0E-2014-Empobrecimento coletivo!

0 Grupo Economia e Sociedade publicou no blogue «Areia dos dias» um documento muito interessante sobre o 0E-2014. Grupo constituído por diversas personalidades afetas aõs setores cristãos que colaboraram com a Comissão Nacional Justiça e Paz e que em determinado momento foram pressionados a distanciarem-se daquele õrgão da Igreja Católica.A dado momento podemos ler no documento:

«Assistimos com preocupação a que, com o OE 2014, o País venha a aprofundar, ainda mais, um processo de empobrecimento colectivo já oportunamente denunciado e que se entre num caminho de reforço da anomia social e/ou conflitualidade social declarada, de consequências imprevisíveis. Como já se referiu, a proposta de OE 2014 evidencia uma obsessão com uma única meta: a redução do défice das contas públicas, elegendo-o como objetivo único da política económica. Trata-se de uma desfocagem perigosa e cheia de consequências para a permanência da recessão económica ou diminuto crescimento económico, bem como para a previsível degradação das condições de vida das pessoas e das famílias, e para o enfraquecimento da coesão social. Cabe perguntar por que razão se insiste num erro que, de há muito, vem sendo denunciado por académicos e por instâncias internacionais e está comprovado pela própria experiência nacional em curso».VER

BASE-FUT REUNE C0M CGTP : situação social e política preocupante!

A BASE-FUT recebeu hoje , dia 23 de Outubro, na sua sede nacional em lisboa uma delegação da CGTP constituída por Arménio Carlos e Américo Monteiro.0 orçamento de Estado para 2014 ,as medidas de austeridade em portugal e na europa estiveram no centro do debate entre as duas organizações.

Foram analisados os últimos cortes nas pensões e salários propostos pelo governo, bem como todas as medidas que este propõe para 2014, num orçamento imoral e injusto onde são penalizados sempre os mesmos, ou seja os trabalhadores,os desempregados e os reformados. Perante a situação preocupante sob ponto de vista social e político ambas as organizações consideram ser necessário resisitir a esta destruição do Estado social e do tecido económico e social nacional,informar, esclarecer e chamar todos os portugueses para a participação cidadã e cívica, criar alternativas e apresentar propostas!

BASE-FUT DEBATE AÇÃO PARA 2014!

Militantes da grande Lisboa e margem sul realizam Encontro/churrasco no próximo sábado, dia 26 de Outubro pelas 12 horas na sede nacional para debater exposição «Vidas ciganas», patente no Museu da Cidade, e ainda aprovar ação para o ano de 2014.Participa e traz ideias e outros amigos. A BASE-FUT a nível nacional definiu a luta pelo trabalho digno e a reforma digna como objetivos prioritários para 2014.Este tema será, aliás, objeto de debate na festa do seu 39º aniversário a ter lugar em Coimbra a 9/10 de Novembro.

A INSPEÇÃO DO TRABALHO VISTA PELOS INSPETORES!

Os inspetores do trabalho aderiram á greve geral da função pública do próximo dia 8 de

Novembro.No seu comunicado aos sócios descrevem as razões para a greve.O documento, do qual extraímos uns pedaços, é importante para se perceber como está a nossa inspeção do trabalho,a ACT!Revelador!

 «A nova redução salarial de entre 2,5 e 12% para salários a partir de 600 euros prevista no Orçamento de Estado atinge os inspetores de forma brutal e constitui um duro ataque aos Inspetores do Trabalho que têm por missão garantir a aplicação das normas laborais em todos os setores de atividade e em relação a todos os trabalhadores portugueses. Os Inspetores do Trabalho sofreram o anterior corte até 10%, já tiveram a perda de dois subsídios em 2012 e com mais esta medida o seu salário vê-se assim ainda mais maltratado, consubstanciando-se num corte de mais de ¼ do seu salário líquido. 

4. O Governo aprovou a Lei Orgânica da ACT tendo recusado a participação construtiva dos inspetores do trabalho, mesmo após insistências reiteradas formuladas por este Sindicato nesse sentido, optando por o ignorar. A Lei Orgânica aprovada dá abertura a uma alteração da estrutura organizacional da ACT, que privilegia a estrutura central em detrimento das abordagens de proximidade às empresas e aos locais de trabalho o que, a suceder, se traduz num rude golpe na sua capacidade de intervenção, na sua eficácia e com prejuízo sério para todos os trabalhadores portugueses.

 5. Acresce que, o sistema de avaliação de desempenho em vigor é completamente desajustado da realidade inspetiva penalizando os inspetores mais empenhados na procura de soluções para os trabalhadores e para as empresas e no combate às formas, cada vez mais complexas, de incumprimento da lei. 

6. O Governo tem vindo a criar constrangimentos aos inspetores do trabalho que se manifestam e projetam no seu quotidiano, com reflexo na sua autonomia e dificultando-lhes o desenvolvimento do seu trabalho. Este peso acrescido sobre o trabalho dos inspetores desvia-os do seu objetivo primordial. Sob a capa de uma aparente passividade, o Governo não cria as condições necessárias e adequadas para que se clarifique um projeto orientador e se definam as linhas estratégicas e estruturantes que permitam aos inspetores do trabalho desenvolver cabalmente a sua missão: controlar o cumprimento das normas em matéria laboral, promover políticas de prevenção de riscos profissionais, controlar o cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, informar os sujeitos das relações laborais e cooperar com outras entidades e instituições do mundo do trabalho. 

7. A ACT nunca organizou os serviços de Saúde e os serviços de segurança funcionam de forma extremamente deficiente. 

8. A tabela salarial em vigor data de 2001 e estes profissionais têm vindo a ser sistematicamente prejudicados em matéria de carreiras e estatuto profissional numa secundarização clara do relevo dos inspetores do trabalho e subalternização da sua missão. 

9. O orçamento da ACT tem vindo a ser objeto de “cortes” sucessivos originando um conjunto de dificuldades inadmissíveis tais como, falta de material de trabalho, falta de pagamento dos serviços de limpeza, limitação (em muitos casos eliminação) do pagamento das ajudas de custo e plafonamento na gasolina das viaturas de serviço. Estes constrangimentos financeiros têm implicações negativas gravíssimas na atividade inspetiva, não deixando, todavia, de se afirmar, com toda a razão, que os responsáveis políticos deverão tirar as devidas conclusões sobre uma eventual inatividade e paralisação dos serviços da inspeção. 

10. O Governo não tem dado seguimento ao projeto de Estatuto dos Inspetores de Trabalho e Carreiras – documento há muito consensualizado entre a Direção da ACT e a Direção deste Sindicato.

 11. A falta de pessoal (das várias carreiras) na ACT é gritante. 

12. A produção legislativa em matéria laboral é de tal forma pródiga e contraditória que se torna impossível a sua apreciação serena e justa aplicação. O Governo parece querer criar a confusão onde deve reinar a certeza jurídica. 

13. O Governo tem descurado a atividade desenvolvida pelos Inspetores do Trabalho numa aparente tentativa de menorizar o seu estatuto e a sua atividade junto dos trabalhadores portugueses. Nesta senda, tem-lhes vindo a atribuir tarefas meramente acessórias da atividade inspetiva ou sem qualquer conexão com a sua missão, desviando-os do seu trabalho primordial (desde trabalho administrativo ao de operadores de call center, por exemplo). Tal postura não é inocente só se compreendendo no quadro de uma opção política assumida por este Governo que visa diminuir a sua função reguladora na sociedade. Estas são as motivações que nos movem a convocar greve!»

DEBATE S0BRE 0 FUTUR0 DA DEMCRACIA- A AUTOGESTAO!

Existe uma concepção desviante da auto-gestão que se prende apenas com a forma organizativa

do trabalho, através da qual se pretende tão só equacionar a forma como o trabalhador encara a sua relação com a actividade laboral, sem colocar em causa a essência da exploração e do domínio desta organização social, ou seja, a hierarquia e o trabalho assalariado. Através deste processo, os trabalhadores, mantém as diferanças e a hierarquia laboral mas, participando nos processos produtivos e organizativos, são estimulados para um maior empenhamento na sua actvidade, preocupados com os resultados e os lucros, numa visão empresarial, o que tem como resultado explorarem-se a si mesmos.

 Esta metodologia tem sido utilizada em varias situações e países, sem por mínimamente em causa a organização da exploração laboral, o domínio do capital e o seu paradigma de topo, isto é, a obtenção do máximo lucro. É o que se passa nalguns sectores e em certos países de capitalismo maduro, como a Suécia. Ora, na verdade, a autogestão de facto, tem de constituir muito mais do que a gestão das formas técnicas existentes e só existe quando um trabalho se transforma numa actividade livre e criativa. Um processo autogestionário tem necessariamente de apontar para esse objectivo.

 Na auto-gestão existe coordenação de actividade mas não autoridade, e a organização é algo muito diferente da hierarquia, que tem de ser banida neste processo. E, quanto aos métodos de organização, essenciais nesta sociedade, sempre baseados no domínio de uns, a maioria, pelos outros, a minoria, serão substituídos pelo acordo livremente determinado. 

Tem de se considerar que as unidades de produção e de serviços, tal como existem, constituem escolas de hierarquia, de autoridade e de submissão e não de emancipação. Reproduzem constantemente a submissão dos trabalhadores e a incapacidade deles mesmos em superarem o estreito domínio da necessidade a que se encontram sujeitos. É a necessidade do trabalho, do salário, de onde resulta a sua manutenção, que os conduz à aceitação da opressão.

 É indispensável ter em consideração que a técnica, que inclui as técnicas organizativas e administrativas, não é neutra, é um mecanismo altamente maleável ao serviço dos interesses dominantes. Tem  de se considerar igualmente que essa mesma técnica, seja qual for a forma sob que se apresente, se encontra mergulhada num universo social e condiciona o conjunto das intenções, das necessidades, dos desejos e das interacções. Não é de mais lembrar que a autonomia e a auto-gestão não podem ser consideradas apenas como como componentes da lógica industrial, do produtivismo e do económico. Uma fábrica, uma grande exploração agrícola, ou outras, não se tornam espaços de liberdade e de criatividade apenas por serem nacionalizadas ou terem controlo operário. Um processo de auto-gestão de facto tem de se articular com outras unidades nas mesmas condições. A colaboração entre unidades em auto-gestão é absolutamente indispensável para que a auto-gestão resulte. 

O caminho para a auto-gestão generalizada constituirá uma saída deste modelo de organização social em que (sobre)vivemos e apontará para um novo rumo, para uma nova organização social. Numa perspectiva autogestionária, todas as hieraquias terão de ser eliminadas e é indispensável ter em consideração que, seja qual a forma sob a qual se apresente, a hierarquia tem um âmbito muito mais amplo do que o domínio de classe. Como são os casos, por exemplo, da hierarquia do género, da etnia e do conhecimento. Num processo de auto-gestão todas as hierarquias terão de ser erradicadas. É absolutamente necessária uma mudança social profunda, que terá de incluir a auto-gestão generalizada e a democracia directa, e que será o resultado de um processo social e não de vanguardas que definem as “mais revolucionárias tácticas e estratégias” Só através de uma transformação social completa poderemos caminhar para uma sociedade livre e realmente autogerida. 

j.Luis Félix-Tertúlia Liberdade

«ESTE GOVERNO NÂO SERVE»-diz BASE-FUT

A Comissão Politica Nacional da BASE-FUT reuniu nos passados dias 12 e 13 em Coimbra para avaliação da sua actividade e análise da situação social e politica.Entre as várias conclusões do documento final pode ler-se que :«Os resultados das últimas eleições autárquicas merecem uma especial atenção em particular dos partidos políticos. A forte abstenção, os votos brancos e nulos e a existência vitoriosa de candidaturas independentes podem ser lidas como uma forte crítica ao sistema democrático monopolizado por partidos que não se renovaram. As candidaturas independentes enquanto expressões de movimentos de cidadãos intervenientes socialmente são de apoiar e de incentivar no quadro da nossa Constituição. Mais adiante diz a BASE-FUT:«As eleições foram também uma importante vitória das esquerdas e uma forte penalização do governo que mais parece um conselho de administração de uma empresa governando para obter lucros e desprezando as pessoas e o seu bem-estar. Um governo que visa claramente a subversão da nossa Constituição, subvertendo valores morais e políticos, nomeadamente quando estabelece cortes nas pensões de sobrevivência e taxa o subsídio dos desempregados. Um governo que na sua política está a minar a confiança dos cidadãos no Estado e nos contratos feitos entre este e aqueles. Com esta política o Estado deixa de ser uma pessoa de bem.»

CONGRESSO INTERNACIONAL DE TRABALHADORAS DOMESTICAS

No próximo mês de outubro, de 26 a 28, ocorrerá em Montevidéu o Primeiro Congresso da Rede Internacional de Trabalhadoras Domésticas (IDWN, na sua sigla em inglês).
Elizabeth Tang, coordenadora da IDWN, esteve em Montevidéu para organizar, junto com a Secretaria Regional, esta atividade e dialogou com A Rel sobre tão importante quanto difícil tarefa, que é organizar as e os trabalhadores do setor.Ver