
Um dos aspetos mais polémicos do Decreto Lei.96 de 2013 relaciona-se com o facto de ser omisso relativamente à distância a respeitar nas culturas vizinhas, anteriormente na ordem dos 20 a 30 metros.
Trata-se duma lei liberal e por outro lado, sem uma verdadeira estratégia agro-pecuária e florestal motivadora, que levou muitos proprietários a aproveitar as facilidades da lei para plantar indiscriminadamente. Assim durante 2 anos surgiram imensos pedidos de licenciamento que foram aprovados.VER
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