É urgente o regresso
às 35 horas na Função Pública! O novo governo a eleger em setembro deve
promover novamente por lei, ou por contratação coletiva, o horário anterior, ou
seja, as 35 horas semanais, que foi uma conquista fundamental dos trabalhadores
do Estado com Revolução do 25 de Abril de 1974!
As reformas que
este governo realizou na Função Pública, apoiado na Troika, visaram fundamentalmente
diminuir os custos do trabalho nos serviços públicos, precarizar as relações
laborais e privatizar setores rentáveis retirando em geral qualidade na
prestação dos serviços e à vida dos trabalhadores!
Uma larga
percentagem dos cidadãos não está sensibilizada para as dificuldades que os
funcionários públicos passaram nos últimos oito anos e, em especial, nos
últimos quatro da legislatura da maioria conservadora. Foram eles que
suportaram a maioria dos cortes salariais, corte nos dias de férias, e ausência
de qualquer promoção durante anos! O absentismo por doença aumentou, em
particular os problemas psicossociais! O Stresse é hoje crónico em milhares de funcionários!
O aumento do
horário semanal para as 40 horas foi talvez o maior golpe para a saúde e vida
familiar e social dos trabalhadores do Estado! Poderão dizer como dizem outros
trabalhadores que, no setor privado, trabalha-se 40 e mais horas! É verdade,
embora não todo o setor privado! Todavia, há mais de um século que temos vindo
a lutar pela redução do horário de trabalho e, portanto, o passo a dar seria
progredir na diminuição do horário também noutros setores privados!
Por outro lado,
verifica-se que o aumento do horário de trabalho é contrário ao emprego de
outros trabalhadores e não tem aumentado a produtividade e a qualidade dos
serviços! A nossa arma deve ser a luta pela redução do tempo de trabalho!
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