

REPENSAR O TRABALHO E O EMPREGO!

João Lourenço e 
Eduarda Ribeiro*

As mudanças que se estão desde já a sentir e que têm sido atribuídas à conjugação do aprofundamento da globalização com o avanço tecnológico, bem como as que se perspectivam para o futuro, estão a provocar alterações na produção e, consequentemente, no trabalho, que questionam os modelos tradicionais e colocam questões que se torna imprescindível enfrentar.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho[i], “ o mundo do trabalho é o teatro de uma mutação profunda, num período em que a economia mundial não cria empregos suficientes… E ao desemprego massivo, junta-se a profunda transformação que conhece a relação de trabalho, portadora de novos desafios a vencer”.Ver texto completo


*Sindicalista e Economista

AUTOGESTÃ0 EM PORTUGAL!

LES ENTREPRISES AUTOGÉRÉES AU PORTUGAL. DE LA RÉVOLUTION DES ŒILLETS À L'ÉCONOMIE SOCIALE.
Por Pierre Marie
Recma – Revue international de l'économie sociale, nº342, 2016. pp. 86-100

Résumé

La Révolution des œillets d'avril 1974 a constitué une rupture dans l'histoire contemporaine portugaise. La
chute du régime autoritaire a permis une transformation en profondeur du pays. Des expériences d'autogestion sont apparues alors dans la sphère économique afin de préserver les emplois. Portés par ce contexte favorable, les travailleurs ont organisé la reprise de la production. Avec la fin du processus révolutionnaire en 1976, les entreprises autogérées se sont trouvées isolées, malgré la protection constitutionnelle qui les caractérise. L'élaboration récente de l'économie sociale au Portugal a néanmoins conduit à une reprise de la notion d'autogestion.

Nota: Pierre Marie, autor deste artigo,é investigador da Universidade de Coimbra , Assessor do Centro de Formação e Tempos Livres e responsável da BASE-FUT na região de Coimbra.

DEMOCRACIA NO TRABALHO!

Há quem fale muito de democracia mas não aceita que a democracia também abrange as relações laborais.
Diremos que são os democratas de direita.Estes democratas aceitam a democracia política, ou seja, o jogo democrático apenas a 50% pois a vida no trabalho está excluída de dimensão democrática.0 trabalho dependente é sinónimo de submissão e quem manda é o patrão!Ora, uma das maiores virtualidades da nossa Constituição de 1974 é precisamente a de estabelecer em Portugal uma democracia económica,social e política.
Uma democracia em que se reconhecia e ainda se reconhece aos trabalhadores e suas organizações importantes direitos sociais, com relevância para a liberdade de se organizarem em comissões de trabalhadores com efetivos poderes de gestão e elegerem representantes sindicais nas empresas.
0 direito dos trabalhadores se organizarem autonomamente nas empresas com direito à participação, nomeadamente à cogestão, isto é, à participação no governo das empresas, é uma dimensão fundamental da vida democrática de um país!
A nossa Constituição abrilista previa, e ainda prevê,o direito à autogestão, ou seja, ao governo das empresas pelos seus trabalhadores, a forma suprema de democracia laboral e social!Porém, ao longo do processo democrático os partidos políticos, nomeadamente de esquerda, nunca se entenderam sobre esta questão.Assim, a autogestão nas empresas foi sempre considerada uma excrescência, contrária à economia de mercado ou às nacionalizações e nunca foi devidamente regulada.
Na Constituição e legislação laboral  continua a existir a organização sindical nas empresas bem como a possibilidade de se elegerem comissões de trabalhadores, órgãos essenciais para que exista uma democracia no trabalho.Sem tais órgãos autónomos poderá existir informação ou auscultação dos trabalhadores mas não será uma verdadeira democracia empresarial.

Informação laboral

IIº ENCONTRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA!




2º. ENCONTRO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA - 31 de Março e 1 de Abril
DESAFIOS DE HOJE - COMPREENDER O MUNDO / AGIR NO MUNDO   

 
Primeiro, eles ignoram-te. Depois, riem-se de ti. Depois, combatem-te. Depois, tu vences”. Bunker Roi (aldeia da Tilónia, Índia)

·         Sexta - Feira / 31 de Março  - Oficinas -“ Faz, Tu Mesmo” (das 18,30h às 20,30h)
  - Fazer Pão - Bernardino Jorge
  - Horta na Varanda - Carlos Fernandes
  - Escrita Criativa - José M. Vieira

·         Sábado, 1 de Abril. 2017
9,30h -  Enquadramento - DESAFIOS DE HOJE - COMPREENDER O MUNDO
                                                                     M. Carvalho da Silva (professor e investigador)

10,30h -  - GENTE NO TERRENO - INICIATIVAS - EXPERIÊNCIAS - PRÁTICAS
                   . Uma aldeia em modo colaborativo - Miro (Penacova). - Manuel Nogueira
                   . Desenvolvimento do e no local - ActivarLousã -  Fernanda Vaz
                   . Baldios do Vale da Trave - Um caso de economia solidária - Luís Ferreira

*Pausa para café

11,30h - AGIR NO MUNDO - Questões que se nos levantam
Grupo 1. INOVAÇÃO SOCIAL -  Pedro Pinto
Grupo 2. DEMOCRACIA, PODER, ÉTICA DAS/NAS ORGANIZAÇÕES - António Chiquita
Grupo 3. REPENSAR O TRABALHO, bem escasso - Américo Monteiro
Grupo 4. EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDER NA VIDA - Júlio Ricardo
Grupo 5. BENS COMUNS, COMUNIDADES e REDES COLABORATIVAS - José João

13,00h - Almoço

14,30h - INTER - ACÇÃO A PARTIR DAS CONCLUSÕES DE GRUPOS
              . Como é que o mundo nos compreende?
              . Como queremos ser compreendidos pelo mundo?
16,00h - ESPAÇO E VOZ DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES - O que levo deste dia…
17,15h. - PARA QUE MUNDO VAMOS? POR ONDE VAMOS? COMO VAMOS?
                 José Feliciano Fialho (professor e investigador)
                * DESAFIOS E OPORTUNIDADES - Carta de RIBAMAR

Organização: Fundação JOÃO XXIII - CASA DO OESTE / AMIGOS DE APRENDER / Cooperativa TERRA CHÃ (Rio Maior) / Centro de Desenvolvimento Comunitário do LANDAL (Caldas  da Rainha) / Casa do Sal (F. da Foz).




2º. Encontro da Economia Solidária                                     Boletim de Inscrição

Nome: _____________________________________________________________________

Telefone: _____________________  Mail: ________________________________________

  • Indique o(s)  dia(s) em deseja inscrever-se. (*)

Sexta-feira, 31 de Março
       Jantar             7,5€
       Dormida         10€

Sábado, 1 de Abril - 10€ (inclui almoço e cafés)


  • Escolha 2 das oficinas e 2 dos grupos de trabalho em que gostaria de participar.

Oficinas -“ Faz, Tu Mesmo” - Sexta-feira, 31 de Março (das 18H30 às 20H30)

       Fazer Pão
       Horta na Varanda
       Escrita Criativa

Grupos de Trabalho - Sábado, 1 de Abril

       INOVAÇÃO SOCIAL
       DEMOCRACIA, PODER, ÉTICA DAS / NAS ORGANIZAÇÕES
       REPENSAR O TRABALHO, bem escasso
       EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDER NA VIDA
       BENS COMUNS, COMUNIDADES e REDES COLABORATIVAS

(*) Assinale as suas opções com uma cruz no(s)   

·        Transporte para sábado

- Levo transporte - Sim - /- Tenho mais  -----   lugares
- Preciso de transporte -  sim  / não

** Por favor, responda para o mail que insere esta ficha de inscrição,
    ou para o móvel  968043211 (Ludovino), ou  966274732 (Avelino).


.



SITUAÇÃO LABORAL EM PORTUGAL!

A Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT vai reunir em Coimbra no próximo dia 11 de março para debater
situação laboral e social em Portugal.A ação sindical nos locais de trabalho vai estar no centro do encontro que reúne sindicalistas e ativistas sindicais e sociais de várias regiões do País.
Como é habitual da reunião sairá um documento síntese com conclusões e recomendações que será distribuído por várias entidades políticas e sociais.