DIA MUNDIAL DO TRABALHO DIGNO!

Comemoramos a 7 de outubro o dia mundial do trabalho digno.Em Portugal como é?

1.Salários. 

Portugal perdeu no espaço de um ano mais de 197mil trabalhadores por conta de outrem. O número de salários mais baixos está a aumentar. Os últimos dados apontam para 155 mil pessoas a ganharem até 310 euros em 2012. A emigração tem sido muito grande. Os dados ainda não são muito fiáveis. Há quem aponte para quase 500 mil pessoas. Sabemos que em 2011 a emigração aumentou 85% em relação a 2010 com 44.000 pessoas a emigrar. Fortes cortes salariais na Função Pública, estagnação/congelamento salarial na privada. Cerca de metade dos desempregados não auferem subsídio de desemprego. Salário médio é de 900 euros e o salário mínimo tem sido de 485 euros, sendo agora, há poucos dias de 505 euros.

 2.Situação relativamente ao género: 

Apesar da redução da diferença salarial verificada a partir de 2003, em 2010 as mulheres continuam a auferir menos 18% do que os homens; A desigualdade entre mulheres e homens é tanto maior quanto mais elevado o nível de qualificação; A maioria dos lugares de direção e chefia é ocupada por homens; As mulheres representam apenas 43,4% dos quadros superiores; Esta desigualdade é acentuada nos quadros superiores dado que as mulheres auferem menos 28,2% do que os homens em termos de remuneração. 

3.Situação sobre segurança e saúde no trabalho. 

Aumento dos riscos psicossociais e violência no trabalho, nomeadamente do assédio moral; Apenas 13% das empresas declararam ter procedimentos para lidar com o stresse e com a violência no trabalho; apenas 8% declaram ter procedimentos para lidar com assédio moral. Diminuição pouco significativa dos acidentes de trabalho apesar do aumento histórico do desemprego. A média nos últimos anos é de 230 mil acidentes de trabalho/ano. Diminuição mais acentuada dos acidentes mortais que passaram de média de 300/ano para 230/ano. Construção é o setor com a maior sinistralidade bem como as indústrias transformadoras; Apenas 27% das empresas têm representação dos trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho; Sistema público de proteção e prevenção das doenças profissionais é altamente deficiente deixando ultimamente de ser uma entidade com grande autonomia (Centro Nacional de Proteção e Prevenção dos Riscos Profissionais) para ser um departamento da Segurança Social;

 4.Segurança no emprego/precariedade laboral/trabalho clandestino.

 Aumento do trabalho não declarado e clandestino. As coimas aplicadas pela inspeção do trabalho nesta matéria atingiram milhões de euros; Abuso dos contratos a termo e dos recibos verdes bem como do trabalho temporário. Em alguns setores como a restauração e hotelaria a precariedade atinge mais de 50% dos trabalhadores. A maioria esmagadora da contratação de jovens é precária. Aumento enorme dos despedimentos coletivos e de empresas em crise. As insolvências aumentaram mais de 60% em 2013. 

5.Alterações legislativas/Código do Trabalho 

 Importantes alterações desde 2003, com a elaboração do Código do Trabalho, em 2009 com novas alterações, e agora em 2012/14, por causa do memorando da Troika. Alterações que vão no sentido de reforçar o poder patronal aumentar os horários de trabalho, liberalizar o despedimento e limitar a importância da contratação coletiva. Nos últimos anos o número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva tem diminuído e aumentado o número dos que estão simplesmente abrangidos pelo contrato individual.

 6.Liberdade sindical 

 Embora não tendo havido alterações significativas á legislação laboral neste capítulo existem indícios de se querer restringir alguns direitos . Existe, todavia, em várias empresas a perseguição ao sindicalista ou ao trabalhador que aceite funções sindicais. O diálogo social está, no entanto, muito desvalorizado em particular a partir da assinatura do Memorando da Troika. O governo informa os sindicatos mas decide unilateralmente na maioria dos casos. 

7.Conciliação da vida familiar e profissional 

 Apenas 15% dos portugueses considera que os horários se adaptam muito bem aos seus compromissos sociais e familiares enquanto que cerca de 34% dos finlandeses dizem o mesmo.

 8.Algumas tendências positivas

 Na última década o trabalho infantil tornou-se residual.Com a crise estão, porém, criadas as condições para aparecerem novamente situações de trabalho infantil, nomeadamente em casa e no setor cultural (TV e espetáculos); Existe em várias instituições da sociedade uma maior sensibilidade para a necessidade de defender o trabalho digno na sociedade portuguesa. Alguns fatos: Centrais sindicais, CGTP e UGT, realizam eventos sobre o tema. Outros movimentos ou organizações de trabalhadores como a Liga Operária Católica e a BASE-FUT realizam atividades sobre o tema e, em 2012, a promoção de um manifesto pelo trabalho Digno assinado por dezenas de juristas, sindicalistas e académicos. O tema tornou-se particularmente pertinente com o agudizar da crise e a situação de Portugal como país sob intervenção das instituições financeiras (FMI,EU e BCE) bem como com o aumento da precariedade e do trabalho não declarado. Em 2013 a BASE-FUT realizou em Lisboa um seminário internacional sobre a precariedade laboral na União Europeia.