PARA A HISTÓRIA DA BASE-FUT-ação sindical!

Para o arranque da acção sindical clandestina e semi-clandestina foi necessário superar a aversão ao “entrismo” (filiação e intervenção nos sindicatos oficiais) dado que número significativo dos participantes nas Sessões e Cursos de Formação do CCO considerava-a inútil, e outros ainda recordavam a malograda experiência da LOC de entre 1933 e 1943 ter tentado “converter” aos Princípios Sociais da Igreja os sindicatos nacionais e a organização corporativa do Estado Novo.
 Como referido de passagem, foi a partir de 1968 que, pela conjugação da acção formativa do CCO e organizativa da BASE, foram formados os primeiros GAS (Grupos de Acção Sindical) por Sectores de Actividade e, posteriormente, por Regiões. A acção centrou-se, obviamente, naqueles sectores em que, por via das acções de formação e de intervenção reivindicativa a nível de empresa, foram sendo criadas condições para intervenções organizadas, na grande maioria dos casos, em conjunto com activistas independentes e de outras correntes sindicais, cuja ideologia, movimento ou partido, como é normal em clandestinidade, raramente era identificável.
É de salientar que, desde o princípio, a BASE tomou a opção de considerar como prioritária a acção junto dos trabalhadores e trabalhadoras dos sectores mais menorizados da sociedade portuguesa, nomeadamente as porteiras e porteiros e as criadas de servir (como à época eram chamadas as empregadas domésticas), sectores em que a ausência de escolaridade, de horários de trabalho e a situação total de dependência dos patrões, hoje inimaginável, não lhes permitia qualquer atitude reivindicativa, por mínima que fosse. E, foi, em grande parte, por acção de militantes da BASE que foi criado um movimento reivindicativo e de organização que logo após o 25 de Abril permitiu a criação do Sindicato do Serviço Doméstico e a consolidação e crescimento do Sindicato da Portaria e Vigilância.
A BASE considerou também que devia dar especial atenção a sectores de actividade em que, por lei, era proibida a constituição de sindicatos, como era o caso dos CTT (Correios, Telefones e Telégrafos), sector em que, por mais paradoxal que pareça, o regime que se dizia corporativo, não reconhecia aos trabalhadores o direito à sindicalização. E, foi neste sector que a BASE teve uma das suas mais relevantes intervenções. É certo que de tal intervenção não resultou a criação do sindicato, mas não é por tal motivo que é menos digna de registo nos anais do sindicalismo a luta então travada pelos militantes da BASE – em conjunto com trabalhadores independentes e de outras organizações, pelo forte contributo que representou para a rápida constituição do sindicato no pós-25 de Abril. A acção dos militantes da BASE estendeu-se a outros sectores de actividade, nomeadamente ao dos Seguros (como já referido anteriormente), Bancários do Norte e Centro, Tipógrafos, Corticeiros, Calçado, Caixeiros de Lisboa, Conserveiras do Algarve, Texteis e Vestuário do Porto e Braga, Lanifícios do Porto e Braga, Construção Civil do Centro, Professores, Portaria e Vigilância, Empregadas Domésticas, Metalúrgicos, Técnicos de Vendas, Professores, Jornalistas e Função Pública, Os militantes da BASE participaram também na formação da Intersindical.
Contributos do Fernando Abreu para o livro dos 40 anos da BASE-FUT

UM PADRE DO POVO!

Joaquim Batalha, conhecido sacerdote católico, vai agora fazer 50 anos de atividade ao serviço de várias comunidades cristãs na Região Oeste, norte de Lisboa. O Joaquim Batalha teve um papel relevante na dinamização dos Movimentos da Ação Católica Rural já antes do 25 de abril, em particular no desenvolvimento da consciência cívica do povo, colocando os cristãos ao ritmo do concílio Vaticano II e os mais militantes numa posição de rutura com a ditadura, nas décadas de sessenta e setenta do século passado. 
A Ação Católica Rural do Oeste, Patriarcado de Lisboa, teve e ainda hoje tem uma importante implantação militante, contribuindo para o evoluir das pessoas, sob ponto de vista económico e social na Região. Um dos sinais e símbolos mais significativos desta realidade é a Casa do Oeste, em Ribamar, concelho da Lourinhã, sede da Fundação João XXIII de que o Padre Batalha tem sido um dos maiores animadores. A vida do Padre Batalha quase se confunde com a vida destas iniciativas e com a História da Ação Católica no Patriarcado. Resistente e persistente, este homem corajoso dedicou uma vida inteira á pastoral no meio rural. Aprendeu muito com os agricultores e ensinou também, nomeadamente na edição, pois sempre gostou de boletins e jornais.
 Dedicou muito do seu tempo a reunir com os agricultores, apoiando diversas formas de organização destes, nomeadamente no âmbito cooperativo e associativo com destaque para o CERCOOP-Centro de Cultura e Estudos Rurais e MSR-Movimento de Solidariedade Rural. Sendo sacerdote e não um trabalhador assalariado foi sempre visível a sua compreensão e até solidariedade para com as lutas dos trabalhadores, dando um apoio precioso ao seu irmão António nas lutas que este travou na FOC como membro da Comissão de Trabalhadores e desenvolveu inclusive várias ações neste domínio, no âmbito do Grupo «Diálogo Social».
Com Acácio Catarino, sociólogo e conhecido militante católico e outros investigadores foi para o Alentejo nos anosde 1976, fazer inquéritos para um livro sobre a Reforma Agrária numa perspetiva cristã, num momento em que aquela já estava a ser colocada em questão pelos governos. Como sacerdote e como militante o Joaquim esteve inteiramente dedicado ao povo é à Igreja mesmo nos períodos mais complicados do pós-25 de abril. A sua vida, as suas ideias, o seu trabalho diário e discreto, mas também a sua maneira de ser angariou-lhe muitas amizades mas igualmente inimigos, alguns dos quais chegaram a ameaça-lo de morte!
Ele aguentou estoicamente, com sofrimento, mas mantendo as suas convicções e perspetivas pastorais. Por diversas vezes a BASE-FUT precisou de estudar e perceber determinadas realidades agrícolas e do desenvolvimento rural. Sempre encontrou abertura e simpatia da parte do Joaquim Batalha. Aqui fica a nossa singela homenagem e parabéns numa data de grande significado pessoal e pastoral.

C0MISSÃ0 EXECUTIVA DA BASE DEBATE CRISE DA DÍVIDA S0BERANA!

A próxima reunião da Comissão Executiva Nacional da BASE-F.U.T., no próximo sábado, dia 19 de julho, em Lisboa, contará com a presença de Julieta Estevão, economista, que em mais de 20 anos de carreira profissional no Ministério da Economia, ocupou diversos cargos de Direcção, entre eles, Subdirectora Geral do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia.
Julieta Estevão participará nesta reunião a convite da Comissão Executiva, para  ajudar na reflexão sobre grandes questões da economia nacional e europeia, como: o resgate a Portugal, a dita “saída limpa”, a crise das dívidas soberanas, entre outras.A CEN é o principal órgão de reflexão política da BASE-FUT.

COMISSÕES DE TRABALHADORES-uma grande conquista laboral!

 As comissões de trabalhadores (CTs) são órgãos constitucionais que nasceram com a Revolução de Abril em 1974 e constituem, a par dos sindicatos, representantes para a segurança e saúde no trabalho e conselhos de empresa europeus, as estruturas de representação coletiva dos trabalhadores na legislação portuguesa.
 Na pré-história das comissões de trabalhadores podem-se colocar as «comissões de unidade», criadas por militantes oposicionistas no tempo da ditadura de salazar. Hoje, a criação e funcionamento destes órgãos de participação e defesa dos interesses dos trabalhadores nas empresas estão regulados pelo artigo 415º e seguintes do Código do Trabalho. A nossa legislação felizmente, não coloca restrições á criação de CTs no que respeita á dimensão da empresa. Todavia, estes órgãos são criados em empresas com alguma dimensão e com um número razoável de trabalhadores. 
A criação de uma CT, quando emerge de forma autónoma na empresa, é sinal de que existe um grupo significativo de trabalhadores com uma elevada consciência social e reivindicativa. Sendo autónoma a CT pode e deve articular-se com as outras estruturas representativas dos trabalhadores nos locais de trabalho. Para além de autónoma e reivindicativa a CT deve estar ligada aos trabalhadores, reunindo com os mesmos e auscultando-os na resolução dos problemas e sendo deles porta-vos.
 Numa empresa com uma CT os trabalhadores estão melhor defendidos, nomeadamente em aspetos de carreiras e promoções, informação sobre a situação financeira, condições e organização de trabalho, despedimentos e insolvência da empresa. As CTs podem legalmente pedir informações e ser ouvidas sobre diversas matérias relativas ao pessoal, contabilidade, produção, orçamento e atividade geral. Os trabalhadores que participarem nas estruturas representativas, nomeadamente nas CTs, não podem ser discriminados e estão protegidos relativamente ao despedimento em condições que lei define. Estes trabalhadores exercem a sua cidadania colocando as suas qualidades ao serviço dos seus colegas e companheiros de trabalho. 
Sabemos que a Troika e outras entidades ligadas aos negócios defendem mais poderes, nomeadamente de negociação, para as comissões de trabalhadores. Defendem que é importante para a economia a descentralização da negociação nomeadamente dos salários. Subjacente a esta teoria não está uma ideia bondosa para os trabalhadores. Sabem que quanto mais dispersa e individualizada estiver a negociação salarial mais fácil será defender salários baixos e fragilizar a contratação coletiva. Os sindicatos nunca poderão abdicar de ter o papel central nesta matéria. 
Em algumas empresas, como aliás já acontece, as CTs negoceiam as condições de trabalho, inclusive salariais, em articulação com os sindicatos. Negoceiam para melhor do que está estipulado no contrato do setor. Para melhor está bem, está bem! Para pior, não basta assim?
« Informação laboral»

ASSÉDIO NO TRABALHO NA LEI PORTUGUESA!

O assédio no trabalho é hoje um dos problemas mais graves que afeta milhares de pessoas e se vive na maioria dos casos na clandestinidade!O assédio moral que é mais amplo que o assédio sexual.
 O assédio moral é o ataque sistemático á dignidade do trabalhador visando a sua humilhação e até a destruição pessoal, tendo em geral como objetivo último o despedimento, de preferência sendo ele próprio a entrar de baixa e a despedir-se.
 Em Portugal a forma mais comum de assédio é a colocação na prateleira ou a não ocupação. O empregador ou gestor cria uma situação de descrédito ou humilhação do trabalhador e este, por sua vez, vai perdendo a sua auto - confiança e auto - estima. Pode mudar-lhe o posto de trabalho ou dar-lhe funções não compatíveis com a categoria. Em geral esta atuação de assédio pode provocar doenças ao trabalhador bem como perturbações nas suas relações familiares e sociais. 
Existem casos graves em que a pessoa em causa se sente mal no trabalho e em conflito com a família e com os amigos. No extremo esta situação pode levar ao suicídio. A legislação nacional, nomeadamente o Código do Trabalho aborda a questão do assédio no artigo 29º (Proibição de assédio) que diz textualmente: Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador».
 A lei tem o cuidado de acrescentar que constitui assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob a forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de afetar a dignidade da pessoa. A prática de assédio constitui contra- ordenação muito grave e confere o direito a indemnização. É importante lembrar que só é possível o assédio se não existirem mecanismos de defesa dos trabalhadores. Todos os colegas devem estar atentos para casos destes chamando nomeadamente a atenção das organizações de trabalhadores. O silêncio ou conivência dos outros trabalhadores agrava as situações na medida em que o trabalhador ficará isolado e sem defesas. 
(Informação laboral,nº02-suplemento da Folha Informativa da BASE-FUT)