NÃO AO EMPREGO SEM DIREITOS !

A CGTP-IN exige que o governo cumpra a decisão do provedor e, de imediato, crie as condições para que estes desempregados passem para o quadro de efetivos dos respetivos serviços”, afirmou o sindicalista no discurso que rematou o segundo dia de marcha nacional de luta, hoje no Porto. Arménio Carlos lembrou que sexta-feira foi dado “provimento à queixa apresentada pela CGTP-IN contra o governo, pela escandalosa utilização dos desempregados na ocupação de postos de trabalho permanentes nos serviços da administração pública e nas IPSS, a pretexto do chamado programa emprego-inserção”. “Ainda ontem [sexta-feira] o provedor de justiça deu razão à queixa apresentada pela CGTP. (…) Entendemos que não pode ficar só pelo registo, mas tem que haver uma rápida resposta por parte do governo para cumprir com aquilo que foi a determinação”, havia defendido no início da marcha que contou com algumas centenas de manifestantes contra o orçamento de 2015. O Provedor de Justiça deu sexta-feira razão à exposição apresentada há alguns meses pela CGTP, na qual a estrutura sindical defendia a alteração do regime legal que regulamenta os contratos emprego-inserção e emprego-inserção+ na Administração Pública. Reiterando ao rejeição ao orçamento de estado de 2015, que “dá continuidade ao memorando da ‘troika’ e vida ao tratado orçamental”, Arménio Carlos sublinhou ser tempo de “dizer basta” e de juntar “todos contra a coligação de interesses políticos”. Uma coligação que, acrescentou, “ainda esta semana levou mais uma vez os deputados do PSD e do PS, não a juntarem-se para reclamar a reposição dos salários e das pensões retirados aos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do estado”. “Mas pelo contrário, para apresentar uma proposta para reposição das subvenções vitalícias aos antigos deputados e que só não passou devido ao levantamento de indignação que se verificou a nível nacional”, frisou. Para Arménio Carlos “este é mais um exemplo” de que quando há protesto e indignação, “mais cedo ou mais tarde” se conseguem atingir os objetivos da população e dos trabalhadores. “Eles recuaram, não foi por vontade própria. Eles recuaram porque sabiam que havia um país inteiro contra esta proposta e havia um país inteiro a rejeitar esta mesma proposta”, concluiu.(in Primeiro de Janeiro)