PRECARIEDADE COMO ANTECAMARA DO DESEMPREGO?

Pedaço das conclusões do seminário internacional de fevereiro deste ano acerca da precariedade promovido pela BASE-FUT:

«…. Na intervenção da CGTP podemos destacar a ideia de que a precariedade não é apenas um problema dos trabalhadores mas também das sociedades no seu conjunto. A precariedade é uma estratégia e é fruto de um modelo económico que desvaloriza os salários e as profissões, retira direitos e torna instável a vida de quem trabalha.
A crise veio aprofundar esta precariedade que é a antecâmara do desemprego. Basta lembrar que em 2013 desapareceram mas de 120.000 postos de trabalho em Portugal. Em simultâneo com o crescimento deste fenómeno, Portugal tem ainda a emigração de jovens, cerca de 200.00, que compromete o presente e o futuro do país. De seguida analisou a questão da ideologia que este modelo económico produz, querendo fazendo crer, nomeadamente, que o trabalho precário é consequência da existência de trabalho estável. Pretende-se no fundo que a precariedade seja a regra e não a exceção.
Um objetivo claro da precariedade é a criação de um clima de medo nos locais de trabalho, impedindo assim a reclamação de direitos e corroendo a própria democracia e a participação dos cidadãos. Estamos, em suma, a caminho de um retrocesso social e até civilizacional. Como prioridades a CGTP considera necessário valorizar a contratação coletiva, quase inexistente neste momento, e investir no emprego estável e com direitos. Para isso é necessário rever as políticas europeias relativas ao pacto orçamental de redução drástica de défice e rever as funções do Banco Central Europeu.
Na sua intervenção, a UGT focou aspetos importantes das últimas reformas do Código do Trabalho, nomeadamente a redução das compensações por despedimento. Despedimento que tem vindo a ser facilitado, estando inclusive, na concertação social, uma proposta de critérios para despedir que é inaceitável para todos os parceiros sociais. Outro aspecto salientado pela UGT é a redução do valor do subsídio de desemprego e da duração do mesmo. Uma alteração legislativa muito recente foi a lei sobre as agências privadas de colocação e empresas de trabalho temporário que lança a confusão entre as duas identidades. Mais grave que tudo foi o congelamento das portarias de extensão e quase paralisação da contratação coletiva. Em resumo, existe uma deterioração das condições de trabalho em Portugal incluindo na própria entidade que fiscaliza e promove a melhoria dessas mesmas condições.
 No futuro, a UGT pretende acompanhar a reforma laboral, reforçar a contratação coletiva, aumentar o salário mínimo, e promover a melhoria das condições de trabalho.»(Conclusões do seminário internacional promovido pela BASE-FUT em Fevereiro de 2014)