PARECER SOBRE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

A Plataforma Contra o Bullying no Trabalho apresentou recentemente um Parecer sobre a prevenção e combate ao assédio moral nos locais de trabalho à Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República.
O documento, de 29 páginas e muito bem fundamentado, faz uma breve apresentação da Plataforma, elogia o facto de todos os partidos da esquerda parlamentar apresentarem os seus projetos de diploma, realça os aspetos mais significativos de cada um comparando-os com as propostas da própria Plataforma.
O ideal, segundo os proponentes, é aproveitarem o melhor de cada projeto e avançarem com uma proposta conjunta capaz de prevenir e combater eficazmente este risco profissional em Portugal.
O Parecer da Plataforma informa que as situações de assédio moral mais frequentes em Portugal são a intimidação com 48%, e a perseguição profissional com 46,5%.
Para além de medidas de prevenção e combate deste risco profissional nas empresas o Parecer da Plataforma apela à criminalização destas práticas , à proteção da vítimas e  testemunhas e à implementação de ações dos organismos do Estado, nomeadamente da ACT, para punir tais práticas de atentado à dignidade dos trabalhadores e destruição da saúde dos mesmos!VER PARECER

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