DOIS CAMINHOS PARA A UNIÃO EUROPEIA!




O Centro de Formação e Tempos Livres e a Base-Frente Unitária de Trabalhadores organizaram de 19 a 21 de Outubro de 2017, na Costa da Caparica, um seminário internacional sobre o tema “Por uma Europa Social e dos Cidadãos”. A organização do seminário teve o apoio do EZA – Centro Europeu para os Assuntos do Trabalhadores e da Comissão Europeia. O evento juntou mais de 60 participantes, de organizações de mais de uma dezena de países da União Europeia[1]. Importa notar a elevada participação de todos os presentes e a riqueza das comunicações apresentadas e dos debates que se efectuaram.
Os participantes tiveram também a oportunidade de visitar a Assembleia da República, presenciar o debate parlamentar que decorria. Nesta ocasião, representantes da BASE-FUT, do CFTL e do EZA foram recebidos em audiência pela deputada Wanda Guimarães, Vice-Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social. Foram apresentados os objetivos do seminário e foi deixado o compromisso de enviar as ideias chave do mesmo.
Em 1994, o primeiro seminário internacional organizado pelo CFTL e a BASE-FUT teve como tema “A Europa Social dos anos 90” num contexto de grandes transformações políticas e económicas no espaço europeu. Passados mais de 20 anos, considerou-se pertinente regressar a este debate numa altura em que a União Europeia se encontra numa situação de novos desafios sociais e institucionais (a ruptura com a austeridade, reformas institucionais, Brexit, acolhimento de refugiados, crescimento de novos nacionalismos).  

Dois caminhos para A União Europeia!

A nova Declaração de Roma de 2017 propõe um reforço dos compromissos sociais europeus, nomeadamente legislação no domínio social que proteja de uma forma mais eficaz os trabalhadores e os desempregados. A encruzilhada em que nos encontramos apresenta dois caminhos: o da convergência para os mínimos sociais e o da harmonização no progresso. No primeiro caso, continuamos na via do retrocesso com a degradação das condições de trabalho, dos direitos conquistados, e da fragilização do diálogo social e da própria    
democracia.  
 Neste caso, poderá vir a ser a desagregação do projeto europeu com a exacerbação do dumping social e uma procura da competitividade à custa da coesão social.
O outro caminho, o da solidariedade e da união, necessita de repensar a arquitetura das instituições europeias de forma a aproximar a Europa dos cidadãos, submeter a economia ao bem comum e colocar a pessoa humana no centro das políticas. Os objectivos e indicadores sociais devem ter a mesma dignidade institucional que é hoje dada aos objetivos e indicadores económicos e financeiros. Trata-se de um regresso aos fundamentos e valores do projeto europeu: uma união baseada na solidariedade e na perspectiva de progresso social para todos. Neste caso, as políticas de coesão – emprego digno, proteção social, justiça social, combate a precariedade e desigualdades sociais – podem elas próprias serem fatores de competitividade. 

Qual o Sentido das reformas laborais?

O tema do Trabalho foi transversal aos diferentes painéis. Esta questão vai para além do emprego e a discussão deve abranger todas as suas vertentes, nomeadamente o desemprego, a precariedade, os desequilíbrios nas relações entre trabalho e capital, o valor e o sentido do trabalho na sociedade. As mudanças introduzidas com a generalização das novas tecnologias – uberização, robotização, diluição das fronteiras entre vida profissional e pessoal e familiar – fragilizaram o estatuto dos trabalhadores. A generalização de vínculos precários e a quase inexistência de uma carreira profissional para as novas gerações colocam em questão a identidade, a motivação e as perspectivas para a futuro do trabalhador. 
As reformas laborais devem permitir uma melhor igualdade de género com direito a uma conciliação da vida familiar com o trabalho. A diminuição do horário de trabalho e o direito à desconexão devem permitir uma reapropriação da gestão do tempo por parte do trabalhador.
Importa ainda definir as responsabilidades que cabem aos Estados nesta nova arquitectura da Europa social. A preservação do Estado-Providência, mais necessário do que nunca, coloca questões aos modelos de proteção social, de saúde e de educação. É imprescindível o  reforço de políticas europeias de regulação da atividade económica e a construção de uma via de harmonização fiscal que permita uma melhor redistribuição da riqueza e um investimento nos serviços públicos. Por sua vez, as empresas também devem ter responsabilidade social perante o Estado e os trabalhadores. 

Imigrantes representam uma oportunidade e não uma ameaça!
 
O tema das migrações foi destacado ao longo do seminário e coloca desafios novos para a União Europeia. Estas migrações devem ser vistas de maneira abragente tendo em conta a imigração de populações vindas de fora do espaço europeu, assim como também as migrações internas entre países do centro e da periferia na União Europeia. Importa desmistificar algumas ideias veiculadas por discursos políticos e pela comunicação social que visam provocar medos, favorecendo o desenvolvimento de movimentos xenófobos.
As migrações representam oportunidades para a União Europeia no âmbito da crise demográfica que coloca em causa a sustentabilidade da economia e dos sistemas de proteção social. Acresce-se ainda os contributos que os migrantes podem trazer ao nível da diversidade cultural. Importa então desenvolver mecanismos de integração e de não discriminação, de extensão do direito do trabalho e da cidadania. A luta contra a exploração dos migrantes e o combate as redes de tráfico humano devem ser uma prioridade. A questão do acolhimento de refugiados coloca-se num outro plano, o do humanismo. 

Desafios para as organizações de trabalhadores


Perante estes desafios, as organizações de trabalhadores têm um papel importante a desempenhar para construir novas respostas para abrir um novo capítulo da construção da Europa Social. Os sindicatos, as associações e outros órgãos democráticos devem ter um papel importante na vida dos trabalhadores, permitindo a sua participação e desenvolvimento cultural e pessoal. Estas organizações devem ser uma ferramenta para  educar para a democracia, para uma cidadania europeia activa. A mobilização dos trabalhadores é a única via para evitar a erosão da Europa Social, da degradação da democracia europeia e da subalternização dos sindicatos no Diálogo Social.







[1]   Espanha, Alemanha, Itália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Roménia e Portugal. 

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