A nossa democracia tem ritmos lentos, desajustados, incapazes de acompanhar a realidade e corresponder ao sentido de urgência dos cidadãos que, num exercício de cidadania se lhe dirigem na expectativa de uma resposta a que o Parlamento, como casa mãe da democracia, está obrigado.
Esta realidade é especialmente evidente no tocante aos mecanismos constitucionalmente consagrados de participação popular. São direitos/deveres de participação dos cidadãos individual ou coletivamente organizados, fundamentais na estrutura organizativa do poder político, com profunda inserção na estrutura constitucional que os consagra, essenciais para conferir maior legitimidade e legitimação ao sistema democrático. Porém, a morosidade de que padecem, a menoridade que lhes é conferida, a falta de dignidade política e institucional que lhes é reservada (que os escassos tempos de debate não iludem) são sinais inequívocos do estatuto subalterno atribuído à participação cidadã pelos partidos e pelo parlamento português.
Entregue na Assembleia da República em janeiro deste ano, esta petição foi lançada pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, a que outros se associaram e é o culminar de um longo, na altura, inédito processo de debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis alternativas de renegociação. É ainda, o instrumento de participação escolhido para confrontar a AR com o pleno exercício das competências e responsabilidades constitucionais próprias: por um lado, a de acompanhamento de um problema de manifesto interesse nacional, garantindo o envolvimento da sociedade e a informação dos cidadãos. Por outro, o cumprimento das suas funções fiscalizadoras junto de um Executivo a quem cabe, como representante do Estado português, tomar junto dos credores, as iniciativas necessárias para lançar um processo negocial que nos liberte deste insustentável fardo.
O debate da petição irá acontecer no plenário da AR, às 15h, pelo que a presença massiva dos subscritores nas galerias e de todos aqueles para quem esta questão não é indiferente tem a maior importância e significado cívico e político.
Agradecemos a sua participação neste processo. Apelamos à presença no Parlamento no dia 22 pelas 14.30 horas. Este é apenas um momento, mas um momento importante num processo que necessariamente terá de continuar e em que nos mantemos empenhados.»
Os organizadores
Esta realidade é especialmente evidente no tocante aos mecanismos constitucionalmente consagrados de participação popular. São direitos/deveres de participação dos cidadãos individual ou coletivamente organizados, fundamentais na estrutura organizativa do poder político, com profunda inserção na estrutura constitucional que os consagra, essenciais para conferir maior legitimidade e legitimação ao sistema democrático. Porém, a morosidade de que padecem, a menoridade que lhes é conferida, a falta de dignidade política e institucional que lhes é reservada (que os escassos tempos de debate não iludem) são sinais inequívocos do estatuto subalterno atribuído à participação cidadã pelos partidos e pelo parlamento português.
Entregue na Assembleia da República em janeiro deste ano, esta petição foi lançada pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, a que outros se associaram e é o culminar de um longo, na altura, inédito processo de debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis alternativas de renegociação. É ainda, o instrumento de participação escolhido para confrontar a AR com o pleno exercício das competências e responsabilidades constitucionais próprias: por um lado, a de acompanhamento de um problema de manifesto interesse nacional, garantindo o envolvimento da sociedade e a informação dos cidadãos. Por outro, o cumprimento das suas funções fiscalizadoras junto de um Executivo a quem cabe, como representante do Estado português, tomar junto dos credores, as iniciativas necessárias para lançar um processo negocial que nos liberte deste insustentável fardo.
O debate da petição irá acontecer no plenário da AR, às 15h, pelo que a presença massiva dos subscritores nas galerias e de todos aqueles para quem esta questão não é indiferente tem a maior importância e significado cívico e político.
Agradecemos a sua participação neste processo. Apelamos à presença no Parlamento no dia 22 pelas 14.30 horas. Este é apenas um momento, mas um momento importante num processo que necessariamente terá de continuar e em que nos mantemos empenhados.»
Os organizadores
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