A ACT realizou, desde
janeiro de 2017, diversas ações inspetivas em todo o território continental
tendo como objetivo verificar a regularidade do recurso a contratos de
prestação de serviço no âmbito da comunicação social.
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Neste âmbito, foram
realizadas mais de 430 visitas a mais de 240 locais de trabalho.
ACT detetou 330 falsos
prestadores de serviços nos diversos órgãos de comunicação e apenas 70 aceitaram
autoregularizar a situação! Aquela autoridade promoveu assim a remessa de 294
participações ao Ministério Público! A precariedade na comunicação social
tornou-se quase a relação de trabalho dominante! Ver comunicado com mais
informação.
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