CES DEBATE SALÁRIO MÍNIMO!

O Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vem por este meio convidar V. Exca. a estar presente no debate O salário mínimo: a decência não é um custo com apresentação de João Ramos de Almeida, discussão e reflexão de João Vieira Lopes e Pedro Lains e moderação de Manuel Carvalho da Silva. O debate realiza-se no dia 29 de janeiro de 2015, às 18h00, no CES Lisboa (Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13E, Lj 117/118). Ao Estado incumbe assegurar “o estabelecimento e a atualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento” (Constituição da República Portuguesa, Artigo 59.º). A questão da redução dos salários “ultrapassa em muito a negociação anual das remunerações e torna-se cada vez mais numa questão geoeconómica". Garantir um salário adequado é um dos fatores constitutivos do Trabalho Digno (OIT) e condição para o exercício da liberdade real dos trabalhadores (António Casimiro Ferreira, 2012, “Salário” in Dicionário das Crises e Alternativas). Em Portugal, dadas as enormes desigualdades na distribuição salarial, o aumento do salário mínimo tem pouco impacto na massa salarial por maior que seja a abrangência do número de trabalhadores. O próximo Barómetro das Crises analisará: o universo e as características dos trabalhadores e das empresas abrangidos pelo salário mínimo nacional; e o impacto dos aumentos do salário mínimo nos custos salariais e nos indicadores de desigualdade relativos à distribuição dos rendimentos. Este Barómetro, a publicar no dia 27 de janeiro no sítio do Observatório, será apresentado e discutido no dia 29 de janeiro às 18h00 no CES Lisboa. Certos do interesse da iniciativa, subscrevemo-nos apelando à V. presença e divulgação por potenciais interessados/as.
Manuel Carvalho da Silva
Coordenador| Observatório sobre Crises e Alternativas| CES