POLÍTICA DA AUSTERIDADE FALHOU!

A Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT ) da BASE-FUT reuniu no passado dia 11 de outubro em Coimbra produzindo um documento sobre a situação social e política do qual retiramos este pedaço:

«...Apesar dos cortes e do forte aumento da tributação fiscal sobre as transações – e de todos os sacrifícios impostos aos cidadãos que trabalham e pagam os seus impostos – o Governo não consegue atingir as metas que tinha proposto: nem na economia, cuja evolução tem sido quando muito anémica, nem no âmbito financeiro, com défices em constante agravamento. E não obstante todas as “engenharias”, o desemprego continua a níveis alarmantes e a dívida portuguesa não deixa de subir situando-se acima dos 130% do PIB.
Concluindo, esta política que condena o país à estagnação económica e hipoteca os seus recursos no aspeto financeiro, está também marcada pelo aprofundamento das desigualdades e injustiças sociais que ferem profundamente a dignidade humana. O desemprego mantém-se em níveis alarmantes enquanto a qualidade do emprego se degrada para condições mais desumanas, onde prospera o subemprego, a precariedade, o falso emprego (estágios) e a desregulamentação.
A emigração assume um carácter de êxodo, levando jovens qualificados, mas também outros trabalhadores, qualificados ou não, a emigrarem. Ninguém fala no investimento colossal que o Estado português realizou na formação de centenas de milhar de licenciados que agora estão a dar o seu contributo ao Reino Unido á Alemanha e a outros países da EU. Por outro lado, são muitos os portugueses que não querem ter filhos: porque as condições de emprego, como os horários, são desfavoráveis; porque o salário é insuficiente para proporcionar uma vida digna aos filhos; porque os apoios sociais são medíocres, quer ao nível financeiro, quer ao nível do acompanhamento médico da gravidez…
Perante esta situação é essencialmente o movimento sindical que lidera a contestação a esta política, contestação com as limitações que conhecemos, tanto a nível nacional como internacional. Constata-se no entanto, que os sindicatos são absolutamente necessários, indispensáveis, para se combater a degradação social dos serviços públicos, das relações de trabalho e na defesa do trabalho digno. O sindicalismo é um poderoso travão às desigualdades e á degradação da qualidade de vida no trabalho.
A Igreja católica que poderia desenvolver uma atividade profética decisiva, para além da caritativa, continua a falhar neste campo, de que a Hierarquia e o clero em geral têm grandes responsabilidades. Salvo algumas e honrosas exceções, são poucos os que estão com o povo, percecionam o seu sentir e têm em conta as suas aspirações. Salientamos, no entanto, como positivos e estimulantes algumas expressões de movimentos eclesiais nomeadamente a recente tomada de posição dos párocos do peso da Régua, Santa Marta e Mesão Frio sobre a situação insustentável dos pequenos agricultores durienses e as constantes e oportunas tomadas de posição dos movimentos dos trabalhadores cristãos sobre as consequências das atuais politicas de austeridade que fomentam o desemprego e a desigualdade.
Neste contexto estamos surpreendidos com o reduzido acolhimento à mensagem do papa Francisco, nomeadamente na leitura que faz sobre esta «economia que mata» e sobre os direitos dos mais fracos e pobres.....»

NUNCA TRABALHES SEM SEGURO CONTRA ACIDENTES!

Em Portugal ainda temos gente a trabalhar clandestinamente, nomeadamente sem seguro de acidentes! É uma situação muito grave e que se deve evitar porque tem consequências muito pesadas para os trabalhadores e respetivas famílias em caso de acidente de trabalho! 
Um empregador e um trabalhador socialmente responsáveis trabalham sempre com seguro de acidentes. Temos que estar conscientes de que um acidente pode acontecer a qualquer pessoa!

Acidente de trabalho e responsabilidades

 Por lei a entidade empregadora/patrão é obrigada a fazer um seguro de acidentes para todos os trabalhadores ao seu serviço. A mesma lei obriga o patrão a transferir essa responsabilidade para uma empresa seguradora. O trabalhador fica a saber que tem seguro de acidentes através do seu recibo, onde deve constar o nome da respetiva empresa seguradora, e através de informação que a empresa deve afixar em local bem visível para ser lida.
 Registe-se que o empregador não pode fazer qualquer desconto no salário do trabalhador relativo a despesa com o acidente. O trabalhador tem direito á reparação do acidente, nomeadamente tratamento e reabilitação, pensão e integração no trabalho, sendo possível.
Logo que se tenha um acidente de trabalho há que comunicar ao chefe ou patrão porque será necessário fazer a respetiva comunicação oficial do sinistro. É sempre acidente de trabalho qualquer lesão ocorrida no tempo e local de trabalho, no trajeto de casa para o trabalho ou vice- versa, a realizar alguma tarefa a mando da empresa, bem como no local de formação ou de pagamento do salário.

A que prestações tem direito o trabalhador sinistrado? 

A incapacidade para o trabalho resultante de um acidente pode ser:
• Temporária, parcial ou absoluta;
• Permanente, parcial, absoluta para o trabalho habitual;
• Absoluta para qualquer trabalho.

A determinação destas situações é realizada tendo em conta a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. As principais prestações a que o trabalhador acidentado tem direito são as seguintes:
 • Assistência médica, cirúrgica, psicológica e psiquiátrica;
• Assistência medicamentosa e farmacêutica;
• Hospitalização e tratamentos termais;
• Hospedagem;
• Transportes;
• Ajudas técnicas e serviços de reabilitação;
• Apoio à família
No caso de um acidente de trabalho, por pequeno que seja, convém fazer a respetiva comunicação ao chefe ou ao patrão bem como ao serviço de segurança e representantes dos trabalhadores. Um acidente é sempre um sinal de que algo não está bem na empresa e, portanto exige averiguação para se determinarem as respetivas causas. Se não conheceres a legislação sobre esta matéria consulta o teu sindicato!
 «Informação laboral»

OS ACIDENTES SÃO MAIS TRÁGICOS PARA QUEM É POBRE!

Têm sido um martírio os dias de Fabiane Araújo e dos dois filhos, um rapaz de 17 e uma menina de três anos, desde que o marido, Augusto Monteiro, de 35 anos, morreu esmagado na construção do maior centro comercial de França, nos arredores de Paris. O acidente de trabalho ocorreu em dezembro de 2012 e, até agora, nem a viúva nem os filhos receberam um único cêntimo de ajuda ou indemnização. Tudo porque, diz Fabiane, o processo esteve quase dois anos parado no Tribunal de Barcelos. "Eu já perdi a conta às vezes que fui falar com o senhor procurador e uma vez até chorei lá, porque já estava há três dias sem água em casa. Ele disse ao secretário que era preciso andar com o processo, mas não andou", diz a viúva de Augusto Monteiro. O facto de o processo nunca ter sido despachado e entregue à seguradora fez com que a habitual sessão de tentativa de acordo nunca tenha ocorrido e que nem sequer as despesas de funeral tenham sido pagas. "Temos passado fome, eu e os meus filhos. Nestes dias não tive leite para dar à menina no pequeno-almoço e tive de a mandar para a escola com os sapatos apertados, que até lhe fizeram inchar os pés. Acho que não é justo que os meus filhos passem por estas coisas por causa do atraso do tribunal" diz. Fabiane Araújo mostra-se ainda "cansada" de bater a todas as portas a pedir ajuda, IPSS ou Segurança Social, e de receber sempre resposta negativa. (correio da Manha de 27 de outubro de 2014)

NOVO ROMANCE DE CESÁRIO BORGA!

Novo romance do jornalista Cesário Borga!No dia 31 de outubro pelas 18,30 horas no El Corte Ingles, no restaurante, piso 7, em Lisboa.«ETHEL amanhã em lisboa», será apresentado por Ana Sousa Dias também jornalista. 

«Ethel foge de Lisboa, em plena guerra, a bordo de um navio que não chegará ao destino, afundado por submarinos alemães. Vinte anos depois, em 1961, Ethel, agora uma bela mulher, chega a Lisboa decidida a acertar contas com o seu passado e com a perda irreparável de um amor. No tempo marcado por esta fuga e esta chegada, Ethel, amanhã em Lisboa é uma história de amor entre uma jovem judia e um traficante de volfrâmio. Uma história que começa em Canfranc, a famosa estação ferroviária nos Pirenéus, posto de fronteira franco-espanhola, controlado pelos alemães durante a II Guerra Mundial, mas por onde refugiados judeus, espiões, intelectuais, artistas e escritores banidos tentam, apesar de tudo, a fuga para território livre.
Tomar o comboio para Lisboa é para Ethel, 18 anos, holandesa, judia de ascendência portuguesa, em fuga desde Paris, a garantia de um destino seguro e de uma existência feliz ao lado da paixão de uma vida: Edgar. Mas em Lisboa, os alemães e os negociantes de volfrâmio, em cumplicidade com quadros do regime, fazem-nos regressar à condição de fugitivos. Uma história onde a coragem tem um nome: Ethel, a jovem fugitiva, e Ethel, a repórter que tudo arrisca para desafiar as verdades ocultas.»

HOMENAGEM AO FERNANDO ABREU, PRESIDENTE DA BASE-FUT!

No próximo dia 8 de novembro, e no âmbito das comemorações do 40º aniversário da BASE-FUT a realizar em Coimbra, vai ter lugar uma homenagem ao Fernando Abreu,fundador desta Organizão e atual Presidente da mesma.Por diversas vezes este blog deu informação sobre este companheiro em particular ao nível da sua ação sindical nacional e internacional.
Fazemos hoje um pequeno esboço do sua vida e apelamos á participação dos seus amigos.
Nasceu em Lisboa no ano de 1933, na maternidade Alfredo da Costa. O pai de origem da Beira Alta e a madrasta natural do Minho. Tinha nove meses quando foi viver com a madrasta. A sua mãe natural de Estarreja, era empregada doméstica numa casa em Lisboa. Na única vez que a foi visitar, recebeu uma recomendação: que não a chamasse mãe porque se a patroa soubesse que era mãe solteira o mais certo seria despedi-la. Segundo o conceito da burguesia não podia haver mães solteiras.
Fez uma parte da escola primária na Beira Alta e outra no Bairro Alto, em Lisboa. Frequentou até ao 5º. Ano a escola comercial Veiga Beirão no Largo do Carmo. Chumbou o 1º ano e passou para o ensino nocturno. Foi baptizado tarde, com 11 anos, na Beira Alta, na terra do seu pai. Com 12 anos foi trabalhar. O seu primeiro emprego foi no Café Nacional, onde hoje é o Celeiro, na Rua 1º de Dezembro, em Lisboa, como paquete, distribuidor de correspondência.
Depois passou para a Livraria Bertrand, na Rua Anchieta ao Chiado. Entrou para a Bertrand onde esteve cerca de dois anos, tinha então quinze anos. Foi despedido porque, por altura do Natal, foi colocado na Livraria. Por no “ranking” de vendas ter vendido mais livros que alguns dos “vendedores” foi chamado ao Director Geral, um francês, que, após o ter felicitado, lhe comunicou que ia ser transferido para a Livraria. Agradeceu o elogio, e dado que estava a estudar à noite, solicitou autorização para poder no período de aulas, continuar com o horário de trabalho dos escritórios, dado que a Livraria encerrava às 19 horas e a primeira aula começava precisamente a essa hora e que, por motivo de obras da Veiga Beirão estava a frequentar a Patrício Prazeres que ficava próxima do Castelo de São Jorge., pelo que perderia a frequência de todas as primeiras aulas.
Incompreensivelmente, o director, comunicou-lhe que teria de cumprir o horário da livraria, tendo solicitado para continuar como paquete para poder continuar a estudar. Como resposta, foi despedido no final do mês sem justa causa. Era assim que os jovens trabalhadores e aprendizes eram tratados. Passados dois meses foi trabalhar no Secretariado da Direcção Geral da LOC, onde permaneceu uns dois anos.
 Na JOC foi Vogal da Pré-JOC, “Propagandista” Diocesano, Presidente da Secção da Encarnação (ao Chiado) sucedendo ao João Gomes quando este transitou para a Direcção Geral da JOC. Trabalhou numa Companhia de Seguros de onde saiu para a Fiat onde esteve 43 anos.
Após o casamento filiou-se na LOC, inicialmente na Secção da Encarnação, de onde transitou, por mudança de residência para a Secção de Benfica, e, posteriormente, pelo mesmo motivo para a de Queluz, da qual foi Presidente, e posteriormente Presidente Diocesano, Vice-Presidente da Direcção Geral e por escolha dos Movimentos Operários da Acção Católica, foi nomeado Secretário-Geral Adjunto da Acção Católica Portuguesa. Nomeado pela Direcção Geral da LOC, foi Director do Centro de Cultura Operária. Fundador do Movimento BASE na clandestinidade, e após o 25 de Abril, Fundador e Coordenador da BASE-FUT, Director da revista “Autonomia Sindical”, Responsável das Edições BASE e Presidente da Direcção do Centro de Formação e Tempos Livres - CFTL.
Sob o pretexto de ser comunista foi detido pela PIDE e espancado. Por instruções da PIDE foi-lhe instaurado pela Polícia Judiciária, no início de 1970, um Processo - crime por ofensas ao Chefe do Estado do Chile por motivo de a Introdução do livro “Chile -Socialismo Impossível” publicado pelas Edições BASE ter sido considerado ofensivo do General Pinochet.«PERFIS -trajetórias de vida« capítulo do livro a publicar pela BASE no 40º aniversário»

FESTA DAS COLHEITAS NA CASA DO OESTE!

A Fundação João XXIII,Casa do Oeste promove juntamente com a ACR, no próximo dia 26 de outubro a tradicional FESTA DAS COLHEITAS, uma festa genuinamente rural mas onde aparecem sempre alguns citadinos. Como se pode ver pelo Programa não faltarão os produtos biológicos, muita amizade e convívio! 

PROGRAMA DA FESTA
 10.00 h - Chegada dos carros com produtos das colheitas/ofertas - Montagem do Mercado do Oeste
10.30 h - Inauguração do Centro de Recursos/ Biblioteca da Casa do Oeste
11.30 h - Missa Solene presidida por D. Manuel Clemente - Abertura do Ano Apostólico; envio das Equipas diocesanas da ACR e JARC e dos grupos na sua missão - Ofertório Eucarístico dos Programas anuais dos Grupos da Acção Católica.
13.00 h – Almoço com a habitual ementa caseira
15.30 h - Sessão de Aconselhamento Fiscal aos Pequenos Agricultores - Tarde com animação musical - “Mercado Casa do Oeste” – produtos regionais: batatas, vinhos, frutas, abóboras, limões, hortaliças, agricultura biológica… e outras vendas… Livraria solidária… boutique “Pé de meia

AR DEBATE PETIÇÃO POPULAR SOBRE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA!

«Foi finalmente agendada para 4ª feira, próximo dia 22 de outubro, a discussão em sessão plenária da AR da petição lançada com a Campanha “Pobreza Não Paga a Divida/ Renegociação Já” de que foi subscritor/a. 
A nossa democracia tem ritmos lentos, desajustados, incapazes de acompanhar a realidade e corresponder ao sentido de urgência dos cidadãos que, num exercício de cidadania se lhe dirigem na expectativa de uma resposta a que o Parlamento, como casa mãe da democracia, está obrigado. 
Esta realidade é especialmente evidente no tocante aos mecanismos constitucionalmente consagrados de participação popular. São direitos/deveres de participação dos cidadãos individual ou coletivamente organizados, fundamentais na estrutura organizativa do poder político, com profunda inserção na estrutura constitucional que os consagra, essenciais para conferir maior legitimidade e legitimação ao sistema democrático. Porém, a morosidade de que padecem, a menoridade que lhes é conferida, a falta de dignidade política e institucional que lhes é reservada (que os escassos tempos de debate não iludem) são sinais inequívocos do estatuto subalterno atribuído à participação cidadã pelos partidos e pelo parlamento português.
Entregue na Assembleia da República em janeiro deste ano, esta petição foi lançada pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, a que outros se associaram e é o culminar de um longo, na altura, inédito processo de debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis alternativas de renegociação. É ainda, o instrumento de participação escolhido para confrontar a AR com o pleno exercício das competências e responsabilidades constitucionais próprias: por um lado, a de acompanhamento de um problema de manifesto interesse nacional, garantindo o envolvimento da sociedade e a informação dos cidadãos. Por outro, o cumprimento das suas funções fiscalizadoras junto de um Executivo a quem cabe, como representante do Estado português, tomar junto dos credores, as iniciativas necessárias para lançar um processo negocial que nos liberte deste insustentável fardo.
O debate da petição irá acontecer no plenário da AR, às 15h, pelo que a presença massiva dos subscritores nas galerias e de todos aqueles para quem esta questão não é indiferente tem a maior importância e significado cívico e político.
 Agradecemos a sua participação neste processo. Apelamos à presença no Parlamento no dia 22 pelas 14.30 horas. Este é apenas um momento, mas um momento importante num processo que necessariamente terá de continuar e em que nos mantemos empenhados.»
Os organizadores

RELANÇAR ATIVIDADE, COMEMORAR ANIVERSÁRIO!

Base-FUT de Lisboa promove Encontro-convívio no proximo sábado, dia 25 de outubro, na sede nacional.A iniciativa serve para relançar a atividade da organização e preparar a participação da Região nas comemorações do 40º Aniversário da BASE que decorrerão no dia 8 de Novembro em Coimbra. Neste Encontro será também organizada uma pequena homenagem a Idalete Alfaiate que morreu no passado verão, como aliás é do conhecimento da maioria dos companheiros.
 Está previsto um almoço em conjunto cuja receita reverterá para apoio ás atividades da Organização.Participa!

MOINHO DA JUVENTUDE FAZ 30 ANOS!

Nos dias 31 de Outubro de 2014 e 1 de Novembro 2014 a Associação Cultural Moinho da Juventude festeja os seus 30 anos. O grupo de Batuque Finka Pé celebra 25 anos de existência e o projecto SABURA faz 10 anos. Agradecemos o contributo de todos e contamos convosco para continuar a nossa caminhada para operacionalizar as nossas Traves Mestras. É do conhecimento de muita gente o trabalho cultural e social desenvolvido pelo Moinho!Aos seus animdores e responsáveis, bem como a toda a comunidade os nossos parabéns!

PARA A HISTÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL-os objetivos iniciais da BASE!

«É reconhecido que os Movimentos Operários da Acção Católica (Liga Operária Católica e Juventude Operária Católica), salvo num ou outro período da sua existência, não limitaram a sua actividade, como almejado pelo regime e pela quase totalidade da hierarquia da Igreja, ao apostolado meramente religioso, tendo-se empenhado, nos limites estreitos da esfera de ação social que lhe era concedida, à defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, o que, por vezes, provocou conflitos, alguns graves, entre o regime salazarista e o Cardeal Manuel Gonçalves Cerejeira.
 O agravamento da situação de vida dos trabalhadores e, contrariamente à posição adoptada por certos sectores do catolicismo social, a passagem do salazarismo ao caetanismo, não despertou nos fundadores da Base qualquer tipo de expectativa de mudança dos fundamentos e das opções do regime político. Para eles era evidente que Marcelo Caetano se regia pelos mesmos princípios e práticas do ditador que amordaçou o povo português durante decénios.
 A existência de um cada vez maior número de dirigentes e militantes consciencializados da inevitabilidade do dever de, por coerência, participarem na luta pelo derrube do cada vez mais desacreditado regime político, reconhecida que estava a impossibilidade de este se regenerar, exigia que fossem encontradas formas organizativas que possibilitassem a mobilização e enquadramento de outros militantes para uma intervenção política. Exigência que se tornara mais vincada em consequência da ação desenvolvida pelo Centro de Cultura Operária (CCO), porquanto formandos e aderentes confrontavam os seus dirigentes, formadores e animadores - sobre o que e como fazer - em ordem à transformação da situação vigente, questão à qual o CCO, dada a sua dependência da LOC, por razões estatutárias, não podia dar uma resposta consequente. 
Foi, pois, neste contexto social, político e religioso que um pequeno núcleo de dirigentes e ex-dirigentes, masculinos e femininos da LOC e da JOC, pesados os riscos, superados medos e receios, decidiu contactar outros dirigentes e ex-dirigentes dos Movimentos da Acção Católica Operária com o fim de criar um Movimento político clandestino de trabalhadores católicos. Na sequência das adesões verificadas, foi decidido avançar para a realização de uma reunião fundadora do Movimento que viria a ficar conhecido por BASE. 
Na reunião Fundadora que teve lugar em Lisboa, em Novembro de 1967, na sede da Associação de Planeamento Familiar, participaram os dirigentes e ex-dirigentes dos Movimentos da Acção Católica Operária: António Macieira Costa, Eduardo Silva Pereira, Manuel Bidarra de Almeida, Fernanda Patrício, Fernando Abreu, João Gomes, Maria Elisa Salreta, Maria da Natividade Cardoso, Palmira Lopes, Vitória Pinheiro, tendo os padres Jardim Gonçalves e José Carlos Silva e Sousa, celebrado a Eucaristia após o encerramento da reunião. 
Em 1969, o Manuel Bidarra demitiu-se após ter aderido à SEDES, e no seu regresso da guerra colonial, em 1970, o Cesário Borga integrou o Núcleo Fundador. Discutidos os Princípios e Objetivos, foi decidido, por unanimidade, fundar um Movimento clandestino de luta e organização de trabalhadores, autónomo e independente de partidos e credos, com o objectivo de, pelo pensamento e a ação, em cooperação com outras Organizações e Movimentos, reforçar a luta contra o regime político vigente e contribuir para a edificação de uma sociedade democrática respeitadora dos valores, interesses e direitos dos trabalhadores e do povo em geral. Consensualmente foi estabelecido que, não obstante a origem católica dos fundadores, o Movimento não teria carácter confessional, manifestando-se aberto à participação de trabalhadores de outros credos e origens. 
No respeito pela independência e autonomia dos Movimentos Operários da Acção Católica dos quais os Fundadores do novo Movimento eram ou tinham sido militantes e/ou dirigentes, assumiram, a título pessoal, a responsabilidade da ação a desenvolver. A opção de enveredar pela luta política clandestina, em regime ditatorial, nunca é uma opção fácil, pelo que deve evidenciar-se que a mesma foi imposta pela situação social e pela política fascista, caracterizada pela repressão de todas as formas e meios de pensamento e acção contrárias aos cânones do Estado Novo.
 Ao contrário do que possa ser pensado, a opção não foi tomada de ânimo leve, porquanto sendo os fundadores do Movimento, na sua maioria, trabalhadores dependentes, alguns dos quais com família constituída, estavam conscientes dos perigos que estavam a assumir. O Movimento que viria a tomar o nome de BASE foi criado com objectiva finalidade política. Porém, dado o seu carácter de classe, assumiu, desde a sua fundação, a promoção cultural dos trabalhadores, a formação e a ação sindical como pilares basilares da luta em prol da liberdade, e da defesa e promoção dos interesses e direitos dos trabalhadores....»
(Do livro sobre os 40 anos da BASE-FUT que vai ser lançado em Novembro)

ASSOCIAÇÃO ABRIL-programa para 2015!

Dando continuidade ao Plano de Atividades delineado pela Associação Abril e ao “Ciclo Radiografias do nosso Tempo”, programou-se para último trimestre de 2014 e para 2015 um conjunto de iniciativas que passam por conferências, debates, espetáculos sobre a Violência que nos cerca, com os seus diversos rostos: tráfico humano, violência doméstica, bullying, pedofilia, solidão, abandono de pessoas e animais, pobreza, agressões ao meio ambiente, guerra, religiões etc. Neste ano em que se evoca os 100 anos da 1ª Guerra Mundial, num tempo em que parece haver um retorno à barbárie, em que o mundo vive uma enorme crise civilizacional, em que os valores universais e os direitos humanos se subvertem a favor do lucro, da ganância, dos fanatismos religiosos, da exploração de pessoas e recursos do planeta, sentimos que este tema é pertinente e que merece uma reflexão profunda.
Neste contexto, estamos a organizar uma sessão por mês, com o seu início em Outubro com o espetáculo de teatro, RETORNO, sobre o tráfico de mulheres, pela Companhia de Arte Caribe e a participação da actriz Kenia Liranzo e do actor Hernando Tellez. O espetáculo terá lugar no dia 20 de Outubro, às 18h30, na Sociedade Portuguesa de Autores e será seguido de debate. Gostaríamos muito de contar com a sua presença e que divulgasse o evento entre os seus contactos.

O DIREITO À GREVE EM PORTUGAL!

O direito á greve está reconhecido na nossa lei fundamental, a Constituição Portuguesa, e na legislação comum, atualmente o Código do Trabalho! Nem sempre foi assim no nosso País como sabem os trabalhadores mais velhos que ao fazerem uma greve, ou suspensão do trabalho, corriam o risco de serem presos de imediato e levados para os calabouços da polícia política da ditadura! Numa democracia a greve é um direito fundamental dos trabalhadores que utilizam como último recurso na resolução de um conflito laboral. Historicamente o direito á greve foi reconhecido após intensas lutas do movimento operário e sindical nos diversos países nos séculos XIX e XX. 
Os trabalhadores tiveram que fazer muitas greves (nessa altura ilegais) com risco da própria vida logrando mais tarde que tal fosse reconhecido em grande parte do mundo como um direito. Hoje existem correntes ideológicas que colocam em questão tal direito e procuram limitá-lo. Por sua vez, as organizações patronais internacionais nunca reconheceram este direito dos trabalhadores, nomeadamente no âmbito da OIT.

Quem pode declarar uma greve? 

Alguns trabalhadores pensam que apenas os sindicatos podem decretar uma greve. Tal não é absolutamente verdade. Segundo a legislação portuguesa (CT artº531)a assembleia de trabalhadores da empresa pode decretar uma greve desde que a maioria dos trabalhadores não esteja representada por associações sindicais e a dita assembleia seja convocada para o efeito por 20% ou 200 trabalhadores e a deliberação seja aprovada por voto secreto da maioria dos votantes. Neste último caso os trabalhadores devem eleger também uma comissão de greve para representar os trabalhadores. Ao decretarem a greve o sindicato ou a comissão de greve deve também definir os serviços mínimos a garantir durante a greve.
 A legislação portuguesa diz textualmente que compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve. Esta questão é muito importante dado que há sempre uma discussão sobre se uma greve é ou não política, nomeadamente numa greve geral! São os próprios trabalhadores que devem definir os objetivos a alcançar com a greve que decretaram. 

A Greve é sempre um ato de cidadania 

 Aqui nesta questão debatem-se várias conceções sobre o direito á greve, algumas das quais estão ligadas às correntes sindicais. Todavia, uma greve pode ter um objetivo mais económico ou mais político, sendo sempre um ato de cidadania e de democracia! Uma greve geral que visa a mudança de uma lei ou a pressão sobre o governo tem naturalmente um carater mais político do que económico. A greve geral teve na história do sindicalismo uma grande importância política. Algumas correntes sindicais, nomeadamente o sindicalismo revolucionário e o anarco-sindicalismo consideravam que pela greve geral se poderia instaurar uma nova sociedade- a dos trabalhadores auto-organizados.

 Portugal é um país com poucas greves!

 Segundo dados do Ministério da Economia em 2012 realizaram-se 127 greves ás quais aderiram 92.324 trabalhadores tendo como consequência a perda de 112.984 dias de trabalho. Nestes dados não estão contabilizadas as greves da Função Pública. Das 127 greves apuradas, 50 ocorreram nas indústrias transformadoras e 62 nos transportes e armazenagem. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal foram as regiões onde mais trabalhadores aderiram às greves o que é natural, dado que também ai trabalha a maioria dos portugueses! As reivindicações salariais e por condições de trabalho estiveram nos primeiros lugares. Em termos de resultados alcançados e do total das reivindicações efetuadas apenas 4,6% tiveram aceitação total e 8,6%, foram parcialmente aceites, sendo que 86,7% foram recusadas.
 Estes dados mostram que, apesar de 2012 ter sido um ano terrível da crise no quadro da intervenção da Troika, Portugal teve um baixo nível de conflitualidade social no setor privado. Assim a perceção que alguns setores da população têm de que somos um país em constantes greves não corresponde á realidade! Essa perceção tem por base o impacto que greves dos transportes e da Função Pública têm nessa mesma população e na comunicação social. Uma das razões para tão baixo nível de conflitualidade num ano chave de desvalorização e intensificação da exploração laboral tem a ver com os níveis históricos de desemprego no país, quase nos 19%. 
«Informação laboral»

ENCONTRO DE ORGANIZAÇÔES DE EDUCAÇÃO POPULAR

A BASE-FUT representada por José Vieira, sociólogo e membro da Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT) e Pierre Marie, investigador social, representam a BASE-FUT num encontro promovido pela Associação francesa Culture et Liberté em Paris de 9 a 12 deste mês. O objetivo do Encontro que reúne outras associações de países europeus destina-se a gizar um plano de cooperação internacional no domínio do associativismo popular e animação cultural.

BASE-FUT VAI FAZER 40 ANOS!

Estamos a chegar a Novembro – mês de FESTA, porque a BASE – F.U.T. faz 40 anos. Iremos festejar em Coimbra – no C.F.T.L., no dia 8 de Novembro. Do Programa, que está ser construído, consta o lançamento do Livro “PELA DIGNIDADE DO TRABALHO – UTOPIAS E PRÁTICAS DO TRABALHO DE BASE” Este Livro é a história da BASE, na sua vertente mais sindical. Haverá também uma merecida homenagem. A quem? SURPRESA!!! Em breve irás receber o Programa, assim como os custos. Se és de Lisboa, conta que vai haver um autocarro. O regresso será dia 9 de Novembro. É que vai haver um jantar de Aniversário! Assenta já na tua Agenda. Ninguém pode ficar em casa – nem militantes, nem simpatizantes, nem Amigos. Vamos todos para Coimbra. Um abraço amigo. O SECRETARIADO

DIA MUNDIAL DO TRABALHO DIGNO!

Comemoramos a 7 de outubro o dia mundial do trabalho digno.Em Portugal como é?

1.Salários
Portugal perdeu no espaço de um ano mais de 197mil trabalhadores por conta de outrem. O número de salários mais baixos está a aumentar. Os últimos dados apontam para 155 mil pessoas a ganharem até 310 euros em 2012. A emigração tem sido muito grande. Os dados ainda não são muito fiáveis. Há quem aponte para quase 500 mil pessoas. Sabemos que em 2011 a emigração aumentou 85% em relação a 2010 com 44.000 pessoas a emigrar. Fortes cortes salariais na Função Pública, estagnação/congelamento salarial na privada. Cerca de metade dos desempregados não auferem subsídio de desemprego. Salário médio é de 900 euros e o salário mínimo tem sido de 485 euros, sendo agora, há poucos dias de 505 euros.

 2.Situação relativamente ao género: 
Apesar da redução da diferença salarial verificada a partir de 2003, em 2010 as mulheres continuam a auferir menos 18% do que os homens; A desigualdade entre mulheres e homens é tanto maior quanto mais elevado o nível de qualificação; A maioria dos lugares de direção e chefia é ocupada por homens; As mulheres representam apenas 43,4% dos quadros superiores; Esta desigualdade é acentuada nos quadros superiores dado que as mulheres auferem menos 28,2% do que os homens em termos de remuneração. 

3.Situação sobre segurança e saúde no trabalho. 
Aumento dos riscos psicossociais e violência no trabalho, nomeadamente do assédio moral; Apenas 13% das empresas declararam ter procedimentos para lidar com o stresse e com a violência no trabalho; apenas 8% declaram ter procedimentos para lidar com assédio moral. Diminuição pouco significativa dos acidentes de trabalho apesar do aumento histórico do desemprego. A média nos últimos anos é de 230 mil acidentes de trabalho/ano. Diminuição mais acentuada dos acidentes mortais que passaram de média de 300/ano para 230/ano. Construção é o setor com a maior sinistralidade bem como as indústrias transformadoras; Apenas 27% das empresas têm representação dos trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho; Sistema público de proteção e prevenção das doenças profissionais é altamente deficiente deixando ultimamente de ser uma entidade com grande autonomia (Centro Nacional de Proteção e Prevenção dos Riscos Profissionais) para ser um departamento da Segurança Social;

 4.Segurança no emprego/precariedade laboral/trabalho clandestino.
 Aumento do trabalho não declarado e clandestino. As coimas aplicadas pela inspeção do trabalho nesta matéria atingiram milhões de euros; Abuso dos contratos a termo e dos recibos verdes bem como do trabalho temporário. Em alguns setores como a restauração e hotelaria a precariedade atinge mais de 50% dos trabalhadores. A maioria esmagadora da contratação de jovens é precária. Aumento enorme dos despedimentos coletivos e de empresas em crise. As insolvências aumentaram mais de 60% em 2013. 

5.Alterações legislativas/Código do Trabalho 
 Importantes alterações desde 2003, com a elaboração do Código do Trabalho, em 2009 com novas alterações, e agora em 2012/14, por causa do memorando da Troika. Alterações que vão no sentido de reforçar o poder patronal aumentar os horários de trabalho, liberalizar o despedimento e limitar a importância da contratação coletiva. Nos últimos anos o número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva tem diminuído e aumentado o número dos que estão simplesmente abrangidos pelo contrato individual.

 6.Liberdade sindical 
 Embora não tendo havido alterações significativas á legislação laboral neste capítulo existem indícios de se querer restringir alguns direitos . Existe, todavia, em várias empresas a perseguição ao sindicalista ou ao trabalhador que aceite funções sindicais. O diálogo social está, no entanto, muito desvalorizado em particular a partir da assinatura do Memorando da Troika. O governo informa os sindicatos mas decide unilateralmente na maioria dos casos. 

7.Conciliação da vida familiar e profissional 
 Apenas 15% dos portugueses considera que os horários se adaptam muito bem aos seus compromissos sociais e familiares enquanto que cerca de 34% dos finlandeses dizem o mesmo.

 8.Algumas tendências positivas
 Na última década o trabalho infantil tornou-se residual.Com a crise estão, porém, criadas as condições para aparecerem novamente situações de trabalho infantil, nomeadamente em casa e no setor cultural (TV e espetáculos); Existe em várias instituições da sociedade uma maior sensibilidade para a necessidade de defender o trabalho digno na sociedade portuguesa. Alguns fatos: Centrais sindicais, CGTP e UGT, realizam eventos sobre o tema. Outros movimentos ou organizações de trabalhadores como a Liga Operária Católica e a BASE-FUT realizam atividades sobre o tema e, em 2012, a promoção de um manifesto pelo trabalho Digno assinado por dezenas de juristas, sindicalistas e académicos. O tema tornou-se particularmente pertinente com o agudizar da crise e a situação de Portugal como país sob intervenção das instituições financeiras (FMI,EU e BCE) bem como com o aumento da precariedade e do trabalho não declarado. Em 2013 a BASE-FUT realizou em Lisboa um seminário internacional sobre a precariedade laboral na União Europeia.

DEBATER FUTURO DA CONTRATAÇÃO COLETIVA!

O Coordenador Nacional da BASE-FUT, João Paulo Branco, vai moderar um painel do seminário promovido pela Unión Sindical Obrera, (USO) Espanha, em Palma de Mallorca, a realizar de 6 a 8 de outubro, sobre o tema geral «negociação coletiva e diálogo social na União Europeia».
 O evento tem o apoio da Comissão Europeia e do EZA (Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores) e reúne sindicalistas de vários países da Europa, em geral de organizações de caráter social cristão. O seminário inclui no dia 7 de outubro uma celebração do Dia Mundial pelo Trabalho Digno da iniciativa da USO, sendo abordados diversos temas das relações de trabalho na Europa, desafios para as organizações de trabalhadores.

GOVERNAR À ESQUERDA!

O Congresso Democrático das Alternativas (www.congressoalternativas.org) vai organizar no próximo dia 4 de Outubro (sábado), no Auditório do Liceu Camões em Lisboa, a Conferência: “Governar à Esquerda”.
A um ano das eleições legislativas, pretende-se debater questões decisivas para o nosso futuro comum, como sejam: o que deve um governo de esquerda fazer para revalorizar a democracia e os direitos sociais e laborais? Qual o mandato que deve assumir nas relações com a União Europeia, nomeadamente no que respeita à questão da dívida? A conferência funcionará em dois painéis (ver programa mais abaixo), tendo por base textos que estão já disponíveis no site do Congresso (De Volta à Democracia, por André Barata;
O Trabalho e os seus Direitos, por António Casimiro Ferreira;
Protecção Social, por José Luís Albuquerque;
Saúde e Educação, por Manuela Silva e Nuno Serra;
A dívida, a União Europeia e a Soberania, por José Maria Castro Caldas).
 Participe no debate enviando os seus comentários aos textos relativos a cada tema. Inscreva-se para participar na conferência: http://www.congressoalternativas.org/2014/09/inscricoes.html Programa: 10h00 – Abertura: José Reis 10h30-13h00 – 1º Painel: “Democracia, trabalho e direitos sociais” André Barata (Democracia) António Casimiro Ferreira (Trabalho) José Luís Albuquerque (Protecção Social) Manuela Silva (Saúde e Educação) 15h00-17h30 – 2º Painel: “A dívida, a União Europeia e a Soberania” José Castro Caldas (moderador) Francisco Seixas da Costa João Ferreira do Amaral José Joaquim Gomes Canotilho Marisa Matias Octávio Teixeira

DEBATER SITUAÇÃO SOCIAL E SINDICAL!

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No próximo dia 11 de Outubro a Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT) da BASE-FUT reúne em Coimbra para debater situação social e sindical.As atividades da Comissão a nível nacional e internacional serão avaliadas e perspetivadas tendo como estratégia o apoio á ação sindical e laboral das organizações de trabalhadores. As conclusões da reunião darão lugar a um documento coletivo que será posteriormente divulgado.