1º de MAIO: a luta pelo tempo

Na História do movimento organizado dos trabalhadores o 1º de Maio está ligado à luta pelas oito horas de trabalho. Hoje, como ontem, a luta por um horário de trabalho, por ter o nosso tempo, por ter tempo para a família e para a vida social tornou-se no centro da luta que opõe este capitalismo selvagem ao movimento dos trabalhadores, nomeadamente ao Movimento Sindical europeu e nacional!

Em todas as reformas laborais europeias já realizadas e nas que estão a ser pensadas, o tempo de trabalho e a sua flexibilização estão no centro dos debates e lutas sociais. São os bancos de horas que podem aumentar o trabalho de uma semana ou até meses de forma inaceitável para a segurança e saúde do trabalhador, o aumento das 35 horas para as 40 na Função Pública, os feriados e as férias que nos tiraram e ainda não repuseram! O tempo de trabalho não pago! E o aumento da idade da reforma!

Mas, o mais grave, ainda é o que se passa em muitas empresas onde os trabalhadores todos os dias trabalham  mais tempo  porque têm medo de sair à hora estabelecida! Outros que trabalham na empresa e em casa e estão permanentemente conectados pelos novos instrumentos de comunicação! E os trabalhadores que, para sobreviverem, têm dois ou mais trabalhos!

Pelo aumento do tempo de trabalho, em particular o não pago, aumenta-se a exploração dos trabalhadores, desvaloriza-se o trabalho, concentra-se o capital, aumentam – se as desigualdades e fomenta-se o desemprego!

A luta pelo nosso tempo e pela redução do tempo de trabalho é uma luta fundamental dos nossos dias! Não há realização da pessoa sem tempo pessoal, social e familiar!VIVA O 1º DE MAIO!

SINDICATOS QUEREM TRAVAR A MORTE DEVIDA A CANCROS PROFISSIONAIS!

No contexto das comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a 28 de Abril, a

Confederação Europeia de Sindicatos pretende que a Comissão Europeia desbloqueie finalmente a revisão da Diretiva sobre os agentes cancerígenos ou mutagénicos no trabalho, incluindo as substâncias tóxicas perigosas para a reprodução.

A CES considera que, enquanto a Comissão tem andado a avaliar a revisão da regulamentação europeia, morreram 150 mil trabalhadores. Segundo a CES mais de 100 mil europeus sucumbem todos os anos a cancros devidos à sua atividade profissional.

A CES não quer acreditar que para a Comissão Europeia a competitividade da industria química está acima da vida das pessoas! Enfim, é uma forma elegante de dizer aquilo que é evidente!Ver

CONVENÇÃO DA OIT SOBRE TRABALHO DOMESTICO!

A Assembleia da República Portuguesa acaba de retificar pela Resolução 42/2015 a Convenção nº 189 relativa ao trabalho digno para os Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Doméstico adotada pela Conferencia Internacional do Trabalho na 100ª sessão realizada em Genebra em 2011.A legislação portuguesa já inclui a maioria das matérias estipuladas nesta Convenção.Retiramos o seu artigo 7º relativo a´forma e condições do contrato.

Conteúdo do artigo 7º da Convenção 189 agora approvada:

Todo o Membro deve tomar medidas para assegurar

que os trabalhadores do serviço doméstico sejam informados

das suas condições de trabalho de forma adequada,

verificável e facilmente compreensível, de preferência, se

possível, mediante um contrato escrito de acordo com a

legislação nacional ou com as convenções coletivas, em

especial no que respeita a:

a) Nome e morada do empregador e do trabalhador;

b) Endereço do ou dos locais de trabalho habituais;

c) Data do início do contrato e se o contrato for a termo,

a sua duração;

d) Natureza do trabalho a efetuar;

e) Retribuição, sua fórmula de cálculo e periodicidade

dos pagamentos;

f) Duração normal do trabalho;

g) Férias anuais pagas e períodos de descanso diário

e semanal;

h) Fornecimento de alimentação e alojamento, se for

o caso;

i)                    Período experimental, se for o caso;

ii)                  j) Condições de repatriamento, se for o caso;

iii)                k) Condições relativas à cessação da relação de trabalho,

iv)                 incluindo qualquer aviso prévio a respeitar pelo empregador

v)                   ou pelo trabalhador

LEMBRAR UMA GRANDE MULHER E SINDICALISTA!

A ex-sindicalista Maria das Dores Lopes morreu hoje com mais de 93 anos. Há muito tempo que tinha

deixado a atividade sindical sendo referida por muita gente como uma verdadeira lenda! Foi fundadora e primeira Presidente do sindicato dos porteiros, vigilantes e pessoal de limpeza, hoje STAD, integrante da CGTP, logo nos primeiros tempos de liberdade! Sendo uma mulher próxima dos movimentos da Ação Católica Operária e da BASE-FUT, pois a sua filha, Palmira Lopes foi militante e dirigente desta Organização, a sua conceção sindical de autonomia significava mesmo isso, ou seja, o sindicato pensa por si sem receber ordens de ninguém! O processo de emancipação é obra dos próprios trabalhadores! Uma sindicalista que se inseria na corrente histórica de um sindicalismo de classe e autónomo.

Hoje é lembrada por muitos companheiros e amigos! Era uma mulher que impunha respeito e admiração. Nas assembleias do seu sindicato era ouvida por homens e mulheres com imenso respeito e atenção. Uma mulher corajosa, com uma forte personalidade e frontal! O seu sindicato certamente que a considera uma fonte inspiradora e uma verdadeira referência histórica da classe! À sua família, em particular á sua filha, Palmira Lopes, as nossas condolências e solidariedade!

O 25 DE ABRIL COM POESIA!

A BASE-FUT do Porto comemora o 25 de abril com um convívio, merenda em comum e sessão de poesia

na tarde de 24  para comemorar os 41 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974.Após o encontro os militantes e amigos juntam-se às manifestações que tradicionalmente se realizam no centro da cidade do Porto.Viva o 25 de Abril!Viva a Liberdade!

CGTP INFORMA SOBRE O ASSÉDIO MORAL!

«O Assédio no trabalho apesar de não ser um assunto novo, é um problema laboral delicado,

complexo, pouco discutido e pouco divulgado. Contudo é uma prática ilegal repetida e sistemática que afecta profundamente muitos trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente as suas famílias.

O assédio tem por objectivo atingir a dignidade da vítima e a deterioração da sua integridade moral e física, é, também, um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vítima, da sua posição profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do respectivo vínculo laboral....»

É este o início de um texto do portal da CGTP sobre um grave problema do mundo do trabalho.O texto enquadra a ligação a um folheto intitulado ROMPER COM O ASSÉDIO.

O documento dá algumas dicas sobre como podemos combater o assédio moral no trabalho.VER

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FRONTEIRA ENTRE TRABALHO E VIDA PESSOAL!

Em breve iremos comemorar mais um 1º de Maio! É oportuno pensar em algumas questões básicas do trabalho no atual quadro da economia capitalista que continua a ser o centro da vida de milhões de seres humanos! Hoje, uma das questões mais preocupantes que se apresentam aos trabalhadores é, sem dúvida, a fronteira entre a vida pessoal e profissional! As novas tecnologias de comunicação, nomeadamente o telemóvel e computador, permitem que muitos trabalhadores estejam permanentemente ligados, ou «logados» ao seu emprego.

Esta nova realidade coloca questões muito sérias de saúde e de compatibilização da vida familiar e profissional. Por outro lado, o direito do trabalho sente dificuldades em regulamentar esta nova situação que ultrapassa o problema tradicional dos horários de trabalho e tempos de descanso.

Diga-se antes de mais que existem trabalhadores tão seduzidos pelas potencialidades das novas tecnologias que são eles os primeiros a pedir e a usar as mesmas fora do tempo de trabalho! É a sofisticação da manipulação do conhecimento e das emoções organizada pelo sistema! É uma armadilha colossal que alguns só mais tarde se dão conta, quando lhe telefonam ou mandam e-mails durante o fim -de -semana com problemas do trabalho para resolver.

Sob ponto de vista do atual quadro legal o trabalhador tem armas para defender o seu descanso? O Código do Trabalho estabelece, nomeadamente no artigo 214º, o direito ao tempo de descanso diário e as condições em que tal direito não é aplicável. O trabalhador tem direito a um período de descanso de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos. Por instrumento de regulamentação coletiva este período poder ser diferente.

O direito à não conexão!

Tendo em conta os abusos que se verificam em muitos setores de atividade no domínio do período de descanso, nomeadamente onde não é clara a fronteira entre trabalho e descanso seria importante estabelecer na legislação nacional o direito «à não conexão». Beneficiará o trabalhador e a sua família!

O direito ao descanso diário e semanal e às férias pagas é uma das conquistas mais importantes do estado social e das sociedades desenvolvidas. Estes direitos foram obra do movimento sindical mundial e das lutas que desenvolveu no século XX! Os recuos que se estão a verificar neste campo, em nome da competitividade e da concorrência, não têm fundamento numa época de utilização tecnologias sofisticadas e de um aumento extraordinário da produtividade e, portanto da riqueza produzida!

O direito ao descanso, e em especial o domingo e os feriados, foram sempre defendidos pelos sindicatos. Esperamos que os nossos feriados, retirados no quadro do chamado ajustamento imposto pelos representantes dos credores (FMI,BE e CE), sejam repostos novamente.

INFORMAÇÃO LABORAL

TTIP: UMA PARCERIA COM VENENO?

O Grupo de Reflexão do Departamento para o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN reuniu-se no dia 28 de Janeiro, na sede da CGTP-IN, em Lisboa, para analisar o significado e os impactos possíveis deste projecto comercial entre os Estados Unidos da América (USA) e a União Europeia cheio de secretismos e visando abrir todas as facilidades comerciais entre estas duas regiões económicas. Neste encontro, coordenado por Américo Monteiro, membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN e Responsável do Departamento para o Desenvolvimento Sustentável, Ambiente, Consumidores e Economia social (DSACE) e Joaquim Mesquita, também membro da Comissão Executiva e do DSACE, foi possível partilhar análises e preocupações entre quadros e dirigentes da CGTP-IN e Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD). Para lançar o debate intervieram Henrique Borges - da FENPROF, membro do Sindicato de Professores do Norte, e membro do Núcleo de Apoio ao DSACES; Pedro Krupenski - Director de Desenvolvimento da OIKOS; Susana Fonseca - membro da Quercus; e Augusto Praça - Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN e Responsável do Departamento Internacional.

O TTIP é mais um acordo estratégico neoliberal, para liberalizar e desregulamentar o comércio ao nível internacional. Este visa os interesses das grandes multinacionais, apoiados por políticos nacionais e europeus que não querem saber de outras consequências se não de pretensos aumentos do PIB e criação de empregos para ambas as regiões. Para este fim, defende-se a velha receita do comércio livre, da criação de novos mercados através da abertura dos serviços públicos e dos contratos públicos à concorrência de empresas transnacionais, apoiados por uma maior flexibilização nas leis laborais, a remoção as "barreiras regulatórias", atacando as normas e regulamentações sociais, ambientais e de saúde entre outras.

No entanto, contrariando os estudos em que se baseia este projecto de Parceria, outros estudos provam que o aumento de PIB e de emprego esperado será tão reduzido que não justifica tal sacrifício. Ao nível das questões laborais, não esperamos que os USA apliquem as normas de segurança (os chamados “Standards”) aplicadas na Europa, e não se espera que o Acordo tenha mais exigências na aplicação das regras ambientais se o objectivo é “facilitar” os investimentos das empresas dos USA nos países europeus, esperando um nivelamento por baixo dos direitos sociais. Ao nível energético, sob pretexto de reduzir a “factura energética” e reduzir a compra de petróleo, a maior pressão diz respeito à venda do Gás Natural dos USA, produzido a partir do Xisto, com o processo técnico chamado de “Fracking”, que também querem vender! Só que não se fala dos problemas ambientais e de saúde que este sistema implica para os trabalhadores das minas e para as populações e agricultores destas zonas, como já foi provado em vários casos nos USA, no Canada e outros países como na Austrália.

Por fim, foi levantada outra preocupação importante, que diz respeito à introdução, no Tratado, de um mecanismo de resolução de litígios Estado-Investidor, chamado ISDS. Espécie de Tribunal Arbitral, que põe em causa os Tribunais nacionais, o Estado de direito e a soberania do próprio país. O ISDS fornece às empresas o poder de contestar – e potencialmente reverter – decisões dos governos, e buscar indemnizações, possivelmente, na ordem de milhões de euros.

Após o debate, e com as informações recebidas, muitos participantes presentes no encontro defenderam o combate a este Tratado. Foi anunciada a existência de uma Petição Pública europeia intitulada “Stop – TTIP”, contra o Tratado. Esta já foi assinada por 340 organizações e mais de 1,3 milhões de pessoas, das quais a OIKOS, a Quercus, vários Sindicatos e Federações e inúmeros indivíduos em Portugal. Espera-se mais adesão de pessoas e organizações portuguesas através do site seguinte: https://stop-ttip.org.

Ficou também a informação que, entretanto, a CGTP-IN já tomou uma posição sobre este assunto.

4 Fevereiro 2015

Departamento para o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN

AÇÃO CONTRA TRABALHO CLANDESTINO!

No âmbito da Campanha Nacional contra o Trabalho não Declarado os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) visitaram mais de 5.000 empresas com situações de trabalho não declarado de norte a sul do país, realizaram 8.324 visitas inspetivas específicas abrangendo mais de 9.000 trabalhadores nesta situação. Até ao momento, foram já levantados autos de notícia no valor de 6.6 milhões de euros em coimas.

Estes dados foram apresentados no Seminário de encerramento da Campanha que ocorreu ontem, 7 de abril, no Auditório do Centro Cultural Casapiano, em Lisboa, com a participação do Secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, do Inspetor-Geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, e de representantes dos Parceiros Sociais e Institucionais que participaram desde a primeira hora nesta iniciativa.

No seminário, que serviu para encerrar e avaliar oficialmente a Campanha, foram ainda apresentados outros dados significativos sobre a ação da ACT. Nestas ações, foram também detetadas 1.582 situações de falsos trabalhadores independentes, sendo 952 mulheres e 626 de homens.

Sob ponto de vista geográfico as regiões onde a ACT detetou a maioria das situações de trabalho não declarado foi nos distritos de Lisboa e Setúbal, com 40%, e os do Porto, Aveiro e Braga, com 38%.

Ao nível da informação e sensibilização, outra dimensão da Campanha, registe-se a realização de 129 ações locais, com o envolvimento dos parceiros da Campanha, abrangendo mais de 6.600 participantes, nomeadamente empregadores, trabalhadores e técnicos. O objetivo destas ações, a maioria sessões de informação, foi mostrar as consequências negativas do trabalho não declarado, tanto para as empresas como para os trabalhadores, salientando a importância dos valores subjacentes ao combate contra o trabalho não declarado, nomeadamente a coesão social, a proteção do trabalhador na doença e na velhice e a sã concorrência económica.

Na avaliação final foram apresentadas pela ACT e pelos Parceiros Sociais e Institucionais algumas das conclusões orientadoras do trabalho futuro, destacando-se a necessidade de prosseguir o trabalho de informação e ação inspetiva no domínio do trabalho não declarado e o desenvolvimento de estratégias para enfrentar um problema complexo e clandestino.(comunicado da ACT de 8 de abril de 2015)

FORMAÇÃO SINDICAL!

No próximo sábado, dia 11 de abril realiza-se, na sede da BASE em Lisboa, a quarta sessão de formação

sindical 2015.O animador é Gouveia Coelho, jurista  especializado em direito laboral e sindicalismo.O direito laboral, contratação coletiva e convenções da OIT são algumas das matérias a abordar na sessão que decorre das 14:30 ás 18 horas.
A ação de formação sindical 2015 visa dotar os participantes de competências fundamentais nas questões sindicais e do direito do trabalho.Para além de Gouveia Coelho são animadores de sessões o conhecido sindicalista Florival Lança, ex- responsável das relações internacionais da CGTP, Fernando Abreu , sindicalista e fundador da BASE-FUT e João Lourenço, outro conhecido sindicalista da BASE-FUT e daquela Central Sindical.