A Comissão Política Nacional da BASE – FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHADORES, reunida em Ferragudo (Portimão) a 3 e 4 de Outubro, analisou as recentes eleições legislativas e as consequências na evolução política e social do nosso País.
Em primeiro lugar queremos congratularmo-nos com o debate público de problemas e soluções que proporcionaram uma maior consciência de voto, sem deixar, no entanto, de lamentar a enorme abstenção de cidadãos que não acreditam que o seu voto seja necessário.
Por outro lado, sentimos que as campanhas eleitorais ainda são muito centradas nas propostas dos vários partidos e poucos são os momentos em que os partidos procuram saber quais os problemas sentidos pelas pessoas.
Os resultados eleitorais demonstraram, todavia, que as cidadãs e cidadãos votaram tendo presente algumas realidades, nomeadamente o medo da crise financeira e económica mundial e a valorização positiva de algumas reformas que o governo socialista desenvolveu, ainda que inacabadas algumas, ou merecedoras de rectificação outras.
Entendemos assim que do quadro político saído destas eleições se pode criar um ambiente de esperança, optimismo, confiança e responsabilidade, necessário à criação de políticas novas que beneficiem as classes trabalhadoras e os cidadãos em geral e aproveitem as oportunidades de mudança que a actual crise mundial proporciona.
Neste sentido sentimos como necessária e urgente uma plataforma política apoiada pelos partidos e forças sociais de esquerda que:
1. Efectuem uma valoração crítica do realizado pelo anterior governo reconhecendo o que este efectuou de bom e de menos bom, com realce para os aspectos inovadores e sociais, nomeadamente nos domínios das energias renováveis; investigação; plano hidrológico nacional; apoios sociais a idosos; salário mínimo; sustentabilidade da segurança social. E também aspectos polémicos e contraditórios com o ideário do PS como algumas das alterações ao Código do Trabalho, alguns aspectos da reforma da administração pública e da educação, bem como a forma de relacionamento com as organizações de trabalhadores.
2. Negoceiem o núcleo essencial de uma política económica que valorize o emprego, a coesão social e as energias renováveis criando menor dependência do petróleo. Será necessário uma política económica que premeie quem investe e cria emprego e promova a democracia no trabalho, isto é, a participação dos trabalhadores na gestão e na distribuição equitativa da riqueza gerada.
3. Estabeleçam uma política penalizadora de quem especule e usa a propriedade do capital apenas para o lucro fácil e rápido. Tal objectivo apenas será possível com a transparência das transacções e com o fim dos off-shores.
4. Valorizem o diálogo social estabelecendo um novo relacionamento com as organizações, sindicais, apostem num forte protagonismo do Conselho Económico e Social e promovam uma verdadeira participação dos parceiros sociais nas diferentes instituições tripartidas.
No âmbito laboral promovam o trabalho com direitos e as políticas activas de emprego e combatam a precariedade.
5. Apoiem de forma clara a economia social e solidária. O crescimento da economia social, em particular das IPSS, proporcionado pelo investimento iniciado no anterior governo tem que ser acompanhado por uma revolução social nas instituições que permita a sua democratização e uma participação determinante dos respectivos trabalhadores na gestão e autonomia técnica.
6. Iniciem o processo de regionalização política do País permitindo um desenvolvimento baseado nas potencialidades de cada região. A política de solidariedade nacional deverá ser fomentada com a sediação do rendimento onde ele se produz e não nas sedes das grandes empresas sediadas em Lisboa.
7. Promovam uma política internacional de paz, cooperação e de independência dos povos, apostando forte na regulação e democratização das instituições internacionais, promovendo as relações comerciais justas e o desenvolvimento dos povos.
8. Promovam uma política na UE que reforce a sua dimensão social e democrática e de grande força humanista no mundo.
Finalmente que as reformas a conduzir na próxima legislatura tornem consequente o principio da subordinação dos interesses de grupos e direitos adquiridos aos interesses do País (bem comum), ou seja que o principio não se aplique apenas aos trabalhadores. Será necessário que o mesmo principio se aplique aos grupos económicos e financeiros, a políticos e gestores quer públicos quer privados.
A BASE – FUT apela assim a uma ampla mobilização cívica e política dos trabalhadores para se ultrapassar a crise actual lançando as bases essenciais para um futuro melhor para todos que só é possível promovendo a dignidade da pessoa, a justiça social e o futuro do planeta onde todos vivemos.
Ferragudo, 4 de Outubro de 2009
Em primeiro lugar queremos congratularmo-nos com o debate público de problemas e soluções que proporcionaram uma maior consciência de voto, sem deixar, no entanto, de lamentar a enorme abstenção de cidadãos que não acreditam que o seu voto seja necessário.
Por outro lado, sentimos que as campanhas eleitorais ainda são muito centradas nas propostas dos vários partidos e poucos são os momentos em que os partidos procuram saber quais os problemas sentidos pelas pessoas.
Os resultados eleitorais demonstraram, todavia, que as cidadãs e cidadãos votaram tendo presente algumas realidades, nomeadamente o medo da crise financeira e económica mundial e a valorização positiva de algumas reformas que o governo socialista desenvolveu, ainda que inacabadas algumas, ou merecedoras de rectificação outras.
Entendemos assim que do quadro político saído destas eleições se pode criar um ambiente de esperança, optimismo, confiança e responsabilidade, necessário à criação de políticas novas que beneficiem as classes trabalhadoras e os cidadãos em geral e aproveitem as oportunidades de mudança que a actual crise mundial proporciona.
Neste sentido sentimos como necessária e urgente uma plataforma política apoiada pelos partidos e forças sociais de esquerda que:
1. Efectuem uma valoração crítica do realizado pelo anterior governo reconhecendo o que este efectuou de bom e de menos bom, com realce para os aspectos inovadores e sociais, nomeadamente nos domínios das energias renováveis; investigação; plano hidrológico nacional; apoios sociais a idosos; salário mínimo; sustentabilidade da segurança social. E também aspectos polémicos e contraditórios com o ideário do PS como algumas das alterações ao Código do Trabalho, alguns aspectos da reforma da administração pública e da educação, bem como a forma de relacionamento com as organizações de trabalhadores.
2. Negoceiem o núcleo essencial de uma política económica que valorize o emprego, a coesão social e as energias renováveis criando menor dependência do petróleo. Será necessário uma política económica que premeie quem investe e cria emprego e promova a democracia no trabalho, isto é, a participação dos trabalhadores na gestão e na distribuição equitativa da riqueza gerada.
3. Estabeleçam uma política penalizadora de quem especule e usa a propriedade do capital apenas para o lucro fácil e rápido. Tal objectivo apenas será possível com a transparência das transacções e com o fim dos off-shores.
4. Valorizem o diálogo social estabelecendo um novo relacionamento com as organizações, sindicais, apostem num forte protagonismo do Conselho Económico e Social e promovam uma verdadeira participação dos parceiros sociais nas diferentes instituições tripartidas.
No âmbito laboral promovam o trabalho com direitos e as políticas activas de emprego e combatam a precariedade.
5. Apoiem de forma clara a economia social e solidária. O crescimento da economia social, em particular das IPSS, proporcionado pelo investimento iniciado no anterior governo tem que ser acompanhado por uma revolução social nas instituições que permita a sua democratização e uma participação determinante dos respectivos trabalhadores na gestão e autonomia técnica.
6. Iniciem o processo de regionalização política do País permitindo um desenvolvimento baseado nas potencialidades de cada região. A política de solidariedade nacional deverá ser fomentada com a sediação do rendimento onde ele se produz e não nas sedes das grandes empresas sediadas em Lisboa.
7. Promovam uma política internacional de paz, cooperação e de independência dos povos, apostando forte na regulação e democratização das instituições internacionais, promovendo as relações comerciais justas e o desenvolvimento dos povos.
8. Promovam uma política na UE que reforce a sua dimensão social e democrática e de grande força humanista no mundo.
Finalmente que as reformas a conduzir na próxima legislatura tornem consequente o principio da subordinação dos interesses de grupos e direitos adquiridos aos interesses do País (bem comum), ou seja que o principio não se aplique apenas aos trabalhadores. Será necessário que o mesmo principio se aplique aos grupos económicos e financeiros, a políticos e gestores quer públicos quer privados.
A BASE – FUT apela assim a uma ampla mobilização cívica e política dos trabalhadores para se ultrapassar a crise actual lançando as bases essenciais para um futuro melhor para todos que só é possível promovendo a dignidade da pessoa, a justiça social e o futuro do planeta onde todos vivemos.
Ferragudo, 4 de Outubro de 2009
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