SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. Comité europeu critica documento da Comissão!

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Estratégia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho 2014-20120, é fortemente crítico sobre este documento da Comissão europeia, considerando-vago e sem objetivos concretos. A dado momento o Parecer daquele órgão tripartido afirma: «Apesar de algum sucesso relativo da estratégia europeia 2007-2012 em matéria de saúde e segurança no trabalho , seja na clarificação das regras da UE ou no maior envolvimento dos Estados-Membros, o facto é que não foi conseguido o objetivo de redução da incidência das doenças profissionais e persistem enormes insuficiências nas PME que têm revelado grandes dificuldades no cumprimento dos requisitos regulamentares, originadas pela exiguidade de recursos financeiros e de capacidades técnicas e humanas. Como aspetos negativos, acrescem a fraca prevenção de doenças profissionais e de doenças relacionadas com o trabalho, a insuficiência de dados estatísticos e de monitorização, a deficiente interação entre saúde e segurança no trabalho com o ambiente e os produtos químicos e o fraco envolvimento dos parceiros sociais. É ainda mais reduzido o conhecimento sobre a saúde e segurança dos trabalhadores em setores onde existe o trabalho não declarado e atípico (designadamente em diversas empresas da agricultura, indústria e serviços), o trabalho à distância, o trabalho independente e o trabalho de serviços domésticos». O Relator do documento foi o sindicalista português Carlos Trindade, dirigente da CGTP.