NATAL É LIBERTAÇÃO!

A BASE -FUT deseja a todos um Feliz Natal e um Novo Ano cheio de realizações pessoais e
coletivas.Aos militantes e amigos nacionais e internacionais queremos desejar saúde e muita energia para continuarmos com os nossos sonhos e projetos, com os nossos valores de solidariedade e fraternidade, tão necessários numa época em que existem sérias ameaças a estes mesmos valores!Mais do que nunca é importante valorizar o que nos une,mas também a diferença que nos enriquece, a inovação e a esperança!
Tendo em conta as nossas origens históricas como Organização não podemos deixar de afirmar que para muitos de nós o Natal, o nascimento de Jesus de Nazaré, é um acontecimento sempre renovado de libertação e de esperança numa Humanidade fraterna!É NATAL, é renovação da esperança na libertação total de todos os homens e mulheres!

RARÍSSIMAS: organizações da economia social tomam posição!

As mais importantes organizações da economia social de Portugal tomam em comunicado conjunto uma posição pública sobre o que está a ocorrer com a IPSS Rarísssimas chamando a atenção dos portugueses para não tomarem o todo pela parte e continuarem a acreditar nestas instituições.
 
2017 foi um ano extraordinário para a Economia Social
 
No ano 2017, decorreram um conjunto vastíssimo de iniciativas da maior importância para a Economia Social, nomeadamente a realização do 1º Congresso Nacional da Economia Social, que compreendeu cinco sessões realizadas de norte a sul do país e onde foram debatidos os grandes temas e desafios do sector cooperativo e social constitucionalmente consagrado e constituído por cooperativas, associações mutualistas, coletividades, fundações, misericórdias, associações de desenvolvimento local e IPSS.
Deste grandioso movimento e do seu inestimável contributo para a qualidade de vida e felicidade dos portugueses pouco ou nada transpareceu, nem tão pouco das boas práticas que são correntes no seio da Economia Social.
E, no entanto, um eventual desvio do bom governo, que os princípios que orientam a Economia Social exigem, foi tratado de forma parcial, proporcionando uma amálgama que se arrisca a confundir uma simples árvore com toda uma promissora floresta.
Efetivamente, as recentes notícias divulgadas sobre a Associação Raríssimas têm vindo a gerar grande especulação acerca dos modelos de gestão das entidades da economia social, havendo infelizmente uma grande tentação de tomar o todo pela parte. Sem pormos em causa o legítimo interesse da Comunicação Social face à gravidade dos indícios na citada organização, devemos ter bem presente que a realidade da esmagadora maioria das entidades da economia social, e concretamente na área da assistência social, onde se incluem as IPSS, não merece ser injustamente atingida por suspeições de quem ignora essa realidade.
 
Entidades da Economia Social são transparentes e escrutinadas
 
Dada a natureza das entidades da economia social, bem como os princípios que lhe estão subjacentes, o escrutínio sobre a gestão interna destas começa pelo normal e regular funcionamento dos seus órgãos próprios, nomeadamente os seus conselhos fiscais e assembleias gerais, a quem compete acompanhar a atividade e garantir a regularidade e cumprimento dos pressupostos da legalidade, regularidade orçamental e da boa gestão financeira das entidades.  
Contrariamente a algumas ideias concebidas, o atual modelo de financiamento das entidades da economia social é insuficiente e ineficaz face às necessidades do quadro de atuação destas entidades, sendo que uma boa parte destas entidades, atua apenas com base no voluntariado dos/as seus/suas dirigentes e membros.
Na realidade, a sua atuação está limitada e condicionada pelos excessivos processos burocráticos impostos no acesso ao financiamento ou na gestão destes, acarretando implicações várias: as mais gravosas  decorrem dos atrasos verificados ao nível da aprovação de candidaturas, e do fluxo dos reembolsos das despesas efetuadas, diminuindo os recursos das entidades que, por si, já são insuficientes para o cumprimento dos seus compromissos, a que acresce o tempo e energia gasta pelos/as dirigentes e trabalhadores/as que têm de responder a padrões burocráticos rígidos frequentemente desajustados às condições reais a que responde o financiamento e os respetivos montantes financiados.
Neste sentido, e ainda que predomine a ideia de benevolência, altruísmo e generosidade por parte das entidades da Economia Social, verifica-se que na maioria da atividade destas entidades, sobretudo aquela que é financiada ao abrigo dos quadros comunitários, é alvo de escrutínio por parte do Estado e das entidades financiadoras, e objeto de certificação de contas por parte de um TOC – Técnico Oficial de Contas e, em algumas situações, por um ROC – Revisor Oficinal de Contas, sendo exigidas declarações de não dívida à Fazenda Pública e Segurança Social atualizadas enquanto requisitos para a apresentação de candidaturas e recebimento de verbas, a obrigatoriedade de apresentação de registo criminal e de declarações de inexistência de conflitos de interesses relativamente a terceiros contratados, o que revela o cumprimento de princípios de boa governação destas organizações. Outra das dimensões de escrutínio que é aplicada a estas organizações, muitas delas com certificação de qualidade, é a obrigação de cumprimento das regras da Contratação Pública.   
É fundamental que tenhamos presente que estamos perante um universo que abrange milhares de organizações que substituem e complementam o Estado, proporcionando qualidade de vida a milhões de pessoas de todas as idades e a promoção de uma maior coesão social.
 
 A Economia Social tem presente e tem futuro
 
De acordo com os dados da Conta Satélite da Economia Social, em 2013, a Economia Social representava 2,8% do Valor Acrescentado Bruto nacional, 5,2% das remunerações, 6% do emprego remunerado e 5,2% do emprego total. O total de recursos das entidades da ES foi estimado em quase 14 mil milhões de euros, provenientes principalmente da produção (60%), dos subsídios e transferências (26,7%) e dos rendimentos de propriedade (10,1%), em contrapartida com o total de utilizações estimado no valor de mais de 14 mil milhões de euros, verificando-se uma necessidade líquida de financiamento no montante de 412 milhões de euros, o que revela a necessidade de apoio deste setor, sobretudo, do setor não mercantil da Economia Social. 
As entidades subscritoras vêm assim sensibilizar a comunicação social para uma melhor atenção ao papel fundamental que milhares de organizações, dirigentes, colaboradores/as, e voluntários/as, tem no contributo para um pilar cada vez mais estruturante da sociedade portuguesa, e talvez aquele que mais contribui para uma maior justiça social e sustentabilidade.
Os dados vindos a público de gestão da Instituição “Raríssimas”, a serem comprovados, são considerados por estes subscritores graves e suscetíveis de todas as investigações que permitam apurar responsabilidades, mas rejeitam liminarmente a generalização que alguns pretendem fazer. Trata-se de um caso isolado, que pode acontecer em qualquer setor com o qual o Estado se relacione. O que é preciso evitar é que, por força de palavras e/ou ideias mal medidas, se prejudiquem milhares de organizações, com sérios impactos na sua imagem, integridade e dedicação e até com consequências imprevisíveis na sua sustentabilidade.
Refira-se por último que a Raríssimas, os profissionais que nela trabalham e os utentes que beneficiam dos apoios por ela prestados nos merecem todo o respeito, consideração e solidariedade. As organizações com provas dadas prevalecem muito para além de pessoas que, por atitudes menos legais ou dignas, as possam colocar em causa.
 
As entidades representativas da Economia Social subscritoras,
 
ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
CEEPS (CIRIEC Portugal) – Centro de Estudos em Economia Pública e Social
CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
CONFAGRI - Confederação Nacional Das Cooperativas Agrícolas E Do Crédito Agrícola De Portugal
CONFECOOP – Confederação Cooperativa Portuguesa CCRL
CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto
CPF Centro Português de Fundações
UMP - União das Misericórdias Portuguesas
UMP – União das Mutualidades Portuguesas
 

TRABALHO SEM FRONTEIRAS? O PAPEL DA REGULAÇÃO!

«Trabalho sem Fronteiras-papel da regulação»um livro publicado pela Almedina no passado mês de novembro com o apoio da ACT.Durante um ano, e a propósito dos 100 anos da Inspeção do Trabalho em Portugal, a ACT promoveu um conjunto de debates em todo o país sobre o trabalho!O livro é um incentivo ao debate sobre o futuro do trabalho.
«Tal como a modernização dissolveu a estrutura feudal do trabalho no século XIX e produziu a sociedade industrial, a modernização hoje está a dissolver a siciedade industrial tal como ela foi estruturada até meados do século XX.Desde então os processos de adaptação são exigências constantes desencadeados pelo progresso científico, suscitando novos e maiores riscos, a consequente destandardização do trabalho e desafios aos sistemas de emprego e da proteção social.Este foi o contexto da reflexão realizada por um conjunto de autores ao longo de um ano de comemorações do centenário da criação da inspeção do trabalho em Portugal.
Essa reflexão estrutura-se em duas linhas de orientação fundamentais.Num primeiro momento procuram-se identificar os traços fundamentais do trabalho de hoje para abranger temas relacionados com o trabalho e relações de depêndencia económica, tecnologia e organização do trabalho, trabalho e saúde, o tempo de trabalho e tempo de vida,qualificação e trabalho,trabalho e coesão social.Num segundo momento, mais especificamente vocacionado para a regulação do trabalho, são abordados temas relacionados com o trabalho e a efetividade do direito, o trabalho e representação de interesses, o trabalho e administração do trabalho».

ROTEIRO DA CIDADANIA!

A BASE-FUT, através do investigador social Pedro Estevão,  participou no Grupo de Trabalho sobre Trabalho Digno e Crescimento.Agora, neste seminário, serão apresentados os resultados de todos os grupos de trabalho.

REUNIÃO DA DIREÇÃO DA BASE-FUT

No próximo sábado, dia 9 de dezembro, vai ter lugar, em Lisboa, a reunião da Comissão Executiva Nacional da BASE.Nos pontos da agenda de trabalho está a avaliação da situação social e política e a atividade da Organização nos últimos meses.Em análise estão alguns acontecimentos nacionais e europeus como a recente Cimeira Social Europeia em Gutemburgo, o Encontro de sindicalistas no Vaticano, as lutas na Autoeuropa e na Função Pública entre outros assuntos.
A Comissão Executiva Nacional é eleita em congresso e coordena a atividade da BASE-FUT e representa esta Organização a nível nacional e internacional.

GESTÃO EMPRESARIAL E SINDICALISMO!

Gestão e sindicalismo estão frequentemente em conflito nas empresas.A experiencia de muitos trabalhadores é o registo de que a gestão tem uma visão alheada ou hostil face à estrutua sindical da empresa e em particular ao sindicato.Para o gestor o sindicato é considerado frequentemente um elemento perturbador das diretrizes e obejetivos da empresa.As razões são diversas e não apenas de ordem dos interesses em jogo.Existem razões de ordem cultural ou ideológica e de gestão do poder na organização.
Efetivamente o sindicato também é um poder ou contrapoder na empresa ou serviço.É uma das modalidades do poder dos trabalhadores organizados.Essa é a realidade de um país democrático.As chefias e a gestão devem estar preparadas e conviver com esta situação.
Hoje em dia os gestores estão numa situação difícil.Por um lado estão pouco preparados  para saberem lidar com a organização sindical.Uma ou outra empresa com cultura de cogestão, como as alemãs, poderão estar mais preparadas para esta situação.Em geral a formação académica dos gestores negligencia a formação sindical, não os prepara verdadeiramente para um diálogo com estas estruturas.Nos cursos de gestão o sindicalismo é apresentado por professores de economia que, em geral, têm uma visão redutora e economicista do sindicalismo.Por outro lado e para além desta deficiencia académica, os gestores estão pressionados pelos acionistas, pelos detentores do capital que querem ver resultados a curto prazo, numa dinâmica de intensificação e exploração do trabalho que caracteriza o capitalismo atual a nível mundial!As próprias escolas de gestão estão frequentemente sob patrocínio ou influência de grandes empresas.
A maioria dos gestores têm hoje um estatuto muito precário, tipo  mercenário.Vão para uma empresa para uma missão muito concreta e pagam-lhe como principes.Acabada a missão, que em geral tem a ver com ajustamentos e reestruturações, ou seja, despedimentos e mais lucros, os gestores podem ser despedidos ou se despedem e vão para outra missão de outra empresa que lhes paga mais!
Os gestores são quase uma classe com interesses próprios .A sua ideologia é a do capital e assumem atualmente a dimensão predadora deste capital.Os trabalhadores são para explorar ao máximo e depois deitar fora!Sobre esta questão valerá a pena reler um livro de Vincente Gaulejac intitulado «La Societé Malade de la Gestion-idéologie gestionnaire, pouvoir managérial et harcèlement social» das Editions du Seuil , 2005..Para este investigador e professsor universitário em França a «gestão, sob uma aparencia prgamática, constitui uma ideologia que legitima a guerra económica, a obsessão do rendimento financeiro e que é largamente responsável pela crise atual...»
Existem exceções a esta regra?Claro!Em várias empreas os gestores percebem que os trabalhadores são a condição essencial de sucesso!Existe um bom relacionamento, bom ambiente de trabalho.Mas quando se fala em aumentos salariais, distribuição da riqueza e melhores condições de trabalho as simpatias param por aqui!Veja-se a oposição que existe no nosso País ao aumento do salário mínimo.E a resistência não vem só dos patrões privados.Vem do próprio Estado que suporta as IPSS e a Função Pública!Mas então a valorização salarial não é boa?Boa para os trabalhadores e boa para a economia e a mais importante forma de distribuir a riqueza numa sociedade como a nossa!
A valorização do trabalho e do trabalhador é essencial para uma economia sustentável!O gestor do futuro tem que perceber esta questão!

Informação laboral

PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS!

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado pelos dirigentes da União Europeia, na Cimeira Social, que teve lugar em Gotemburgo, no passado dia 17 de novembro.
O PEDS define princípios e direitos essenciais para apoiar o bom funcionamento e equidade do mercado de trabalho e dos sistemas de proteção social para aplicação nos Estados Membros que a ele aderiram. 
Portugal, um dos países aderentes, comprometeu-se em pôr em prática estes princípios e direitos, responsabilidade conjunta com outros parceiros comunitários e nacionais.
Para abordar este tema e destacar as suas implicações para o nosso país e para a Europa, o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. António Vieira da Silva, irá proferir uma Conferência seguindo-se um painel de especialistas que irão aprofundar os três Capítulos que estruturam o PEDS.
A iniciativa terá lugar no dia 14 de dezembro, às 14.30 horas no Centro Cultural Casapiano – Rua dos Jerónimos, 7A - Lisboa

Esta iniciativa enquadra-se na comemoração do sexagésimo nono aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, referencia fundamental para o exercício profissional dos Assistentes Sociais.
A entrada é livre com inscrição obrigatória