«....A
contratação colectiva é uma fonte de direitos, um instrumento de harmonização
social no progresso e um elemento gerador da distribuição do rendimento. Pôr em
causa a contratação colectiva, como faz o governo português e a troika para
promover a caducidade das convenções colectivas, para além de atentar contra os
princípios do direito de trabalho e os direitos mais elementares dos
trabalhadores, constitui um ataque sem precedentes aos sindicatos, à liberdade
sindical e à democracia.
Não há democracia sem contratação colectiva,
nem liberdade de intervenção dos trabalhadores e dos sindicatos sem o pleno
exercício do direito à greve. O direito de greve é um direito inalienável dos
trabalhadores, razão pela qual não é interpretável ou negociável, nem
susceptível de ser subordinado aos interesses económicos e financeiros do
patronato. A greve é uma conquista civilizacional e um instrumento de defesa
dos trabalhadores na afirmação dos seus direitos e da sua dignidade, razão pela
qual ao invés de ser questionada, tem de ser respeitada, efectivada e
valorizada por toda a sociedade....»VER intervenção de Arménio Carlos na OIT
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