Não é raro encontrarmos patrões de trabalhadores domésticos e agrícolas que não fazem os respetivos descontos para a segurança social nem fazem seguro contra acidente dos mesmos trabalhadores! A desculpa frequente é que são poucas horas de trabalho e, portanto não valerá a pena! Lamentavelmente essas pessoas poderão pagar pesadas multas no caso de uma visita da inspeção do trabalho ou, em caso de acidente, passarem a suportar todas as despesas com a saúde do trabalhador sinistrado e, no caso de incapacidade, terem que pagar uma indemnização toda a vida para a vítima! Mesmo por poucas horas de trabalho é sempre obrigatório o seguro de acidentes e os descontos para a Segurança Social! Tanto quem emprega como quem trabalha não deve esquecer esta questão. Não se deve esquecer que o salário mínimo em Portugal foi aumentado recentemente para 505 euros, válido também para os trabalhadores/as domesticas. Estas trabalhadoras integram o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas que está disponível para informar e formar sobre os direitos, contrato coletivo, informação e formação sindical.
INFORMAÇÃO LABORAL
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