Trabalho digno, 28 de Abril Dia Mundial De Segurança e Saúde no Trabalho

O Trabalho digno (decente work) e locais de trabalho seguros e saudáveis foi o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Movimento Sindical Mundial para comemorar o dia 28 de Abril, celebrado em todo o mundo, nomeadamente em Portugal por determinação de uma Resolução da Assembleia da República.

Compreende-se que a OIT tenha escolhido um tema que ela própria protagoniza e, como organização tripartida, pretende que seja assumido por todos os Estados aderentes e pelos Parceiros Sociais de todo o mundo.

Em síntese, o trabalho digno é um trabalho realizado dentro dos limites das Convenções e Recomendações da OIT mais importantes nomeadamente aquelas que determinam as condições de trabalho, de remuneração, de horários, de protecção da mulher e dos jovens e, muito importante, de um trabalho realizado em segurança e saúde, quer física quer mental.

É neste quadro que se compreende a associação do tema do trabalho digno às comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado num dia tão próximo do 1º de Maio - Dia Mundial dos Trabalhadores

A organização das actividades de Segurança e Saúde no Trabalho é uma acção decisiva no sentido da promoção do trabalho digno e um objectivo central da qualidade do trabalho. Quantas empresas organizam efectivamente a promoção da segurança e saúde no trabalho? Qual a importância desta questão nos locais de trabalho da Administração Pública Portuguesa? A maioria dos trabalhadores portugueses apenas pode fazer um balanço muito negativo!

Com efeito, os 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de doenças profissionais em todo o mundo têm custos económicos que ultrapassam os 4% do PIB mundial para além do imenso sofrimento pessoal que está subjacente a tantas perdas de vida e de tantas pessoas sinistradas.

É absolutamente intolerável que num mundo com tão grandes avanços económicos, científicos e técnicos existam ainda em vários países formas de trabalho eticamente inaceitáveis e economicamente destruidores dos recursos como o trabalho escravo e a exploração infantil que conduzem à morte de mais de 20 mil crianças por acidentes de trabalho.

Em Portugal a luta pelo trabalho digno tem toda a actualidade, nomeadamente no que respeita à melhoria das condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, apesar de alguns dados recentes apontarem para um leve decréscimo, em particular nos acidentes mortais. Morrem todos os anos em média 300 trabalhadores por ano, para além de cerca de 300.000 acidentes de trabalho com alguma gravidade! Todavia, para além de estatísticas em atraso não existem estudos sérios sobre a sinistralidade no trabalho no nosso país!

O trabalho clandestino de imigrantes não legalizados, o trabalho da economia informal, os recibos verdes, o trabalho infantil e o não cumprimento da legislação em alguns sectores económicos, mostram claramente que a promoção do trabalho digno e de qualidade para todos é uma tarefa diária que envolve toda a sociedade e, em particular, o Estado (IGT) e os Parceiros Sociais no quadro da União Europeia.

Não podemos esquecer neste dia os milhões de mortos no trabalho em todo o mundo e que, em Portugal, existe a Associação dos Deficientes Sinistrados do Trabalho, com sede nacional no Porto, que luta pelos direitos e dignidade dos trabalhadores sinistrados, desenvolvendo um importante trabalho já conhecido além fronteiras.