A Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT) vai apresentar um documento de orientação sindical ao Congresso Nacional da BASE-FUT a realizar em Coimbra a 16/17 de Junho de 2012.Publicamos aqui o texto base que será apresentado:
1. Portugal está a atravessar uma situação económica e social difícil afetando em especial os desempregados e trabalhadores de baixos salários e os pensionistas mais pobres. A crise internacional provocada pelo sistema financeiro foi aproveitada na União Europeia e em Portugal para procederem alterações profundas no modelo económico e social, em particular nas relações laborais que, apesar das diferenças de país para país, constituía uma das traves mestras do modelo social europeu. Este modelo, no contexto de uma economia de mercado, tem como elementos essenciais a negociação da contratação coletiva, a participação dos trabalhadores no poder da empresa e da sociedade, o trabalho em condições de segurança e saúde, horários compatíveis com a vida familiar e social do trabalhador, proteção no desemprego, na doença e na velhice e remunerações mais adequadas ao custo de vida incluindo férias pagas, subsídio de natal ou participação nos lucros.
Esta crise internacional e as políticas aplicadas no país e na Europa potenciaram alguns dos problemas específicos de Portugal, nomeadamente a transformação do seu modelo económico de baixos salários mas também outros problemas como dumpimg social e deslocalizações de empresas, fuga para paraísos fiscais, pelo que a sua situação periférica está muito exposta á competitividade de alguns países emergentes.
DESEMPREGO E PRECARIEDADE!
Neste contexto Portugal é altamente afetado por problemas como o desemprego, um dos maiores da EU, e em especial pelo desemprego jovem qualificado; pela baixa formação dos trabalhadores ativos e patrões, por salários baixos, pela dívida pública e gestão orçamental.
Ao nível das relações laborais aumenta a precariedade dos trabalhadores, o poder desmedido patronal e gestional, o trabalho sem horário e clandestino. Este tipo de trabalho e o assédio moral estão em crescimento nas empresas portuguesas a partir de 2008.
Por outro lado, com as políticas de austeridade impostas pelo FMI,BCE e CE existe o perigo da implosão do serviço nacional de saúde, degradação dos sistemas de proteção social e o empobrecimento generalizado da sociedade com o aprofundar da desigualdade entre uma maioria pobre e uma minoria escandalosamente rica.
2.A esta situação difícil o movimento sindical e social europeu vem respondendo de modo pouco articulado, país por país e sem armas novas para responder a desafios novos. A Confederação Europeia de Sindicatos não funciona como uma verdadeira confederação sindical unida mas antes como uma plataforma mínima de pressão. As visões nacionalistas impõem-se no seu seio, a falta de autonomia sindical de algumas organizações é visível, bem como o compromisso com as teses neo-liberais. A CES tarda a dar uma resposta sindical capaz perante estas políticas implementadas na União Europeia que visam a curto prazo a destruição do Estado Social.
3.Por sua vez o movimento sindical português continua dividido e incapaz de gizar a unidade indispensável na ação para enfrentar a maior ofensiva contra os trabalhadores desde que vivemos em democracia. Estando incapaz de ultrapassar as divisões existentes nas famílias políticas, o movimento sindical e social tem dado, no entanto, alguns passos para ultrapassar essa divisão. Greves gerais em conjunto, articulação com os movimentos de trabalhadores precários, gestão de conflitos no interior das confederações. Todavia, são precisos mais passos. Perante o desemprego galopante a ameaça e o medo em muitos locais de trabalho os trabalhadores receiam pelo futuro e precisam de organizações credíveis fortes e eficazes. É tempo de se dar um salto qualitativo na unidade sob pena de não respondermos á situação. A arrogância dos grupos económicos em Portugal já quase não tem limites! O movimento sindical e social português terá que se afirmar mais. Alargar a sua ação, nomeadamente aos desempregados e jovens, rever o seu discurso e autonomizar-se face aos partidos e ao poder político!
4.Hoje o sindicalismo nas grandes empresas precisa de ser mais atuante. Temos outro tipo de empresas e trabalhadores com outros níveis de escolaridade e preocupações culturais, menos afetos ao discurso político partidário, valorizando o consumo e a autonomia no trabalho. O sindicalismo tem que ouvir estas novas gerações e evitar impingir-lhes um discurso, um modelo existente mas procurar conquistá-los. Os jovens trabalhadores precários, organizados em movimentos próprios ou não, devem ter acolhimento e serem integrados no movimento sindical.
VALORES E OBJETIVOS A DEFENDER!
5.A BASE-FUT é herdeira e construtora do sindicalismo de base e autónomo, com raízes no sindicalismo cristão progressista. Ela representa em Portugal uma corrente sindical sem ligações partidárias, lutando sempre pela unidade dos trabalhadores portugueses e pelo consenso entre as diversas correntes na defesa dos seus interesses e direitos. Nesta estratégia privilegiou e privilegia a ação na CGTP-IN onde defende, com outras correntes sindicais, um conjunto de valores e objetivos fundamentais para os trabalhadores, com destaque para:
a).Um sindicalismo de base, ativo nos locais de trabalho, e autónomo de qualquer poder ou corrente política; Um sindicalismo reivindicativo e participativo; um sindicalismo que elabore e aplique as suas próprias estratégias político-sindicais.
b).A unidade na ação de todas as organizações de trabalhadores, bem como a procura constante de caminhos para se encontrarem plataformas de unidade na diversidade sindical e política; A procura de equilíbrios na CGTP-IN de modo a que nenhuma corrente seja hegemónica e coloque em risco os direitos e afirmação das outras correntes; o desenvolvimento de práticas de abertura á sociedade portuguesa de modo a que a CGTP-IN alargue a sua base de apoio social e político; repensar a atual organização sindical, mais participativa.
c).Em Portugal a busca constante de convergências entre as centrais UGT e CGTP-IN e, na Europa, a procura constante de alargar a CES a todas as organizações democráticas de trabalhadores, transformando-a numa verdadeira central sindical Europeia;
d).A nível mundial o apoio à Confederação Sindical Internacional (CSI) que tarda em afirmar-se como a grande dinamizadora das lutas mundiais dos trabalhadores. Em Portugal o apoio a um maior empenhamento da CGTP-IN nesta Central mundial tendo como objetivo final a adesão de todo o movimento sindical português ao sindicalismo mundial contribuindo para a unidade e evitando assim o seu isolamento internacional.
e).A promoção do trabalho digno como objetivo político-sindical essencial no quadro europeu e nacional. A luta pelo trabalho digno no atual contexto significa combater por melhores salários, trabalhar em condições de segurança e saúde física e psíquica, menos horas de trabalho, mais tempo para a vida familiar e social, formação e direitos sindicais, nomeadamente participação na vida da empresa e nos seus resultados.
LINHAS DE AÇÃO
6.Que ação deve a BASE-FUT desenvolver para promover estes objetivos? Tendo em conta os recursos limitados e a natureza militante e voluntária da nossa organização consideramos necessário investir fundamentalmente na formação e animação sindical, na reflexão e na valorização das boas práticas. A BASE-FUT deve funcionar como um laboratório social, sendo espaço de livre debate, sem constrangimentos de qualquer ordem. É uma das vantagens das pequenas organizações. Aqui os militantes não buscam poder, carreira ou prestigio. Apenas têm trabalho, formação e experiencia social e política que podem ser muito gratificantes em termos pessoais e muito úteis para o movimento social. Neste sentido a BASE-FUT deve, através da sua Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT), desenvolver as seguintes linhas de ação:
a) Promover e melhorar a formação sobre os direitos dos trabalhadores portugueses e europeus. Este trabalho deve ser realizado, sempre que possível, em parceria com outras organizações de trabalhadores nacionais e europeus. Esta formação deve ser reorganizada no âmbito do CFTL. Como parceiros nacionais privilegiamos os movimentos de trabalhadores católicos (LOC/MTC,JOC),associações cívicas e movimentos de desenvolvimento local, sindicatos independentes e da CGTP-IN e, a nível internacional, as organizações do EZA, e outras organizações do espaço da ex – CMT e da CSI.
b) Desenvolver o projeto de animação/debate sobre o trabalho digno a nível nacional com encontros regionais e em articulação com parceiros europeus;
c) Criar uma Folha/newsletter eletrónica para informar a rede da BASE-FUT e outros trabalhadores sobre matérias de atualidade;
d) Reforçar e alargar a Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT) criando núcleos regionais.
e) Apoiar e acompanhar os ativistas sindicais da BASE-FUT e todos os trabalhadores que solicitarem apoio para a sua ação nas empresas.
Levando a cabo estes objetivos a BASE-FUT contribuirá para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos portugueses, será um espaço de liberdade e de cultura, um instrumento vivo de transformação social e de aprofundamento da democracia.
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