A PRECARIEDADE NA0 É MOD0 DE VIDA! -I

-Texto de apoio para um debate alargado sobre a precariedade e suas consequências para os trabalhadores, suas famílias e para a sociedade-

A estabilidade no trabalho – isto é a existência de uma relação de trabalho de duração indefinida e regulada por um um conjunto de direitos e garantias que protegem o trabalhador – não é um dado natural das relações laborais. É antes uma conquista civilizacional pela qual os trabalhadores e a suas organizações se tiveram de bater arduamente ao longo de décadas. Mais ainda, a estabilidade no trabalho é uma conquista incompleta e frágil. Incompleta, porque a estabilidade no trabalho nunca foi nem é regra em vastas áreas do globo. Frágil, porque a estabilidade no trabalho atenua seriamente um dos mecanismos fundamentais do capitalismo – a exploração do trabalho – estando a sua manutenção sempre dependente da capacidade dos trabalhadores e das suas organizações de forçarem a criação, melhoramento e aplicação de quadros legais de proteção laboral e de sensibilizarem a sociedade para a sua desejabilidade.

Nas últimas duas décadas, assistimos a um novo ciclo de precarização do trabalho – isto ao crescimento do número de trabalhadores que não é ou é apenas parcialmente abrangido pelos mecanismos de estabilização das relações laborais. As formas de precarização do trabalho são diversas e surpreendem por vezes pela sua criatividade – “falsos” recibos verdes, bolsas e estágios são apenas alguns dos exemplos. Este ciclo de precarização não surge também ele por acaso. Antes corresponde à implementação do projeto político e económico neo-liberal, para o qual o agravamento do desequilíbrio de poder nas relações laborais é um elemento central. 

Precariedade e exploração do trabalho

 

Este desequilíbrio favorece fortemente a transferência de rendimentos do trabalho para o capital, através da intensificação da exploração do trabalho – seja através da compressão salarial, do aumento do horário e dos dias de trabalho ou do estreitamento do intervalo de tempo correspondente a trabalho suplementar. Ao mesmo tempo, intensifica a transferência do capital para o trabalho dos riscos inerentes à atividade económica, através da facilitação dos despedimentos e da redução das contribuições patronais para a segurança social.

Os efeitos sociais e económicos do recrudescimento da precariedade no trabalho são profundos e fazem-se sentir em múltiplas áreas da vida individual e coletiva. Os trabalhadores precários estão mais expostos a piores condições de trabalho, auferem de salários mais baixos, beneficiam de menor proteção no desemprego e na doença. Estão também sujeitos a carreiras contributivas mais irregulares, afetando as pensões de reforma que receberão no futuro. A precariedade também se constitui como um fator de discriminação no acesso ao crédito para satisfação de necessidades básicas – em particular, a habitação – e à compra de bens de consumo.

Uma sociedade com elevados níveis de precariedade no trabalho põe em causa à sua própria reprodução. Ao reduzir a incapacidade de os trabalhadores projectarem o seu futuro e ao favorecer o desequilíbrio entre a vida familair e a vida profissional, a precaridade acarreta uma pressão sobre a natalidade. No plano cívico, a precariedade promove o isolamento e o individualismo, dificultando a ação coletiva e a participação cívica e assim enfraquecendo a vida democrática. No plano económico, a subtração ao pagamento de contribuições põe em causa a sustentabilidade da segurança social, que é em Portugal um mecanismo fundamental de redistribuição de riqueza.

Texto elaborado por Pedro Estevão para o debate da Comissão para os Assuntos do Trabalho/CAT da Grande Lisboa.

N0TA:Novos contributos são necessários, nomeadamente sobre as consequências da precariedade para a organização e ação sindical e para a saúde e segurança dos trabalhadores.